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Saiba as datas de matrícula e sorteio de vagas na rede municipal de ensino para 2023
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Já se encontra no site da Prefeitura de Rio Branco, o formulário de inscrições para preenchimento de vagas nas unidades de Educação Infantil do município – ano letivo 2023.
Poderá se candidatar à vaga para ingresso na Educação Infantil em unidade educativa de creche, a criança com idade entre 1(um) ano e 7(sete) meses e 3 anos e 11 meses completos até o início do ano letivo, conforme data definida no Calendário Oficial da SEME, do ano em que ocorrer a matrícula (Creche: Criança Bem Pequena).
A Seme desenvolverá um projeto piloto para atendimento das crianças na faixa etária de 06 (seis) meses a 1(um) ano e 6 (seis) meses, no CEI Maria Danila Pompeu, localizado na Cidade do Povo, com previsão de funcionamento para o segundo semestre letivo de 2023.
O processo para preenchimento de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil do município de Rio Branco para o ano letivo de 2023 será composto por três etapas, a saber: I. da inscrição; II. do sorteio; III. da matrícula.
Inscrição
As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.riobranco.ac.gov.br no período de 01 a 07 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h ou de forma presencial na unidade educativa, referentes ao sorteio público para o provimento de vagas em Educação Infantil do ano letivo de 2023.
Documentos
Para processo de inscrição é necessário apresentar e anexar cópia de: I. certidão de Nascimento ou RG da criança; II. cartão do Auxílio Brasil, se for o caso; III. cópia do Laudo Médico da criança, dos pais ou do responsável com deficiência, se for o caso.
Matrícula
Os pais ou responsáveis das crianças sorteadas, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Caso a família não efetive a matrícula no prazo previsto, a criança perderá o direito à vaga. A vaga em aberto deverá ser preenchida obedecendo a ordem de classificação da Demanda Manifesta, conforme Art.14. Art. 13.
Os documentos necessários para efetivação da matrícula são:
- 02 (duas) fotos 3 x 4;
- Cópia da Certidão de Nascimento;
- Declaração de Vacinação em Dias (DVD);
- Cópia do comprovante de endereço, com CEP;
- Cópia do NIS da criança (se houver);
- Cópia do Cartão do SUS;
Comentários
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quarta-feira, 07, cerca de 8 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante uma fiscalização de rotina no km 91 da BR-317, em Senador Guiomard (AC).
A ação ocorreu por volta das 00h15, quando os agentes abordaram um veículo GM/Corsa Wind, de cor vermelha. Durante a inspeção, a equipe localizou a carga irregular no interior do automóvel, configurando o crime de contrabando.
O condutor do veículo recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com o carro, a mercadoria apreendida e outros itens localizados com ele, entre eles, uma carteira com documentos pessoais, uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.
Comentários
O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de estupro de vulnerável contra suas três netas. A pena foi de 74 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo os autos, as netas tinham sete, seis e quatro anos de idade na época dos autos. Uma das vítimas contou que o avô frequentava a casa de sua família e em algumas ocasiões dormia no mesmo quarto que ela, assim as violações ocorriam ao anoitecer. Ela afirmou que ele ameaçava que se contasse para alguém jogaria gasolina e tacaria fogo nela.
De igual modo, os abusos ocorreram com a segunda vítima quando eles compartilhavam o mesmo quarto, com ambas os crimes se repetiram no ano de 2017. Já a terceira vítima, os crimes foram realizados em 2021. Em todas as situações, o réu se utilizava do modus operandi firmado em ameaças verbais de morte para garantir sua impunidade.
No entanto, a última contou para sua mãe. Os abalos e traumas estão registrados nos relatórios psicológicos acostados nos autos. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.
Fonte: TJAC
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Polícias Civil do Acre e do Mato Grosso do Sul prendem foragido por abuso sexual de menores durante a Operação Caminhos Seguros
Policiais da DEPCA/MS no momento da prisão do foragido em canteiro de obras na MS-347. Foto: cedida.
Em uma ação coordenada entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) de Mato Grosso do Sul, foi preso nesta quarta-feira, 7, um homem de 33 anos suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas menores de idade no município de Tarauacá, no Acre.
O suspeito era considerado foragido e vinha sendo procurado há cerca de 30 dias, após a emissão de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Comarca de Tarauacá. As investigações e o trabalho conjunto das forças policiais permitiram sua localização em um canteiro de obras às margens da rodovia MS-347, a cerca de 40 quilômetros do município de Dois Irmãos do Buriti, no estado sul-mato-grossense.
A prisão integra a Operação “Caminhos Seguros”, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A operação, que ocorre no período de 30 de abril a 30 de maio, mobiliza forças de segurança em todo o país para intensificar ações de investigação, prisão de agressores e proteção integral de vítimas de violência.
De acordo com a delegada, Dra. Juliana De Angelis, coordenadora estadual do programa Bem-Me-Quer e Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da PCAC, a atuação interestadual reflete o compromisso das instituições com a responsabilização de criminosos e a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes.
“Essa prisão representa o compromisso firme da Polícia Civil do Acre no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A atuação conjunta com a DEPCA de Mato Grosso do Sul foi essencial para tirar de circulação um indivíduo que vinha se escondendo da Justiça. Operações como a Caminhos Seguros demonstram que, onde quer que esses criminosos estejam, iremos localizá-los e responsabilizá-los pelos seus atos”, enfatizou a delegada Juliana De Angelis.
A Operação “Caminhos Seguros” continua com ações integradas até o final de maio, reforçando o combate aos crimes sexuais contra menores e promovendo uma rede de proteção mais eficaz em todo o território nacional.
Fonte: PCAC
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