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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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Após dois dias presa, prefeita de Cobija é solta e agradece apoio popular: “Conheci a realidade do sistema prisional”

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Ana Lucia Reis foi detida ao desembarcar em aeroporto na quinta-feira (26) por dívidas trabalhistas de gestões anteriores; dívida estimada chega a 7 milhões de bolivianos

A prefeita de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, Ana Lucia Reis, deixou o presídio de Villa Busch nas últimas horas desta sexta-feira (27) após permanecer dois dias detida por dívidas trabalhistas relacionadas a administrações anteriores do município.

Ao sair da unidade prisional, a gestora foi recebida por apoiadores que aguardavam sua liberação. Em seu primeiro contato com a imprensa, agradeceu o apoio recebido e destacou a experiência de ter conhecido as condições reais em que vivem as pessoas privadas de liberdade no centro penitenciário.

Prisão

Reis foi detida na quinta-feira (26) ao desembarcar no Aeroporto Capitán Aníbal Arab Fadul, em Cobija, quando retornava de uma viagem oficial a La Paz, onde buscava recursos para o município. A prisão ocorreu em cumprimento a mandados judiciais relacionados a processos trabalhistas movidos por ex-servidores municipais.

Segundo informações apuradas pela imprensa boliviana, a prefeita enfrentava seis mandados de prisão expedidos pela Justiça do departamento de Pando, com dívida estimada em aproximadamente 7 milhões de bolivianos (cerca de R$ 5 milhões). Os débitos referem-se a benefícios sociais e salários não pagos a ex-funcionários e ex-vereadores, incluindo cobranças de bônus de fronteira referentes a gestões passadas.

A defesa da prefeita e a administração municipal divulgaram notas esclarecendo que os processos não estão relacionados a atos da atual gestão, mas sim a obrigações trabalhistas herdadas de administrações anteriores. Segundo comunicado oficial, a gestão atual “vem atuando com responsabilidade institucional, impulsionando o ordenamento e saneamento progressivo de obrigações herdadas”.

Situação jurídica e funcionamento da prefeitura

De acordo com o diretor de Comunicação da prefeitura, George Zabala, no sistema jurídico boliviano os processos são vinculados ao CPF do gestor, o que faz com que cada nova administração assuma dívidas institucionais como responsabilidade pessoal. Zabala afirmou que o valor estimado da dívida da prefeitura é inferior a 1 milhão de bolivianos, embora outras fontes apontem valores superiores.

Apesar da prisão da prefeita, a prefeitura de Cobija manteve atendimento normal, com servidores cumprindo horários regulares de trabalho. O gabinete da prefeita permaneceu fechado, com objetos pessoais e documentos ainda no local.

Em mensagem publicada nas redes sociais após sua libertação, a prefeita manifestou-se “tranquila” e afirmou que sua situação jurídica responde estritamente a processos trabalhistas herdados de gestões anteriores. Ela deve agora responder às ações judiciais em liberdade, enquanto acompanha os desdobramentos do caso.

Cobija é capital do departamento de Pando e faz fronteira com o Acre, sendo cidade vizinha aos municípios brasileiros de Brasiléia e Epitaciolândia, o que amplia a repercussão do caso na região de fronteira.

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Acrelândia e Plácido de Castro recebem núcleos do Bem-Me-Quer

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) deu mais um passo importante na consolidação de uma política pública voltada ao acolhimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Nesta sexta-feira, 27, o programa Bem-Me-Quer foi ampliado com a entrega de dois novos núcleos, um no município de Acrelândia e outro em Plácido de Castro. A iniciativa fortalece o atendimento em cidades onde não há Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Núcleo do Projeto Bem-Me-Quer é inaugurado em Acrelândia e reforça acolhimento humanizado às vítimas de violência. Foto: Emerson Lima/ PCAC

O Bem-Me-Quer consiste em salas planejadas para oferecer um ambiente acolhedor e diferenciado, com cores suaves, mobília adequada e organização pensada para que a vítima não se sinta em um espaço hostil. O projeto vai além da estrutura física, policiais civis recebem treinamento especializado para garantir um atendimento mais empático, paciente e tecnicamente preparado, respeitando a sensibilidade de cada caso.

Idealizado em 2021 pela delegada Mariana Gomes, o programa nasceu da observação da alta demanda de casos envolvendo mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência. A partir da necessidade de oferecer um acolhimento mais digno e humanizado, foi criado um novo modelo de atendimento que rapidamente se consolidou como referência no Acre e passou a inspirar iniciativas semelhantes em outros estados.

Plácido de Castro recebe novo espaço do Bem-Me-Quer, ampliando a rede de proteção a mulheres e crianças. Foto: Emerson Lima/ PCAC

A delegada de Acrelândia, Jade Dene, destacou que o núcleo chega em momento oportuno para fortalecer a rede de proteção no município. “O número de casos envolvendo violência familiar e contra a mulher é significativo em nossa região. Agora, com o núcleo Bem-Me-Quer, esses atendimentos serão otimizados, proporcionando às vítimas um espaço mais adequado, reservado e humanizado, além de reforçar a confiança no trabalho da Polícia Civil”, afirmou.

Em Plácido de Castro, o delegado Leandro Lucas Barreto ressaltou o impacto positivo da implantação do projeto. “A chegada do Bem-Me-Quer representa um avanço histórico para o município. Estamos estruturando não apenas um espaço físico diferenciado, mas fortalecendo uma cultura institucional de acolhimento, respeito e sensibilidade no atendimento às vítimas”, pontuou.

Expansão do Bem-Me-Quer consolida política pública de enfrentamento à violência doméstica no Acre. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Coordenadora do projeto, a delegada Juliana de Angelis enfatizou que a expansão reforça o compromisso da instituição com a proteção das vítimas. “A expansão do Projeto Bem-Me-Quer para essas duas cidades é um passo importante na nossa missão de assegurar que o atendimento às vítimas de violência seja feito de forma humanizada e eficaz. Estamos comprometidos em levar esse suporte a todas as regiões do Acre”, declarou.

O delegado-geral, José Henrique Maciel, destacou que o Governo do Acre, por meio da PCAC, compreende a complexidade e a sensibilidade da temática. “Tratar da violência contra a mulher e contra crianças exige responsabilidade, preparo e sensibilidade. O Governo do Acre entende essa pauta como prioridade e tem investido em ações concretas que garantam acolhimento, proteção e dignidade às vítimas. O Bem-Me-Quer é a prova de que estamos avançando de forma estruturada e comprometida”, afirmou.

Espaço planejado com ambientação acolhedora garante atendimento mais humanizado às vítimas. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Atualmente, o programa está implantado em nove cidades acreanas e já recebeu diversos reconhecimentos. No estado, é frequentemente citado em discursos do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis como exemplo de política pública eficaz. Em âmbito nacional, conquistou certificado no 1º Concurso de Boas Práticas em Prol das Mulheres Brasileiras, promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), foi premiado no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), figurando entre os dez melhores do país, e segue nas fases do Prêmio Innovare, consolidando-se como uma das principais iniciativas inovadoras no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.




 

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Caminhoneiro é preso em Porto Velho com 261 kg de skunk em veículo vindo do Acre

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Droga estava exposta na carroceria durante abordagem da PRF na BR-364; prejuízo ao crime é estimado em cifras milionárias

O veículo, utilizado para transporte de carga viva, chamou a atenção dos agentes, que decidiram realizar a vistoria. Foto: captada 

Um caminhoneiro que saiu de Rio Branco (AC) foi preso na última quinta-feira (26) após ser flagrado transportando 261 quilos de maconha do tipo skunk na BR-364, em Porto Velho (RO).

A abordagem foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma fiscalização de rotina. O veículo, utilizado para transporte de carga viva, chamou a atenção dos agentes, que decidiram realizar a vistoria.

Durante a inspeção, os policiais encontraram a droga exposta na carroceria do caminhão, sem qualquer tentativa de ocultação. Ao todo, foram apreendidos cinco fardos do entorpecente, que somavam mais de 261 quilos.

Segundo a Polícia Federal (PF), o motorista confessou que fazia o transporte da droga. Ele, o veículo e a carga foram encaminhados para a sede da corporação em Porto Velho, onde foi formalizada a prisão em flagrante.

O suspeito deve responder por tráfico interestadual de drogas. O prejuízo ao crime organizado é estimado em cifras milionárias.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.

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