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Rio Branco sanciona lei para criar Programa de Prevenção à Violência Doméstica após três feminicídios em 2025
Lei municipal estabelece grupos reflexivos para homens agressores como estratégia para reduzir reincidência; norma foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (21)

Programa se aplica a homens que respondem processos por violência doméstica. A iniciativa visa atuar diretamente sobre comportamentos abusivos, promovendo mudanças estruturais. Foto: ilustrativa
A Câmara Municipal de Rio Branco sancionou a Lei nº 2.616/2025, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no município. A normativa, promulgada pelo presidente do legislativo, Joabe Lira, surge em resposta aos três casos de feminicídio já registrados na capital acreana em 2025.
O programa estabelece uma política pública focada na reflexão, conscientização e responsabilização de autores de violência, com a implementação de grupos reflexivos para homens envolvidos em casos de agressão contra mulheres. A iniciativa visa atuar diretamente sobre comportamentos abusivos, promovendo mudanças estruturais.
Conforme o Artigo 2º da lei, os objetivos principais incluem a “ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar à potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência”. A medida representa uma estratégia inovadora no enfrentamento à violência doméstica no Acre, focando na reeducação dos agressores como forma de proteger vidas femininas.
Objetivos do programa
- Ressignificação do papel masculino
- Redução da reincidência de violência doméstica
- Reflexão sobre distorções que levam à agressividade
- Mudanças estruturais de comportamento
Contexto local
- Legislação: Lei nº 2.616/2025, promulgado pelo presidente da Câmara Joabe Lira
- Motivação: Três feminicídios na capital em 2025
- Âmbito: Política pública municipal
A iniciativa representa uma mudança de paradigma no enfrentamento à violência de gênero no Acre, ao focar na responsabilização e ressocialização dos agressores, complementando as políticas tradicionais de proteção às vítimas. A medida chega em momento crítico de recrudescimento da violência contra mulheres no estado.
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CPMI do INSS: governistas apresentam recurso para anular quebra de sigilo de Lulinha

Quatorze deputados e senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram, nesta quinta-feira (26/2), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AL), para reverter a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
No recurso, os parlamentares pedem, de forma preliminar, a “imediata suspensão dos efeitos” da votação que quebrou os sigilos do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O grupo também pede que, ao final da análise do processo, a presidência do Congresso declare a nulidade da deliberação.
Além disso, a base de Lula na CPMI solicita que Alcolumbre encaminhe ao Conselho de Ética do Senado uma denúncia contra o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). Os parlamentares argumentam que Viana recorreu a uma manobra para confirmar os requerimentos. Viana nega qualquer irregularidade.
Sessão marcada por tumulto
As quebras foram aprovadas pela manhã, em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
- Ao abrir a deliberação, Viana pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
- O governo afirma que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
“Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível. O contraste visual era evidente e incontornável. Não obstante essa manifestação clara da maioria dos presentes — cujo contraste apontava, de forma inequívoca, o resultado de 14 a 7 — o presidente da CPMI proclamou o resultado como se os requerimentos houvessem sido aprovados”, argumentam os parlamentares.
Governistas alegam fraude na contagem
O grupo também afirma que a “gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos”. “O grupo de oposição, por intermédio da presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, afirma o recurso.
Mais cedo, membros da base governista se reuniram com Alcolumbre na Residência Oficial do Senado para discutir a deliberação da CPMI. No encontro, o grupo comunicou que apresentaria o recurso. Davi Alcolumbre não deu prazo para a análise e sinalizou que apenas deveria avaliar o caso após o protocolo formal do pedido.
“Ele [Alcolumbre] vai analisar junto com a Advocacia do Senado. Alcolumbre só ouviu. Ele não deu prazo, mas diante da gravidade ele não deve demorar. Ele viu imagens, mas não pré-julgou”, disse a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Lulinha é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 145 milhões. Veja detalhes

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2977, sorteado na noite desta quinta-feira (26/2), e o prêmio disparou para R$ 145 milhões.
O sorteio do concurso 2977 da Mega-Sena teve os seguintes números: 08-19-27-32-38-52
Em todo país, 118 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 33 mil.
Mais de 7,6 mil acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 846.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (28/2) e as apostas podem ser feitas até as 20h em casas lotéricas e pela internet.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Imagens mostram briga após aprovação da quebra de sigilo de Lulinha. Veja vídeo
Imagens captadas pela reportagem do Metrópoles flagraram o momento em que congressistas protagonizaram uma briga generalizada durante sessão da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26/2). A confusão começou após a comissão aprovar a quebra de sigilos fiscal e bancário de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares da ala do governo no Congresso foram para cima da mesa da presidência do colegiado. Houve uma confusão generalizada, com gritos, xingamentos e até agressão física. A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos.
Nas imagens, é possível ver um empurra-empurra envolvendo os deputados Rogério Correia (PT) e Luiz Lima (Novo). Lima afirma que chegou a ser agredido com um soco por Correia, que admitiu a agressão e pediu desculpas ao colega.
“Eu realmente atingi o deputado, não vou mentir aqui. Eu o atingi, peço desculpas. E o fiz no momento em que fui também empurrado. E Vossa Excelência viu, todos viram que eu caí no chão e também fui agredido. Não vou ficar aqui choramingando, mas eu fui empurrado e caí no chão”, afirmou o deputado após o episódio.
Rogério Correia ainda relatou ter sido ameaçado durante a confusão.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, Lulinha teria recebido uma mesada de cerca de R$ 300 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para anular a medida contra o filho do presidente da República.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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