Deputado Manoel Moraes concedeu entrevista ao repórter Jorge Natal
Manoel Moraes diz que o plantio e cultura do café seriam saídas econômica e fator de geração de renda para ex-seringueiros abandonados pelo poder público
Criada em 1990, a Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) foi pioneira no Brasil no conceito de unidade de conservação de uso sustentável, no qual as populações tradicionais pudessem ter permissão de não só morar dentro da floresta mas também realizar o extrativismo de bens naturais, como a castanha, a seringa e até a madeira – desde que dentro de um plano de manejo sustentável. Tudo, aliás, como defendia o líder sindical Chico Mendes, abatido a tiros dois anos antes de criação da Reserva que leva o seu nome. Da forma como foi criada, a Resex daria a seus moradores produtos como a castanha, a borracha, o açaí, os óleos vegetais e até a madeira, tudo poderia ser explorado racionalmente.
O tempo mostrou que que isso não deu certo. Propalada como alternativa à proteção do meio ambiente, mesmo quando a derrubada de árvores e retirada de madeira for uma atividade comercial intensa, o chamado manejo florestal, pelo menos nas florestas do Acre, não passou de uma farsa e as pessoas que deveriam ser beneficiárias pela exploração econômica, além de abandonadas pelo poder público, ficaram cada vez mais pobres.
Para piorar a situação, os seringais de cultivo do Centro-Sul do País acabaram de vez de sepultar qualquer possibilidade de extração de borracha de forma comercial rentável. A também difundida bioeconomia foi outra falácia – ou seja, as indústrias de fármacos e cosméticos nunca se instalaram por estas paragens. Resumo da ópera: não existe possibilidade de se auferir renda, o governo federal não oferece alternativas e as populações tradicionais estão abandonadas à própria sorte. Fomos até Xapuri, cidade que voltou a ser palco de luta agrária, para conversar entre os ocupantes da Resex que, aos poucos, foram se tornando fazendeiros – mas, ainda assim criadores de gado em pastagem que deveriam ter permanecido como floresta em pé, para conversar com o deputado estadual Manoel Moraes (Progressistas), que é líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Embora tenha nascido em Rio Branco, o parlamentar é radicado há muitos anos no município e, além disso, tem como principal ação parlamentar as causas do homem do campo. Moraes também é fiscal ambiental de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, autarquia federal que tem como missão primordial proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Em sua casa, ele nos concedeu esta entrevista.
O Aquiri – Como a política entrou na sua vida?
Manoel Moraes – A política faz parte da vida da gente e eu sempre ajudei as pessoas. A gente se ressentia de uma boa representação tanto no parlamento quanto aqui no executivo. Eu perdi duas eleições: uma para deputado estadual e outra para prefeito. Depois que ganhei a primeira eleição em 2010, não perdi mais de lá para cá. Já são quatro mandatos consecutivos.
“A política, para mim, é um instrumento de transformação quando colocada verdadeiramente a serviço do povo.”
Deputado Manoel Moraes é o líder do Governo na Aleac
Aquiri – Quais são as principais bandeiras de luta do seu mandato? Manoel Moraes – Ao longo da minha trajetória como deputado estadual, sempre pautei minha atuação pelo compromisso com os que mais precisam, em especial o homem e a mulher do campo, que enfrentam desafios diários para produzir e sustentar suas famílias. A política, para mim, é um instrumento de transformação quando colocada verdadeiramente a serviço do povo. Por isso, tenho atuado com responsabilidade nos 22 municípios do Acre, com destaque para Xapuri, onde destino emendas todos os anos para melhoria da infraestrutura da cidade, entre outras áreas essenciais. Durante minha trajetória política, em prol do povo xapuriense, tenho lutado pela construção da ponte da Sibéria. Um sonho histórico da população, e que em breve se tornará realidade juntamente com a estrada da variante.
O Aquiri – E como é ser líder do governo? Liderar uma bancada que só diz amém ao Governo é bom para o seu mandato? Manoel Moraes – Como líder do governo na Aleac, tenho buscado sempre o equilíbrio e o diálogo entre os poderes, representando o povo dentro dessas articulações, construindo soluções em parceria com o governador Gladson Cameli e com a vice-governadora Mailza, que têm demonstrado compromisso com as pautas dos municípios e com o desenvolvimento regional. Meu mandato também tem se dedicado a outras cidades, como Tarauacá, Mâncio Lima, Bujari, e às demais destino recursos para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Dizem que existe uma “maldição” do líder do governo não se reeleger e até encerrar a sua carreira política. Acredito que isso não irá acontecer, mas admitir que é uma função muito espinhosa.
O Aquiri – O senhor é um dos políticos que mais luta pela regularização fundiária. Comente sobre isso Manoel Moraes – Uma das causas que abracei com mais firmeza foi a da regularização fundiária, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. A falta de segurança jurídica tem travado o progresso de muitas famílias e comunidades que esperam, há décadas, pelo reconhecimento oficial de suas terras. Como resposta a essa realidade, propus e conseguimos aprovar a Lei nº 4.587, que foi sancionada pelo governo do Estado e garante a redução do prazo mínimo de ocupação para a regularização dos polos e quintais agroflorestais. Isso significa justiça para centenas de produtores, que antes eram penalizados pela burocracia, agora têm a chance de finalmente ter acesso ao título definitivo de suas terras. Cerca de 70% das propriedades no Acre não possuem documentação.
O Aquiri – Logo após a morte do Chico Mendes, o senhor veio coordenar o Ibama aqui em Xapuri. Como sobre isso. Manoel Moraes – A classe dos trabalhadores rurais e dos fazendeiros eram muito fortes e me jogaram aqui em Xapuri, que é uma localidade complexa. Por ter uma origem humilde e ter trabalhado na extinta Sudhevea (Superintendência da Borracha), tive algumas facilidades e ganhei o respeito das duas classes. Fui chefe aqui no município por dez anos e depois fui responsável pela fiscalização no Acre. Eu trabalhei na primeira picada da Resex. Alguns anos depois, que vim para o ICMBio
*”O morador, por não conseguir mais viver do extrativismo, teve que desmatar para buscar outras fontes de renda. O gado virou alternativa porque é uma fonte de renda segura para as famílias ”
Manoel Moraes nasceu em Rio Branco mas radicou-se em Xapuri
O Aquiri – O que está acontecendo aqui na zona rural de Xapuri?
Manoel Moraes – Isso é uma coisa altamente complexa. A Resex é do lado esquerdo de quem desce o rio e do lado direito de quem sobe. Apenas num local ela atravessou o Rio Acre e justamente onde está acontecendo essa confusão. As pessoas não sabiam que área era protegida e pensavam que era reserva de uma fazenda. A Resex foi criada em 1990, mas vieram colocar só 2006. Foram isso tem outro problema. O morador, por não conseguir mais viver do extrativismo, teve que desmatar para buscar outras fontes de renda. O gado virou alternativa porque é uma fonte de renda segura para as famílias. É preciso criar reservas e protegê-las, mas precisamos defender quem mora nela. Essa conta não está fechando. Existe um limite para a criação de gado, porém quem tem dez cabeças hoje, quer ter vinte amanhã e assim por diante, o que é natural no empreendedorismo rural. Existem casos de duas gerações ocupando a terra. Precisamos urgentemente de alternativa para esses moradores. Eu acredito que o café seja uma delas, mesmo porque essa cultura não vai trazer danos para o meio ambiente.
O Aquiri – Por que não existe uma única agroindústria em Xapuri? Manoel Moraes – Para existir indústrias é preciso ter matéria prima em escala, ou seja, produção. Em nossa região, a pecuária já está consolidada. Podemos usar os 20% permitido em lei e diversificar a produção de culturas vocacionais, principalmente com a sensação do momento que é o café. Quem vai resolver o problema de Xapuri e do Acre são os produtores rurais e uma cultura empreendedora. Mesmo com uma terra boa e um povo trabalhador, existem poucos estudos e investimentos nas nossas cadeias produtivas.
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