Cotidiano
Projeto proíbe prisão de avós por dívidas de pensão aos netos
Caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia se ele for o substituto do responsável legal.
“É o caso em que o pai não pode suportar o encargo e então são chamados os avós paternos ou maternos – pessoas idosas”, explica o relator da proposta, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). “O projeto pretende que, no caso dessas pessoas, não seja decretada a prisão civil em caso de inadimplemento.”
Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.
Laterça destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) resguarda o idoso de tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.
“Apesar de a Constituição Federal impor ao Estado, às famílias e à sociedade o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, não têm sido raros os casos de decretação de prisão de avós por dívida alimentar devida aos netos, quando não encontrado um dos genitores ou quando não podem estes suprir totalmente as necessidades da prole”, afirma o autor do projeto.
“A utilização da prisão como meio executivo pode ser extremamente prejudicial ao idoso, não se coadunando de forma adequada à sua condição. É necessário, portanto, que os direitos sejam sopesados de forma diversa na hipótese de ser o idoso devedor de prestação alimentícia”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto em Plenário.
Clique aqui e leia a íntegra do projeto.
Agência Câmara Notícias
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FFAC perde uma posição para a federação do Tocantins, que superou a vantagem de pontos do Acre na última temporada
Sede da Federação de Futebol do Acre (FFAC), anexa ao estádio Florestão, em Rio Branco. Foto: internet
A Federação de Futebol do Acre (FFAC) caiu uma posição no Ranking Nacional das Federações 2026, divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e agora ocupa a 23ª colocação entre as 27 entidades estaduais. Com 2.306 pontos, a FFAC foi ultrapassada pela Federação Tocantinense de Futebol, que somou 2.435 pontos.
A queda está relacionada ao desempenho do time tocantinense Tocantinópolis-TO, que superou a vantagem de 136 pontos que o Acre mantinha na temporada anterior. A melhor colocação histórica da FFAC ocorreu em 2018, quando chegou ao 18º lugar, impulsionada pela campanha do Atlético Acreano, que quase alcançou o acesso à Série B.
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Foto arquivo pessoal: Eriano Santos acredita em uma grande campanha do Galvez
O técnico Eriano Santos avaliou de maneira positiva os amistosos do Galvez visando à disputa da Copa São Paulo de 2026. O Imperador foi derrotado pelo Tanabi, América e Mirassol, todos de São Paulo, e pelo Nacional, do Amazonas.
“Se formos olhar pelos resultados, não foi bom. Precisamos avaliar os amistosos pelo condicionamento físico, entrosamento, evolução e por esses aspectos foi muito bom. Essa iniciativa da nossa diretoria é inédita e os resultados podem ser satisfatórios”, comentou Eriano Santos.
Reta final
Com um treino regenerativo nesta quarta, 24, em São José de Rio Preto, São Paulo, o elenco do Galvez começou a reta final de treinamentos para a Copinha. O Imperador estreia no torneio no dia 2 de janeiro contra o Votuporanguense, de São Paulo.
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Foto Manoel Façanha: Paulinho do Cras quer garantir todas as condições para os atletas
O presidente da Adesg, Paulinho do Cras, confirmou nesta quarta, 24, o pagamento, de maneira antecipada, dos dias trabalhados de dezembro do elenco profissional.
“Resolvemos antecipar o pagamento por causa do Natal. Essa é uma data importante para todas as famílias e o nosso objetivo é garantir as condições ideais dos atletas”, declarou Paulinho do Cras.
Ganha folga
Os jogadores da Adesg realizaram um treinamento nesta quarta e ganham uma folga nesta quinta, 25.
“Estamos trabalhando forte desde o início da preparação e por isso a comissão técnica resolveu garantir um descanso no dia 25. Voltamos ao trabalho na sexta(26)”, disse o diretor de futebol, Erismeu Silva.
Estreia no dia 15
A Adesg enfrenta o Humaitá no dia 15 de janeiro, na Arena da Floresta, no jogo de estreia no Campeonato Estadual. O leão terá mais 21 dias de treinamentos.
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