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Saiba as datas de matrícula e sorteio de vagas na rede municipal de ensino para 2023

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Já se encontra no site da Prefeitura de Rio Branco, o formulário de inscrições para preenchimento de vagas nas unidades de Educação Infantil do município – ano letivo 2023.

Poderá se candidatar à vaga para ingresso na Educação Infantil em unidade educativa de creche, a criança com idade entre 1(um) ano e 7(sete) meses e 3 anos e 11 meses completos até o início do ano letivo, conforme data definida no Calendário Oficial da SEME, do ano em que ocorrer a matrícula (Creche: Criança Bem Pequena).

A Seme desenvolverá um projeto piloto para atendimento das crianças na faixa etária de 06 (seis) meses a 1(um) ano e 6 (seis) meses, no CEI Maria Danila Pompeu, localizado na Cidade do Povo, com previsão de funcionamento para o segundo semestre letivo de 2023.

O processo para preenchimento de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil do município de Rio Branco para o ano letivo de 2023 será composto por três etapas, a saber: I. da inscrição; II. do sorteio; III. da matrícula.

Inscrição

As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.riobranco.ac.gov.br no período de 01 a 07 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h ou de forma presencial na unidade educativa, referentes ao sorteio público para o provimento de vagas em Educação Infantil do ano letivo de 2023.

Documentos

Para processo de inscrição é necessário apresentar e anexar cópia de: I. certidão de Nascimento ou RG da criança; II. cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; III. cópia do Laudo Médico da criança, dos pais ou do responsável com deficiência, se for o caso.

Matrícula

Os pais ou responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Caso a família não efetive a matrícula no prazo previsto, a criança perderá o direito à vaga. A vaga em aberto deverá ser preenchida obedecendo a ordem de classificação da Demanda Manifesta, conforme Art.14. Art. 13.

Os documentos necessários para efetivação da matrícula são:

  1. 02 (duas) fotos 3 x 4;
  2. Cópia da Certidão de Nascimento;
  • Declaração de Vacinação em Dias (DVD);
  1. Cópia do comprovante de endereço, com CEP;
  2. Cópia do NIS da criança (se houver);
  3. Cópia do Cartão do SUS;

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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