Acre
Presidente do TJ no Acre fala sobre as declarações de Sebastião Viana de que tenha recebido informações previlegiadas do G7
“Queremos saber se aconteceu o fato, quem foi, por que fez isso e esperamos que o senhor governador deve dar essas declarações ao CNJ”
O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, garantiu na manhã desta sexta feira (7) ao ac24horas que as declarações de Sebastião Viana sobre o vazamento de informações no caso G7 e suposta coação de um desembargador feita ao governador durante uma missa, serão investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Considerando que o governador não declarou quais foram os membros que em tese teriam dado essa declaração e o autor do fato que ocorreu na Igreja – esse também tem que ser revelado – temos que saber o que ocorreu, quem foi a pessoa que conversou com ele e do que tratou”, disse o desembargador.
Ainda de acordo o desembargador presidente, por ter prerrogativa privilegiada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no mesmo plano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são os órgãos competentes para avaliar a questão disciplinar. “A partir das apurações disciplinares, se ocorrerem indícios a gente manda apurar na esfera criminal para saber efetivamente quais os fatos que ocorreram”, acrescentou.
PARA ENTENDER O CASO:
Na mesma entrevista, o governador citou que um membro do Tribunal de Justiça teria o procurado, em estado de embriaguez, durante uma missa, para repassar mais informações acerca do caso G7.
A REPERCUSSÃO
A partir do momento em que as declarações do governador Sebastião Viana se tornaram públicas, um clipping foi providenciado pela gerência de comunicação do TJAC e segundo o desembargador, o despacho será encaminhado ainda hoje para o Conselho Nacional de Justiça.
O desembargador prometeu ainda, dar total transparência ao processo que será aberto pelo CNJ. “Quando tiver número no CNJ, mesmo sendo segredo de justiça terei o maior prazer em revelar. Queremos saber se aconteceu o fato, quem fez isso e esperamos que o senhor governador dê essas declarações ao CNJ, concluiu.
O pedido de investigação ao CNJ sobre o caso foi feito pelo deputado Major Rocha, através de protocolo no STJ, em Brasília e no Tribunal de Justiça do Acre.
Até agora a sociedade aguarda, também, a manifestação da diretoria da Ordem dos Advogados Brasil -AOB/AC, que silenciou sobre o caso.
As informações são do ac24horas
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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