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Vereadores de Brasileia aprovam projetos de construção de biblioteca pública, plano de saneamento básico, recursos para COVID-19 e a LDO
Por Fernando Oliveira - Ascom
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,23, a 16° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS.
Estiveram presentes Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. Mário Jorge Fiesca(PROS), Ver. José Gabriele-(PSB), Ver. Reinaldo Gadelha(MDB), Ver. Rosildo Rodrigues(PT), líder da prefeita na Câmara Ver. Edu Queiroz(PT), Vice-presidente da casa Ver. Marquinho Tibúrcio(MDB). Participou ainda de forma remota segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB).
E durante a ordem do dia os parlamentares aprovaram por unanimidade 4 projeto de lei e agora as proposições dependem de sanção da prefeita Fernanda Hassem para que entrem em vigência.
O primeiro deles é o projeto n°012 que dispões sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021.
Em seguida, foi a provado o projeto nº 016 que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 600.700,00(seiscentos mil e setecentos reis) para construção da biblioteca pública no município. A necessidade da construção de uma biblioteca pública em nossa cidade torna-se relevante, pois trata do local onde se armazena história de uma localidade através de acervos de livros, revistas, fotografias, vídeos, e demais fontes históricas para servir de pesquisa e análise para pesquisadores e outros estudiosos.
Os recursos para a construção desta biblioteca são oriundos de emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Raimundo Angelim – PT.
O terceiro é o projeto n° 013 que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico de Brasileia para os próximos 20 anos, Em sua elaboração contou ampla participação de vários segmentos da sociedade através da realização de reuniões e audiências públicas, especialmente convocada para esse sim. Além de acompanhamento técnico da Funasa que é indispensável para regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas, limpeza pública, e manejo de resíduos sólidos, serviço estes que integram o atual conceito saneamento básico.
Com aprovação do plano município estará apto a receber recursos da união e de entidades da administração pública federal destinado ao saneamento.
O plano de saneamento básico constitui importante ferramenta para que a população, entidade reguladora e o próprio Poder Legislativo dentro das suas atribuições institucionais possam fiscalizar e cobrar do Poder Executivo providências e ações concretas nas áreas de saneamento sobre tudo que diz respeito ao cumprimento das metas estabelecidas no planejamento para os próximos 20 anos.
E por último foi aprovado também pelo os vereadores o projeto de lei nº 015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 174. 350.00(Cento e setenta e quatro mil e 350 reais) recursos destinados pelo Ministério da Cidadania para ações de prevenção e a prestação de serviços sócio assistenciais em situação de anormalidade ao novo coronavírus COVID-19 e ofereceram reforço nas ações realizadas pela Secretaria Municipal de cidadania e assistência social do município.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmara Rogério Pontes – PROS
O presidente da Câmara Rogério Pontes – PROS, parabenizou todos os vereadores pela aprovação de projetos importantes para Brasiléia como recursos para construção de uma biblioteca, saneamento básico, combate ao COVID 19.
“A LDO foi aprovada, orçamento 2021, a Assistência Social também foi contemplada com a aprovação com mais de 174,350,00 reais para o combate do COVID 19, tivemos ainda a aprovação de outro projeto no valor de mais de 600 mil para a construção de biblioteca pública em no município, é a realização de um sonho para os munícipes. Quero ressaltar também a aprovação do plano municipal de saneamento básico para os próximos 20 anos e hoje prefeita Fernanda com muita dedicação apresentou esse projeto os vereadores aprovaram por unanimidade. Eu quero parabenizar a todos que votaram nesses projetos e agradecer a nossa gestora que vem se dedicado com muita luta em parceria com a Câmara Municipal para que esses benefícios possa chegar até a população do nosso município”, destacou o vereador presidente.
Vice-presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio – MDB
O vice-presidente da Câmara Marquinho Tibúrcio – MDB, agradeceu o governo do estado pelos respiradores enviado para o hospital de Brasiléia e fez pedidos para melhoria da iluminação pública.
Quero dizer que a sessão foi proveitos, onde fizemos reivindicações relacionadas a iluminação pública no bairro Alberto Castro e a rua Astério de Paula Moreira. Quero parabenizar e agradecer o governo do estado pelos respiradores que chegaram no hospital, vai ajudar muito a população nesse momento de pandemia”, enfatizou o parlamentar.
Líder da prefeita na Câmara vereador Edu Queiroz- PT
Líder da prefeita na Câmara vereador Edu Queiroz- PT, enfatizou a aprovação de projetos importantes como o Plano de Saneamento Básico e a construção da biblioteca pública.
“Foi uma ótima sessão, tivemos várias matérias aprovadas. Aprovamos a Lei Diretrizes Orçamentárias para 2021, aprovamos um projeto no valor de mais 600 mil para construção de uma biblioteca pública, esse recurso e de uma emenda parlamentar do ex deputado Raimundo Angelim. Aprovamos também o plano de saneamento básico do município, Brasiléia tem perdido recursos porque não tinha esse plano aprovado. A construção do plano teve a participação da sociedade civil e da Funasa. Quero parabenizar todos os parlamentares e dizer que estamos no caminho certo, pois tudo aquilo que interessa a população de modo geral os vereadores votaram a favor. Quero reconhecer também a prefeita Fernanda Hassem pelo esforço e dedicação de encaminhar projetos importantes para atender a população”, disse o parlamentar.
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS
Vereador Mário Jorge Fiesca – PROS, falou da recuperação da ponte e do ramal do KM 59 e geração de emprego através de obras do município.
“Tivemos uma sessão muito produtiva e tomamos todas as medidas de segurança devido essa pandemia que tem afetado muito a nossa população. Votamos projetos que vem de encontro com o anseio da população, dentre eles, o projeto de saneamento básico do município, esse projeto vai trazer vários benefícios, desde a água potável até a questão de esgoto e saneamento que irá contemplar os bairros do nosso município, votamos ainda um crédito suplementar para a construção da biblioteca municipal, uma aquisição muito importante para o município, tendo em vista que os estudantes irão ter um local apropriado para fazer suas pesquisas. Aprovamos outro projeto suplementar de 174 mil para combate ao COVID 19. Temos visto um grande empenho por parte da prefeita Fernanda Hassem através da Secretaria de Saúde no combate ao Coronavírus. Quero ressaltar que esses projetos vai gerar emprego e tendo no município. Estamos tendo a construção da escola Socorro Frota que está bem avançada, construção do Cras que também está gerando emprego. Estou preocupado também com a questão do desemprego que nesse período de pandemia aumentou e uma forma de combater o desemprego são essas obras no município. Quero ressaltar o trabalho que está sendo feito no ramal do KM 59, além da construção da ponte a recuperação do ramal em si”, destacou o vereador.
Vereador Rosildo Rodrigues – PT
Vereador Rosildo Rodrigues – PT, fala de sua preocupação com a pandemia e reconhece o trabalho da prefeita Fernanda Hassem e fez pedidos de providências para ramais.
“Quero dizer da minha preocupação com relação a essa pandemia, muito amigos e companheiros que estão passando por momentos difíceis, mas entregamos nas mãos de Deus. Continuamos aqui a nossa batalha em busca do bem-estar da população. Quero reconhecer o trabalho da prefeita Fernanda Hassem vem fazendo, mesmo com todas as limitações e dificuldades ela está trazendo benefícios para o município. Inclusive os projetos que aprovamos hoje demonstra o compromisso tanto por parte da prefeita como do Legislativo. Trouxe hoje a pauta da agricultura familiar é importante, a gente sabe se não tiver apoio para os nossos agricultores o Brasil para. Hoje 78% dos alimentos que a população da cidade consomem vem da agricultura familiar, inclusive o nosso presidente tem cortado os recursos, encontrarmos muitas dificuldades na busca de apoio para a produção. Estamos pedindo apoio para a prefeitura para indústria de farinha e derivados da mandioca que é importante para o município, a cooperativa tem a disponibilidade de fazer esse trabalho. Reitero também um pedido para a conclusão do trabalho no ramal do km 84, que seja colocado um trator saindo do banbuzal até a beira do Iaco. Ja chegamos até o Torjal, mas precisamos chegar à beira do Iaco. Como também é um sonho do saudoso João Paizinho no 59, são apenas 6 km de ramal”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Joelso Pontes – PP, destaca aprovação de projetos e faz pedidos de providências para gestão municipal.
“Votamos o Projeto de Lei no qual cria o plano de saneamento básico do município de Brasileia. É um projeto que já vem desde de 2011, também votamos a LDO, lei que antecede o orçamento, votamos também um crédito adicional no valor de 174 mil reais para assistência social e mais um recurso 600 mil reais para construção de uma biblioteca no município de Brasiléia. Estive no ramal do 59. Também encaminhamos um ofício solicitando da prefeitura o valor de parcelamentos suspensos até o final de dezembro por força da lei complementar n°173 do presidente da República, ficaram suspensos todos os pagamentos débitos e parcelamento da previdência da prefeitura junto ao governo federal”, disse o vereador.
Vereador José Gabriele – PSB, destacou a aprovação do Plano de Saneamento Básico do Município entre outros projetos.
“Hoje tivemos votações importantes como plano de saneamento básico do município que já vem desde de 2010, isso prova mais uma vez que a gestão da prefeita Fernanda Hassem tem se empenhando, esse plano viabilizava Brasiléia de receber recursos do Ministério do Meio Ambiente. Com a aprovação do desse plano, Brasiléia poderá receber recursos proveniente do meio ambiente. Votamos também outros projetos autorizando linha de crédito, mesmo com a pandemia os trabalhos não pararam e nós temos a responsabilidade de fazer o melhor para o povo de Brasiléia”, enfatizou o parlamentar.
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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.
O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.
Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.
No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.
Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.
Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.
“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.
Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.
“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.
O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.
“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.
Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.
“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.
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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco
Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.
De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.
A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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