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Acre

Presidente do TJ no Acre fala sobre as declarações de Sebastião Viana de que tenha recebido informações previlegiadas do G7

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“Queremos saber se aconteceu o fato, quem foi, por que fez isso e esperamos que o senhor governador deve dar essas declarações ao CNJ”

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, garantiu na manhã desta sexta feira  (7) ao ac24horas que as declarações de Sebastião Viana sobre o vazamento de informações no caso G7 e suposta coação de um desembargador feita ao governador durante uma missa, serão investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Barros_in1“Considerando que o governador não declarou quais foram os membros que em tese teriam dado essa declaração e o autor do fato que ocorreu na Igreja – esse também tem que ser revelado – temos que saber o que ocorreu, quem foi a pessoa que conversou com ele e do que tratou”, disse o desembargador.

Ainda de acordo o desembargador presidente, por ter prerrogativa privilegiada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no mesmo plano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são os órgãos competentes para avaliar a questão disciplinar. “A partir das apurações disciplinares, se ocorrerem indícios a gente manda apurar na esfera criminal  para saber efetivamente quais os fatos que ocorreram”, acrescentou.

PARA ENTENDER O CASO:

O governador Sebastião Viana em entrevista exclusiva ao Portal ac24horas se referiu a membros do Poder Judiciário que, segundo o mesmo, teriam ido até o seu gabinete alertá-lo sobre a existência de uma investigação que estaria contra o seu governo, o caso G7.

Na mesma entrevista, o governador citou que um membro do Tribunal de Justiça teria o procurado, em estado de embriaguez, durante uma missa, para repassar mais informações acerca do caso G7.

A REPERCUSSÃO

A partir do momento em que as declarações do governador Sebastião Viana se tornaram públicas, um clipping foi providenciado pela gerência de comunicação do TJAC e segundo o desembargador, o despacho será encaminhado ainda hoje para o Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador prometeu ainda, dar total transparência ao processo que será aberto pelo CNJ. “Quando tiver número no CNJ, mesmo sendo segredo de justiça terei o maior prazer em revelar. Queremos saber se aconteceu o fato, quem fez isso e esperamos que o senhor governador dê essas declarações ao CNJ, concluiu.

O pedido de investigação ao CNJ sobre o caso foi feito pelo deputado Major Rocha, através de protocolo no STJ, em Brasília e no Tribunal de Justiça do Acre.

Até agora a sociedade aguarda, também, a manifestação da diretoria da Ordem dos Advogados Brasil -AOB/AC, que silenciou sobre o caso.

As informações são do ac24horas

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Acre

Prefeitura de Rio Branco mantém compromisso com servidores e garante pagamento dos salários nesta sexta-feira, 25

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A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com os servidores públicos municipais ao assegurar o pagamento dos salários referente ao mês de abril para esta sexta-feira, 25. Desde o início da gestão do prefeito Tião Bocalom, os vencimentos têm sido depositados pontualmente até o dia 25 de cada mês, com antecipações em algumas ocasiões, consolidando uma política de valorização do funcionalismo público.

A medida beneficia milhares de servidores, incluindo ativos (efetivos, temporários e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas), promovendo estabilidade financeira para os trabalhadores e movimentando a economia local.

 

O calendário de pagamentos para 2025, estabelecido pelo Decreto nº 186/2025, prevê que os salários sejam depositados majoritariamente no dia 25 de cada mês; com exceções em maio, outubro e dezembro, quando os pagamentos ocorrerão nos dias 23, 24 e 19, respectivamente.

O prefeito destacou que o pagamento em dia é um marco consolidado nos últimos anos e reflete a seriedade e a responsabilidade com os recursos públicos. “Esse é o nosso lema: cuidar de gente. É dessa forma que reforçamos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores, pilares essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”.

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Acre

Assis Brasil terá 9 academias ao ar livre para promover saúde e bem-estar da população

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A Prefeitura de Assis Brasil deu mais um passo rumo a uma cidade mais saudável! Está em processo licitatório a instalação de 9 academias ao ar livre em pontos estratégicos da cidade. O investimento é de R$ 220 mil, fruto de emenda parlamentar da deputada Antônia Lúcia, com o objetivo de estimular práticas saudáveis e incentivar o exercício físico gratuito para todos.

 

As academias serão implantadas nos seguintes locais:

•Praça Soldado Marinho

•Praça Henock Timóteo

•Praça Edilson Araújo

•Praça Zeca Amorim

•Bairro Km 2

•E em outros pontos estratégicos do município

 

O prefeito Jerry Correia destacou a importância do projeto:

 

“Esses espaços serão fundamentais para incentivar a atividade física e a convivência comunitária. Agradecemos à deputada Antônia Lúcia pela parceria em mais essa conquista para o nosso povo.”

 

As academias ao ar livre contarão com equipamentos modernos voltados para alongamento, fortalecimento muscular e exercícios aeróbicos, todos de uso gratuito.

 

Assis Brasil segue avançando com mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para todos os cidadãos.

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Acre

Ampliado regime de teletrabalho para 11 secretarias do governo do Acre

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Em decreto publicado nesta quinta-feira, 24, o governador Gladson Cameli (PP) oficializou a ampliação do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida, prevista no Decreto nº 11.682, estabelece a adoção do modelo de trabalho remoto de forma experimental até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de modernizar a gestão pública e tornar mais eficientes os serviços prestados à população.

De acordo com o texto, o teletrabalho será facultativo e poderá ser adotado, total ou parcialmente, por servidores de 11 órgãos e entidades da administração estadual, entre eles a Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Planejamento (Seplan), Casa Civil (SECC), Fazenda (Sefaz), Justiça e Segurança Pública (Sejusl), Secretaria da Mulher (SEmulher), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral (CGE), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

A adesão ao regime depende da autorização das chefias imediatas e dos dirigentes máximos das unidades, que deverão manter o atendimento ao público interno e externo de forma plena. O decreto determina que o teletrabalho não altera a lotação do servidor e não configura direito adquirido. Além disso, a autorização pode ser revogada a qualquer momento.

O documento também deixa claro que o teletrabalho é incompatível com o pagamento de adicionais por horas extras, adicional noturno ou qualquer gratificação relacionada ao aumento da jornada. A proposta busca alinhar as funções à produtividade e à entrega de resultados, com foco no desempenho funcional dos servidores.

Cada órgão contemplado pelo decreto deverá instituir uma comissão específica para acompanhar a implementação do regime, padronizar procedimentos, avaliar resultados e encaminhar relatórios trimestrais à Secretaria de Administração.

Cabe ainda à SEAD a edição de normas complementares que vão regulamentar a aplicação prática do teletrabalho nas repartições estaduais.

 

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