Lei publicada no DOE beneficia docentes efetivos, provisórios e temporários; gratificação pode ser acumulada por quem atua em duas turmas

O pagamento será de R$ 500 por sala de aula, com repasse mensal durante o período do ano letivo. Foto: captada

Professores da rede municipal de ensino de Feijó que atuam como titulares de sala de aula passarão a receber gratificação de regência de classe, conforme lei publicada na edição de quinta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE) . O benefício é destinado a docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.

Quem tem direito

A lei estabelece que terão direito à gratificação tanto professores efetivos quanto provisórios ou contratados temporariamente que estejam na função de professor titular de turma . O pagamento será de R$ 500 por sala de aula, com repasse mensal durante o período do ano letivo.

O texto também prevê que o professor que exercer titularidade em duas turmas distintas poderá receber duas gratificações, uma para cada sala sob sua responsabilidade.

Regras e efeitos financeiros

A gratificação não será incorporada ao vencimento do servidor e não servirá de base para cálculo de férias, 13º salário, aposentadoria ou outras vantagens. O pagamento será encerrado automaticamente ao fim do ano letivo.

Segundo a lei, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário. A norma já está em vigor, com efeitos previstos a partir do início do ano letivo subsequente.

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O Educanorte reúne universidades federais da região Norte e surgiu como alternativa para ampliar a formação de doutores sem necessidade de deslocamento para outras regiões

Um marco acadêmico e simbólico para a educação inclusiva será registrado na Universidade Federal do Acre (Ufac) nesta sexta-feira, 27. O professor surdo Israel Bissat apresenta a defesa pública de sua tese e deve se tornar o primeiro doutor em Educação certificado pelo polo Rio Branco do Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia (Educanorte). A apresentação ocorre às 13h, no auditório da pós-graduação da instituição, em formato híbrido.

“Sou estudante surdo de doutorado em Educação. Iniciei meus estudos em 2023 pelo Educanorte, sendo o primeiro estudante surdo do polo de Rio Branco/Ufac. O curso tem duração prevista de quatro anos, porém existe a possibilidade de concluir antes, realizando a defesa de doutorado em até três anos”, explicou.

O pesquisador também destacou a importância da oportunidade para a comunidade acadêmica e incentivou novos candidatos.

“Sou muito grato pela oportunidade de estudar por meio do Educanorte. Ainda há vagas disponíveis, aproveitem essa chance. Isso é extremamente importante tanto para surdos e ouvintes, pois promove inclusão, troca de experiências e crescimento acadêmico. Além disso, o programa conta com orientadores excelentes, altamente capacitados e comprometidos com a qualidade da formação”, declarou.

Programa em rede na região Norte

Coordenador do polo Rio Branco, o professor Mark Clark classificou a defesa como histórica. “Ele é o primeiro doutor em educação certificado pelo polo da Ufac, através do programa de doutorado em Educação na Amazônia. Esse programa é um doutorado em rede, em que um conjunto de instituições aqui da região norte se juntaram e fizeram a proposta de um programa de doutorado”, explicou.

Segundo o coordenador, o Educanorte reúne universidades federais da região Norte e surgiu como alternativa para ampliar a formação de doutores sem necessidade de deslocamento para outras regiões.

“Esse é um programa de doutorado que agrega todas as universidades federais aqui da região norte. Quando começou o projeto, lá em 2020, nós aqui da Ufac ficamos como instituição associada ao polo de Belém, na Ufpa, porque nós não conseguimos, naquela ocasião, cadastrar pelo menos cinco professores”, relatou.

Ele acrescentou que, após novo credenciamento em 2022, o polo Rio Branco passou a ofertar vagas próprias, incluindo a turma que ingressou em 2023, da qual Israel faz parte.

Desafios e apoio durante o curso

O coordenador destacou também as especificidades do percurso acadêmico do pesquisador.

“Tem a questão do desafio que é de um professor não falante cursar um doutorado em educação. Ele foi acompanhado durante todas as aulas com intérprete de Libras. O coorientador dele, que já foi professor aqui da Ufac, é especialista em linguística e Libras, é o professor Alexandre, que continuou como coorientador mesmo tendo sido redistribuído para a Universidade Federal de Alagoas. Quem orientou a tese do Israel foi a professora Tatiana Castro”, afirmou.

Atualmente, Israel é professor do curso de Libras da própria universidade e exerce também a coordenação da graduação.

Defesa antecipada e simbolismo

A primeira turma do polo tem prazo regulamentar até março de 2027 para conclusão do curso, mas Israel antecipou a defesa.

“O prazo dessa primeira turma é de 48 meses, quatro anos. O Israel está defendendo antes do tempo regulamentar. Para nós, isso é elemento de satisfação”, declarou Mark Clark.

Ele ressaltou ainda o significado institucional da certificação.

“Além de ser professor da casa, é professor surdo, é o primeiro doutor que a Universidade Federal do Acre vai certificar com o título de doutor em educação, porque a gente tem outros programas que já ofertam doutorado. Esse é um doutorado em rede, mas toda instituição que é polo tem as matrículas dos seus alunos e, ao término do percurso, quem certifica é a instituição polo”, explicou.

Estrutura do programa e defesa híbrida

A coordenação geral do Educanorte permanece sediada na Universidade Federal do Pará, com polos em todas as capitais da região Norte, além de Santarém.

A defesa ocorrerá de forma híbrida, com participação presencial do doutorando, orientadora e parte da banca, enquanto coorientador e avaliadores externos participarão remotamente.

“Vai ser aqui no bloco da pós-graduação, no auditório, às 13 horas no horário do Acre, 15 horas no horário de Brasília”, informou o coordenador.

Para Mark Clark, o momento tem impacto que vai além da universidade. “Considerando o que simbolicamente isso representa, eu propus para o Israel que organizássemos um vídeo para divulgar, porque para a comunidade surda isso é importante, e para nós também, enquanto professores e pesquisadores. Isso reverte de uma importância muito grande”, concluiu.

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Foto: Mardilson Gomes/SEE

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 27, o Edital nº 071 Sead/SEE, que convoca candidatos aprovados em concurso público para a etapa de inspeção médica e entrega de documentos para posse.

A convocação é destinada aos aprovados para o cargo de Professor P2 – Pedagogo, com lotação em Mâncio Lima, conforme classificação final homologada anteriormente. Os candidatos deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 19 de março, das 8h às 11h, no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), situado na Rua Benjamin Constant n° 351, bairro Cerâmica, em Rio Branco, ou das 8h às 12h, nos dias 5, 12 e 19 de março, no endereço Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro, em Cruzeiro do Sul, para realização da inspeção médica admissional. A etapa é obrigatória e tem como finalidade verificar a aptidão física e mental para o exercício do cargo público.

Além da avaliação médica, os candidatos devem apresentar a documentação exigida no edital, incluindo documentos pessoais, comprovação de escolaridade, certidões e declarações previstas na legislação vigente. O não comparecimento no prazo estabelecido ou a ausência de qualquer documento obrigatório pode resultar na perda da vaga, conforme regras do certame.

A convocação integra o conjunto de ações do governo para ampliar o quadro efetivo da rede estadual de ensino, assegurando a atuação de profissionais habilitados nas unidades escolares.

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