Cotidiano
Após decisão da Justiça, Flaviano Melo perde pensão de ex-governador de R$ 35 mil
O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, negou nesta quarta-feira (04), o Mandado de Segurança feito pela defesa do ex-governador do Acre e atualmente deputado federal Flaviano Melo (MDB) que pedia a concessão de Tutela Liminar contra o Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco Alves de Assis Filho.
Francisco Alves de Assis Filho estava sendo acusado do cometimento de ato ilegal de interrupção do pagamento de subsídio mensal vitalício, em razão do exercício do cargo de ex-governador do Estado do Acre.
O Diretor-Presidente do Acreprevidência tinha determinado o encerramento do pagamento de subsídios mensais vitalícios deferidos com fundamento no art. 77 da Constituição Estadual, em razão de sua inconstitucionalidade.
Chamado para se manifestar, o Ministério Público Estadual (MPE) negou o pleito de Flaviano que pedia o restabelecimento do pagamento da pensão de ex-governador.
O MP alegou que a ilegitimidade passiva não merece ser acolhida. Com relação ao direito líquido e certo no pleito, a manifestação coleciona entendimentos do STF contrários ao pagamento de subsídios vitalícios a ex-governadores e que tal pagamento se caracterizaria ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade elencados no Art. 37, caput, CF/88.
O juiz, em sua decisão, relatou que o caso dos autos e a questão jurídica a ser debatida é mais complexa e diz respeito não apenas a um problema de eficácia e aplicação temporal de normas e que matéria semelhante já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, a qual julgou ser inconstitucional a concessão de pensão vitalícia para ex-governadores.
Como bem salientou o Ministério Público, em seu parecer, o STF julgou procedente Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada em desfavor do art. 305, § 5º da Constituição do Pará, que também concedia pensão vitalícia a ex-governadores.
Por fim, o juiz declarou que a inconstitucionalidade do revogado art. 77 da Constituição do Estado do Acre, bem como de seus parágrafos, negando a segurança em sua totalidade e revogou a liminar anteriormente concedida e decidiu que a sentença não está sujeita ao reexame necessário e condenou Flaviano ao pagamento das custas processuais.
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O zagueiro Reginaldo, ex-Vasco, abre a lista de reforços, seguido do meia Felipinho, ex-Adesg, do volante Júlio e ainda do meia Keslley, ambos ex-São Francisco
MANOEL FAÇANHA
Após a perda do título do Campeonato Acreano e calendário cheio para a temporada 2025 e estreia negativa na disputa do Campeonato Brasileiro da Série D, ocorrida no último sábado (27), para o Manauara-AM por 3 a 1, no estádio Ismael Benigno, na Colina, em Manaus-AM, a diretoria do Rio Branco foi ao mercado e anunciou a contratação de quatro jogadores para a sequência da temporada. O zagueiro Reginaldo, ex-Vasco, abre a lista de reforços, seguido do meia Felipinho, ex-Adesg, do volante Júlio e ainda do meia Keslley, ambos ex-São Francisco. O quarteto foi apresentado na tarde desta terça, 30, no José de Melo, e são os primeiros reforços do clube para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D.
Um quinto reforço ainda negocia com o clube. Trata-se do meia Thiago Miranda, ex-Galvez. O desfecho da negociação deverá ocorrer durante essa quinta-feira (2).
Dois períodos
Na busca de ajustar a equipe para buscar a recuperação na tabela de classificação do Campeonato Brasileiro da Série D, o Rio Branco trabalhou em dois períodos aos cuidados do técnico Wemerson Rambinho.
O próximo adversário do Estrelão na sequência da competição será o Princesa do Solimões. A partida será disputa no sábado (4), a partir das 17h, no estádio Florestão.
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Fábio Santos de Santana, 42 anos, faz parte do quadro de árbitros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
MANOEL FAÇANHA
O confronto da próxima sábado (4), às 16 de Brasília, no estádio Albertão, na cidade de Teresina-PI, terá apito acreano no duelo entre Altos-PI e Moto Club-MA. O árbitro Fábio Santos de Santana comanda partida, assistido pelos assistentes piauienses Alisson Lima Damasceno e Raimundo David dos Reis Alves. O quarto árbitro será Iudiney Cesar Rocha e Silva (PI).
O advogado, administrador e professor universitário Fábio Santos de Santana, 42 anos, faz parte do quadro de árbitros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Nesta temporada, o profissional conduziu vários jogos do Campeonato Acreano, entre eles, a vitória do Independência sobre o São Francisco por 4 a 1, resultado que quebrou um jejum de 25 temporadas sem um título do Tricolor de Aço.
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A partida decisiva acontece em Arapiraca, cidade distante 132 km de Maceió, capital de Alagoas
A presença de árbitros experientes como Wagner do Nascimento Carvalho e a rondoniense Márcia Bezerra certamente contribuíram para a grande final. Foto Rede Social/Divulgação
ASA e CRB, decidem no próximo sábado, 30/03, o título de campeão alagoano 2024, e a arbitragem de campo e do VAR será de fora do estado. O carioca Wagner do Nascimento Carvalho apita o jogo, os assistentes são: Nailton Junior do Ceará e a rondoniense Márcia Bezerra.
É uma prática comum em competições regionais ter árbitros de fora do estado para garantir imparcialidade e qualidade na arbitragem. A presença de árbitros experientes como Wagner do Nascimento Carvalho, Nailton Junior e Márcia Bezerra certamente contribuirá para um jogo justo e emocionante. Como será a grande final do alagoano de futebol.
Os homens do VAR, são de São Paulo e Rio de Janeiro. Todos pertencentes ao quadro da CBF. A partida decisiva acontece em Arapiraca, cidade distante 132 km de Maceió, capital de Alagoas, no estádio Coaracy Fonseca.
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