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Raio-x do sistema prisional no Acre tem superlotação e desafios sociais explícitos
Foto: Whidy Melo/ac24horas
O sistema prisional do Acre enfrenta uma crise marcada por superlotação, déficit de vagas e desafios sociais profundos, conforme revela apuração exclusiva do ac24horas com dados recentes do Departamento de Execução Penal (DEEP) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) referentes a julho de 2025 e do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Estado (MPAC) de 2024. Com um cenário de 8.385 apenados para 7.366 vagas disponíveis, o estado lida com um déficit de 1.303 vagas, agravando as condições de encarceramento e dificultando a ressocialização.
Os números do IAPEN/AC apontam que, das 7.366 vagas no sistema prisional, 4.133 são destinadas ao encarceramento e 3.160 ao monitoramento eletrônico. Atualmente, 5.388 pessoas estão em regime fechado, sendo 1.176 presas provisoriamente, ou seja, ainda sem julgamento definitivo e, portanto, consideradas inocentes até que se prove o contrário. Além disso, 2.997 apenados cumprem pena com monitoramento eletrônico.
A superlotação é evidente em várias unidades. A Unidade de Recolhimento Provisório em Rio Branco, por exemplo, abriga 1.757 presos, apesar de ter capacidade para apenas 759, enquanto a Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, tem 486 detentos para 280 vagas. A Unidade Penitenciária Masculina de Cruzeiro do Sul também enfrenta lotação extrema, com 823 presos para 512 vagas. Por outro lado, algumas unidades, como a Antônio Amaro, em Rio Branco, e a Unidade Penitenciária do Quinari, operam abaixo da capacidade, com 98 presos para 300 vagas e 499 para 796 vagas, respectivamente.
Perfil do apenado
O perfil dos apenados, traçado pelo Observatório de Análise Criminal do MPAC entre julho e dezembro de 2024, revela um recorte social preocupante. A maioria dos presos (28,36%) tem entre 25 e 29 anos, seguida por 19,8% na faixa de 30 a 34 anos e 19,54% entre 18 e 24 anos. Homens representam 93,57% da população carcerária, enquanto mulheres são 6,43%. Quanto à raça, 83,7% se declaram pardos, 7,43% pretos e 7,24% brancos.
A baixa escolaridade é outro ponto crítico: 49,09% dos apenados possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 0,76% têm ensino superior completo. No que diz respeito ao estado civil, 60,4% são solteiros, 23,51% vivem em união estável e 12,12% são casados. O tráfico de drogas lidera como principal motivo de prisão, seguido por homicídio qualificado, roubo qualificado, roubo simples e homicídio simples.
Plano Pena Justa
Diante desse cenário, o governo do Acre lançou o plano Pena Justa, assinado pelo governador e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de combater a superlotação e melhorar as condições dos presídios.
Segundo Marcos Frank Costa, presidente do IAPEN/AC, o plano prevê estratégias inovadoras, “dentre elas destacamos a regressão cautelar ou progressão antecipada, onde os presos, a pessoa penada, ela é avaliada diante de alguns critérios que são estabelecidos no próprio plano e após autorização judicial essa pessoa se entrega a uma atividade laboral de forma monitorada”, disse ao ac24horas. Há também a previsão de estabelecimento de metas em diversos eixos, como a ampliação de vagas, melhoria das condições de infraestrutura e iniciativas de ressocialização, como a reinserção de apenados em atividades laborais monitoradas.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), participou nesta Sexta-feira Santa (3) da encenação da Paixão de Cristo 2026, realizada na Gameleira, no Segundo Distrito, às margens do Rio Acre. O evento, tradicional no calendário religioso da capital, teve mudança de local neste ano para comportar um número maior de fiéis.
Após a Procissão do Cristo Morto, o espetáculo foi apresentado pelo grupo Totus Tuus e reuniu centenas de pessoas em um momento de fé e reflexão. Durante a programação, Bocalom destacou sua participação frequente nas celebrações religiosas e reafirmou sua identidade cristã.
“Todo mundo sabe que eu sou católico. Sempre participei. Como bom cristão, a gente pede a Deus que nos ajude a vencer os obstáculos que estamos enfrentando e que ainda virão”, afirmou.
Em tom de despedida da Prefeitura, o gestor também aproveitou o momento para agradecer pelo período em que esteve à frente do Executivo municipal. Segundo ele, foram cinco anos e dois meses de mandato dedicados a melhorar a cidade. “Estou aqui para agradecer a Deus pelos cinco anos e dois meses que passamos na Prefeitura de Rio Branco, procurando ajudar as pessoas. Sei que não consegui fazer tudo, mas fizemos bastante coisa”, declarou.
Bocalom ressaltou que deixa a administração com recursos em caixa e obras em andamento. De acordo com o prefeito, são R$ 155 milhões disponíveis, além de mais de 70 obras em execução e diversos projetos estruturantes para a capital. “Saio feliz porque fiz o que era possível. Não iria resolver todos os problemas de Rio Branco, mas a cidade mudou, e só não vê quem não quer. Deixamos muitas obras e projetos para que Rio Branco continue avançando”, disse.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, parabenizou a vice-governadora Mailza Assis, que assume oficialmente o governo do Estado a partir desta quinta-feira, 2, em razão do afastamento do governador Gladson Cameli, que deixa o cargo para concorrer ao Senado Federal.
Nicolau destacou a trajetória de Mailza e manifestou confiança na sua capacidade de estar à frente do Executivo estadual, ressaltando que sua posse representa continuidade, responsabilidade e compromisso com o povo acreano.
“Mailza é uma mulher preparada, firme, sensata e que conhece a realidade do nosso estado. Tenho plena confiança de que fará um grande trabalho, dando continuidade a um projeto que vem dando certo e que tem ajudado o Acre a avançar em diversas áreas”, afirmou o presidente.
O parlamentar também enfatizou o simbolismo da posse de Mailza Assis, destacando a força e a representatividade feminina no cenário político acreano.
“Ela representa muito bem a mulher acreana. Entra pra história ao retomar a liderança feminina no Poder Executivo. Sua chegada ao governo reforça a importância da participação feminina nos espaços de poder e decisão, inspirando tantas outras mulheres do nosso estado”, acrescentou.
Nicolau Júnior reafirmou ainda seu compromisso institucional e apoio à nova governadora neste novo momento.
“Conte com a Assembleia Legislativa. Seguiremos trabalhando com diálogo, responsabilidade e união, sempre pensando no melhor para o Acre e para a nossa população”, declarou.
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MP recomenda exoneração de chefe do Iteracre em Tarauacá por suposto uso indevido de veículo oficial
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu a Recomendação nº 03/2026, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00000171-0, solicitando a exoneração de José Radamés Leite Silva do cargo de representante do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) no município de Tarauacá.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, em exercício na Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/Jordão, e foi encaminhado à presidente do Iteracre, Gabriela Ramos Câmara.
De acordo com o MP, a apuração teve início após uma abordagem realizada pela Polícia Militar no dia 14 de janeiro de 2026, por volta das 17h28, na Rua Doutor Sansão Gomes, no Centro de Tarauacá.
Na ocasião, um veículo oficial do Iteracre — uma Mitsubishi Triton — foi abordado e estava sendo conduzido por Lucas Braga da Silva, pessoa sem vínculo com a Administração Pública e com a Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 31 de janeiro de 2025.
Segundo registro no Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, o condutor declarou que utilizava o veículo a pedido de José Radamés Leite Silva, vindo de uma propriedade rural do representante do órgão, onde teria transportado botijões de gás, galões de água e uma televisão para fins particulares.
Depoimentos e silêncio do investigado
No curso do inquérito civil, foram ouvidos os policiais militares responsáveis pela abordagem, que confirmaram as declarações do motorista no local. Em depoimento formal prestado em 9 de março de 2026, Lucas Braga reiterou que conduzia o veículo oficial a pedido de José Radamés, informando ainda que trabalha na fazenda e no comércio do investigado.
O representante do Iteracre apresentou inicialmente uma versão informal dos fatos por meio de aplicativo de mensagens, divergente das provas colhidas. Posteriormente, em oitiva formal realizada em 25 de março, optou por permanecer em silêncio, orientado por seu advogado.
Para o Ministério Público, a conduta configura, em tese, violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e finalidade administrativa. O órgão aponta ainda possível prática de peculato de uso, previsto no Código Penal, além de ato de improbidade administrativa por violação dos deveres de honestidade e lealdade às instituições públicas.
O MP destaca que a situação é agravada pelo fato de o veículo oficial ter sido entregue a pessoa com habilitação vencida, expondo o patrimônio público a risco.
Na recomendação, o Ministério Público estabelece prazo de 10 dias para que a presidente do Iteracre adote providências administrativas para a imediata exoneração de José Radamés Leite Silva.
O órgão também solicita:
A continuidade, com celeridade, do processo administrativo interno instaurado para apurar os fatos e eventual dano ao erário; A adoção de medidas de controle mais rigorosas sobre o uso da frota oficial do Iteracre em todo o estado e a comunicação formal ao MP acerca das providências adotadas, com envio de documentação comprobatória.
O Ministério Público ressalta que, embora a recomendação não tenha caráter vinculante, o descumprimento poderá resultar na propositura de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedido de afastamento cautelar do investigado e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a outros órgãos de controle.
O promotor de Justiça destacou ainda que a recomendação não encerra a atuação do MP sobre o caso, podendo haver judicialização da demanda.
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