Brasil
Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos
Da redação, com Agência Câmara
O relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (LOA, PLN 9/13), deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões. Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.
Pessoal
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O parecer final atualizou o Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramitação no Congresso que beneficiará os servidores.
- Confira a íntegra do relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual.
Conjunto de despesas
O relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilhões em despesas primárias e financeiras do governo. O valor do substitutivo apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014. Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial.
Tirando o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8 trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Os indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
Votação
A comissão se reúne nesta terça-feira (17), às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA.
A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu o acordo para votação.
Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PECs 358 e 359/13), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013.
Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento.
Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Comentários
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (2/3), a lista de aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os nomes podem ser consulados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Os contemplados têm até o dia 13 de março para entregar a documentação (pessoalmente ou por meio eletrônico) na instituição de educação superior foram selecionados, para comprovar as informações prestadas na inscrição.
Entre os documentos solicitados estão:
- Comprovante de residência;
- Comprovante de conclusão de ensino médio;
- Comprovante de rendimentos;
- Comprovante que comprovem separação, divórcio ou óbito dos pais, quando for o caso;
- Laudo que comprove deficiência, se aplicável.
*Vale lembrar que a instituição de ensino poderá solicitar outros documentos, caso considere necessário para a verificação das informações.
Lista de espera
Além da primeira e segunda chamadas, o Prouni conta ainda com lista de espera. Para tanto, o candidato deverá manifestar interesse no Portal Acesso Único, nos dias 25 e 26 de março. A lista estará disponível a partir do dia 31 de março.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também já disponibilizou, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições para a certificação de conclusão do ensino médio. O documento permitirá a pré-matrícula em instituições de educação superior de candidatos do Prouni, do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o governo federal, esta é a maior edição da história do Prouni, com a oferta de 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais (de 100%) e 319.700 parciais (de 50%).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O pastor Silas Malafaia disparou, nesta segunda-feira (2/3), uma série de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Contexto Metrópoles, o líder religioso afirmou que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli deveriam ser afastados “imediatamente” até a conclusão das denúncias envolvendo o Banco Master.
“Na minha visão, tanto Mores quanto Dias Toffoli tinham de ser afastados imediatamente até a conclusão dessas denúncias gravíssimas que nós estamos assistindo”, declarou.
Malafaia afirmou que Moraes faz uma “vergonhosa intromissão” ao usar o inquérito das fake news para “poder intimidar autores da Receita Federal”. “O que ele fez? De cara, afastou todo mundo, colocou tornozeleira, impediu de entrar na repartição”, disse.
Aberta em 2019, a investigação foi prorrogada diversas vezes e ainda não tem prazo para acabar. Recentemente, o inquérito teve novos desdobramentos após Moraes mandar apurar o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e parentes.
Malafaia faz críticas contra Alcolumbre
Na entrevista ao Metrópoles, Malafaia criticou a dificuldade de abrir processos de impeachment contra ministros. Segundo o pastor, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “senta em cima de tudo, não respeita ninguém e faz o que bem quer”.
Malafaia também criticou a “demora” de Alcolumbre para convocar uma sessão conjunta, com Câmara e o Senado, para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
“Por que até hoje o Alcolumbre não convocou o Congresso Nacional? Na hora que ele convocar, é obrigado a convocar a CPI do Banco Master. É por isso que ele não convocou. Por que? Porque os apadrinhados dele lá no Amapá compraram R$ 400 milhões de títulos podre. Ele está nessa brincadeira”, afirmou o pastor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
© REUTERS/MOHAMED AZAKIR
O embaixador do Brasil em Teerã, André Veras Guimarães, disse que nenhum brasileiro solicitou auxílio para deixar o Irã, país no Oriente Médio alvo de ataques dos Estados Unidos e aliados no fim de semana. 
De acordo com Guimarães, a comunidade brasileira no país é pequena, cerca de 200 pessoas, de famílias constituídas de mulheres brasileiras que se casaram com iranianos.
“Não temos nenhuma notícia de brasileiros que tenham sido vítimas de um ataque”, disse, nesta segunda-feira (2), em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.
“Temos um grupo de WhatsApp que funciona intermitentemente, segundo a liberação ou não da internet aqui. Mas eles já teriam se comunicado com a gente se fosse necessária alguma assistência”, acrescentou.
O único caso de brasileiro que já deixou o Irã é de um treinador de futebol que saiu, por meios próprios, pela fronteira com a Turquia.
O embaixador explicou que a orientação do governo brasileiro é dar assistência aos seus cidadãos, proteger a equipe da embaixada e informar tudo que está acontecendo para que as avaliações sejam feitas. Segundo Guimarães, ainda é “muito cedo” para pensar em retirar toda a equipe do país.
“A cada momento, na verdade, a gente tem que avaliar e sentir se há condições de permanência. Até agora, os objetivos [dos ataques] são militares, governamentais. Não há falta de energia, de água, os mercados ainda estão abastecidos, pouquíssimas pessoas nas ruas. Então, ainda é possível [permanecer em Teerã], mas existe sempre o risco do efeito colateral”, relatou.
Ainda assim, segundo o embaixador, o momento é “de muita apreensão, muita tensão e uma certa ansiedade”.
“Os ataques são diários. Agora mesmo estão atacando, atacaram há 1 hora, sempre com ataques muito violentos, bombas muito potentes”.
O objetivo dos ataques, conta o embaixador, é atingir estruturas do exército, da Guarda Revolucionária, do Estado iraniano”, “mas nunca fica certo qual prédio tem relação com qualquer um desses objetivos”, explicou.
Na avaliação de André Veras Guimarães, é muito difícil acreditar que esses ataques consigam tirar o atual regime iraniano do poder, como quer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“O sistema ele é muito bem estabelecido, muito enraizado e não me parece, estando aqui e observando, seguindo a política deles, que isso fará o regime cair”, disse.
O embaixador relembra que é um sistema construído ao longo de quatro décadas, “com mecanismos que constam da Constituição para substituição de autoridades e isto vai ser empregado agora”.
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi assassinado durante a agressão militar dos Estados Unidos e Israel contra o país persa, no último sábado (28). No domingo (1º), foi anunciada a formação de um órgão colegiado para substituir Khamenei.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
Você precisa fazer login para comentar.