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Acre

Quadrilha que fraudou vestibular da Ufac é condenada a pagar R$ 2,4 milhões

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UFAC-OL

Com informações da Justiça Federal

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou seis pessoas a pagarem R$ 2,4 milhões de reais, a título de indenização por danos morais coletivos, pelo prejuízo causado à sociedade acreana e à Universidade Federal do Acre (UFAC) por terem fraudado o 1º Vestibular para o Curso de Medicina promovido pela instituição de ensino. A decisão reforma parcialmente sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que havia condenado os acusados ao pagamento de R$ 4,5 milhões de reais para reparação dos danos morais causados, além de R$ 450 mil reais a título de danos materiais.

Narra a denúncia que os requeridos fraudaram o 1º Vestibular para o Curso de Medicina da UFAC, realizado em julho de 2002, utilizando-se de uma técnica conhecida como “cola eletrônica”. A citada fraude resultou na aprovação indevida de 28 candidatos no curso de Medicina, sendo tal fato amplamente divulgado pela imprensa local e nacional.

Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra os requeridos objetivando, liminarmente, o arresto de seus bens a fim de garantir o cumprimento da futura execução, assim como a condenação de todos ao pagamento de valores para fins de indenização por danos materiais e morais causados à UFAC e à sociedade acreana. A UFAC ingressou no polo passivo da ação como litisconsorte.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, o que motivou os acusados a recorrerem ao TRF1 sustentando, dentre outros argumentos, a inocorrência de ato ilícito e do dano apontado, a ausência de responsabilidade solidária, a inconsistência dos valores apresentados como sendo o dano material e a não comprovação do dano moral.

Decisão – O Colegiado acatou parcialmente as alegações apresentadas pelos recorrentes. Em seu voto, o relator, desembargador federal Souza Prudente, explanou que ficaram devidamente comprovados nos autos o nexo de causalidade e o evento danoso, resultante da prática de atos ilícitos, razão pela qual ficou caracterizado o dano moral coletivo.

Entretanto, com relação ao valor da indenização aplicada pelo Juízo de primeiro grau, o magistrado esclareceu que não existe parâmetro legal definido para o seu arbitramento, devendo ser quantificado segundo os critérios de proporcionalidade, de moderação e de razoabilidade, com a observância das peculiaridades inerentes aos fatos e as circunstâncias que envolvem o caso concreto.

“Dessa forma, reputa-se razoável, na espécie, a fixação do seu valor no montante de R$ 2,4 milhões de reais, a título de danos morais coletivos, dadas as circunstâncias em que foi causado o dano noticiado nos autos e a sua repercussão no seio das comunidades atingidas e da sociedade como um todo”, determinou o relator.

O magistrado afastou a indenização aplicada a título de danos materiais ao fundamento de que o próprio MPF já ajuizara outra ação judicial contra os alunos que se beneficiaram da fraude. “Na mencionada demanda foi proferida sentença de mérito impondo-se aos promovidos, dentre outras obrigações, o ressarcimento, em caráter solidário e integral do dano causado à UFAC, correspondente às despesas havidas com tais alunos durante o período em que estiveram, indevidamente, na condição de alunos naquela instituição de ensino, desde a realização do concurso vestibular”, finalizou.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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