Cotidiano
Rota de migrantes desde 2010, Acre começa a desenvolver política de atendimento
Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados está em fase de desenvolvimento
Quem tem andado pelo Centro de Rio Branco nas últimas semanas deve ter notado uma quantidade expressiva de venezuelanos pedindo ajuda financeira nos sinais de trânsito. As vezes, famílias inteiras passam o dia entre um carro e outro tentando conseguir algum dinheiro para sobreviver.

Venezuelanos enfrentam grave crise financeira e social no seu país e tem buscado refúgio nos países vizinhos / Foto: Reprodução (Photo by Roman Camacho/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
A crise financeira, social e política que atinge a Venezuela e que se acentuou nos últimos anos, tem levado milhares de pessoas a saírem do país para fugir da pobreza. Segundo dados de 2018 das Nações Unidas, ao menos 2,3 milhões de venezuelanos (dos 30,6 milhões) vivem no exterior e deste total, 1,6 milhão emigraram a partir de 2015. Só no Brasil estão cerca de 128 mil refugiados venezuelanos, de acordo com o IBGE.
Mas não é de hoje que o Acre tem recebido migrantes, desde de 2010 que milhares de pessoas, de diversas nacionalidades, tem usado o estado como rota de passagem. Apesar disso, a diretora de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), Fran Brito, reclama que nenhuma política estadual foi instituída para que o estado pudesse buscar, inclusive, apoio federal.
“Verificando essa situação o governo do Estado, por meio da nossa secretária, decidiu buscar parceria com outros órgãos para que pudéssemos começar a buscar soluções e criar um protocolo com todas as diretrizes sobre o acolhimento de migrantes e refugiados do Estado do Acre. Já foram realizadas duas reuniões, na primeira delas, a convite da SEASDHM, tivemos a presença de uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas, além de representantes do MPE, MPT, MPF, DPU, DPE, acadêmicos e sociedade civil”, contou.
Mesmo com as dificuldades, de acordo com a gestora, o Estado tem se esforçado para acolher os migrantes, mas tem esbarrado sobretudo na falta de verba.
“O artigo 120 da Lei Federal n. 13.445/2017, que é a nova Lei de Migração, diz que a política de migração será implementada pelo Poder Executivo Federal em regime de cooperação com os Estados e Municípios. A grande dificuldade em implementar e articular essa política está no aporte econômico, que como já vimos é o mesmo problema dos outros estados do Brasil que tem recebido migrantes”, diz a diretora.
Só que durante as reuniões conjuntas a secretaria teve conhecimento que uma Ação Civil Pública havia sido ajuizada pelo MPT em 2015, onde a União tinha sido chamada à responsabilidade para financiar essa política no Acre. Houve inclusive um acordo, porém não foi cumprido. A secretaria então, pretende junto com o MPT, cobrar o cumprimento desse acordo ou propor um novo acordo, levando em consideração a atual realidade do Acre com relação às migrações. Além disso, o Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados já está em fase de desenvolvivemento.
“Precisamos do apoio do governo federal principalmente com relação a questão econômica para que possamos fazer a implementação dessa política no Estado do Acre. E o governo do estado está fazendo o possível para que isso seja resolvido o mais breve. Enquanto isso a SEASDHM acompanha os migrantes que nos procuram com relação a regularização da documentação junto à PF, e a Prefeitura de Rio Branco tem aberto o Centro Pop para que possam fazer sua higiene”.
A diretora conta ainda que o Acre tem sido usado principalmente como rota de passagem. “A maioria (dos migrantes) não quer ficar por aqui, mas seguir para outros Estados. Pela Secretaria já passaram mais de 40 venezuelanos, mas devem ter passado muitos mais pelo Acre, já que muitos não nos procuram, e seguem viagem”, concluiu.
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Mailza Assis cobra apoio de Bocalom à sua candidatura e reclama de falta de reciprocidade política
Vice-governadora afirma que prefeito foi “beneficiário direto” da base atual, mas mantém discurso cauteloso; clima de desgaste silencioso avança na base governista

Vice-governadora considera que respaldou prefeito em eleições anteriores e esperava gesto público em retorno; clima político entre Palácio Rio Branco e prefeitura aquece. Foto: captada
A relação política entre a vice-governadora Mailza Assis (PP) e o prefeito Tião Bocalom (PL) passou por tensões nos bastidores após manifestações de descontentamento da aliada histórica do gestor municipal. Mailza tem dito a interlocutores próximos que se sente frustrada pela falta de reciprocidade do prefeito no atual cenário pré-eleitoral.
Segundo a vice-governadora, seu apoio foi decisivo para as vitórias de Bocalom em 2020 e 2024, quando ela ainda era senadora. Agora, na fase de composição da chapa para a eleição estadual de 2026, Mailza esperava um gesto público de apoio à sua pré-candidatura ao governo do estado — o que, até o momento, não aconteceu.
O clima entre o Palácio Rio Branco (sede do governo) e a prefeitura da capital segue em análise, enquanto Bocalom preparou oficialmente sua própria candidatura ao governo do Acre anunciada na última segunda-feira, dia 19, e a ausência de declarações de apoio à vice-governadora pode indicar um afastamento estratégico às vésperas da disputa.

Para aliados, a ausência de respaldo público reflete um desgaste silencioso dentro da base governista, que ainda tenta fechar uma chapa unificada para a sucessão estadual. Foto: captada
A vice-governadora também tem ressaltado que sua pré-candidatura não se trata de um projeto pessoal, mas da continuidade do grupo político que atualmente governa o Acre, do qual o prefeito da capital foi beneficiário direto, tanto em termos eleitorais quanto institucionais.
Apesar das críticas, Mailza adota um discurso cauteloso ao tratar do tema. Ela afirma respeitar o direito de Tião Bocalom de fazer suas próprias escolhas políticas e de conduzir sua estratégia eleitoral. No entanto, não esconde a mágoa pela ausência de um apoio claro e consolidado à sua postulação, o que, para aliados, evidencia um desgaste silencioso dentro da base governista.

Mailza diz que sua pré-candidatura representa continuidade do grupo no poder e aguarda apoio de Bocalom. Foto: captada
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Acre fortalece protagonismo ambiental e assume vice-presidência do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta terça-feira, 21, de reuniões estratégicas promovidas pelo Consórcio Amazônia Legal, em Brasília, com foco no fortalecimento da agenda ambiental, no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no planejamento das ações para 2026.

Participaram da reunião secretários dos estados da Amazônia Legal, além de representantes da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), bem como de instituições do governo federal ligadas à agenda ambiental.
Representando o Acre, estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli.

Pela manhã, os gestores participaram da reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve como principal objetivo a consolidação e aprovação do Plano de Ação para 2026, com o objetivo de alinhar diretrizes, prioridades e estratégias conjuntas voltadas à sustentabilidade e à regularização ambiental.
Durante o encontro, foi realizada a eleição da nova composição do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do GCF e da Câmara de Meio Ambiente. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, foi eleito presidente do colegiado, enquanto o secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, assumiu a vice-presidência, reforçando o protagonismo do Acre e sua atuação estratégica nos espaços de governança ambiental interestadual.

“Esses encontros fortalecem a cooperação entre os estados da Amazônia Legal e permitem a construção de soluções conjuntas para desafios comuns, como a regularização ambiental, a segurança jurídica e a implementação efetiva do Código Florestal. A eleição da nova composição do Fórum, com o Acre assumindo a vice-presidência, reforça o reconhecimento do trabalho que o estado vem desenvolvendo e amplia nossa responsabilidade e contribuição nos espaços de governança ambiental interestadual”, enfatizou o secretário Leonardo Carvalho.
No período da tarde, a delegação acreana participou de agendas técnicas voltadas ao alinhamento e ao fortalecimento das políticas ambientais. Entre os compromissos, esteve a reunião sobre a ADPF 743, com foco no acompanhamento do Plano de Ação dos estados relacionado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), avaliando avanços, desafios e encaminhamentos conjuntos.

A programação contou ainda com reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para alinhar a participação dos estados nas ações previstas para 2026.
Encerrando a agenda, os representantes participaram de um encontro sobre o Programa de Cooperação Regional para a Prevenção e o Controle do Desmatamento e das Queimadas na Amazônia Legal, conduzido pelo Funbio, com apoio do Green Climate Fund, voltada ao fortalecimento de ações integradas de enfrentamento desmatamento e queimadas na Amazônia Legal.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Deracre entra na fase final da obra da Casa do Produtor

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na fase final da obra da Casa do Produtor, em Sena Madureira. A construção está na etapa de acabamentos e se aproxima da entrega, após meses de execução no local.
A obra foi pensada a partir da rotina de produtores rurais que saem das comunidades ainda de madrugada e passam o dia na cidade para vender o que produzem. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, essa realidade foi determinante para o formato do projeto.
“Tem produtor que chega cedo, fica horas esperando, muitas vezes sem ter onde descansar ou organizar a carga. A Casa do Produtor nasce dessa necessidade simples: oferecer um lugar de apoio para quem passa o dia inteiro na cidade trabalhando”, afirmou.
Executada com recursos de parceria entre o governo do Estado e o governo federal, a construção atende determinação do governador Gladson Camelí e integra o conjunto de obras voltadas ao apoio direto à produção rural no interior.

“Não é uma obra para ficar fechada ou sem uso. É para funcionar no dia a dia, para quem realmente precisa. Agora estamos na fase final, cuidando dos detalhes, para entregar uma estrutura que seja útil desde o primeiro dia”, completou Sula Ximenes.
A construção já conta com as instalações elétrica, hidráulica e hidrossanitária concluídas, além do piso e do forro finalizados. No momento, os serviços estão concentrados no revestimento cerâmico das áreas molhadas e na pintura interna. Na parte externa, seguem os trabalhos de adequação do entorno, acabamento do muro, execução das calçadas e implantação da área de convivência.

A Casa do Produtor contará com dormitórios coletivos, área de convivência, copa, depósito e banheiros adaptados para pessoas com deficiência, com capacidade para atender produtores de Sena Madureira e de comunidades vizinhas que utilizam a cidade como ponto de comercialização da produção agrícola.


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