Cotidiano
Rota de migrantes desde 2010, Acre começa a desenvolver política de atendimento
Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados está em fase de desenvolvimento
Quem tem andado pelo Centro de Rio Branco nas últimas semanas deve ter notado uma quantidade expressiva de venezuelanos pedindo ajuda financeira nos sinais de trânsito. As vezes, famílias inteiras passam o dia entre um carro e outro tentando conseguir algum dinheiro para sobreviver.
Venezuelanos enfrentam grave crise financeira e social no seu país e tem buscado refúgio nos países vizinhos / Foto: Reprodução (Photo by Roman Camacho/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
A crise financeira, social e política que atinge a Venezuela e que se acentuou nos últimos anos, tem levado milhares de pessoas a saírem do país para fugir da pobreza. Segundo dados de 2018 das Nações Unidas, ao menos 2,3 milhões de venezuelanos (dos 30,6 milhões) vivem no exterior e deste total, 1,6 milhão emigraram a partir de 2015. Só no Brasil estão cerca de 128 mil refugiados venezuelanos, de acordo com o IBGE.
Mas não é de hoje que o Acre tem recebido migrantes, desde de 2010 que milhares de pessoas, de diversas nacionalidades, tem usado o estado como rota de passagem. Apesar disso, a diretora de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), Fran Brito, reclama que nenhuma política estadual foi instituída para que o estado pudesse buscar, inclusive, apoio federal.
“Verificando essa situação o governo do Estado, por meio da nossa secretária, decidiu buscar parceria com outros órgãos para que pudéssemos começar a buscar soluções e criar um protocolo com todas as diretrizes sobre o acolhimento de migrantes e refugiados do Estado do Acre. Já foram realizadas duas reuniões, na primeira delas, a convite da SEASDHM, tivemos a presença de uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas, além de representantes do MPE, MPT, MPF, DPU, DPE, acadêmicos e sociedade civil”, contou.
Mesmo com as dificuldades, de acordo com a gestora, o Estado tem se esforçado para acolher os migrantes, mas tem esbarrado sobretudo na falta de verba.
“O artigo 120 da Lei Federal n. 13.445/2017, que é a nova Lei de Migração, diz que a política de migração será implementada pelo Poder Executivo Federal em regime de cooperação com os Estados e Municípios. A grande dificuldade em implementar e articular essa política está no aporte econômico, que como já vimos é o mesmo problema dos outros estados do Brasil que tem recebido migrantes”, diz a diretora.
Só que durante as reuniões conjuntas a secretaria teve conhecimento que uma Ação Civil Pública havia sido ajuizada pelo MPT em 2015, onde a União tinha sido chamada à responsabilidade para financiar essa política no Acre. Houve inclusive um acordo, porém não foi cumprido. A secretaria então, pretende junto com o MPT, cobrar o cumprimento desse acordo ou propor um novo acordo, levando em consideração a atual realidade do Acre com relação às migrações. Além disso, o Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados já está em fase de desenvolvivemento.
“Precisamos do apoio do governo federal principalmente com relação a questão econômica para que possamos fazer a implementação dessa política no Estado do Acre. E o governo do estado está fazendo o possível para que isso seja resolvido o mais breve. Enquanto isso a SEASDHM acompanha os migrantes que nos procuram com relação a regularização da documentação junto à PF, e a Prefeitura de Rio Branco tem aberto o Centro Pop para que possam fazer sua higiene”.
A diretora conta ainda que o Acre tem sido usado principalmente como rota de passagem. “A maioria (dos migrantes) não quer ficar por aqui, mas seguir para outros Estados. Pela Secretaria já passaram mais de 40 venezuelanos, mas devem ter passado muitos mais pelo Acre, já que muitos não nos procuram, e seguem viagem”, concluiu.
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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