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Vereadores de Brasileia aprovam projetos de construção de biblioteca pública, plano de saneamento básico, recursos para COVID-19 e a LDO
Por Fernando Oliveira - Ascom
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,23, a 16° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS.
Estiveram presentes Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. Mário Jorge Fiesca(PROS), Ver. José Gabriele-(PSB), Ver. Reinaldo Gadelha(MDB), Ver. Rosildo Rodrigues(PT), líder da prefeita na Câmara Ver. Edu Queiroz(PT), Vice-presidente da casa Ver. Marquinho Tibúrcio(MDB). Participou ainda de forma remota segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB).
E durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram por unanimidade 4 projeto de lei e agora as proposições dependem de sanção da prefeita Fernanda Hassem para que entrem em vigência.
O primeiro deles é o projeto n°012 que dispões sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021.
Em seguida, foi a provado o projeto nº 016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 600.700,00(seiscentos mil e setecentos reis) para construção da biblioteca pública no município. A necessidade da construção de uma biblioteca pública em nossa cidade torna-se relevante, pois trata do local onde se armazena história de uma localidade através de acervos de livros, revistas, fotografias, vídeos, e demais fontes históricas para servir de pesquisa e análise para pesquisadores e outros estudiosos.
Os recursos para a construção desta biblioteca são oriundos de emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Raimundo Angelim – PT.
O terceiro é o projeto n° 013 que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico de Brasileia para os próximos 20 anos, Em sua elaboração contou ampla participação de vários segmentos da sociedade através da realização de reuniões e audiências públicas, especialmente convocada para esse sim. Além de acompanhamento técnico da Funasa que é indispensável para regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas, limpeza pública, e manejo de resíduos sólidos, serviço estes que integram o atual conceito saneamento básico.
Com aprovação do plano município estará apto a receber recursos da união e de entidades da administração pública federal destinado ao saneamento.
O plano de saneamento básico constitui importante ferramenta para que a população, entidade reguladora e o próprio Poder Legislativo dentro das suas atribuições institucionais possam fiscalizar e cobrar do Poder Executivo providências e ações concretas nas áreas de saneamento sobre tudo que diz respeito ao cumprimento das metas estabelecidas no planejamento para os próximos 20 anos.
E por último foi aprovado também pelo os vereadores o projeto de lei nº 015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 174. 350.00(Cento e setenta e quatro mil e 350 reais) recursos destinados pelo Ministério da Cidadania para ações de prevenção e a prestação de serviços sócio assistenciais em situação de anormalidade ao novo coronavírus COVID-19 e ofereceram reforço nas ações realizadas pela Secretaria Municipal de cidadania e assistência social do município.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Rogério Pontes – PROS
O presidente da Câmara Rogério Pontes – PROS, parabenizou todos os vereadores pela aprovação de projetos importantes para Brasiléia como recursos para construção de uma biblioteca, saneamento básico, combate ao COVID 19.
“A LDO foi aprovada, orçamento 2021, a Assistência Social também foi contemplada com a aprovação com mais de 174,350,00 reais para o combate do COVID 19, tivemos ainda a aprovação de outro projeto no valor de mais de 600 mil para a construção de biblioteca pública em no município, é a realização de um sonho para os munícipes. Quero ressaltar também a aprovação do plano municipal de saneamento básico para os próximos 20 anos e hoje prefeita Fernanda com muita dedicação apresentou esse projeto os vereadores aprovaram por unanimidade. Eu quero parabenizar a todos que votaram nesses projetos e agradecer a nossa gestora que vem se dedicado com muita luta em parceria com a Câmara Municipal para que esses benefícios possa chegar até a população do nosso município”, destacou o vereador presidente.
Vice-presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio – MDB
O vice-presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio – MDB, agradeceu o governo do estado pelos respiradores enviado para o hospital de Brasiléia e fez pedidos para melhoria da iluminação pública.
Quero dizer que a sessão foi proveitos, onde fizemos reivindicações relacionadas a iluminação pública no bairro Alberto Castro e a rua Astério de Paula Moreira. Quero parabenizar e agradecer o governo do estado pelos respiradores que chegaram no hospital, vai ajudar muito a população nesse momento de pandemia”, enfatizou o parlamentar.
Líder da prefeita na Câmara vereador Edu Queiroz- PT
Líder da prefeita na Câmara vereador Edu Queiroz- PT, enfatizou a aprovação de projetos importantes como o Plano de Saneamento Básico e a construção da biblioteca pública.
“Foi uma ótima sessão, tivemos várias matérias aprovadas. Aprovamos a Lei Diretrizes Orçamentárias para 2021, aprovamos um projeto no valor de mais 600 mil para construção de uma biblioteca pública, esse recurso e de uma emenda parlamentar do ex deputado Raimundo Angelim. Aprovamos também o plano de saneamento básico do município, Brasiléia tem perdido recursos porque não tinha esse plano aprovado. A construção do plano teve a participação da sociedade civil e da Funasa. Quero parabenizar todos os parlamentares e dizer que estamos no caminho certo, pois tudo aquilo que interessa a população de modo geral os vereadores votaram a favor. Quero reconhecer também a prefeita Fernanda Hassem pelo esforço e dedicação de encaminhar projetos importantes para atender a população”, disse o parlamentar.
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS, falou da recuperação da ponte e do ramal do KM 59 e geração de emprego através de obras do município.
“Tivemos uma sessão muito produtiva e tomamos todas as medidas de segurança devido essa pandemia que tem afetado muito a nossa população. Votamos projetos que vem de encontro com o anseio da população, dentre eles, o projeto de saneamento básico do município, esse projeto vai trazer vários benefícios, desde a água potável até a questão de esgoto e saneamento que irá contemplar os bairros do nosso município, votamos ainda um crédito suplementar para a construção da biblioteca municipal, uma aquisição muito importante para o município, tendo em vista que os estudantes irão ter um local apropriado para fazer suas pesquisas. Aprovamos outro projeto suplementar de 174 mil para combate ao COVID 19. Temos visto um grande empenho por parte da prefeita Fernanda Hassem através da Secretaria de Saúde no combate ao Coronavírus. Quero ressaltar que esses projetos vai gerar emprego e tendo no município. Estamos tendo a construção da escola Socorro Frota que está bem avançada, construção do Cras que também está gerando emprego. Estou preocupado também com a questão do desemprego que nesse período de pandemia aumentou e uma forma de combater o desemprego são essas obras no município. Quero ressaltar o trabalho que está sendo feito no ramal do KM 59, além da construção da ponte a recuperação do ramal em si”, destacou o vereador.
Vereador Rosildo Rodrigues – PT
Vereador Rosildo Rodrigues – PT, fala de sua preocupação com a pandemia e reconhece o trabalho da prefeita Fernanda Hassem e fez pedidos de providências para ramais.
“Quero dizer da minha preocupação com relação a essa pandemia, muito amigos e companheiros que estão passando por momentos difíceis, mas entregamos nas mãos de Deus. Continuamos aqui a nossa batalha em busca do bem-estar da população. Quero reconhecer o trabalho da prefeita Fernanda Hassem vem fazendo, mesmo com todas as limitações e dificuldades ela está trazendo benefícios para o município. Inclusive os projetos que aprovamos hoje demonstra o compromisso tanto por parte da prefeita como do Legislativo. Trouxe hoje a pauta da agricultura familiar é importante, a gente sabe se não tiver apoio para os nossos agricultores o Brasil para. Hoje 78% dos alimentos que a população da cidade consomem vem da agricultura familiar, inclusive o nosso presidente tem cortado os recursos, encontrarmos muitas dificuldades na busca de apoio para a produção. Estamos pedindo apoio para a prefeitura para indústria de farinha e derivados da mandioca que é importante para o município, a cooperativa tem a disponibilidade de fazer esse trabalho. Reitero também um pedido para a conclusão do trabalho no ramal do km 84, que seja colocado um trator saindo do banbuzal até a beira do Iaco. Ja chegamos até o Torjal, mas precisamos chegar à beira do Iaco. Como também é um sonho do saudoso João Paizinho no 59, são apenas 6 km de ramal”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Joelso Pontes – PP, destaca aprovação de projetos e faz pedidos de providências para gestão municipal.
“Votamos o Projeto de Lei no qual cria o plano de saneamento básico do município de Brasileia. É um projeto que já vem desde de 2011, também votamos a LDO, lei que antecede o orçamento, votamos também um crédito adicional no valor de 174 mil reais para assistência social e mais um recurso 600 mil reais para construção de uma biblioteca no município de Brasiléia. Estive no ramal do 59. Também encaminhamos um ofício solicitando da prefeitura o valor de parcelamentos suspensos até o final de dezembro por força da lei complementar n°173 do presidente da República, ficaram suspensos todos os pagamentos débitos e parcelamento da previdência da prefeitura junto ao governo federal”, disse o vereador.
Vereador José Gabriele – PSB, destacou a aprovação do Plano de Saneamento Básico do Município entre outros projetos.
“Hoje tivemos votações importantes como plano de saneamento básico do município que já vem desde de 2010, isso prova mais uma vez que a gestão da prefeita Fernanda Hassem tem se empenhando, esse plano viabilizava Brasiléia de receber recursos do Ministério do Meio Ambiente. Com a aprovação do desse plano, Brasiléia poderá receber recursos proveniente do meio ambiente. Votamos também outros projetos autorizando linha de crédito, mesmo com a pandemia os trabalhos não pararam e nós temos a responsabilidade de fazer o melhor para o povo de Brasiléia”, enfatizou o parlamentar.
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Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto perdeu o cargo público e deverá cumprir pena em regime fechado; defesa anunciou que vai recorrer.
O policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato do jovem Wesley Santos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
Além do homicídio, o réu também foi responsabilizado pelos crimes de lesão corporal e importunação sexual contra Rita de Cássia. O juiz Ricardo Wagner determinou o imediato cumprimento da pena em regime fechado e a perda do cargo público do condenado.
O crime ocorreu na madrugada de 7 de julho de 2025, durante uma briga no Parque de Exposições. A defesa, representada pelo advogado Wellington Santos, já adiantou que irá recorrer da decisão.
O policial penal Raimundo Nonato foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Wesley Santos da Silva
Relembre o caso
O crime aconteceu em agosto deste ano durante a última noite da Expoacre. Após ouvirem os tiros, policiais militares que estavam no Parque de Exposições dirigiram-se ao local para atender à ocorrência. Ambas as vítimas receberam atendimento médico; entretanto, o homem não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito.
Durante audiência de custódia realizada no dia seguinte ao crime, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Contudo, a decisão proferida na época resultou na concessão de liberdade provisória ao acusado.
O MPAC recorreu e obteve em segunda instância a decisão favorável para o policial penal responder ao processo em prisão preventiva. O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami. Também atuaram no processo, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e o promotor de Justiça Carlos Pescador.
O policial penal Raimundo Nonato Veloso se apresentou em uma delegacia. Logo depois foi encaminhado para uma cela do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE).
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Em uma noite marcada por emoção e reconhecimento, a quadrilha junina Espalha Brasa recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (18), o título de Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Acre. A honraria foi entregue pelo deputado estadual Pedro Longo, em cerimônia realizada em Epitaciolândia, que contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, além de amigos, artistas e brincantes das juninas do Alto Acre.
O reconhecimento coroa a trajetória de uma das quadrilhas mais antigas da região, fundada em 2004 por Flabe Junior Coimbra, Roniere Almeida e Luiz Carlos Nunes, que desde o início assumiu a missão de valorizar as tradições juninas e fortalecer a cultura popular nordestina em Brasiléia e em todo o Alto Acre.
Ao longo de seus 20 anos de história, a Espalha Brasa esteve presente em festivais emblemáticos, como os arraiais de Brasiléia, do Alto Acre e o consagrado Arraial Cultural de Rio Branco, além de levar sua alegria a municípios vizinhos e até mesmo à cidade de Cobija, na Bolívia. Um dos momentos marcantes foi o prêmio de Melhor Ator em Destaque, conquistado por Luiz Carlos Nunes no tradicional casamento junino – símbolo do talento e da dedicação de seus brincantes.
Nos últimos anos, o grupo vem passando por um processo de resgate e fortalecimento, apoiado por leis de incentivo do Governo do Estado e do Governo Federal, como a PNAB, além da mobilização de amigos, artistas, brincantes e fundadores. A quadrilha também conta com o suporte da Associação de Arte e Cultura do Alto Acre e da ex-brincante e produtora cultural Enage Peres, que iniciou na junina em 2010 e desde então tem se dedicado a manter a memória e a identidade do movimento.
Atualmente, a Espalha Brasa é coordenada por Nizo Filho, que conduz o processo de revitalização junto a alunos da rede pública de ensino de Brasiléia, envolvendo jovens e garantindo a continuidade dessa tradição cultural para as novas gerações.
O título entregue à Espalha Brasa se soma a outras duas juninas do Alto Acre a Quadrilha Tradição e a Quadrilha Luar do Alto Acre que também foram reconhecidas como Patrimônio Histórico Cultural do Acre. Juntas, essas expressões artísticas representam a força da cultura junina da fronteira, reafirmando o papel das quadrilhas como espaços de identidade, pertencimento e resistência cultural.
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Animais e carga de ovos retidos em Assis Brasil a quase duas semanas mostra descaso do governo federal
Falta de fiscais do MAPA ameaça vida de lhamas e alpacas, além de inviabilizar exportação de ovos fecundados
A cidade de Assis Brasil, na tríplice fronteira do Acre, enfrenta uma grave situação envolvendo a retenção de animais vivos e cargas alimentícias há quase duas semanas. A burocracia e a falta de fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) podem resultar em prejuízos superiores a R$ 300 mil para pequenos empresários da região.
Segundo relatos, 12 lhamas e alpacas estão confinadas em uma carreta há cerca de 15 dias, em condições precárias, sem espaço adequado e expostas a fezes, urina e vermes. O atraso na liberação dos documentos necessários para exportação ameaça a sobrevivência dos animais.
Animais estão convivendo em um espaço inadequado entre fezes, urina e tapurus.
No mesmo posto fiscal, permanece parada uma carga de ovos fecundados avaliada em aproximadamente US$ 25 mil (R$ 160 mil). O empresário Pablo Cardoso, que atua no setor de importação e exportação, afirma possuir toda a documentação exigida, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA), mas foi informado de que a liberação só poderia ocorrer por via aérea — medida considerada inviável devido aos altos custos.
Caminhões com cargas de ovos fecundados, considerados cargas vivas estão impedidos de passar para o Peru por falta de fiscais do MAPA.
De acordo com Cardoso, a liberação depende da presença de um fiscal do MAPA, que teria de se deslocar de Alvorada do Oeste (RO) até Assis Brasil. Ele acrescenta que em Rio Branco, a 330 km da fronteira, há servidores do órgão que poderiam realizar o serviço, mas não houve designação até o momento.
Caminhões com cargas de ovos fecundados, considerados cargas vivas estão impedidos de passar para o Peru por falta de fiscais do MAPA.
A situação, que pode levar à morte dos animais e à perda da carga de ovos, foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), que foi acionado para intervir com urgência.
Enquanto isso, os empresários e produtores locais alertam para os impactos econômicos e denunciam os riscos de maus-tratos aos animais em razão da demora na liberação.
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