Conecte-se conosco

Cotidiano

Projeto proíbe prisão de avós por dívidas de pensão aos netos

Publicado

em

Caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.

A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia se ele for o substituto do responsável legal.

“É o caso em que o pai não pode suportar o encargo e então são chamados os avós paternos ou maternos – pessoas idosas”, explica o relator da proposta, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). “O projeto pretende que, no caso dessas pessoas, não seja decretada a prisão civil em caso de inadimplemento.”

Para esse grupo de idosos, caberá apenas outros meios legais de cobrança: protesto da dívida, penhora de bens, desconto em folha de pagamento, entre outros.

Laterça destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) resguarda o idoso de tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.

“Apesar de a Constituição Federal impor ao Estado, às famílias e à sociedade o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, não têm sido raros os casos de decretação de prisão de avós por dívida alimentar devida aos netos, quando não encontrado um dos genitores ou quando não podem estes suprir totalmente as necessidades da prole”, afirma o autor do projeto.

“A utilização da prisão como meio executivo pode ser extremamente prejudicial ao idoso, não se coadunando de forma adequada à sua condição. É necessário, portanto, que os direitos sejam sopesados de forma diversa na hipótese de ser o idoso devedor de prestação alimentícia”, completa.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto em Plenário.

Clique aqui e leia a íntegra do projeto.

Agência Câmara Notícias

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

Juntos Pelo Acre leva campeonato de futebol à Escola Estadual Professora Clicia Gadelha

Publicado

em

Com o objetivo de incentivar o esporte e o lazer entre crianças e adolescentes, o governo do Acre, por meio do programa Juntos Pelo Acre, realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, um campeonato de futebol na Escola Estadual Professora Clicia Gadelha, em Rio Branco.

A ação foi promovida pela Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Participaram da atividade dez equipes formadas por crianças e adolescentes com idades entre 10 e 16 anos. Ao final do torneio, todos os participantes receberam medalhas.

Juntos Pelo Acre leva campeonato de futebol à Escola Estadual Professora Clícia Gadelha. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O coordenador de esporte do programa Juntos Pelo Acre, Alex Carvalho, destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social. “Temos a certeza de que daqui sairão talentos que poderão representar o nosso estado, fortalecer o esporte acreano e transformar a vida de muitas famílias. É um trabalho construído com dedicação por professores, técnicos e toda a equipe envolvida”, afirmou.

Alex Carvalho destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

Alex Carvalho também ressaltou o propósito do programa. “O esporte transforma vidas. O Juntos Pelo Acre visa promover essa transformação, levando atividades esportivas e uma mensagem de incentivo para crianças e adolescentes”, enfatizou.

O chefe da Divisão de Esporte Comunitário e Ação Social da Seel, Marcelo Bujica, explanou sobre a integração entre as secretarias e o alinhamento com as diretrizes do governo estadual. “Essa ação atende a uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, a qual têm fortalecido as ações sociais nas comunidades. Em parceria com a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, sob a gestão do secretário Ney Amorim, buscamos garantir que a população tenha acesso a momentos de esporte, lazer e integração”, destacou.

Marcelo Bujica, falou sobre a integração entre as secretarias e o alinhamento com as diretrizes do governo estadual. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O estudante Matheus Vieira, que participou do campeonato, agradeceu a iniciativa. “Quero agradecer ao governo do Estado e à vice-governadora Mailza Assis pelo incentivo ao esporte. Essas ações são muito importantes para nós”, afirmou.

Estudante Matheus Vieira, que participou do campeonato, agradeceu a iniciativa. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

Representando o time indígena RB Kaxinawá, José Kaxinawá também ressaltou a relevância da atividade. “Uma ação como essa traz resultados positivos, promovendo esporte, lazer e cultura. Parabenizamos todos que fazem parte desse projeto. O Juntos Pelo Acre tem levado oportunidades e coisas boas para muitas pessoas”, concluiu.

José Kaxinawá também ressaltou a relevância da atividade. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O programa Juntos Pelo Acre reúne ações integradas do governo estadual voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população, levando serviços, atividades esportivas, culturais e sociais às comunidades, com foco especial em crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.













The post Juntos Pelo Acre leva campeonato de futebol à Escola Estadual Professora Clicia Gadelha appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Ulisses Torres espera pelas liberações de Dylan e Negueba

Publicado

em

Foto Glauber Lima: O argentino Dylan(bola) chegou no Rio Branco no início da preparação

O técnico Ulisses Torres espera pelas liberações do meia argentino Dylan e do atacante Negueba para o confronto contra a Adesg. O jogo será na terça, 10, às 18 horas, na Arena da Floresta.

“São duas opções importantes. O Dylan fez gols em todos os amistosos e o Negueba atua pelos lados. Precisamos de jogadores com essas características”, comentou Ulisses Torres.

Dois Períodos

O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta quinta, 5, no José de Melo, no início da preparação para duelo diante do Leão. Se vencer, o Rio Branco encaminha a classificação para semifinal do Estadual.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Prefeitura detalha gastos com diárias e esclarece recorte de despesas em Rio Branco

Publicado

em

Foto: Jardy Lopes/Ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco divulgou nesta semana esclarecimentos sobre os valores gastos com diárias no âmbito da administração municipal, após a repercussão de levantamento que reuniu despesas entre os anos de 2018 e 2025. Segundo o Executivo municipal, a forma como os dados foram apresentados mistura períodos de gestões diferentes e pode levar a interpretações equivocadas sobre a responsabilidade pelos gastos.

De acordo com a administração, o atual prefeito Tião Bocalom (PL) está à frente do município desde 2021, após ser eleito em 2020 e reeleito em 2024. Dessa forma, despesas realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020 correspondem a administrações anteriores e não podem ser atribuídas diretamente ao atual chefe do Executivo, o que não foi feito na matéria que justamente fazia o recorte de 2018 a 2025.

Dados disponíveis nos próprios relatórios oficiais apontam que, entre 2021 e 2025, o prefeito Tião Bocalom recebeu R$ 203.920,88 em diárias, referentes a viagens institucionais, agendas administrativas e participação em eventos fora do Acre. O valor, conforme os registros públicos, é distinto do montante superior a R$ 6 milhões citado no levantamento que considera um intervalo mais amplo de tempo.

Ainda segundo a Prefeitura, o total gasto com diárias pela administração municipal durante os cinco anos da atual gestão soma cerca de R$ 3,015 milhões, o que representa uma média anual aproximada de R$ 600 mil. O Executivo afirma que esse valor é inferior à média registrada em gestões anteriores incluídas no mesmo levantamento, que ultrapassa R$ 950 mil por ano.

A administração municipal também destacou ue as viagens oficiais fazem parte das atribuições do gestor público e têm como finalidade capacitações, representação institucional e cumprimento de agendas administrativas, todas regulamentadas e devidamente registradas nos sistemas oficiais.

Por fim, a Prefeitura de Rio Branco reforçou que todos os gastos com diárias e deslocamentos estão disponíveis para consulta pública, por meio do sistema WebPúblico e do Portal da Transparência, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a execução das despesas.

Veja a nota na íntegra

Resposta oficial da Prefeitura de Rio Branco — pagamento de diárias

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Gabinete do Prefeito Tião Bocalom, esclarece informações referentes à reportagem publicada no dia 1º de fevereiro de 2026 em um veículo local:

1. Dados incorretos e contexto distorcido — A matéria menciona um total de “R$ 6 milhões em diárias no período de 2018 a 2025”, sendo ilustrada com uma foto do prefeito. Esse recorte não respeita o mandato do atual chefe do executivo municipal, que assumiu a gestão municipal em 2021. Incluir, dessa forma, anos anteriores ao início de sua gestão atribui despesas que não são de sua responsabilidade direta e confunde a interpretação do leitor;

2. Mandato de Bocalom e competência sobre gastos — Tião Bocalom é prefeito de Rio Branco desde 2021, tendo sido eleito em 2020 e reeleito em 2024. Qualquer levantamento que inclua gastos de 2018, 2019 e 2020 — sejam do poder executivo, sejam despesas de orçamento do legislativo — relaciona-se a administrações anteriores, não sob o comando de Bocalom. Isso não pode ser apresentado como se fossem gastos dele;

3. Valor recebido pelo prefeito e economia da atual gestão — Conforme dados públicos citados na própria matéria, o valor total de diárias recebido pelo prefeito Tião Bocalom entre 2021 e 2025 foi de R$ 203.920,88, referente a viagens institucionais, agendas administrativas e participação em eventos fora do estado do Acre — e não o valor de mais de R$ 6 milhões, como a reportagem sugere no título e capa. Esse número é explícito e pode ser consultado nos relatórios oficiais de diárias disponíveis no portal de transparência. Além disso, os cinco anos da atual gestão (2021/2025) acumula R$ 3,015 milhões em diárias — média de R$ 600 mil por ano, valor proporcionalmente menor que os três anos de gestões anteriores que o levantamento levou em consideração: mais de R$ 950 mil por ano;

4. Finalidade das viagens — As viagens oficiais são inerentes à gestão pública e têm como finalidade capacitações, representação institucional e agendas administrativas que buscam benefícios para o município. São atividades regulamentadas e devidamente registradas;

5. Compromisso com a transparência — A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Todos os gastos com diárias e deslocamentos estão disponíveis nos sistemas oficiais (WebPúblico / portal de transparência) e podem ser verificados por qualquer cidadão.

Rio Branco, 3 de fevereiro de 2026.

Comentários

Continue lendo