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Saneamento no Brasil é prejudicado por excesso de normas e de agências reguladoras
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A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) lançou nesta terça-feira (23), um estudo que propõe novos padrões e modelos para a regulação do saneamento no país. Segundo a entidade, o setor sofre com o excesso de normas e de agências reguladoras.
Para o lançamento do estudo foram convidados, para uma transmissão ao vivo, gestores que atuam na área de saneamento dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A pesquisa é divulgada no momento em que o Senado pode votar o Novo Marco do Saneamento, iniciativa que altera as regras de prestação de serviços no setor e propõe uma maior participação das redes privadas.
A maioria dos debatedores presentes no seminário web ressaltou que o excesso de regulação no setor de saneamento acaba dificultando os investimentos. De acordo com o estudo da Abcon, o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento, quase um terço de todas as entidades do gênero em todo o mundo.
O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o grande desafio, tanto do poder público como das concessionárias, é elaborar um contrato que favoreça todos os envolvidos. “Nós entendemos que contribuir para qualificar os contratos bem estruturados, tanto para o operador, como para o poder concedente, e também para o ente regulador já facilitaria.”
Contrastes
A falta de água e esgoto no Brasil é um retrato da desigualdade no país. Segundo o IBGE, em 2019, 31,7% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à rede de esgoto. Na região norte o índice é 72,6% e no nordeste 52,8%. A água canalizada está presente em 97,6% das casas no país.
Ricardo Silveira Bernardes, professor aposentado do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), diz que, ao longo da história, o país perdeu inúmeras oportunidades de melhorar o acesso ao saneamento. Segundo ele, o Brasil ainda terá inúmeros desafios para universalizar o serviço. “Nós estamos aquém do que se espera de um país com essa conjuntura econômica e social. Realmente, tem muito o que ser feito”, diz.
O estudo da Abcon é uma parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados e recebeu o título de Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios. De acordo com a Abcon, “o Brasil precisa avançar na qualidade da regulação, com regras que minimizem os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das operações de saneamento”.
Entre outros pontos, a Abcon defende a implementação do modelo híbrido de regulação, modelo que prevê que características regionais de onde uma obra está sendo feita sejam consideradas nos contratos de concessão.
Eliane Detoni, Secretária Especial de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Mato Grosso do Sul, disse durante a participação no seminário web que o progresso do debate sobre a importância do Saneamento Básico pode ajudar a melhorar o setor. “Vejo com alegria o quanto evoluiu essa discussão neste ano. O quanto, de fato, essa questão do Saneamento tomou conta da agenda, da discussão e da pauta nacional”, disse a superintendente.
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Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
Academia localizada na cidade de Brasiléia teve suas portas lacradas com correntes.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
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Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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