Cotidiano
Sancionada há mais de 1 mês, lei que proíbe uso de canudos de plástico ainda não funciona no estado
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes quer prazo para se adequar à lei. OAB reuniu autoridade do assunto para debater tema.
Sancionada há mais de 1 mês, lei que proíbe uso e venda de canudos de plástico ainda não funciona no AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por G1 AC — Rio Branco
Aprovada há mais de um mês no Acre, a lei que proíbe a utilização de canudos plásticos ainda aguarda regulamentação e gera polêmica no estado.
Uma das “falhas” apontadas é a falta de um prazo para que os estabelecimentos se adéquem à nova norma.
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O PL foi apresentado na Aleac no dia 5 de junho, data que é celebrada o Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo deputado Jenilson Leite (PSB).
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Em 7 de novembro, o projeto foi sancionado, mas ainda precisaria passar por regulamentação para definir qual o órgão ficaria responsável pela fiscalização, punição e valores de multas. Procurado pelo G1, o governo informou que ainda não tem previsão para regulamentar a lei.
Como há mais de um mês o estado ainda não sentiu os efeitos efetivos da lei, um encontro, reunindo a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e autoridades ligadas ao meio ambiente, debateu ações que podem contribuir para a implantação da lei.
Aproveitando a oportunidade, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Brum, pediu que fosse definido, principalmente, prazos para que os empresários pudessem se adequar.
“Por exemplo, tem alguns estados que pediram um ano para adaptação da lei. Acredito que nós, por sermos um estado um pouco menor, não precisamos de todo esse tempo, em seis, oito meses a gente consegue se adequar. Não só os restaurantes no contexto geral têm e usam o canudo, mas, o mercado em geral tem o canudo à venda, então, querendo ou não, é uma despesa, são valores agregados que acabam que, se não consumir, vai se perder, vira despesa. Então, precisa ter de fato essa adaptação da lei, esse prazo para que a gente não saia no prejuízo”, alegou.
Estabelecimentos precisam de um prazo para se adequarem — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O discurso de Brum é reforçado pela comerciante Cleionice Bezerra. Ela se diz a favor da lei, mas que seja implantada de uma forma que não prejudique o setor.
“Achei bom, porque polui menos o meio ambiente. Mas, com certeza, todos vão precisar de um tempo para se adequar à nova fase, aos novos canudos, isso aí é fato”, enfatiza.
O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, diz que este é o primeiro passo para que os debates avancem e novas ações sejam implantadas.
“A lei talvez não seja nem o mais importante, mas tem sua maior importância de trazer essa discussão. Precisamos conscientizar a população de que nós precisamos mudar nossos hábitos, precisamos mudar o nosso comportamento quanto consumidores, porque senão, não vamos reverter o quadro que nos encontramos hoje. A natureza tem mandado recados evidentes, efetivos, claros, de que a forma que nós nos relacionamos com ela não é possível permanecer”, pontua.
Autor da lei que foi sancionada, o deputado do PSB, Jenilson Leite diz que reconhece os buracos existentes no texto divulgado no Diário Oficial do estado. Mas, destacou que se sente em feliz em ver a mobilização em volta do tema.
Encontro debateu lei que proíbe venda e distribuição de canudos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
“O governo do estado, apesar de ter regulamentado, não disse qual a secretaria que vai cuidar da aplicação da lei, não fez nenhum diálogo no sentido de estabelecer um prazo para que os restaurantes, os bares, os comércios deixassem de fazer circular esse item que hoje é desnecessário no nosso dia a dia. E a gente fica feliz quando vê a OAB, a Associação de Bares e Restaurantes, quando vê a universidade e pessoas empenhadas para que essa lei possa ser aplicada o mais rápido possível”, finaliza.
Além da palestra, foi assinado o termo de cooperação da agenda ambiental na administração pública, pela prefeitura municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
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Governador Gladson Cameli anuncia entrega da Estrada da Variante e conclusão da Ponte da Sibéria até outubro durante abertura de feira que destaca potencial econômico do município
A Expo Xapuri 2025 movimenta a cidade com a participação direta de 132 empreendedores locais, que aproveitam o evento para ampliar suas redes de negócios e impulsionar a economia regional. Foto: captada/Secom
O governador Gladson Cameli (PP) destacou nesta sexta-feira (5) o novo ciclo de desenvolvimento de Xapuri, impulsionado por investimentos estratégicos em infraestrutura e pelo fortalecimento do agronegócio local.
Durante a 1ª Expo Xapuri – feira dedicada ao agronegócio e ao extrativismo da regional do Alto Acre –, o chefe do executivo estadual anunciou a entrega iminente de duas obras fundamentais para a região: a Estrada da Variante, que será inaugurada neste sábado (6), e a Ponte da Sibéria, com conclusão prevista para 20 de setembro e inauguração em outubro.
Ao lado do governador, o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia (PP), agradecendo a parceria com o governo estadual. Foto: captada/Secom
Cameli atribuiu os avanços à parceria entre a Prefeitura de Xapuri, o governo do Estado, a bancada federal e a Assembleia Legislativa:
“O que mais me anima é ver o empenho do prefeito em valorizar o nosso Acre, especialmente Xapuri. Se nós não lutarmos por esse diamante que é o nosso estado, quem fará isso por nós? Esta feira servirá de exemplo para outros municípios.”
A Expo Xapuri 2025 consolida-se como vitrine do potencial econômico do município, com foco na produção rural e no extrativismo sustentável. A expectativa é que o evento, somado às novas obras de infraestrutura, amplie a geração de empregos e consolide a vocação produtiva da “Princesinha do Acre”.
A Feira está movimentando Xapuri e faz história na regional do alto acre. Foto: Captada/Secom
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Com mobilização nacional, Procon do Acre realiza consulta conjunta voltada aos consumidores
Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) serve para garantir os direitos básicos das pessoas que compram produtos ou utilizam serviços no Brasil. Foto: Emely Azevedo/Procon
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), em conjunto com seus pares de todas as unidades federativas do Brasil, realiza uma consulta para identificar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas experiências ao registrar reclamações.
Trata-se da primeira iniciativa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), fórum criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Acre integra a diretoria executiva da comissão, no cargo de diretora para assuntos jurídicos, ocupado pela presidente do Procon, Alana Albuquerque.
“Estas ações servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema dos direitos do consumidor, melhorar as plataformas tecnológicas utilizadas pelo Procon, expandir o atendimento presencial, apoiar as atividades dos Procons municipais e, principalmente, aproximar ainda mais a Instituição da população acreana”, destaca Alana Albuquerque, presidente do Procon/AC.
Ao lado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de outras organizações, como a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), o novo colegiado atuará na criação de uma política nacional de defesa do consumidor, representando os Procons Estaduais e aprimorando as propostas de atendimento à população.
“Este novo grupo surgiu da necessidade de sistematizarmos as demandas dos municípios, os quais estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, principalmente no formato presencial, garantindo a representatividade dos órgãos ou entidades estaduais no relacionamento com as casas legislativas e com as entidades representativas dos servidores, sempre em busca da construção de um ambiente de negócios harmônico e organizado”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon/SP e presidente do Colegiado Nacional.
Como participar da pesquisa
A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto em seu funcionamento quanto na comunicação com a população.
Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais. As questões são relacionadas ao conhecimento que o usuário possui sobre o Código de Defesa do Consumidor — que este ano completa 35 anos de aprovação — e sobre a utilização dos serviços oferecidos pelos Procons.
Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro de 2025, data em que se comemora os 35 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor. Em diversas cidades, equipes dos Procons Estaduais e Municipais distribuirão exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.
Para participar da pesquisa, clique aqui.
Objetivo da enquete é avaliar o nível de conhecimento sobre o CDC que comemora 35 anos de aprovação neste mês de setembro. Foto Cedida
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Conheça a história de Nerian Brito, de 45 anos, que foi a primeira paciente a passar por este tipo de procedimento no estado. Após a doação, ela se recupera
Nerian Brito, celebra conquista após receber primeiro transplante ósseo no Acre. Foto: Foto: Gleison Luz/Fundhacre
“É um sonho realizado na minha vida”. Foi o que disse a bibliotecária Nerian Brito, de 45 anos, após se tornar a primeira paciente a receber um transplante ósseo, no Acre.
A bibliotecária foi atropelada quando caminhava na capital acreana em 2014. Desde então, a rotina ativa dela teve de ser adaptada. Ela passou a ter dores crônicas, mobilidade reduzida e uma longa espera pela chance de voltar a andar.
Nerian foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco em estado grave, com fratura nas duas pernas, perda de tecido, principalmente ósseo. Ao todo, foram 61 dias internada e 18 cirurgias e enxertos, com rejeição do corpo aos procedimentos. Ela lembra os sentimentos de medo e tristeza durante esse tempo.
“Foram momentos bem difíceis. O tempo que eu estava lá, fiz quatro procedimentos cirúrgicos, inclusive, por duas vezes tive risco de amputação por conta de complicações que deram na perna. O tecido ainda necrosou, mas, graças a Deus que a infecção não atingiu o tecido ósseo”, relatou.
Transplante ósseo
Sendo assim, apenas o transplante de tecido ósseo poderia resolver o problema, segundo os médicos. À Rede Amazônica, o médico ortopedista e traumatologista Rodrigo Vick explicou como esse tipo de procedimento é feito.
Segundo especialistas, o transplante de tecido ósseo é indicado para pessoas que sofreram traumas graves, fraturas complexas ou doenças que venham comprometer a estrutura dos ossos.
“No transplante de tecido ósseo e músculo esquelético, quando o paciente tem uma perda de osso pequena, a gente ainda consegue tirar um pouquinho de osso da bacia do paciente. Ou seja, o próprio paciente doa pra ele mesmo assim. Mas são quantidades pequenas. Quando o paciente precisa de muito osso, nós precisamos então de material de transplante, através de doadores”, garantiu.
11 anos de dor
Após 11 anos de dificuldades, com uma gravidez neste intervalo, enfim ela recebeu a notícia que lhe ajudaria a se recuperar dos ferimentos.
Como Nerian não poderia deixar o estado para passar pelo procedimento, devido à necessidade de cuidar dos filhos, a cirurgia foi feita na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Assim, ela se tornou a primeira paciente no acre a passar pelo transplante ósseo, no dia 3 de junho de 2025.
Cerca de três meses após o procedimento, ela já anda normalmente sem a ajuda de muletas ou cadeira de roda, tendo então, sua vida de volta ao normal. Agradecida, ela conta a sensação de poder reparar as sequelas do acidente sofrido em 2014.
Setembro Verde
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), anualmente promove a campanha Setembro Verde. A ação que busca conscientizar a população sobre a doação de órgãos e tecidos, e que pode salvar mais de 40 pessoas, segundo o ortopedista Rodrigo Vick.
No transplante do músculo esquelético, o tecido captado, passa por um processo em laboratório, e depois segue para o armazenamento, podendo ser utilizado em até 5 anos.
Quando transplantado, não há risco de rejeição, e em casos como de Nerian, pode até mesmo evitar a amputação de um membro.
“Um doador de tecido músculo esquelético, pode ajudar até mais de 40 pessoas, porque são vários tendões que podem ser utilizados, vários fragmentos ósseos que nós podemos usar. No tecido músculo esquelético a consegue melhorar a qualidade de vida de um número maior de pessoas.” afirma o médico.
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