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Sai decisão que obriga Rondônia a dar alimentação enteral a idoso do Acre; decisão deve ajudar outros 750 pacientes
O caso que ganhou grande repercussão teve um desfecho favorável para o idoso Antônio de Oliveira que vem tratando de um câncer de língua no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho (RO). Esta semana o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o Estado de Rondônia cumpra a decisão e forneça alimento enteral necessário para a alimentação do paciente.
“A Constituição Federal em seu artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, esclarece o juiz.
A decisão impõe o fornecido de fracos e equipos para administração da dieta suplementar. “O Estado deve fornecer os meios mínimos que garantam a saúde da população. Apesar de não ser medicação propriamente dita, a dieta através de suplementos especiais é essencial a vida e a saúde do requente”, explica.
Seu Antônio Oliveira, de 70 anos, está internado no Hospital de Amor da Amazônia (HAA) para o tratamento de um câncer. Ele é um paciente do Acre. Na época o filho dele, o jornalista Fernando Oliveira que o acompanha no tratamento disse que a suplementação que o pai recebia via oral teria sido cortada. Sem curso financeiro para manter custear a alimentação o jornalista buscou a Justiça.
No despacho, o juiz esclarece que a alimentação suplementar deverá ser repassada mensalmente até o 5º dia de cada mês. Havendo menor ou maior necessidade, o requerente poderá solicitar que seja adequado. O magistrado deu 15 dias para que o Estado comece a fornecer alimentação, sob pena de multa.
Ainda da resolução, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o solicitante apresente uma resposta. “Fica intimado o secretário de Saúde do Estado Fernando Máximo para que cumpra a decisão no prazo determinado, o mesmo deverá informar-nos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, diz a ação.
Os casos serão investigados pela Defensoria
Acredita-se que outros, 750 pacientes estejam passando pela mesma situação do idoso Antônio de Oliveira de Brasiléia. Os advogados públicos Marilza Gomes e Sérgio Muniz esperam dentro de poucos dias contar com um levantamento detalhando a mesma necessidade, só que de outros pacientes. O objetivo é verificar quantos pacientes estão necessitando desta dieta, a fim de se avaliar a possibilidade de uma ação civil pública.
“A Defensoria Pública entrou com o processo judicial, no dia 19/07/2021, com decisão judicial em 20/07 sendo publicada na quinta-feira, (22/7) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A ação deverá beneficiar todos os pacientes do Hospital de Amor da Amazônia e de outros hospitais de Rondônia que dependem da nutrição especial para se alimentar”, informa o jornalista Fernando Oliveira.
Em um memorando enviado a reportagem do News Rondônia que falava sobre o caso, no dia 09 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene está sofrendo com o “Déficit” de produtos e estoque mínimo em outros, por consequência não tem sido possível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
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A ação dos agentes do Grupo Especializado em Fronteira, ocorreu na tarde de quarta-feira, 1, na Base da Unidade Policial, localizada em Senador Guiomard.
Um colombiano de 34 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas pelo GEFRON.
“Ele trazia em sua bagagem quatro rolos de artesanato que ocultavam em seu interior quatro quilos de haxixe marroquino”, disse o Delegado Rêmullo Diniz.
O haxixe marroquino é uma droga extraída em processo mecânico usando maconha, no qual é tirado uma pasta oleosa de grande riqueza e valor.
O quilo dessa droga chega a custar mais de R$ 70 mil.
Segundo o preso teria recebido a droga pouco antes de embarcar no táxi em Brasiléia e iria trazer para Rio Branco, onde receberia a importância de R$ 3 mil.
Indiciado por tráfico internacional de drogas, o colombiano, que não teve o nome revelado foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Rio Branco.
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Segunda edição do Intermed promete movimentar a fronteira com competições esportivas e integração acadêmica
Evento organizado por estudantes universitários busca fortalecer laços entre instituições de ensino e promover entretenimento na região.
Estudantes universitários da fronteira do Alto Acre com a Bolívia estão ansiosos para participar da segunda edição do Intermed, um evento esportivo e de integração social organizado pelo Grupo de Estudantes e Representantes, composto por Lucas Monteiro, Victor Hugo (UPDS), Márcio Adrião, Mateus Bernardo (UNITEPC) e Wilson Fortes, Italo Freitas (UAP). Com o apoio fundamental da Prefeitura de Brasiléia, liderada pela Prefeita Fernanda Hassem, o Intermed promete ser o destaque do calendário acadêmico na região.
O evento está programado para acontecer nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho, no Ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasiléia. Com uma expectativa de 2.000 a 2.500 estudantes de medicina, o Intermed promete movimentar a cidade com competições emocionantes e atividades de integração.
A cerimônia de abertura, marcada para sexta-feira às 17h, promete ser um espetáculo à parte, com a entrada de todas as equipes participantes, o desfile das musas de cada faculdade e um show das líderes de torcida. O evento seguirá como um campeonato regular, com 12 a 16 equipes competindo ao longo dos três dias.
Além das competições em si, o Intermed oferece atrativos adicionais para os participantes. Haverá premiações em dinheiro para as equipes que conquistarem o primeiro, segundo e terceiro lugar, além de troféus e medalhas para reconhecer os talentos esportivos em ambas as colocações. Destaques individuais também serão reconhecidos, com prêmios para o melhor goleiro e artilheiro, que receberão troféus em reconhecimento ao seu desempenho, além de certificados de melhor jogador por partida ao longo do evento.
O principal objetivo do Intermed é promover a integração social entre as universidades e fortalecer os laços acadêmicos na região. Após o sucesso da primeira edição em 2023, os organizadores decidiram unir forças novamente para trazer todo o entretenimento para o a região fronteiriça. Com um forte apoio da prefeitura local e um grande entusiasmo da comunidade estudantil, a expectativa é tornar esta segunda edição a maior já realizada no Alto Acre, com visibilidade estadual e um impacto duradouro no esporte e na cultura da cidade.
Para mais informações sobre o Intermed e como participar, os interessados podem entrar em contato com os organizadores do evento. A segunda edição promete ser um momento inesquecível de competição, camaradagem e celebração da vida universitária na região do Acre.
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Na manhã desta terça-feira (30/4), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de dois indivíduos que saíam da agência dos Correios em Brasiléia, localizada na fronteira Acre, após receberem uma encomenda contendo dinheiro falso. Os suspeitos foram detidos com 20 cédulas de R$ 100.
A ação policial, fruto de investigações em colaboração com os Correios, teve como objetivo identificar os responsáveis pela produção e disseminação de notas falsas na região.
Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia e poderão ser indiciados pelo crime de moeda falsa. Até o momento, os nomes dos acusados não foram divulgados.
A pena para o crime de moeda falsa é de reclusão de 3 a 12 anos e multa.
Já o agente que recebe de boa-fé a moeda falsa, porém reintroduz a moeda em circulação dolosamente, é punido com 6 meses a 2 anos de detenção mais multa.
A investigação da PF seguirá em curso, visando não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a identificação da origem das cédulas falsificadas.
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