Acre
Quadrilha que fraudou vestibular da Ufac é condenada a pagar R$ 2,4 milhões
Com informações da Justiça Federal
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou seis pessoas a pagarem R$ 2,4 milhões de reais, a título de indenização por danos morais coletivos, pelo prejuízo causado à sociedade acreana e à Universidade Federal do Acre (UFAC) por terem fraudado o 1º Vestibular para o Curso de Medicina promovido pela instituição de ensino. A decisão reforma parcialmente sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que havia condenado os acusados ao pagamento de R$ 4,5 milhões de reais para reparação dos danos morais causados, além de R$ 450 mil reais a título de danos materiais.
Narra a denúncia que os requeridos fraudaram o 1º Vestibular para o Curso de Medicina da UFAC, realizado em julho de 2002, utilizando-se de uma técnica conhecida como “cola eletrônica”. A citada fraude resultou na aprovação indevida de 28 candidatos no curso de Medicina, sendo tal fato amplamente divulgado pela imprensa local e nacional.
Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra os requeridos objetivando, liminarmente, o arresto de seus bens a fim de garantir o cumprimento da futura execução, assim como a condenação de todos ao pagamento de valores para fins de indenização por danos materiais e morais causados à UFAC e à sociedade acreana. A UFAC ingressou no polo passivo da ação como litisconsorte.
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, o que motivou os acusados a recorrerem ao TRF1 sustentando, dentre outros argumentos, a inocorrência de ato ilícito e do dano apontado, a ausência de responsabilidade solidária, a inconsistência dos valores apresentados como sendo o dano material e a não comprovação do dano moral.
Decisão – O Colegiado acatou parcialmente as alegações apresentadas pelos recorrentes. Em seu voto, o relator, desembargador federal Souza Prudente, explanou que ficaram devidamente comprovados nos autos o nexo de causalidade e o evento danoso, resultante da prática de atos ilícitos, razão pela qual ficou caracterizado o dano moral coletivo.
Entretanto, com relação ao valor da indenização aplicada pelo Juízo de primeiro grau, o magistrado esclareceu que não existe parâmetro legal definido para o seu arbitramento, devendo ser quantificado segundo os critérios de proporcionalidade, de moderação e de razoabilidade, com a observância das peculiaridades inerentes aos fatos e as circunstâncias que envolvem o caso concreto.
“Dessa forma, reputa-se razoável, na espécie, a fixação do seu valor no montante de R$ 2,4 milhões de reais, a título de danos morais coletivos, dadas as circunstâncias em que foi causado o dano noticiado nos autos e a sua repercussão no seio das comunidades atingidas e da sociedade como um todo”, determinou o relator.
O magistrado afastou a indenização aplicada a título de danos materiais ao fundamento de que o próprio MPF já ajuizara outra ação judicial contra os alunos que se beneficiaram da fraude. “Na mencionada demanda foi proferida sentença de mérito impondo-se aos promovidos, dentre outras obrigações, o ressarcimento, em caráter solidário e integral do dano causado à UFAC, correspondente às despesas havidas com tais alunos durante o período em que estiveram, indevidamente, na condição de alunos naquela instituição de ensino, desde a realização do concurso vestibular”, finalizou.
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*Com colaboração de Emely Azevedo
O governo do Acre e a Federação das Indústrias (Fieac) apresentaram um panorama consolidado dos avanços da política industrial no estado durante encontro com a imprensa na sexta-feira, 30, em Rio Branco. A Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) detalhou resultados de programas de incentivos, instrumentos fiscais e ações de infraestrutura econômica para a área.
De acordo com a secretaria, somente o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias do Acre (Comprac) movimentou, em 2025, mais de R$47 milhões em contratações. Já entre 2021 e o ano passado, a iniciativa alcançou aproximadamente R$ 166 milhões em contratos com 85 empresas dos setores gráfico, confecções e malharias, moveleiro, alimentação e construção civil.
O Estado também já destinou um total de 103 terrenos para instalação e regularização de plantas industriais nos polos e parques industriais em todo o estado. Além disso, 138 indústrias utilizam atualmente incentivos fiscais com redução de ICMS entre 85% e 95%. A estratégia governamental combina estímulo à demanda, estruturação da base física e ganho de competitividade econômica.
O debate contou com a presença de empresários, dirigentes e representantes de 13 sindicatos do segmento. Na ocasião, estratégias e perspectivas previstas em 2026, como os R$ 46 milhões do Comprac ao longo do ano, foram analisados pelos participantes. O objetivo central do encontro foi traçar um plano estratégico para alcançar uma maior expansão estruturada da base produtiva.
Outro eixo destacado foi a reestruturação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em processo de modernização de modelo e adequação operacional para atuação. A nova configuração prioriza segurança jurídica, ambiente regulatório funcional e integração logística para atrair empreendimentos de exportação. A proposta é transformar a ZPE em plataforma de inserção industrial do Acre no comércio exterior. O projeto integra a política de diversificação produtiva do Acre e amplia a capacidade de investimentos em grande escala com maior valor agregado.
O que disseram
De acordo com titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, a política industrial do Acre está ancorada em instrumentos permanentes e planejamento de longo prazo. “Temos resultados concretos em incentivos, áreas industriais e benefícios fiscais. Agora, avançamos com uma ZPE redesenhada para operar de forma competitiva. Isso reduz custo de entrada, amplia previsibilidade e melhora o ambiente de investimento. Política industrial se faz com instrumento técnico, base legal e execução. O Acre já possui esse conjunto estruturado para sustentar expansão produtiva”, disse.
Ainda conforme o secretário, o desafio de 2026 é fazer com que a tecnologia seja aplicada com infraestrutura adequada no setor industrial para que se tenha maiores resultados e mais eficiência. “Investimento precisa ser técnico, não especulativo”, afirmou. Ele destacou ainda que a meta é consolidar base industrial sustentável de longo prazo.
Já o presidente da Fieac e deputado federal, José Adriano, destacou que o planejamento para 2026 está ancorado em dados comparativos e orientação estratégica de investimentos. “Estamos estruturando um observatório econômico integrado para orientar onde investir, quais cadeias priorizar e como aumentar retorno produtivo. A industrialização com matéria-prima local tem mostrado melhor desempenho e payback [prazo de retorno de investimentos] mais consistente”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo, recebe Tião Bocalom e reforça apoio do PL à candidatura ao governo
Encontro reuniu lideranças partidárias e familiares; Bocalom destacou que Brasiléia foi a primeira cidade a manifestar apoio à sua pré-candidatura
Ao abrir o encontro, Amaral destacou o momento político vivido pelo Partido Liberal no estado e declarou apoio ao projeto liderado por Bocalom. Foto: captada
O vice-prefeito de Brasiléia e presidente municipal do Partido Liberal (PL), Amaral do Gelo, recebeu em sua residência no sábado, dia 31, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), em um encontro que reforçou e selou o apoio da legenda local à sua pré-candidatura ao governo do Acre. Amaral e o PL de Brasiléia reforçou ainda o apoio às pré-candidaturas de Presidente, Senador, além de deputados federais e estaduais. O evento reuniu amigos, familiares e lideranças partidárias.
Amaral destacou o momento de crescimento do PL no estado e afirmou não hesitar em apoiar o projeto liderado por Bocalom. “Quando o Bocalom decidiu colocar seu nome à disposição, não hesitei em declarar apoio”, disse. O prefeito agradeceu e ressaltou que Brasiléia foi o primeiro município a se manifestar publicamente a seu favor.
O ex-secretário de Bocalom e atual diretor do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (CINRESOAC), Emerson Leão, fez um histórico das lideranças presentes e enalteceu a trajetória de Bocalom. Além do apoio ao governo, o PL de Brasiléia também reforçou apoio às pré-candidaturas do partido a presidente, senador, deputados federais e estaduais. O encontro fortalece a articulação de Bocalom na regional do Alto Acre depois da oficialização de sua candidatura que aconteceu em Rio Branco na última segunda-feira, dia 19.
Bocalom agradeceu a recepção e apoio vindo de Brasiléia. “Fico feliz em contar com o apoio do PL de Brasiléia, o primeiro município que se manifestou em nosso favor e também a primeira cidade que visito”. Foto: captada
Declarações no evento:
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Amaral do Gelo: “O PL é um partido grande e precisa crescer no Acre. Quando o Bocalom decidiu colocar seu nome à disposição, não hesitei em declarar apoio”;
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Tião Bocalom: Agradeceu o “primeiro município a se manifestar” a seu favor e destacou a importância da união regional;
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Emerson Leão (presidente da CINRESOAC): Enalteceu a trajetória humilde de Bocalom e o orgulho que sua gestão tem gerado.
O encontro sinaliza a consolidação de Bocalom como candidato do PL no estado. Bocalom percorrerá outros municípios nas próximas semanas para fechar apoios regionais. A convenção estadual do PL está marcada para agosto, quando será oficializada a candidatura.
O endosso de Brasiléia é estratégico por vir de um município-chave na fronteira (divisa com departamento de Pando/Bolívia) e por ser a base política tradicional dos bolsonarismo na região, com influência em vários setores do Alto Acre.
O encontro reforçou a união partidária no Alto Acre e chancelou o alinhamento de lideranças locais em torno de um projeto que busca fortalecer o partido na fronteira. Foto: captada
Veja vídeo entrevista:
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A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, neste sábado, 31 de janeiro de 2026, novo boletim com a atualização do nível do Rio Acre, que segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo.
De acordo com o monitoramento realizado ao longo do dia, o nível do manancial apresentou elevação gradual, conforme os dados abaixo:
- 05h20 – 14,99m
- 09h – 14,99m
- 12h – 15,09m
- 15h – 15,14m
- 18h – 15,16m
- 21h – 15,17m
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, o que confirma que o rio segue acima do nível considerado crítico. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 0,40 milímetros.
Até as 6 horas deste domingo, 1º de fevereiro, a Defesa Civil Municipal já havia conduzido 12 famílias para o abrigo público instalado no Parque de Exposições Wildy Viana, como medida preventiva diante da elevação do rio.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população.
“Desde o início do período chuvoso, nossas equipes estão em alerta máximo, acompanhando de perto o nível do Rio Acre. A prioridade da Prefeitura é proteger vidas, oferecer assistência às famílias que precisam deixar suas casas e garantir que todos sejam acolhidos com dignidade e segurança”, afirmou o prefeito.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil segue monitorando a situação de forma contínua e mantém equipes de prontidão para atender possíveis ocorrências, acompanhando de perto as áreas de risco e prestando assistência às famílias que possam ser afetadas pela cheia.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a população deve permanecer atenta às orientações da Defesa Civil e, em caso de necessidade, acionar os canais oficiais de atendimento.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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