Foto: Whidy Melo/ac24horas

O sistema prisional do Acre enfrenta uma crise marcada por superlotação, déficit de vagas e desafios sociais profundos, conforme revela apuração exclusiva do ac24horas com dados recentes do Departamento de Execução Penal (DEEP) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) referentes a julho de 2025 e do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado (MPAC) de 2024. Com um cenário de 8.385 apenados para 7.366 vagas disponíveis, o estado lida com um déficit de 1.303 vagas, agravando as condições de encarceramento e dificultando a ressocialização.

Os números do IAPEN/AC apontam que, das 7.366 vagas no sistema prisional, 4.133 são destinadas ao encarceramento e 3.160 ao monitoramento eletrônico. Atualmente, 5.388 pessoas estão em regime fechado, sendo 1.176 presas provisoriamente, ou seja, ainda sem julgamento definitivo e, portanto, consideradas inocentes até que se prove o contrário. Além disso, 2.997 apenados cumprem pena com monitoramento eletrônico.

A superlotação é evidente em várias unidades. A Unidade de Recolhimento Provisório em Rio Branco, por exemplo, abriga 1.757 presos, apesar de ter capacidade para apenas 759, enquanto a Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, tem 486 detentos para 280 vagas. A Unidade Penitenciária Masculina de Cruzeiro do Sul também enfrenta lotação extrema, com 823 presos para 512 vagas. Por outro lado, algumas unidades, como a Antônio Amaro, em Rio Branco, e a Unidade Penitenciária do Quinari, operam abaixo da capacidade, com 98 presos para 300 vagas e 499 para 796 vagas, respectivamente.

Perfil do apenado

O perfil dos apenados, traçado pelo Observatório de Análise Criminal do MPAC entre julho e dezembro de 2024, revela um recorte social preocupante. A maioria dos presos (28,36%) tem entre 25 e 29 anos, seguida por 19,8% na faixa de 30 a 34 anos e 19,54% entre 18 e 24 anos. Homens representam 93,57% da população carcerária, enquanto mulheres são 6,43%. Quanto à raça, 83,7% se declaram pardos, 7,43% pretos e 7,24% brancos.

A baixa escolaridade é outro ponto crítico: 49,09% dos apenados possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 0,76% têm ensino superior completo. No que diz respeito ao estado civil, 60,4% são solteiros, 23,51% vivem em união estável e 12,12% são casados. O tráfico de drogas lidera como principal motivo de prisão, seguido por homicídio qualificado, roubo qualificado, roubo simples e homicídio simples.

Plano Pena Justa

Diante desse cenário, o governo do Acre lançou o plano Pena Justa, assinado pelo governador e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de combater a superlotação e melhorar as condições dos presídios.

Segundo Marcos Frank Costa, presidente do IAPEN/AC, o plano prevê estratégias inovadoras, “dentre elas destacamos a regressão cautelar ou progressão antecipada, onde os presos, a pessoa penada, ela é avaliada diante de alguns critérios que são estabelecidos no próprio plano e após autorização judicial essa pessoa se entrega a uma atividade laboral de forma monitorada”, disse ao ac24horas. Há também a previsão de estabelecimento de metas em diversos eixos, como a ampliação de vagas, melhoria das condições de infraestrutura e iniciativas de ressocialização, como a reinserção de apenados em atividades laborais monitoradas.

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