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Receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo passam a ter prazo indeterminado durante pandemia
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Entrou em vigor a determinação que estende por prazo indeterminado a validade de receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública, decretado pela pandemia do novo coronavírus. A lei, publicada em fevereiro deste ano (Lei nº. 13.979/2020), que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para o enfrentamento à Covid-19, passa agora a vigorar com essa alteração.
A liberalização, no entanto, não alcança os medicamentos sujeitos a “controle sanitário especial”, que seguem dependendo de regulamentação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a autarquia, as chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns.
A sugestão foi feita pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), por meio do projeto de lei 848/2020, transformado na Lei nº. 14.028, de 27 de julho deste ano. O parlamentar justifica a decisão alegando que muitas pessoas têm que enfrentar filas para buscar um novo receituário para dar continuidade ao tratamento. Segundo ele, esse é um fator preocupante, já que a recomendação de órgãos oficiais da saúde é de ainda manter o isolamento por conta da doença.
“Tem muita gente que, infelizmente, precisa ir para a fila do SUS, precisa se consultar com médicos e se arrisca nesse momento, saindo de casa, da quarentena só para conseguir uma receita”, destaca Kataguiri.
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Em seu parecer, o deputado afirma que, em caso de surtos epidêmicos, o sistema de saúde se torna local de risco e contágio, especialmente à população que faz uso de medicamentos de uso contínuo. “A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, alega.
Na opinião da advogada especialista em saúde e direito médico, Mérces da Silva Nunes, essa é uma legislação válida e que contribui com a redução dos números de casos da doença. “Não é uma legislação que possa trazer qualquer prejuízo a terceiros ou ao usuário do medicamento, mas uma forma de fazer com que as pessoas permaneçam mais tempo em casa”, elogia. No entanto, ela reforça que o período “indeterminado” se estende apenas enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Isolamento social
O médico infectologista, Hemerson Luz, classifica a medida como interessante. “Isso vai diminuir a ida de pacientes crônicos ou aqueles que pertencem a grupos de risco ao ambiente hospitalar. Por mais que se faça separadamente o fluxo de pacientes com Covid-19 de outros tipos de atendimentos, esses ambientes são sempre locais potencialmente contaminados”, avalia.
Hemerson Luz reforça que boa parte dos pacientes que fazem uso de medicamento com uso de receita médica pertence a grupos de risco, aumentando a chance de complicação no quadro. “Em tempos de reabertura, quanto mais protegermos essas pessoas, melhor será, pois diminuirá a possibilidade de exposição ao vírus.”
Com o desgaste e as divergências entre governo federal, estados e municípios sobre a eficácia do isolamento, o médico defende que cabe ao governo local definir qual a melhor saída para o combate ao vírus. “Cada região tem uma curva diferente, por isso há tanta divergência. O ideal é que se utilizem várias ferramentas para o controle da propagação da doença, incluindo medidas de isolamento.”
Sobre o assunto, ele pacifica. “Enquanto não houver vacina, o isolamento é a melhor forma de evitar o contato com o novo coronavírus. Estamos falando de toda uma população que é suscetível, ou seja, quem tiver contato com o vírus, vai abrir um quadro para a Covid-19. E existe um amplo espectro de manifestação clínica, que vai desde quadros brandos até aqueles que necessitam de UTI e os que podem, infelizmente, evoluir para o óbito”, alerta.
Fonte: Brasil 61
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14º Seminário de arbitragem será realizado em Rio Branco com o Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF Rodrigo Cintra
Por: Paulo Célio
Será realizado neste final de semana na capital acreana o 14º Seminário de Arbitragem com a presença do Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol – CBF Rodrigo Martins Cintra, o evento terá seu início na tarde desta quinta-feira (26), no auditório da Unama a partir das 14:30 no Via Verde Shopping onde acontecerá uma série de palestras sobre as principais regras de futebol, o Seminário será realizado em três dias e seu encerramento será no sábado.
Rodrigo Martins Silva Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF será o palestrante do 14º Seminário de Arbitragem no Acre.
Para o Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem Josemir Raulino e muito importante para que todos os árbitros antigos e os da CBF além da turma que está se formando, será três dias de muita atividade onde vai está a auto estima, aperfeiçoamento, aprimoramento e claro aproveitar para nivelar a arbitragem acreana com a arbitragem nacional.
Josemir Raulino Presidente da Comissão Estadual de Arbitragem, acredita que o seminário será uma porta aberta para a melhoria da arbitragem acreana.(foto Kelton Pinto)
Segundo Josemir Raulino todos os profissionais da arbitragem acreana deverão participar do Seminário que é de suma importância para seus conhecimentos além deles cerca de 29 alunos que tiveram seu início de qualificação em 2025, que são árbitros e assistentes que estão concluindo sua formação na arbitragem estadual.
Veja toda a programação do Seminário.
26/02 – 14:30 – 15: 30 -Abertura
• 15h30 – 17h – Palestra com tema: Controle de jogo
• 17h – 17h30 – Coffee Break
• 17h30 – 19h – Palestra com tema: Disputa
• 19h – 20h30 – Palestra com tema: Faltas táticas
27/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Mãos
• 16h – 17h30 – Palestra com tema: Impedimento
• 17h30 – 18h – Coffee Break
• 18h – 19h30 – Palestra com tema: Área penal
28/02 – TONICÃO E UNAMA
• 8h – 12h – Atividade técnica e física no campo de futebol
• 14h30 – 16h – Palestra com tema: Como construir uma carreira de sucesso
• 16h – 17h – Encerramento e formatura alunos curso de arbitragem
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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco
Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.
A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.
Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.
“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.
Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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