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Projeto de Lei Orçamentária para 2021 é debatido em audiência pública
Foto: Palácio Rio Branco, Acre
O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Acre para 2021 foi debatido durante audiência pública, nesta quinta-feira, 10. Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Chico Viga, a videoconferência contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Acre (MPAC).
Ao todo, o valor do orçamento será de pouco mais de R$ 7 bilhões. Gestor da estrutura administrativa, o Poder Executivo receberá o maior montante. Setores essenciais, como Saúde e Educação, contarão com R$ 1,2 bilhão em recursos. Para os demais poderes, MPAC, Defensoria Pública Estadual (DPE-AC), Tribunal de Constas do Estado (TCE-AC) e municípios, o valor previsto é de R$ 968 milhões.
Representando o governo do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, fez uma ampla apresentação da peça orçamentária para o próximo ano, assim como respondeu os questionamentos dos deputados estaduais. De acordo com o gestor, a principal prioridade é assegurar a continuidade do funcionamento do serviço público com qualidade e realizar grandes investimentos que impactem na melhoria da qualidade de vida da população.
Ricardo Brandão lembrou ainda dos esforços da atual gestão na elaboração de um orçamento realista, conforme a previsão de receitas previstas para 2021. O gestor citou o caso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Há vários anos, o órgão era deficitário. No atual orçamento, a falha foi corrigida e a instituição encerrará o ano sem dívidas.
“Diferente de anos anteriores, optamos por uma peça orçamentária realista, como fizemos em 2020, de acordo com as nossas previsões de receitas e despesas para 2021. Desta forma, conseguiremos trabalhar com números mais próximos da realidade e realizar os investimentos que a população precisa”, explicou Brandão.
Para o líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz, as mudanças propostas reafirmam o compromisso da gestão de Gladson Cameli com o respeito entres as instituições e sobretudo com a população acreana. “O governo dá mais uma clara demonstração que prioriza a harmonia entre os poderes e sempre trabalha com a verdade. Quem ganha com isso somos todos nós”, disse.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora e próxima presidente da Corte, Waldirene Cordeiro, assim como o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), promotor Rodrigo Curti, externaram suas preocupações quanto à crise financeira e possíveis impactos que isso poderia causar no orçamento das instituições. Ambos reforçaram a relevância histórica dos serviços oferecidos pelos dois órgãos na promoção da justiça.
“Nosso Tribunal possui uma das menores estruturas do país. Mesmo assim, estamos presentes em todas as comarcas do estado. Temos 54 magistrados responsáveis por 150 mil processos judiciais. Sabemos que o mundo enfrenta um momento atípico, mas solicito que o nosso orçamento não seja reduzido”, ressaltou Waldirene Cordeiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será colocada em votação aos 24 deputados estaduais no próximo dia 15 de dezembro, data que marca o fim dos trabalhos legislativos em 2020.
Governo prioriza economia dos gastos públicos e moderniza sistema de arrecadação própria
Ainda durante sua fala, o secretário de Planejamento e Gestão elencou uma série de medidas que serão ou já estão sendo adotadas pelo Estado com o objetivo de trazer economicidade em relação às despesas, bem como a modernização do sistema de arrecadação fazendária.
São várias medidas visando o reequilíbrio das contas públicas. Brandão pontuou a implantação de um programa de eficiência energética em imóveis pertencentes ao governo, além da construção de um parque de energia solar fotovoltaica para abastecer os prédios da administração estadual. Estes investimentos devem gerar economia anual de R$ 12 milhões.
Auditorias na folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas estão em andamento. Com isso, o Estado espera identificar e corrigir erros que resultem em R$ 65 milhões de economia, anualmente. O governo se prepara também para unificar compras, por meio de registro de preço, entre várias secretarias. Adquirindo grandes volumes em produtos, além de vantajoso, o Estado economizará.
“O momento pede a união e responsabilidade de todos com a coisa pública. Precisamos superar as mazelas sociais e econômicas do Acre, assim como a pandemia do novo coronavírus”, observou o titular da Seplag.
De acordo com o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, os sistemas utilizados para realizar a arrecadação de impostos são ultrapassados e não atendem a atual demanda. O gestor destacou o empenho do governo para modernizar a estrutura física e virtual da Sefaz.
“Estamos trabalhando muito na modernização dos nossos sistemas, assim como intensificando as fiscalizações para evitar a perda de divisas. O que mais queremos é melhorar a arrecadação do Estado e gostaria de lembrar que, mesmo diante da pandemia do coronavírus, temos feito todos os repasses financeiros aos demais poderes”, enfatizou.
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Investigado teria arquitetado o crime para ficar com a herança da família e enfrentar dívidas financeiras
Célio Roberto de Lima Silva Filho se entregou à Polícia Civil na última quinta-feira (11), em Porto Velho, após ser apontado como o principal suspeito de planejar o assassinato do próprio pai com o objetivo de ficar com a herança da família. Ele estava foragido desde o início da semana, quando seu nome passou a ser divulgado pelas autoridades como mentor do crime.
Segundo informações da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERCV), Célio teria organizado toda a ação criminosa e contratado pessoas para executar o homicídio. As investigações indicam que ele enfrentava dívidas e forte pressão financeira, fatores que teriam motivado a tentativa de matar o pai.
Na segunda-feira (8), duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema. De acordo com a polícia, uma primeira tentativa de execução chegou a ser planejada, mas acabou não se concretizando. Mesmo assim, conforme apurado pelos investigadores, o suspeito teria insistido no plano e buscava articular uma nova ação criminosa.
Com a apresentação espontânea de Célio à polícia, a investigação entra agora em uma nova fase, com a coleta de depoimentos e a reconstituição detalhada de como o crime teria sido planejado. A Polícia Civil segue apurando o caso para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer completamente os fatos.
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Motorista suspeito de embriaguez deixou o local sem prestar socorro e foi localizado pela polícia
Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Ceará, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, na esquina com a Rua Guanabara. A colisão envolveu um automóvel Chevrolet Ônix, de cor vermelha, e uma motocicleta Honda CB 300 Twister, de cor azul, deixando o motociclista gravemente ferido.
A vítima foi identificada como Daniel Souza Pereira, de 20 anos. Segundo informações repassadas à polícia, o condutor do Ônix seguia pela Avenida Ceará no sentido bairro–centro e teria sinalizado para acessar a Rua Guanabara quando a motocicleta colidiu na traseira do veículo.
Com o impacto, Daniel foi arremessado ao asfalto e sofreu ferimentos graves. Testemunhas relataram que o motorista do carro chegou a parar por alguns instantes, mas deixou o local sem prestar socorro. Após buscas, ele foi localizado por uma guarnição do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) já no bairro Doca Furtado.
Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor estava acompanhado do irmão e apresentava sinais de que estaria sob efeito de álcool. Conforme a polícia, ele ainda tentou se evadir após o acidente, mas foi interceptado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte básico prestou os primeiros atendimentos no local. A vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde deu entrada no setor de Traumatologia. Daniel foi diagnosticado com fratura exposta na perna direita e, posteriormente, encaminhado à Ortopedia. Apesar da gravidade da lesão, o estado de saúde é considerado estável.
A área foi isolada pelo BPTran para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram removidos. O motorista do automóvel foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), e o caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Vítima atravessava a via quando foi atingida por um carro e morreu ainda no local
Um atropelamento com vítima fatal foi registrado na noite deste sábado (13) na Avenida Lauro Muller, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O pedestre Francisco Vanderlei de Almeida, conhecido como “Lêla”, morreu após ser atingido por um veículo Volkswagen Gol, de cor branca.
De acordo com informações preliminares, Francisco Vanderlei atravessava a avenida no momento em que foi atropelado. Com o impacto, ele sofreu ferimentos graves e não resistiu, morrendo ainda no local antes da chegada do atendimento médico.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas, isolaram a área e controlaram o tráfego para preservar a cena do acidente e garantir a segurança de quem passava pelo local. A perícia técnica da Polícia Civil também esteve presente, realizando os procedimentos necessários para esclarecer as circunstâncias do atropelamento.
Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo foi encaminhado para os procedimentos legais. A dinâmica do acidente e a responsabilidade do condutor do veículo serão apuradas pelas autoridades. O caso segue sob investigação.
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