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Sai decisão que obriga Rondônia a dar alimentação enteral a idoso do Acre; decisão deve ajudar outros 750 pacientes

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O caso que ganhou grande repercussão teve um desfecho favorável para o idoso Antônio de Oliveira que vem tratando de um câncer de língua no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho (RO). Esta semana o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o Estado de Rondônia cumpra a decisão e forneça alimento enteral necessário para a alimentação do paciente.

“A Constituição Federal em seu artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, esclarece o juiz.

A decisão impõe o fornecido de fracos e equipos para administração da dieta suplementar. “O Estado deve fornecer os meios mínimos que garantam a saúde da população. Apesar de não ser medicação propriamente dita, a dieta através de suplementos especiais é essencial a vida e a saúde do requente”, explica.

Seu Antônio Oliveira, de 70 anos, está internado no Hospital de Amor da Amazônia (HAA) para o tratamento de um câncer. Ele é um paciente do Acre. Na época o filho dele, o jornalista Fernando Oliveira que o acompanha no tratamento disse que a suplementação que o pai recebia via oral teria sido cortada. Sem curso financeiro para manter custear a alimentação o jornalista buscou a Justiça.  

No despacho, o juiz esclarece que a alimentação suplementar deverá ser repassada mensalmente até o 5º dia de cada mês. Havendo menor ou maior necessidade, o requerente poderá solicitar que seja adequado. O magistrado deu 15 dias para que o Estado comece a fornecer alimentação, sob pena de multa.

Ainda da resolução, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o solicitante apresente uma resposta. “Fica intimado o secretário de Saúde do Estado Fernando Máximo para que cumpra a decisão no prazo determinado, o mesmo deverá informar-nos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, diz a ação.

Os casos serão investigados pela Defensoria

Acredita-se que outros, 750 pacientes estejam passando pela mesma situação do idoso Antônio de Oliveira de Brasiléia. Os advogados públicos Marilza Gomes e Sérgio Muniz esperam dentro de poucos dias contar com um levantamento detalhando a mesma necessidade, só que de outros pacientes. O objetivo é verificar quantos pacientes estão necessitando desta dieta, a fim de se avaliar a possibilidade de uma ação civil pública.

“A Defensoria Pública entrou com o processo judicial, no dia 19/07/2021, com decisão judicial em 20/07 sendo publicada na quinta-feira, (22/7) pelo Tribunal de Justiça  de Rondônia. A ação deverá beneficiar todos os pacientes do Hospital de Amor da Amazônia e de outros hospitais de Rondônia que dependem da nutrição especial para se alimentar”, informa o jornalista Fernando Oliveira.

Em um memorando enviado a reportagem do News Rondônia que falava sobre o caso, no dia 09 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene está sofrendo com o “Déficit” de produtos e estoque mínimo em outros, por consequência não tem sido possível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.

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Adolescente morre após colidir com moto contra poste em ramal de Xapuri

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Débora Gomes, de 16 anos, não usava capacete no momento do acidente e sofreu traumatismo craniano

Uma tragédia abalou a zona rural do município de Xapuri na tarde desta sexta-feira (25). A jovem Débora Gomes da Silva, de apenas 16 anos, perdeu a vida após colidir violentamente com a motocicleta que pilotava contra um poste no ramal Vitória, localizado no Seringal Esperança, próximo à divisa com Epitaciolândia.

Foto tirada nesta quinta-feira, na escola onde sua mãe trabalha, durante uma apresentação na área de química – Arquivo pessoal

De acordo com informações repassadas por moradores da região, Débora conduzia uma moto modelo Honda Bros, de cor vermelha, quando perdeu o controle da direção e acabou batendo com força em um poste. A adolescente não utilizava capacete e sofreu um trauma traumatismo cranioencefalico, foi atigido a região do osso parietal e temporal do lado direito, causando fratura, falecendo ainda no local.

Populares que passavam pela via acionaram imediatamente as autoridades. Equipes da Polícia Civil e peritos do Instituto Médico Legal (IML) estiveram na área para realizar os procedimentos técnicos e recolher o corpo da vítima.

Os familiares da jovem acompanharam o trabalho das equipes e se deslocaram até o Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia, onde foi realizada a necrópsia. O corpo seria liberado posteriormente para os trâmites funerários.

O caso serve como alerta sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, especialmente em áreas de difícil acesso como os ramais da região. A Polícia Civil irá apurar as circunstâncias do acidente.

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Agosto terá bandeira tarifária vermelha patamar nível 2

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Será cobrada taxa extra de R$ 7,87 a cada 100 Kh/h consumido nas contas de energia elétrica a partir do 1º dia do próximo mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (25/7), que a bandeira tarifária será Vermelha, no patamar 2, em agosto. A taxa extra de R$ 7,87 será cobrada nas contas de energia elétrica a partir do dia 1º do próximo mês.

Até abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela — grau intermediário na estrutura tarifária (veja abaixo). Desde junho, ela é vermelha, no patamar 1.

Segundo a Aneel, o “cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”.

Em nota, a agência reforçou a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. “A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz.

Sistema de bandeiras tarifárias

  • Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
  • Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
  • Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Arte/Metrópoles

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Vídeo: ROTAM prende homem com quase 29 kg de maconha no bairro Eldorado, em Rio Branco

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Suspeito foi flagrado durante patrulhamento segurando barra da droga na porta de casa

Uma ação de patrulhamento da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), resultou na prisão de Rafael do Nascimento da Silva, de 32 anos, na tarde desta quinta-feira (24), no bairro Eldorado, em Rio Branco. O homem foi flagrado com quase 29 quilos de maconha em uma residência localizada na Rua Xapuri.

Segundo os policiais, a região é conhecida pela intensa atividade do tráfico de drogas e pela presença de facções criminosas. Durante ronda, a guarnição avistou Rafael em frente à casa, segurando o que aparentava ser um tijolo de maconha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou esconder o entorpecente arremessando-o para dentro do imóvel.

A equipe da ROTAM abordou Rafael, que não ofereceu resistência. Com ele foram encontrados R$ 3.841 em espécie, documentos pessoais e um telefone celular. Ao ser questionado, o suspeito confirmou que o objeto jogado era, de fato, maconha.

Como o portão da casa estava aberto, os militares conseguiram visualizar o tijolo da droga e, em flagrante, entraram no imóvel para averiguar. Rafael então revelou que havia outras 25 barras da mesma substância guardadas em um quarto da casa, dentro de um saco de fibra azul. No cômodo indicado, os policiais encontraram um total de 26 barras de maconha, uma balança de precisão e materiais para embalagem.

O entorpecente totalizou aproximadamente 28,795 quilos.

Rafael foi preso em flagrante, teve seus direitos garantidos e foi algemado para evitar fuga. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça.

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