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Retirada de gado da Resex Chico Mendes vira cabo-de-guerra no Judiciário

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Por Fabio Pontes

Andar pelo interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, em suas porções na região do Alto Acre, e não se deparar com rebanho bovino é quase uma raridade. Até mesmo os moradores mais tradicionais criam umas “cabecinhas de gado”. Este diminutivo pode é forma de amenizar o grande número de cabeças dentro de suas áreas bem como os impactos que a expansão da pecuária provoca.

Em alguns casos, os moradores já há muito tempo abandonaram o extrativismo e passaram a ser pequenos e médios pecuaristas. A pouca competitividade de atividades como a extração da borracha ou a coleta de castanha é o que tem empurrado muitos deles para a abertura de pastos – o que amplia o desmatamento dentro da unidade de conservação com seus 970 mil hectares.

O plano de manejo da Resex Chico Mendes até permite a criação de animais, mas há limites. Para cada propriedade, o número de cabeças de gado não pode passar de 45. Esta quantidade quase nunca é respeitada. Não se há um número preciso do rebanho bovino dentro da unidade de conservação. A criação de animais também deveria ser apenas uma complementação de renda; hoje, contudo, é a atividade principal para muitos dos moradores.

Este ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou uma das tarefas mais desafiadoras para o órgão: retirar o excesso de boi do interior da unidade. A tarefa não é fácil, ainda mais no atual momento político do país e do estado, com a Bancada da Motosserra iniciando uma ofensiva para fragilizar a reserva e intimidar o trabalho dos fiscais.

Em outubro, agentes do ICMBio – acompanhados de militares do Exército – retiraram 44 cabeças em uma propriedade dentro da Resex Chico Mendes em sua porção no município de Brasileia. Além do número excessivo de animais, a área, segundo o órgão, é ocupada de forma irregular.

O caso foi judicializado e aguarda a manifestação final do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). A ação foi movida por Lucas Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, dono dos 44 bois apreendidos. Ele alega ser um “pequeno produtor rural” e que os animais apreendidos são a sua única fonte de sobrevivência, por isso não poderiam ter sido recolhidos pelo ICMBio. Além disso, defende-se ele, não teria ocorrido a devida autuação prévia por parte do órgão ambiental.

O argumento foi aceito, e a terceira vara federal em Rio Branco deferiu o pedido, sendo determinada a devolução dos animais em 15 dias. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recorreu da decisão junto ao TRF1, sediado em Brasília. De acordo com o MPF, o verdadeiro dono dos animais não é o jovem pecuarista de 20 anos, mas, sim, seu pai. E que eles não são tão pequenos produtores rurais.

A partir do banco de dados do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf), foi constatado que a família tem mais de 400 cabeças espalhadas em três diferentes propriedades – entre elas a localizada dentro da Resex Chico Mendes. Até maio deste ano, a propriedade no interior da área protegida tinha 315 bois.

“Depreende-se que o agravado tem registrado como proprietário o total de 431 reses de gado bovino e agiu de maneira mendaz ao omitir deliberadamente seu patrimônio, tendo afirmado expressamente na petição inicial que “está completamente sem renda, já que sua única fonte de renda são os animais semoventes apreendidos pelo ICMBio”, diz o MPF na ação de recurso.

GADO 01

A área foi adquirida de forma irregular, em março de 2018, de um então vereador de Epitaciolândia. A compra do lote bem como um desmatamento nele são alvo de inquérito pela Polícia Federal. O caso revela outro problema grave dentro da unidade: o comércio ilegal de pedaços de terra, o que tem provocado uma série de conflitos, como o ocorrido na semana passada resultando na morte de uma pessoa.

“Embora todo o gado esteja registrado em nome do agravado Lucas Gonçalves de Oliveira, na condição de produtor, a leitura desses documentos revela que, nos cadastros de proprietário, o autodeclarado “dono” das áreas é Ocimar Araújo de Oliveira”, pai de Lucas.

Todo o rebanho da família mantido de forma irregular dentro da Resex Chico Mendes estava no nome de Ocimar até meados de 2018, quando ele fez a transferência para o do filho.

Em julho de 2018, Ocimar foi notificado pelo ICMBio para deixar a unidade de conservação, e foi multado, no mês seguinte, por ter desmatado uma área de 84 hectares. “Ocimar Araújo de Oliveira adotou como subterfúgio para livrar-se de suas obrigações legais a transferência de todo o gado mantido na área para o nome de seu filho”, diz o MPF.

O recurso movido pela Procuradoria da República no Acre será analisado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF 1. Outras ações semelhantes referentes à retirada de boi no interior da reserva estão em tramitação pelo judiciário.

Enquanto isso, o boi continua avançando a passos largos no interior da mais emblemática unidade de conservação da Amazônia, que leva o nome do líder seringueiro Chico Mendes cuja luta, nas décadas de 1970 e 1980 foi, justamente, contra a transformações da floresta em pasto.

A reportagem tentou entrar em contato com os advogados de Lucas Oliveira, mas não houve retorno até o presente momento.

Leia mais sobre Meio Ambiente no blog do Fabio Pontes
http://www.fabiopontes.net/

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Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados

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No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos

Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%).

“Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota.

No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações.

Setores

Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados.

As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente.

No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio.

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PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Intenção é discutir matéria na CCJ do Senado na quarta

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

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Mais de 22 mil aves marinhas morrem de gripe aviária no Peru

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Primeiros casos surgiram há duas semanas e obrigaram o governo peruano a decretar alerta sanitário por 180 dias

Gripe aviária matou milhares de aves marinhas no Peru
ERNESTO BENAVIDES / AFP

Por AFP

O Peru elevou nesta segunda-feira (5) para mais de 22 mil o número de aves marinhas e costeiras mortas desde o surgimento de um surto de gripe aviária que atinge países das Américas e da Europa, registraram as autoridades.

O último relatório do Serviço Nacional de Florestas e Vida Selvagem contabilizou 16.890 pelicanos, 4.324 atobás, 630 Patola-de-pés-azuis e 168 biguás mortos, entre outras espécies que vivem em áreas costeiras e áreas naturais.

Os primeiros casos de gripe aviária do tipo H5N1 surgiram há duas semanas e obrigaram o governo a decretar alerta sanitário por 180 dias.

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária Ernesto Benavides / AFP

Mais de 5 mil aves no litoral costeiro e nas praias do país morreram na última semana.

A doença “é como a covid para as aves, que afeta umas mais que outras”, disse à AFP a chefe de Gestão Sustentável do Serviço Florestal, Doris Rodríguez.

Há uma semana, mais de 37 mil aves foram abatidas em fazendas de criação em todo o país.

O surto de gripe aviária levou à proibição de rinhas de galos e feiras de aves planejadas para os feriados de Natal e Ano Novo.

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