Geral
Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito
A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
* Colaborou Sayonara Moreno, da Rádio Nacional
Edição: Fernando Fraga
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Uma das vítimas está em estado grave; suspeito fugiu após o crime
Uma discussão motivada por ciúmes terminou com duas mulheres feridas a golpes de faca na tarde desta quarta-feira (4), em um quarteirão da Rua Valdomiro Lopes, no bairro Conquista, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Jennifer Sasha da Silva, de 29 anos, estava em seu apartamento com o marido, identificado como Gabriel, quando Michele Oliveira da Silva, de 30 anos, teria invadido o imóvel armada com uma faca. Durante a confusão, Jennifer foi atingida na perna esquerda.
Ao ver a esposa ferida, Gabriel reagiu e desferiu cinco golpes de faca nas costas de Michele. Após a agressão, ele fugiu do local e ainda não foi localizado.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou duas ambulâncias, uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As vítimas foram encaminhadas ao pronto-socorro da capital. De acordo com o médico do Samu, o estado de saúde de Michele é considerado grave, enquanto Jennifer está estável.
Policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar do Acre isolaram a área para o trabalho da perícia e realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Entre janeiro e março, vinícolas da Serra Gaúcha intensificam a programação para receber turistas interessados em acompanhar de perto a colheita da uva. A vindima, período que marca o auge do ciclo produtivo do vinho, transforma os parreirais em espaços de visitação, com atividades que vão da colheita manual à tradicional pisa, além de degustações harmonizadas, atrações culturais e experiências gastronômicas. As informações são do Ministério do Turismo.
O movimento impacta diretamente a economia local. Regiões como o Vale dos Vinhedos registram aumento expressivo no fluxo de visitantes, beneficiando pequenos produtores, meios de hospedagem e restaurantes. Levantamento da plataforma Wine Locals aponta que, em 2025, o número de experiências comercializadas no Rio Grande do Sul cresceu 57,8 por cento em comparação com o ano anterior.
Tradição italiana e valorização da origem
Mais do que etapa agrícola, a vindima consolidou-se como manifestação cultural ligada à herança dos imigrantes italianos. A Indicação Geográfica, instrumento que reconhece a ligação entre produto e território, agrega valor, protege o nome das regiões produtoras e fortalece a identidade local, estimulando a organização da cadeia produtiva e ampliando a competitividade.
Para profissionais do setor, o período representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na produção do vinho. A movimentação nas vinícolas eleva a procura por vivências ligadas à tradição e contribui para fidelizar visitantes, consolidando a Serra Gaúcha como um dos principais destinos de enoturismo do país.
Ao unir cultura, geração de renda e valorização do patrimônio imaterial, a vindima também é beneficiada por políticas do Ministério do Turismo voltadas à produção associada em municípios turísticos, com foco em produtos com Indicação Geográfica. O conjunto de ações fortalece o turismo de experiência e amplia a visibilidade das regiões vitivinícolas brasileiras.
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Entorpecente seria entregue por táxi; homem tentou fugir ao perceber chegada da polícia
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da Companhia de Choque, resultou na apreensão de aproximadamente quatro quilos de drogas e na prisão de um homem na tarde desta terça-feira (4), na Rua 8 de Março, bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
O suspeito, identificado como Nelcione Pinheiro da Silva, de 31 anos, foi detido após informações apontarem que uma residência da região receberia uma carga de entorpecentes entregue por um táxi branco. Diante da denúncia, os policiais intensificaram o patrulhamento nas proximidades.
Ao chegarem ao endereço indicado, os militares visualizaram o homem sentado na varanda com uma substância semelhante a droga sobre as pernas. Ao notar a aproximação da equipe, ele teria tentado fugir, deixando o material cair no chão, mas foi rapidamente alcançado.
Durante a ação, foram apreendidos cerca de quatro quilos de substância entorpecente, cujo tipo ainda não havia sido oficialmente confirmado até o encerramento da ocorrência. Segundo consulta das autoridades, o suspeito já possui passagens anteriores por posse de drogas.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
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