Acre
Quadrilha que fraudou vestibular da Ufac é condenada a pagar R$ 2,4 milhões
Com informações da Justiça Federal
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou seis pessoas a pagarem R$ 2,4 milhões de reais, a título de indenização por danos morais coletivos, pelo prejuízo causado à sociedade acreana e à Universidade Federal do Acre (UFAC) por terem fraudado o 1º Vestibular para o Curso de Medicina promovido pela instituição de ensino. A decisão reforma parcialmente sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que havia condenado os acusados ao pagamento de R$ 4,5 milhões de reais para reparação dos danos morais causados, além de R$ 450 mil reais a título de danos materiais.
Narra a denúncia que os requeridos fraudaram o 1º Vestibular para o Curso de Medicina da UFAC, realizado em julho de 2002, utilizando-se de uma técnica conhecida como “cola eletrônica”. A citada fraude resultou na aprovação indevida de 28 candidatos no curso de Medicina, sendo tal fato amplamente divulgado pela imprensa local e nacional.
Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra os requeridos objetivando, liminarmente, o arresto de seus bens a fim de garantir o cumprimento da futura execução, assim como a condenação de todos ao pagamento de valores para fins de indenização por danos materiais e morais causados à UFAC e à sociedade acreana. A UFAC ingressou no polo passivo da ação como litisconsorte.
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, o que motivou os acusados a recorrerem ao TRF1 sustentando, dentre outros argumentos, a inocorrência de ato ilícito e do dano apontado, a ausência de responsabilidade solidária, a inconsistência dos valores apresentados como sendo o dano material e a não comprovação do dano moral.
Decisão – O Colegiado acatou parcialmente as alegações apresentadas pelos recorrentes. Em seu voto, o relator, desembargador federal Souza Prudente, explanou que ficaram devidamente comprovados nos autos o nexo de causalidade e o evento danoso, resultante da prática de atos ilícitos, razão pela qual ficou caracterizado o dano moral coletivo.
Entretanto, com relação ao valor da indenização aplicada pelo Juízo de primeiro grau, o magistrado esclareceu que não existe parâmetro legal definido para o seu arbitramento, devendo ser quantificado segundo os critérios de proporcionalidade, de moderação e de razoabilidade, com a observância das peculiaridades inerentes aos fatos e as circunstâncias que envolvem o caso concreto.
“Dessa forma, reputa-se razoável, na espécie, a fixação do seu valor no montante de R$ 2,4 milhões de reais, a título de danos morais coletivos, dadas as circunstâncias em que foi causado o dano noticiado nos autos e a sua repercussão no seio das comunidades atingidas e da sociedade como um todo”, determinou o relator.
O magistrado afastou a indenização aplicada a título de danos materiais ao fundamento de que o próprio MPF já ajuizara outra ação judicial contra os alunos que se beneficiaram da fraude. “Na mencionada demanda foi proferida sentença de mérito impondo-se aos promovidos, dentre outras obrigações, o ressarcimento, em caráter solidário e integral do dano causado à UFAC, correspondente às despesas havidas com tais alunos durante o período em que estiveram, indevidamente, na condição de alunos naquela instituição de ensino, desde a realização do concurso vestibular”, finalizou.
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Foto: Secom/RS
A Defesa Civil do Acre realiza neste sábado, 20, uma simulação do sistema Defesa Civil Alerta nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Jordão.
Durante a simulação, moradores receberão mensagens diretamente nos celulares, exibidas sobre o conteúdo acessado no aparelho. Dependendo da gravidade do aviso, a notificação pode ser acompanhada por um sinal sonoro semelhante a uma sirene.
“Esse sistema é acionado pela Defesa Civil estadual. Com base no monitoramento, ao identificarmos a possibilidade de um evento extremo, emitimos os avisos para que a população esteja ciente dos riscos na área”, explica o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista.
Não é necessário realizar cadastro prévio ou tomar qualquer outra providência para receber as notificações. Diferentemente dos alertas por SMS, o Defesa Civil Alerta exibe a mensagem sobreposta na tela do celular e exige ação do usuário para ser encerrada. Em situações de alto risco, o alerta sonoro será emitido mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso.
A simulação tem caráter preventivo e visa familiarizar a população com o formato das mensagens e com os procedimentos a serem adotados em caso de eventos extremos.
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A menina de 2 anos baleada no rosto durante o ataque a tiros que vitimou a mãe, Darliane Carneiro Alves, de 21 anos, e o companheiro, Cristhofer Kenndedy, de 20, em Epitaciolândia, interior do Acre, perdeu a visão de um dos olhos em decorrência do ferimento. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), neste sábado (20).
Segundo o Hospital da Criança, em Rio Branco, a menina passou por uma cirurgia de enucleação, procedimento para a remoção do globo ocular, realizada na tarde de sexta-feira (19). Ela permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, entubada, sob monitoramento multiprofissional. O quadro é considerado grave, porém estável, sem previsão de alta.
O ataque ocorreu no dia 11 de setembro, quando dois homens armados invadiram a residência onde a família estava. Darliane tentou proteger a filha e correu para fora, mas foi atingida e caiu ao chão. Cristhofer foi perseguido até o banheiro e morto com vários disparos.
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Acre
Senador Guiomard se consolida como potência agropecuária do Acre com liderança em avicultura, ovos e mel
Município se destaca em bovinocultura, avicultura, produção de ovos, leite e mel, com crescimento impulsionado por investimentos privados e acesso a mercados internacionai
Senador Guiomard também tem destaque como maior produção de galináceos, com um plantel de 474.144 animais, seguido de Brasiléia (392.130 animais) e Rio Branco (253.052 animais). Foto: captada
Dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM/IBGE) de 2024 revelam que Senador Guiomardconsolidou-se como o município mais diversificado e dinâmico do agronegócio acreano.
Com apenas 22 mil habitantes, o município aparece entre os três maiores produtores em cinco cadeias diferentes: bovinos (2º lugar, com 403 mil cabeças), galináceos (1º lugar, com 474 mil aves), ovos (1º lugar, com 6,7 milhões de dúzias), leite (3º lugar, com 3,7 milhões de litros) e mel (1º lugar, com 3,3 toneladas).
O crescimento foi impulsionado por fatores estratégicos: a Granja Carijó expandiu seus negócios para o mercado peruano, aumentando o plantel de galináceos em 51 mil aves, enquanto a região de Tarauacá (que registrou a maior alta no rebanho bovino: +46,6 mil cabeças) beneficiou-se da operação do frigorífico sifado.
Na produção leiteira, Tarauacá também surpreendeu com a maior produtividade por animal, sugerindo potencial para investimentos na bacia leiteira do Vale do Juruá. Os números reflectem a transição do Acre para uma pecuária mais tecnificada e integrada a mercados externos.
Senador Guiomard apresentou o segundo maior efetivo bovino com 403.282 mil cabeças. Estão em segundo lugar Sena Madureira, e Rio Branco. Foto: captada
Desempenho por cadeia produtiva
🐄 Bovinocultura:
2º maior efetivo estadual (403.282 cabeças)
Destaque: Tarauacá lidera crescimento com +46.676 cabeças (influência do novo frigorífico)
🐓 Avicultura:
Maior plantel de galináceos (474.144 animais)
Maior produção de ovos (6,7 milhões de dúzias)
Variação positiva de +51.192 aves (expansão para mercado peruano)
🥛 Produção leiteira:
3º lugar estadual (3,7 milhões de litros)
Destaque: Tarauacá com maior crescimento (+249,5 mil litros)
🍯 Apicultura:
Liderança na produção de mel (3,33 mil kg)
Maior variação positiva (+684 kg)
Fatores de crescimento
Investimentos privados: Frigorífico em Tarauacá impulsionou rebanho regional
Expansão mercados: Granja Carijó (Senador Guiomard) ampliou para exportação
Ganho de produtividade: Tarauacá mostra potencial para bacia leiteira independente
Os dados reforçam a transformação do interior acreano em polos especializados de produção, reduzindo a dependência da capital e criando novos eixos de desenvolvimento econômico regional. A diversificação produtiva em Senador Guiomard serve como modelo para outros municípios.
Senador Guiomard apresentou o segundo maior efetivo bovino com 403.282 mil cabeças. Foto: captada
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