Brasil
Proprietários da Telexfree são denunciados pela venda de VoIP clandestino no Brasil
Gazeta Online
Os donos da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, foram denunciados à Justiça Federal no Espírito Santo pelo desenvolvimento de atividades clandestinas no setor de telefonia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a companhia, registrada na Junta Comercial com o nome de Ympactus Comercial, ao afirmar atuar com VoIP, explorava o serviço de comunicação multimídia (SCM) e de serviço de telefone fixo comutado (STFC) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A denúncia é resultado do inquérito policial conduzido pela Polícia Federal desde 2013. As investigações iniciaram depois que a Anatel, em uma fiscalização, constatou as irregularidades.
A ação penal por crime contra o sistema das Telecomunicações foi aceita nesta segunda-feira, 26, pelo juiz Aylton Bonomo Junior, da 1º Vara Criminal, responsável, ainda, por analisar o outro inquérito, também contra os donos da empresa, que apura crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e de pirâmide financeira.
O texto entregue à Justiça mostra a complexidade do assunto envolvendo as atividades da Telexfree e expõe, também, as contradições sobre as atividades da empresa ao oferecer o serviço VoIP.
De acordo com o documento, os donos da Ympactus afirmavam não ser responsáveis pelo VoIP e que a operação do sistema era conduzido pela Telexfree nos Estados Unidos.
Os técnicos da Anatel e os policiais verificaram que o VoIP da Telexfree funcionava em duas modalidades: a primeira era por meio de um software instalado nos computadores. O usuário podia se comunicar com outras pessoas que também tivessem o programa instalado em suas máquinas. Para esse tipo de serviço não há necessidade de autorização da Anatel.
No entanto, o aplicativo – chamado de 99Telexfree -, fazia também ligações para telefones fixos e celular, serviço que obrigaria a Ympactus a ter uma outorga da Anatel e contratos com operadoras de telefonia por conta da necessidade de interconexão.
O outro crime, segundo a denúncia, foi o uso do sistema Call Back, no qual o assinante ligava para o número da prestadora, inseria a senha e o número do telefone no qual gostaria de falar, desligava em seguida e aguardava para que, posteriomente, o sistema fizesse a rechamada. Para esse tipo de serviço, também seria necessário a autorização da Anatel.
Apesar da Ympactus negar as irregularidades, a polícia coletou depoimento de divulgadores, como são chamados os associados da empresa, que confirmaram o Call Back e também apresentaram os números de telefone usados para a realização das conexões de voz.
A denúncia afirma, ainda, que para operar seu modelo de negócios, a Telexfree usava a infraestrutura da empresa Disk a Vontade, que pertence à família de Carlos Wanzeler, e que também não tinha licença de operação. Só após as fiscalizações feitas pela Agência de Telecomunicações, a Ympactus comprou a Voxbras, uma operadora do Sul do Estado licenciada pela Anatel.
O advogado da Telexfree, Rafael Lima, disse que é preciso esperar ser notificado para verificar o teor da denúncia e apresentar a defesa preliminar.
Se condenados, os donos da Telexfree podem ser multados em até R$ 10 mil e, ainda, podem pegar de dois a quatro anos de detenção. Segundo a lei 9.472/97, artigo 183, se ao desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações, a pena pode ficar até 50% maior se o crime tiver causado danos a terceiros.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta segunda-feira (16) para o Canadá, onde participa, nesta terça-feira (17), da 51ª Cúpula do G7, grupo das sete nações mais industrializadas do mundo. O encontro acontece na cidade de Kananaskis, província de Alberta.
“A convite do Primeiro Ministro canadense, Mark Carney, embarco nesta manhã para o Canadá. Lá, irei representar o Brasil na sessão ampliada da Cúpula do G7, que ocorre amanhã”, disse o presidente em postagem nas suas redes sociais, antes do embarque.
O tema da segurança energética deve ser uma das tônicas dos debates entre os países membros com as nações convidadas, como é o caso do Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, a ênfase será em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, e infraestrutura e investimento.
O diplomata avalia que a reunião será a chance para adiantar temas que farão parte da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, em novembro.
“A participação do presidente Lula será uma oportunidade para que o presidente possa falar também da organização da COP-30 e possa convidar outros países (para o evento)”, disse o diplomata.
O embaixador ressaltou que o tema proposto para o evento tem relação direta com os assuntos a serem tratados na COP-30.
Grupo ampliado
O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, como a África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal tem Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.
O presidente Lula foi convidado para o evento na quarta-feira (11), pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.
Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião, no dia 17.
* Matéria atualizada em 16/06, às 09h50, para acréscimo de informações sobre o embarque
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© Joédson Alves/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
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Míssil iraniano rasgou o céu de Tel Aviv e marca um novo capítulo na escalada de tensões entre Irã e Israel | Bnews – Divulgação Reproução/Redes Sociais
Em mais um capítulo da guerra que teve início nesta quinta-feira (12) entre Irã e Israel, um vídeo que circula nas redes sociais mostra o impacto que um míssil balístico iraniano causou em um bairro residencial de Tel Aviv.
Prédios foram atingidos e destroços caíram nos arredores. O início do conflito se deu após o regime iraniano ameaçar Israel e Estados Unidos, afirmando que os países irão “pagar caro”.
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, disse que Israel receberia “um destino amargo”. Após isso as Forças israelenses realizaram uma segunda ofensiva, o Irã lançou centenas de mísseis balísticos.
🚨 Vídeo que circula nas redes sociais mostra o impacto de um míssil balístico iraniano contra um bairro residencial ao sul de Tel Aviv. pic.twitter.com/LWmiIMusR4
— RT Brasil (@rtnoticias_br) June 14, 2025
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