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Saque-aniversário do FGTS: veja calendário de 2025 e as regras
O valor do saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS
O valor estará disponível em conta 5 dias úteis após o pedido, se ocorrer no mês de aniversário, segundo a Caixa. Foto: internet
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque-rescisão e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Nesse caso, se o trabalhador for demitido, não poderá sacar o valor integral da conta, mas apenas o valor da multa rescisória.
Na sistemática padrão do FGTS, o saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
O saque-aniversário é disponibilizado aos optantes pela modalidade no primeiro dia útil do seu mês de aniversário. O prazo para o saque é de 60 dias. Confira abaixo o calendário deste ano.
Calendário de 2025 do saque-aniversário do FGTS
– Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025
– Nascidos em fevereiro: de 3 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025
– Nascidos em março: de 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025
– Nascidos em abril: de 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025
– Nascidos em maio: de 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025
– Nascidos em junho: de 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025
– Nascidos em julho: de 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025
– Nascidos em agosto: de 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025
– Nascidos em setembro: de 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025
– Nascidos em outubro: de 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
– Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
– Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Como optar pelo saque-aniversário?
A adesão à modalidade do saque-aniversário, que é opcional, deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS. Por esses canais, o trabalhador deve cadastrar uma conta bancária para receber o valor. O valor estará disponível em conta 5 dias úteis após o pedido, se ocorrer no mês de aniversário, segundo a Caixa.
Por meio do aplicativo do FGTS também é possível solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada, informa a Caixa. Porém, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Qual é o valor do saque-aniversário?
O valor do saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS. Depois, adiciona-se uma parcela adicional que depende do saldo disponível.
Veja as alíquotas e parcelas adicionais, a depender do valor do saldo nas contas do FGTS:
– Até R$ 500: 50%, sem parcela adicional
– De R$ 500,01 até R$1.000,00: 40%, parcela adicional de R$ 50,00
– De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30%, parcela adicional de R$ 150,00
– De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20%, parcela adicional de R$ 650,00
– De R$ 10.000,01 até R$15.000,00: 15%, parcela adicional de R$ 1.150,00
– De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10%, parcela adicional de R$ 1.900,00
– Acima de R$ 20.000,01: 5%, parcela adicional de R$ 2.900,00
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Montante foi destinado pelo Ministério da Cultura e aplicado, através de editais, pelo estado e municípios. Foram utilizados R$ 23,86 milhões no setor audiovisual e R$ 8,68 milhões em outras áreas, como música, dança, pintura, escultura e artes digitais.
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre executou 98% dos R$ 32,5 milhões repassados ao estado e municípios em recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, segundo um levantamento do governo federal divulgado nessa quarta-feira (29).
O montante foi destinado pelo Ministério da Cultura e aplicado, através de editais, pelo estado e municípios. Ainda conforme o governo, foram utilizados R$ 23,86 milhões no setor audiovisual e R$ 8,68 milhões em outras áreas, como música, dança, pintura, escultura e artes digitais.
No âmbito municipal, 99,2% dos recursos transferidos foram executados, com R$ 17,76 milhões para o audiovisual e R$ 6,19 milhões para as outras áreas. Já nos municípios, 96,8% dos recursos transferidos foram aplicados.
A cidade com maior valor executado foi a capital Rio Branco, com R$ 3,15 milhões em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em projetos relativos a outras áreas. Cruzeiro do Sul ficou com R$ 748,19 mil e Sena Madureira com R$ 415,09 mil.
Em todo o país, foram executados R$ 3,93 bilhões, o que equivale a 95% dos recursos transferidos.
“A cultura está diariamente na vida dos brasileiros. Por isso, leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são importantes para contribuir com políticas de fomento cultural, fazendo chegar em todo território nacional, e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, ressaltou a ministra Margareth Menezes.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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Boca do Acre perde um de seus grandes médicos: após dias internado, doutor Franklin Brito falece nesta quinta-feira, 30
A comoção pela morte do médico tomou conta das redes sociais. Internautas compartilharam inúmeras mensagens lembrando sua trajetória e seu legado
Brito não respondeu ao tratamento e não conseguiu resistir às complicações de sua saúde. Foto: cedida
Acre News
O médico bocacrense, Franklin Brito, faleceu na manhã desta quinta-feira (30). A informação foi confirmada pelos familiares, que relataram sua intensa luta pela vida após dias entubado. Brito não respondeu ao tratamento e não conseguiu resistir às complicações de sua saúde.
Com uma extensa lista de amigos espalhados por Boca do Acre e fora do município, Franklin tinha uma legião deles, que se manifestaram de várias formas, deixando mensagens de força e intensa oração. Ele era irmão do conceituado médico Fabrício Brito.
À comoção pela morte do médico tomou conta das Redes Sociais, internautas compartilharam inúmeras mensagens lembrando sua trajetória e seu legado, emitindo ainda mensagens de conforto à família.
O corpo deverá ser velado em Boca do Acre, mas até agora não houve nenhuma confirmação de horário da chegada do corpo e nem sobre horário e local do velório.
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