Brasil
Retirada de gado da Resex Chico Mendes vira cabo-de-guerra no Judiciário
Por Fabio Pontes
Andar pelo interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, em suas porções na região do Alto Acre, e não se deparar com rebanho bovino é quase uma raridade. Até mesmo os moradores mais tradicionais criam umas “cabecinhas de gado”. Este diminutivo pode é forma de amenizar o grande número de cabeças dentro de suas áreas bem como os impactos que a expansão da pecuária provoca.
Em alguns casos, os moradores já há muito tempo abandonaram o extrativismo e passaram a ser pequenos e médios pecuaristas. A pouca competitividade de atividades como a extração da borracha ou a coleta de castanha é o que tem empurrado muitos deles para a abertura de pastos – o que amplia o desmatamento dentro da unidade de conservação com seus 970 mil hectares.
O plano de manejo da Resex Chico Mendes até permite a criação de animais, mas há limites. Para cada propriedade, o número de cabeças de gado não pode passar de 45. Esta quantidade quase nunca é respeitada. Não se há um número preciso do rebanho bovino dentro da unidade de conservação. A criação de animais também deveria ser apenas uma complementação de renda; hoje, contudo, é a atividade principal para muitos dos moradores.
Este ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou uma das tarefas mais desafiadoras para o órgão: retirar o excesso de boi do interior da unidade. A tarefa não é fácil, ainda mais no atual momento político do país e do estado, com a Bancada da Motosserra iniciando uma ofensiva para fragilizar a reserva e intimidar o trabalho dos fiscais.
Em outubro, agentes do ICMBio – acompanhados de militares do Exército – retiraram 44 cabeças em uma propriedade dentro da Resex Chico Mendes em sua porção no município de Brasileia. Além do número excessivo de animais, a área, segundo o órgão, é ocupada de forma irregular.
O caso foi judicializado e aguarda a manifestação final do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). A ação foi movida por Lucas Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, dono dos 44 bois apreendidos. Ele alega ser um “pequeno produtor rural” e que os animais apreendidos são a sua única fonte de sobrevivência, por isso não poderiam ter sido recolhidos pelo ICMBio. Além disso, defende-se ele, não teria ocorrido a devida autuação prévia por parte do órgão ambiental.
O argumento foi aceito, e a terceira vara federal em Rio Branco deferiu o pedido, sendo determinada a devolução dos animais em 15 dias. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recorreu da decisão junto ao TRF1, sediado em Brasília. De acordo com o MPF, o verdadeiro dono dos animais não é o jovem pecuarista de 20 anos, mas, sim, seu pai. E que eles não são tão pequenos produtores rurais.
A partir do banco de dados do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf), foi constatado que a família tem mais de 400 cabeças espalhadas em três diferentes propriedades – entre elas a localizada dentro da Resex Chico Mendes. Até maio deste ano, a propriedade no interior da área protegida tinha 315 bois.
“Depreende-se que o agravado tem registrado como proprietário o total de 431 reses de gado bovino e agiu de maneira mendaz ao omitir deliberadamente seu patrimônio, tendo afirmado expressamente na petição inicial que “está completamente sem renda, já que sua única fonte de renda são os animais semoventes apreendidos pelo ICMBio”, diz o MPF na ação de recurso.
A área foi adquirida de forma irregular, em março de 2018, de um então vereador de Epitaciolândia. A compra do lote bem como um desmatamento nele são alvo de inquérito pela Polícia Federal. O caso revela outro problema grave dentro da unidade: o comércio ilegal de pedaços de terra, o que tem provocado uma série de conflitos, como o ocorrido na semana passada resultando na morte de uma pessoa.
“Embora todo o gado esteja registrado em nome do agravado Lucas Gonçalves de Oliveira, na condição de produtor, a leitura desses documentos revela que, nos cadastros de proprietário, o autodeclarado “dono” das áreas é Ocimar Araújo de Oliveira”, pai de Lucas.
Todo o rebanho da família mantido de forma irregular dentro da Resex Chico Mendes estava no nome de Ocimar até meados de 2018, quando ele fez a transferência para o do filho.
Em julho de 2018, Ocimar foi notificado pelo ICMBio para deixar a unidade de conservação, e foi multado, no mês seguinte, por ter desmatado uma área de 84 hectares. “Ocimar Araújo de Oliveira adotou como subterfúgio para livrar-se de suas obrigações legais a transferência de todo o gado mantido na área para o nome de seu filho”, diz o MPF.
O recurso movido pela Procuradoria da República no Acre será analisado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1. Outras ações semelhantes referentes à retirada de boi no interior da reserva estão em tramitação pelo judiciário.
Enquanto isso, o boi continua avançando a passos largos no interior da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, que leva o nome do líder seringueiro Chico Mendes cuja luta, nas décadas de 1970 e 1980 foi, justamente, contra a transformações da floresta em pasto.
A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de Lucas Oliveira, mas não houve retorno até o presente momento.
Leia mais sobre Meio Ambiente no blog do Fabio Pontes
http://www.fabiopontes.net/
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional
“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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