Acre
Reajuste em planos de saúde: com 14% de inflação médica, consumidor pode pagar o preço
Nos planos de saúde empresariais — não regulamentados pela ANS — reajuste pode chegar a 25%, diz pesquisa
41 milhões de brasileiros que têm planos de saúde empresariais podem ter os valores da mensalidade reajustados em cerca de 25% este ano. Os números são da consultoria AON, que mediu os custos dos insumos médicos em 113 países em 2023 e o resultado desse levantamento mostra que a inflação médica no Brasil foi três vezes maior que a inflação oficial — aquela medida pelo IPCA. Se por um lado a inflação oficial ficou em 4,8%, a dos custos médicos chegou a 14,1%.
A pesquisa também mostra que estamos 4 p.p. acima da inflação médica mundial, que ficou em 10,1% em 2023. Preço que, inevitavelmente, vai chegar às faturas dos planos de saúde, como explica a advogada Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito da Saúde.
“Quanto mais pessoas em tratamentos prolongados, quanto mais terapias são utilizadas, quanto mais tratamentos novos e mais caros são utilizados, mais você está usando o plano de saúde. Então quanto mais você utiliza o plano de saúde, maior será o aumento.”
O que impacta os preços?
O levantamento da AON consultoria mostra que casos de câncer; problemas cardiovasculares e hipertensão são os problemas de saúde que mais aumentam os custos das operadoras de planos de saúde, que segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), fecharam o terceiro trimestre de 2023 com resultado operacional negativo acumulado no ano de R$ 6,3 bilhões.
A pandemia de Covid-19 até hoje tem impacto nos preços cobrados, mas segundo a advogada Nycolle Araujo Soares, os planos de saúde atribuem o aumento a tratamentos incluídos nos últimos anos.
“Algumas terapias têm impactado muito no aumento dos planos, de modo geral, que é o caso das terapias que são utilizadas para pessoas no espectro autista. Então você tem um aumento do uso dessas terapias, num público mais jovem — e que são terapias de longuíssimo prazo.”
Sem regulamentação, mas com direitos garantidos
A ANS é o órgão que regulamenta os planos de saúde familiares e individuais — e eles já têm um teto estabelecido de reajuste de 9,63%. Mas os planos de saúde coletivos ou empresariais não têm limites de reajuste anual, ou seja, cada operadora tem liberdade para reajustar os valores como quiser.
Foi o que aconteceu com o empresário paulistano Daniel Donizete. O plano de saúde da família, que inclui esposa, duas filhas e os pais dele, com mais de 70 anos, foi reajustado em 22% — o que deixou o valor total ficou inviável de ser pago. Mas o que incomoda mesmo o empresário é não ter a quem recorrer.
“Essa falta de regulação que a ANS tem de fechar os olhos para os planos coletivos, de pessoa jurídica — é o que acaba inviabilizando todo mundo que cai nessa situação.”
Mas a advogada Arina Estela da Silva, especialista em planos de saúde, explica que não é bem assim. Existem regras que precisam estar claras nos contratos. E caso elas não sejam cumpridas, o consumidor pode recorrer à justiça.
“Em função dessa falta de cumprimento deste requisito e dessas falta de informação clara, os consumidores podem entrar com ações requerendo estas informações e questionando esses reajustes — com grande chances de êxito”, ressalta.
Em 2023, foram registrados na ANS 378.220 protocolos de consultas sobre portabilidade — 45.087 a mais do que os registrados em 2022. Destes, 40% buscavam opções mais baratas, enquanto 21% queriam uma melhor rede prestadora de serviços.
Cancelamento e reclamações
Outro motivo de ajuizar ações que cresceu nos últimos tempos é o cancelamento dos planos sem motivo justificado. Segundo Thayana Carrara, advogada especialista em direito da saúde, o plano envia uma notificação por escrito para o segurado simplesmente cancelando o contrato.
“Existe uma cláusula em todos os contratos que, de fato, permite o cancelamento do plano em até 60, mas isso não pode ser feito durante um tratamento. Mas os planos têm descumprido essa determinação e também as decisões judiciais.”
A advogada explica que a situação é mais comum entre os pacientes oncológicos, autistas, home care, que dependem de cuidados contínuos ou têm doenças de longo prazo. O último recurso que a advogada diz poder lançar mão é pedir a prisão do diretor da operadora. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo, até janeiro deste ano, são 15.929 processos dessa natureza tramitando em primeira instância.” E a tendência é aumentar, acrescenta a advogada.
Fonte: Brasil 61
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Acre
Prefeito de Rio Branco convoca reunião de emergência após nova subida do nível das águas do Rio Acre
A Prefeitura de Rio Branco informa que, de acordo com a medição realizada às 15h desta terça-feira (13), o nível das águas do Rio Acre atingiu 13,30 metros na capital acreana, ficando a apenas 20 centímetros da cota de alerta e 70 centímetros da cota de transbordamento.
Dados recentes indicam uma elevação significativa do nível das águas do rio nos municípios da região do Alto Acre. Nas últimas horas, o Rio Acre apresentou subida superior a 2 metros em Brasiléia e mais de 4 metros em Assis Brasil. Segundo avaliação das equipes técnicas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, esse comportamento reflete diretamente no cenário observado em Rio Branco nas últimas 48 horas. Diante desse contexto, a capital acreana entra em estado de alerta.
O levantamento prévio realizado pela Defesa Civil Municipal aponta que a possibilidade de transbordamento nos próximos dias é considerada alta, em razão do volume de chuvas e da elevação acelerada do rio.
Em preocupação a esse cenário, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência com todo o secretariado municipal, com o intuito de alinhar ações, reforçar o monitoramento e garantir a pronta resposta da gestão municipal.
A Prefeitura de Rio Branco informa ainda que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, a Defesa Civil reforça ainda mais o monitoramento do nível das águas do Rio Acre — acompanhando também o nível de chuvas em outras regiões, principalmente aquelas que causam impacto direto na capital.
Nas próximas horas, será divulgado um balanço atualizado da situação, bem como as estratégias e medidas que estão sendo adotadas para assegurar a proteção e o cuidado com a população.
A gestão municipal reforça que permanece atenta, preparada e mobilizada para agir com rapidez, priorizando a segurança e o bem-estar das famílias rio-branquenses.
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A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo fortemente em habitação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. O prefeito Jerry Correia, juntamente com o vice-prefeito Reginaldo Martins, o secretário municipal de Obras e o secretário de Planejamento, estiveram no bairro KM 2 acompanhando de perto o andamento das obras de construção de casas populares no município.
No local, estão sendo construídas 11 casas populares, que já contam com um projeto completo de infraestrutura, incluindo asfaltamento das ruas, posteamento e sistema de saneamento básico, garantindo mais dignidade e segurança às famílias beneficiadas.
Além disso, outras 11 casas já foram concluídas, fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado do Acre, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento urbano e social de Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia destacou ainda que o município já garantiu recursos para a construção de mais 25 casas no bairro KM 2, ampliando o alcance do programa habitacional. Outro importante investimento será realizado na parte baixa da cidade, onde está previsto um novo lote com 30 casas populares, beneficiando ainda mais famílias assis-brasilenses.
“Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para levar moradia digna e infraestrutura completa à nossa população. Esses investimentos representam mais qualidade de vida e desenvolvimento para Assis Brasil”, ressaltou o prefeito.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em continuar buscando parcerias e recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação e promover o crescimento ordenado do município.
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O elevado Mamedio Bittar, na Estrada Dias Martins, está com mais de 90% da obra concluída. A Prefeitura de Rio Branco já finalizou, na manhã desta terça-feira (13), todo o pavimento em concreto da pista, com 278 metros de extensão, além de parte da iluminação, que vai dar mais modernidade ao projeto.
Na manhã desta terça-feira (13), foi concluído todo o pavimento em concreto da pista, que possui 278 metros de extensão, além de parte do sistema de iluminação, conferindo mais modernidade ao projeto. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população.
“O fluxo nessa região é muito intenso. Com o elevado, a mobilidade da cidade vai ficar mais folgada, permitindo deslocamentos com mais tranquilidade. O prefeito tem demonstrado que aquilo que ele se compromete a fazer, ele cumpre”, destacou o secretário.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando serão finalizadas as laterais da estrutura. Após essa fase, o projeto entra oficialmente na etapa final acabamento, que inclui serviços de urbanismo na área situada abaixo do elevado.
Cid Ferreira afirmou ainda que a parte estrutural da obra estará totalmente concluída após o término da concretagem e garantiu que a inauguração ocorrerá até o fim do primeiro trimestre deste ano, conforme determinação do prefeito.
Próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando será finalizada a última concretagem, referente ao acabamento das laterais da estrutura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Com a conclusão dessa etapa estrutural, seguimos imediatamente para os acabamentos e o urbanismo. A meta é entregar essa obra de grande utilidade para a cidade até o mês de março”, concluiu.
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