Brasil
Proprietários da Telexfree são denunciados pela venda de VoIP clandestino no Brasil
Gazeta Online
Os donos da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, foram denunciados à Justiça Federal no Espírito Santo pelo desenvolvimento de atividades clandestinas no setor de telefonia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a companhia, registrada na Junta Comercial com o nome de Ympactus Comercial, ao afirmar atuar com VoIP, explorava o serviço de comunicação multimídia (SCM) e de serviço de telefone fixo comutado (STFC) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A denúncia é resultado do inquérito policial conduzido pela Polícia Federal desde 2013. As investigações iniciaram depois que a Anatel, em uma fiscalização, constatou as irregularidades.
A ação penal por crime contra o sistema das Telecomunicações foi aceita nesta segunda-feira, 26, pelo juiz Aylton Bonomo Junior, da 1º Vara Criminal, responsável, ainda, por analisar o outro inquérito, também contra os donos da empresa, que apura crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e de pirâmide financeira.
O texto entregue à Justiça mostra a complexidade do assunto envolvendo as atividades da Telexfree e expõe, também, as contradições sobre as atividades da empresa ao oferecer o serviço VoIP.
De acordo com o documento, os donos da Ympactus afirmavam não ser responsáveis pelo VoIP e que a operação do sistema era conduzido pela Telexfree nos Estados Unidos.
Os técnicos da Anatel e os policiais verificaram que o VoIP da Telexfree funcionava em duas modalidades: a primeira era por meio de um software instalado nos computadores. O usuário podia se comunicar com outras pessoas que também tivessem o programa instalado em suas máquinas. Para esse tipo de serviço não há necessidade de autorização da Anatel.
No entanto, o aplicativo – chamado de 99Telexfree -, fazia também ligações para telefones fixos e celular, serviço que obrigaria a Ympactus a ter uma outorga da Anatel e contratos com operadoras de telefonia por conta da necessidade de interconexão.
O outro crime, segundo a denúncia, foi o uso do sistema Call Back, no qual o assinante ligava para o número da prestadora, inseria a senha e o número do telefone no qual gostaria de falar, desligava em seguida e aguardava para que, posteriomente, o sistema fizesse a rechamada. Para esse tipo de serviço, também seria necessário a autorização da Anatel.
Apesar da Ympactus negar as irregularidades, a polícia coletou depoimento de divulgadores, como são chamados os associados da empresa, que confirmaram o Call Back e também apresentaram os números de telefone usados para a realização das conexões de voz.
A denúncia afirma, ainda, que para operar seu modelo de negócios, a Telexfree usava a infraestrutura da empresa Disk a Vontade, que pertence à família de Carlos Wanzeler, e que também não tinha licença de operação. Só após as fiscalizações feitas pela Agência de Telecomunicações, a Ympactus comprou a Voxbras, uma operadora do Sul do Estado licenciada pela Anatel.
O advogado da Telexfree, Rafael Lima, disse que é preciso esperar ser notificado para verificar o teor da denúncia e apresentar a defesa preliminar.
Se condenados, os donos da Telexfree podem ser multados em até R$ 10 mil e, ainda, podem pegar de dois a quatro anos de detenção. Segundo a lei 9.472/97, artigo 183, se ao desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações, a pena pode ficar até 50% maior se o crime tiver causado danos a terceiros.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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