Segue repercutindo de modo muito sonoro a possível saída do PSB da Frente Popular do Acre, a coligação que da sustentação política ao governador Tião Viana. Ontem, caciques socialistas, como Gabriel Maia e Manoel Morais, estavam em Brasília para saber o real destino do PSB, aliado de primeira hora do PT que, junto com o PCdoB, são de fato o triunvirato da FPA. As últimas notícias promoveram correria e dúvidas: Sergio Petecão, senador do PSD, estaria mesmo solapando o PSB? O governador Tião Viana já deu a resposta: “Isso é um assalto à sigla, ele [Petecão] deveria ter conquistado esse espaço pelas bases, conversando com o grupo aqui no Acre”.
Os caciques socialistas anteciparam a volta ao Acre devido ao ruge-ruge que tomou conta do Acre por conta do noticiário. “Estou no aeroporto, barão. Quando chegar aí, vamos nos reunir com o Carlos Alberto para compreender e digerir melhor essa situação’, disse Evandro Rosas, presidente municipal do PSB e secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de Rio Branco.
Outra importante liderança, o sindicalista Marcelo Jucá encontra-se também fora do Acre. Ele participa de encontro de sua categoria, os urbanitários, na cidade do Rio de Janeiro.
“Temos de nos reunir, debater essa questão com a diretoria do partido e só então saberemos o que falar”, disse, pelo telefone, o vereador Jucá. Os debates contarão com a consulta a advogados para se saber o que é possível fazer juridicamente.
O PSB foi, de fato, a força política que mais cresceu no Acre nas últimas eleições “e, em nível nacional, tornou-se uma força poderosa que está fornecendo importante lastro para a candidatura do governador Eduardo Campos. “Ele é o melhor governador e certamente será um bom candidato a Presidente da República”, defendeu Manoel Morais, deputado estadual que há oito anos milita no PSB. Ele não sabe, no entanto, qual será seu destino em nível regional se sustentada a decisão de adotar Petecão como filiado e quase líder. “Sou amigo pessoal do Petecão”, disse, ressalvando que o governador Tião Viana vem fazendo um bom trabalho.
O crescimento do PSB foi importante no Acre em 2012 mas, comparando-se com outras regiões, o partido não apresentou uma perfomance melhor que o Amapá, por exemplo “ou Tocantins, onde os socialistas conquistaram 16 prefeituras. No Acre, há um prefeito eleito pela legenda, que é o médico Roney Firmino, que sucedeu ao petista Paulo Almeida em Plácido de Castro. Em termos percentuais, a única cadeira executiva conferiu ao PSB 4,55% de participação no bolo eletivo. Em nível nacional, o PSB conquistou quase 1,7 milhão de votos na eleição passada, configurando-se na quarta agremiação mais votada. “O partido ocupa posições estratégicas no governo do Estado e na prefeitura da capital e registrou o segundo maior crescimento nas eleições passadas com a conquista de 42 mil votos em todo o Acre”, lembrou Carlos Alberto Araújo, dirigente partidário e estrategista da FPA.
A expectativa é que o PSB administre uma receita anual de R$ 23 milhões na cidade de Plácido de Castro, onde cuida da vida de 21,7 mil pessoas. Do total de participantes da legenda no pleito de 2012, a eleição do Dr. Roney simboliza 33%.
Partido teve 42 mil votos nas últimas eleições no Acre
O presidente regional do PSB, Gabriel Maia (foto), é diretor administrativo e financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ocupado pelo presidente do partido no Acre, Gabriel Maia, que também é o segundo suplente do senador Jorge Viana. O PSB controla também as políticas para a juventude, uma vez que um filiado seu, Tiago Higino, é o assessor especial da Juventude de Tião Viana.
Além de Evandro Rosas, o PSB tem nas mãos a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), hoje gerenciando a maior fatia do orçamento da Ação de Inverno, a operação de limpeza e melhoria da infraestrutura executada pelo prefeito Marcus Alexandre. Marinheiro foi para o PSB acompanhando César Messias.
Eles saíram do PP quando a sigla decidiu sair da FPA. Na Câmara de Rio Branco, o PSB está igualmente muito forte: conquistou a presidência da Casa com o Professor Roger e ainda tem dois edis, Marcelo Jucá e Antonio Morais.
Vice-governador César já saiu do PP para ficar na FPA
Além do vice-governador César Messias, o PSB ocupa cargos interessantes no governo do Estado. Ilmara Cordeiro é a titular da Pasta do Turismo, Esporte e Lazer. A vice-governadoria vem experimentando um relevante processo de fortalecimento desde o governo Binho Marques, quando o próprio Messias era seu ocupante. Com Tião Viana, Messias efetivou-se como interlocutor político e tem a tarefa de executar o maior programa da engenharia civil acriana, o Cidade do Povo. “Não vi esse senador fazendo nada. Aliás, vi uma coisa: ele quer um velódromo para as pessoas ficarem chorando”, disse o vice-governador na cerimônia de lançamento do programa habitacional que agora está sob seu comando.
Petecão, na opinião de um socialista de tutano, “é um parasita”. “Ele é responsável por diversos óbitos partidários. Veja o PMN, o PSD que não sai do lugar. Onde o Petecão foi, o partido fica do tamanho dele: cada vez menor”, atacou o socialista ao condenar duramente o que classificou como oportunismo do senador abraçar a candidatura de Eduardo Campos e forçar a saída do PSB da Frente Popular do Acre. “Fiquei feliz pelo PSB ter saído de debaixo da saia do PT porque ele ganhou independência pela primeira vez”, disse Petecão com exclusividade para A Tribuna. E completou: “continuo sendo PSD e não tomei de assalto o PSB. Apenas ficou decidido que o Eduardo Campos será o candidato a presidente pelo PSB. Então, o PSB do Acre não pode apoiar a candidatura do PT’.
RAIO-X DO PSB DO ACRE
22
Vereadores
1
Prefeito
42
Mil votos em todo o Estado em 2012
*O partido comanda a execução do maior empreendimento imobiliário da história do Acre, a Cidade do Povo através do vice-governador César Messias. Tem cérebro no núcleo de inteligência da FPA e controla importantes secretarias e assessorias, como a Setul e de Políticas para Juventude, no Governo do Estado; e Secretaria de Direitos Humanos e Emurb, na prefeitura da capital, entre dezenas de outras funções de apoio.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
Partido teve 42 mil votos nas últimas eleições no Acre
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