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Quase 80 pescadores do Acre tiveram a licença profissional suspensa pelo Mapa
Quase 80 pescadores profissionais do Acre tiveram a licença suspensa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sob a suspeita de terem outro emprego não relacionado à pesca. A portaria com a lista de licenças suspensas em todo país foi publicada nesta quarta-feira (15) pela União.
A lista completa com o nome, CPF e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pode ser conferida no Diário da União (DOU).
Ao todo, o Mapa determinou a suspensão de 5.362 pescadores profissionais do Brasil inscritos e licenciados no Registro Geral da Atividade Pesqueira baseado nos seguintes fundamentos:
- Por decisão motivada da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Quando verificadas quaisquer inconsistências nos dados cadastrais ou nos documentos anexados
“A suspensão que trata o caput ocorreu devido a evidências de vínculos empregatícios dos pescadores profissionais em outras atividades não relacionadas à pesca e que não constam nas informações cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira”, diz parte do artigo 1º da portaria.
Os citados têm 60 dias, a partir da entrada em vigor da portaria, para apresentarem recurso administrativo. A solicitação deve ser feita exclusivamente no site do Mapa.
Esses recursos devem se julgados pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de cada estado.
O pescador deve anexar os seguintes documentos no processo:
- Cópia do documento de identificação pessoal com foto;
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Cópia da Licença de Pescador Profissional;
- Extrato de Vínculos e Contribuições à Previdência extraído do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
“Em caso de deferimento do recurso administrativo, a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá encaminhar o processo administrativo devidamente instruído à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para procedimentos de regularização no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP”.
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Polícia Militar prende monitorado com moto roubada e apreende arma no Belo Jardim

Moto roubada é recuperada
Em ações distintas realizadas na tarde de sexta-feira, 11, equipes do 2º Batalhão da Polícia Militar prenderam um homem monitorado por tornozeleira eletrônica com uma motocicleta roubada e, em outra ocorrência, apreenderam uma arma de fogo no bairro Belo Jardim I, em Rio Branco (AC).
O primeiro caso ocorreu no residencial Rosalinda, nas proximidades da BR-364. Uma guarnição do Grupamento Tático foi informada sobre um assalto em andamento. Segundo relato de testemunhas, dois homens armados haviam rendido um cidadão e levado sua motocicleta Yamaha XTZ 150 sob ameaça de arma de fogo.
Com o auxílio do rastreador veicular instalado na moto, um dos policiais conseguiu localizar o veículo usando o próprio celular. As informações levaram os militares até o paradeiro de um dos suspeitos, que usava tornozeleira eletrônica. Com apoio do setor de monitoramento do Iapen, a guarnição chegou ao local onde o assaltante deveria estar, mas ele conseguiu fugir. No entanto, outro homem foi preso e reconhecido pelas vítimas. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e autuado por roubo qualificado.
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MPF acompanha processo de registro dos usos rituais da ayahuasca no Acre

Foto: Getty Images
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no processo de registro dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial no Estado do Acre.
A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem validade inicial de um ano e visa garantir que o processo respeite os direitos dos povos indígenas, sobretudo quanto à realização da consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
O procedimento tem como base informações apresentadas na Ata nº 21/2025, durante reunião com o Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do IPHAN e a Superintendência do órgão no Acre. Segundo o MPF, o IPHAN está analisando o plano de trabalho submetido para a realização da consulta, que será executada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Ainda de acordo com o IPHAN, já há orçamento garantido para o início das atividades ainda em 2025.
Como diligência inicial, o MPF determinou o sobrestamento do processo por 60 dias, após os quais será expedido ofício ao Departamento de Patrimônio Imaterial solicitando informações atualizadas sobre o andamento do registro, incluindo os ajustes técnicos no plano de trabalho, a formalização do TED com a UnB e o cronograma das ações previstas para este ano.
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