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Brasil

Comissão aprova responsabilização de clubes por atos de torcidas organizadas

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em

Agência Câmara

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou projeto que responsabiliza clubes esportivos por danos causados por torcidas organizadas (PL 6617/13). Segundo o projeto, de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), os clubes responderão solidariamente por esses danos, quando causados em um raio de até 5 mil metros ao redor do estádio ou durante o trajeto de ida e volta do local do jogo.

Atualmente, segundo o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), a responsabilidade pela prevenção da violência nos estádios é do poder público; das entidades responsáveis pela organização da competição (confederações, federações ou ligas) e de seus dirigentes; e do detentor do mando de jogo e seus dirigentes.

O Estatuto do Torcedor já pune com três anos de afastamento e multa a torcida organizada e seus integrantes que promoverem tumulto ou que praticarem ou incitarem a violência em um raio de 5 mil metros ao redor do estádio, ou durante o trajeto de ida e volta do local. Para os reincidentes, a punição é de reclusão de um a dois anos.

“Mesmo com essas e outras normas criadas para desestimular ou punir a violência, o problema segue produzindo vítimas e afastando torcedores dos espetáculos esportivos. Sabemos que muitas torcidas organizadas recebem ajuda financeira de seus clubes para acompanhar e torcer por suas equipes, na própria cidade ou em outras localidades no Brasil e até no exterior. Relacionam-se com a direção de seus times, que, muitas vezes, orienta seus comportamentos e atitudes”, disse o deputado Jhonatan de Jesus.

O relator na Comissão de Turismo, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a proposta. Segundo ele, essa é a única forma de os clubes chamarem a atenção das torcidas organizadas.

Tribunal desportivo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Flavio Zveiter, disse que, além das multas, são necessárias penas desportivas para os clubes. “O que me preocupa, pela minha experiência, é que a pena pecuniária pura e simplesmente aplicada aos clubes – multar ou processar para que repare o dano financeiro – não surta o efeito esperado, porque, muitas vezes, o torcedor nem sabe que o clube foi punido”, afirmou.

Um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro informa que, desde o início de 2012, foram registrados 36 óbitos decorrentes de confusões, brigas, agressões e outras formas de violência envolvendo torcedores em partidas disputadas nos campos nacionais.

Tramitação
O PL 6617 foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto no último dia 4 de dezembro. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

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Brasil

Mais de 16 milhões saíram da pobreza entre 2021 e 2022, diz IBGE

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Por Metrópoles

A quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza caiu entre os anos de 2021 e 2022. É o que revela dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (6/12).

Segundo o levantamento, o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. Isso representa 10,2 milhões de pessoas a menos nesse contexto.

Já a população em situação de extrema pobreza caiu de 9% para 5,9% no mesmo período, o que representa 6,5 milhões de pessoas a menos em situação de extrema pobreza. No total, 16,7 milhões saíram desse status.

Os pesquisadores consideraram como pobreza a renda de 6,85 dólares por dia (cerca de R$ 33), e extrema pobreza a renda de 2,15 dólares por dia (cerca de R$ 10).

Diminuição da pobreza é destaque na região Norte

A diminuição dessa situação aconteceu em todas as regiões do Brasil, mas com destaque nas regiões Norte e Nordeste. São as regiões que mais concentram o volume de pessoas em situação vulnerável, mas também onde há maior impacto dos programas sociais de transferência de renda.

Pessoas pretas e pardas representam mais de 70% dos pobres e extremamente pobres, segundo a pesquisa do IBGE. Além disso, esse percentual fica ainda maior entre mulheres pretas e pardas, chegando a 41,3% dos pobres.

Os dados dos pesquisadores também revelam que os programas sociais foram essenciais nessa redução, principalmente da extrema pobreza, que seria 80% maior sem os benefícios do governo.

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Brasil

“Não queremos guerra na América do Sul”, diz Lula sobre Venezuela e Guiana

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Declaração do presidente ocorreu durante Cúpula do Mercosul

Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (07/12) que tem acompanhado com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. “Não queremos guerra na América do Sul”, disse o chefe do Executivo durante abertura da 63ª reunião de cúpula de chefes de Estado dos países do Mercosul – formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela –, no Rio de Janeiro. Lula propôs uma declaração conjunta dos membros do Mercosul destacando que o bloco não pode ficar “alheio” diante da situação.

“Estamos acompanhando com crescente preocupação o desdobramento relacionado a questão do Essequibo. O Mercosul não pode ficar alheio a essa situação. Por isso, quero submeter à consideração de vocês a minuta de declaração dos estados parte do Mercosul sobre essa controvérsia acordada pelos nossos chanceleres”.

“Recordo a declaração adotada no último dia 22 de novembro na reunião de diálogo entre os ministros da Defesa e das Relações Exteriores da América do Sul, em Brasília, que reafirma a região como uma zona de paz e cooperação. Não queremos que esse tema contamine a retomada do processo de integração regional ou constitua ameaça à paz e à estabilidade. Enfatizo a importância de que as instâncias da Celac [Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e da Unasul [União de Nações Sul-Americanas] sejam plenamente utilizadas para o encaminhamento pacífico dessa questão. Sugiro que o presidente Ralph Gonsalves, presidente de turno da Celac, possa tratar do tema com as duas partes”, apontou.

O petista também colocou o Brasil à disposição para ajudar a mediar a situação.

“Caso considerado útil, o Brasil e o Itamaraty estarão à disposição para sediar qualquer e quantas reuniões forem necessárias. Nós vamos tratar com muito carinho. Porque uma coisa que nós não queremos aqui na América do Sul é guerra. Nós não precisamos de guerra, não precisamos de conflitos. O que nós precisamos é construir a paz, porque somente com muita paz a gente pode desenvolver os nossos países”, acrescentou.

Ontem, Lula se reuniu no final da tarde com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, para discutir sobre o caso.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs ontem uma lei para declarar a criação de um estado no Essequibo, região rica em petróleo que disputa com a Guiana.

O governo venezuelano argumenta que o território em disputa faz parte da Venezuela e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966, antes de a Guiana se tornar independente do Reino Unido. O documento anulava um laudo de 1899, que definiu os limites terrotoriais atuais. A Guiana, por sua vez, defende este laudo e pede que o documento seja ratificado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que corresponde a mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição não é reconhecida pela Venezuela.

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Brasil

Mercosul anuncia entrada da Bolívia no bloco econômico; entenda o que muda

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A partir da ratificação, o país ainda terá um prazo de quatro anos para concluir o processo de adesão e adotar as normas do bloco

O Mercosul — grupo formado inicialmente por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina — anunciou a entrada da Bolívia no bloco econômico durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7). A agenda contou com a participação dos presidentes dos países e outras autoridades.

No fim de novembro, o Senado aprovou a entrada. O projeto de decreto legislativo já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora será promulgado. O processo de adesão corria desde 2015, e apenas o Brasil não havia decidido o assunto. Os Parlamentos dos outros países-membros (Argentina, Uruguai e Paraguai) já tinham concordado com a inclusão.

Confirmado o ingresso da Bolívia, o Mercosul passará a ser um bloco com 300 milhões de habitantes, uma extensão territorial de 13,8 milhões de km² e um Produto Interno Bruto (PIB) total de US$ 3,5 trilhões. A partir da ratificação, o país ainda terá um prazo de quatro anos para concluir o processo de adesão e adotar as normas do bloco.

Atualmente, a Bolívia tem um vínculo de associação ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. Isso significa que esses países não integram plenamente o Mercosul, mas podem formalizar acordos de livre comércio com seus membros e participar de encontros do bloco.

“Com a integração da Bolívia, nós estamos efetivamente nos aproximanando de realizar o sonho da integração entre Atlântico e Pacífico. Vai ser apresentado aos ministros de Planejamento de todos os países. Vamos ter uma boa quantia de dinheiro para poder cumprir esse sonho da nossa integração física”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde que foi criado, o Mercosul fechou três acordos com países de fora da região sul-americana: Israel (2007), Egito (2010) e Palestina (2011). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o bloco fechou acordos de preferência com a Índia e países do sul da África que formam a União Aduaneira da África Austral — África do Sul, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e Botswana.

Se fosse um país, o Mercosul seria a oitava economia do mundo, com um PIB de US$ 2,86 trilhões, cerca de R$ 14,3 trilhões. O bloco é o principal destino de investimentos estrangeiros na América do Sul — em 2022, recebeu 64% do que foi remetido à região.

Em 2017, a Venezuela, de Nicolás Maduro, foi suspensa do bloco pelo não cumprimento de 112 resoluções exigidas de qualquer membro que ingressasse no Mercosul. A reinserção do país no grupo sul-americano não será debatida oficialmente na cúpula, mas o Brasil de Lula é a favor da medida.

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