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Projeto de Lei quer proibir corte de energia, água, telefonia e internet específicos no Acre

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Deputado Roberto Duarte (MDB/AC) – Foto: Alexandre Lima/arquivo

O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou na sessão desta terça-feira, 25, da Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia. De acordo com a proposta, as empresas responsáveis pela concessão de serviços ficam proibidas de suspender os seus serviços ao consumidor, por falta de pagamento, às sextas-feiras, final de semana, dias que antecedem feriados, principalmente se for prolongado, bem como feriados em geral.

O projeto estabelece ainda a proibição de corte em dias que antecedem qualquer tipo de manutenção programada ou que contenham alguma causa que impeça a agilidade na demanda, deixando o consumidor longo período sem dispor do serviço. Ao consumidor que tiver o serviço suspenso em alguma condição acima elencada, fica assegurado o direito de acionar judicialmente a empresa responsável por perdas e danos e ainda fica isento do pagamento do débito que veio a originar a interrupção do serviço.

O poder público terá o prazo de 30 dias para regulamentar a proposta se for aprovada na Aleac, devendo as empresas se adequarem aos presentes termos.

“A principal medida a ser estabelecida é evitar que o consumidor venha a ter o serviço suspenso, evitando situações constrangedoras aos empresários, por ficarem sem água, telefone, internet ou energia. Busca, também, evitar desconforto à população, que pode ficar sem meios indispensáveis e fundamentais à sobrevivência por um longo período e em uma situação que pode facilmente vir a ser solucionada”, argumenta Roberto Duarte.

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Agricultura: Prefeitura de Epitaciolândia entrega beneficiadora de arroz à comunidade Águas Bela

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O Prefeito Sérgio Lopes esteve na última quarta-feira, 20, na comunidade Águas Bela, para a entrega de uma beneficiadora de arroz, em parceria com a Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Brasileia e Epitaciolândia (AMOPREBE).

A máquina foi adquirida por meio de emenda parlamentar do Senador da República, Márcio Bittar, e representa um avanço importante para o fortalecimento da agricultura familiar na região. Essa é mais uma das beneficiadoras entregues às associações de produtores, visando gerar melhores condições de trabalho, aumentar a produtividade e agregar valor à produção local.

Durante o ato de entrega, o prefeito destacou a relevância do investimento e agradeceu ao senador pelo apoio às comunidades rurais.

“Essas máquinas são fundamentais para garantir mais autonomia e condições dignas aos nossos produtores, que vivem do que plantam e colhem. Agradeço ao senador Márcio Bittar por olhar com carinho para a agricultura familiar e destinar recursos que realmente fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, ressaltou Sérgio Lopes.

Com a nova beneficiadora, os moradores da comunidade Águas Bela poderão processar sua produção de arroz de forma mais ágil e eficiente, reduzindo custos e fortalecendo a renda das famílias que vivem do trabalho na Reserva Chico Mendes.

A entrega integra um conjunto de ações da Prefeitura de Epitaciolândia que buscam incentivar a produção sustentável, a valorização do homem do campo e o fortalecimento da economia rural do município.

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Governo realiza 6ª Conferência Estadual das Cidades reúne lideranças e debate moradia e sustentabilidade no estado

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Compreendendo as particularidades de cada cidade do Acre, nos dias 20 e 21 de agosto, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), sedia a 6ª Conferência Estadual das Cidades. Com o apoio do Ministério das Cidades, o encontro reúne representantes dos 22 municípios acreanos, autoridades estaduais e movimentos sociais para debater os principais desafios e soluções voltados ao desenvolvimento urbano sustentável.

Oportunidade celebrou a união de diversas esferas promovendo políticas públicas para as cidades acreanas. Foto: Alice Leão/Secom

Norteados pelo tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência deu continuidade ao processo iniciado nas etapas municipais, consolidando propostas e escolhendo 33 delegados que representarão o Acre na Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro, em Brasília.

Abertura da conferência foi abrilhantada por uma apresentação musical de indígenas Yawanawá, valorizando as raízes do povo acreano. Foto: José Caminha/Secom

A governadora em exercício, Mailza Assis, participou do encontro e enfatizou a importância da conferência como espaço democrático de diálogo. “As conferências servem para transformar as demandas da população em ações concretas. Nosso compromisso é colocar em prática as propostas que surgirem daqui, garantindo crescimento sustentável e valorização das pessoas. Aqui damos voz aos ribeirinhos, aos povos da floresta e aos moradores dos bairros mais distantes”, ressaltou.

“Esse é um espaço de diálogo que visa um futuro melhor. Cada voz levantada pode concretizar uma ação efetiva para cada município”, disse Mailza, incentivando a participação dos gestores municipais nas plenárias promovidas. Foto: José Caminha/Secom

O titular de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, ressaltou a força da participação popular e o impacto direto da conferência na formulação de políticas públicas. Ele disse: “Os 33 delegados eleitos terão a missão de levar as ideias e propostas do Acre para a conferência nacional. Isso mostra que quando organizamos e apresentamos dados técnicos, conquistamos avanços reais para os municípios.”

Segundo Santiago, as principais demandas levantadas pelos representantes municipais são habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Ele também destacou que, mesmo nos municípios que não realizaram conferências próprias, houve apoio técnico do Estado para garantir participação.

“O governo estadual é um grande parceiro dos municípios e está empenhado em promover melhorias significativa para todos”, garante o secretário Santiago. Foto: José Caminha/Secom

O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, apontou desafios estruturais: “Participar dessa conferência é uma oportunidade de buscar soluções junto aos governos estadual e federal”.

Ciente da importância das conferências, o prefeito de Brasiléia participou de perto da edição municipal e estadual. Foto: Alisson Oliveira/Secom

De Rodrigues Alves, Lucilene de Souza Amaral, representante da educação municipal, trouxe preocupações com alagamentos e moradias em áreas de risco: “Nosso município sofre com áreas alagadas durante o período chuvoso e precisamos de planejamento para que as casas sejam construídas em locais seguros. Também enfrentamos sérios problemas com esgoto e urbanização. Trazer essas pautas para a capital é essencial para mostrar nossas reais dificuldades”.

Lucilene defendeu a importância da colaboração de gestores municipais em ambientes de escuta como a Conferência Estadual das Cidades. Foto: Alisson Oliveira/Secom

Com palestras e plenárias temáticas, os representantes discutiram questões como moradia digna, cidadania, saneamento básico, mobilidade e sustentabilidade. As propostas aprovadas serão levadas à etapa nacional, em outubro, consolidando a contribuição do Acre na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

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Mulher é morta a facadas pelo companheiro em Tarauacá: Acusado foi preso pela Polícia Civil

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Crime ocorreu no bairro Centro; acusado foi preso horas depois pela Polícia Civil

A cidade de Tarauacá foi abalada na manhã desta quarta-feira (20) por mais um caso de feminicídio. Erilene da Silva Costa, de 34 anos, foi assassinada a golpes de faca pelo próprio companheiro, identificado como D. S. O., no beco do Altas Horas, bairro Centro.

Segundo testemunhas, as agressões começaram dentro da residência da mãe do acusado. Ferida, Erilene tentou escapar e correu pela rua pedindo ajuda, mas caiu em frente à casa de um vizinho. Ainda consciente, relatou que havia sido esfaqueada pelo companheiro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima ao Hospital Sansão Gomes. Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, o agressor fugiu atravessando o rio Tarauacá para tentar escapar da polícia. Equipes da Polícia Militar realizaram buscas intensas, mas só mais tarde, durante o registro do boletim de ocorrência, a Polícia Civil confirmou a prisão do acusado no bairro Conquista.

O caso reforça a preocupação com a escalada da violência de gênero em Tarauacá, que tem registrado novos episódios de feminicídio nos últimos meses. Erilene, natural da cidade e desempregada, deixa familiares e amigos enlutados.

O acusado foi conduzido à delegacia e será encaminhado à Justiça para responder por feminicídio, conforme prevê o artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.

 

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