Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados está em fase de desenvolvimento
Quem tem andado pelo Centro de Rio Branco nas últimas semanas deve ter notado uma quantidade expressiva de venezuelanos pedindo ajuda financeira nos sinais de trânsito. As vezes, famílias inteiras passam o dia entre um carro e outro tentando conseguir algum dinheiro para sobreviver.
A crise financeira, social e política que atinge a Venezuela e que se acentuou nos últimos anos, tem levado milhares de pessoas a saírem do país para fugir da pobreza. Segundo dados de 2018 das Nações Unidas, ao menos 2,3 milhões de venezuelanos (dos 30,6 milhões) vivem no exterior e deste total, 1,6 milhão emigraram a partir de 2015. Só no Brasil estão cerca de 128 mil refugiados venezuelanos, de acordo com o IBGE.
Mas não é de hoje que o Acre tem recebido migrantes, desde de 2010 que milhares de pessoas, de diversas nacionalidades, tem usado o estado como rota de passagem. Apesar disso, a diretora de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), Fran Brito, reclama que nenhuma política estadual foi instituída para que o estado pudesse buscar, inclusive, apoio federal.
“Verificando essa situação o governo do Estado, por meio da nossa secretária, decidiu buscar parceria com outros órgãos para que pudéssemos começar a buscar soluções e criar um protocolo com todas as diretrizes sobre o acolhimento de migrantes e refugiados do Estado do Acre. Já foram realizadas duas reuniões, na primeira delas, a convite da SEASDHM, tivemos a presença de uma representante do Alto Comissariado das Nações Unidas, além de representantes do MPE, MPT, MPF, DPU, DPE, acadêmicos e sociedade civil”, contou.
Mesmo com as dificuldades, de acordo com a gestora, o Estado tem se esforçado para acolher os migrantes, mas tem esbarrado sobretudo na falta de verba.
“O artigo 120 da Lei Federal n. 13.445/2017, que é a nova Lei de Migração, diz que a política de migração será implementada pelo Poder Executivo Federal em regime de cooperação com os Estados e Municípios. A grande dificuldade em implementar e articular essa política está no aporte econômico, que como já vimos é o mesmo problema dos outros estados do Brasil que tem recebido migrantes”, diz a diretora.
Só que durante as reuniões conjuntas a secretaria teve conhecimento que uma Ação Civil Pública havia sido ajuizada pelo MPT em 2015, onde a União tinha sido chamada à responsabilidade para financiar essa política no Acre. Houve inclusive um acordo, porém não foi cumprido. A secretaria então, pretende junto com o MPT, cobrar o cumprimento desse acordo ou propor um novo acordo, levando em consideração a atual realidade do Acre com relação às migrações. Além disso, o Protocolo de Atendimento a Migrantes e Refugiados já está em fase de desenvolvivemento.
“Precisamos do apoio do governo federal principalmente com relação a questão econômica para que possamos fazer a implementação dessa política no Estado do Acre. E o governo do estado está fazendo o possível para que isso seja resolvido o mais breve. Enquanto isso a SEASDHM acompanha os migrantes que nos procuram com relação a regularização da documentação junto à PF, e a Prefeitura de Rio Branco tem aberto o Centro Pop para que possam fazer sua higiene”.
A diretora conta ainda que o Acre tem sido usado principalmente como rota de passagem. “A maioria (dos migrantes) não quer ficar por aqui, mas seguir para outros Estados. Pela Secretaria já passaram mais de 40 venezuelanos, mas devem ter passado muitos mais pelo Acre, já que muitos não nos procuram, e seguem viagem”, concluiu.
