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Projeto de Lei Orçamentária para 2021 é debatido em audiência pública
Foto: Palácio Rio Branco, Acre
O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Acre para 2021 foi debatido durante audiência pública, nesta quinta-feira, 10. Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Chico Viga, a videoconferência contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público do Acre (MPAC).
Ao todo, o valor do orçamento será de pouco mais de R$ 7 bilhões. Gestor da estrutura administrativa, o Poder Executivo receberá o maior montante. Setores essenciais, como Saúde e Educação, contarão com R$ 1,2 bilhão em recursos. Para os demais poderes, MPAC, Defensoria Pública Estadual (DPE-AC), Tribunal de Constas do Estado (TCE-AC) e municípios, o valor previsto é de R$ 968 milhões.
Representando o governo do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, fez uma ampla apresentação da peça orçamentária para o próximo ano, assim como respondeu os questionamentos dos deputados estaduais. De acordo com o gestor, a principal prioridade é assegurar a continuidade do funcionamento do serviço público com qualidade e realizar grandes investimentos que impactem na melhoria da qualidade de vida da população.
Ricardo Brandão lembrou ainda dos esforços da atual gestão na elaboração de um orçamento realista, conforme a previsão de receitas previstas para 2021. O gestor citou o caso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Há vários anos, o órgão era deficitário. No atual orçamento, a falha foi corrigida e a instituição encerrará o ano sem dívidas.
“Diferente de anos anteriores, optamos por uma peça orçamentária realista, como fizemos em 2020, de acordo com as nossas previsões de receitas e despesas para 2021. Desta forma, conseguiremos trabalhar com números mais próximos da realidade e realizar os investimentos que a população precisa”, explicou Brandão.
Para o líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz, as mudanças propostas reafirmam o compromisso da gestão de Gladson Cameli com o respeito entres as instituições e sobretudo com a população acreana. “O governo dá mais uma clara demonstração que prioriza a harmonia entre os poderes e sempre trabalha com a verdade. Quem ganha com isso somos todos nós”, disse.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora e próxima presidente da Corte, Waldirene Cordeiro, assim como o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), promotor Rodrigo Curti, externaram suas preocupações quanto à crise financeira e possíveis impactos que isso poderia causar no orçamento das instituições. Ambos reforçaram a relevância histórica dos serviços oferecidos pelos dois órgãos na promoção da justiça.
“Nosso Tribunal possui uma das menores estruturas do país. Mesmo assim, estamos presentes em todas as comarcas do estado. Temos 54 magistrados responsáveis por 150 mil processos judiciais. Sabemos que o mundo enfrenta um momento atípico, mas solicito que o nosso orçamento não seja reduzido”, ressaltou Waldirene Cordeiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) será colocada em votação aos 24 deputados estaduais no próximo dia 15 de dezembro, data que marca o fim dos trabalhos legislativos em 2020.
Governo prioriza economia dos gastos públicos e moderniza sistema de arrecadação própria
Ainda durante sua fala, o secretário de Planejamento e Gestão elencou uma série de medidas que serão ou já estão sendo adotadas pelo Estado com o objetivo de trazer economicidade em relação às despesas, bem como a modernização do sistema de arrecadação fazendária.
São várias medidas visando o reequilíbrio das contas públicas. Brandão pontuou a implantação de um programa de eficiência energética em imóveis pertencentes ao governo, além da construção de um parque de energia solar fotovoltaica para abastecer os prédios da administração estadual. Estes investimentos devem gerar economia anual de R$ 12 milhões.
Auditorias na folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas estão em andamento. Com isso, o Estado espera identificar e corrigir erros que resultem em R$ 65 milhões de economia, anualmente. O governo se prepara também para unificar compras, por meio de registro de preço, entre várias secretarias. Adquirindo grandes volumes em produtos, além de vantajoso, o Estado economizará.
“O momento pede a união e responsabilidade de todos com a coisa pública. Precisamos superar as mazelas sociais e econômicas do Acre, assim como a pandemia do novo coronavírus”, observou o titular da Seplag.
De acordo com o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, os sistemas utilizados para realizar a arrecadação de impostos são ultrapassados e não atendem a atual demanda. O gestor destacou o empenho do governo para modernizar a estrutura física e virtual da Sefaz.
“Estamos trabalhando muito na modernização dos nossos sistemas, assim como intensificando as fiscalizações para evitar a perda de divisas. O que mais queremos é melhorar a arrecadação do Estado e gostaria de lembrar que, mesmo diante da pandemia do coronavírus, temos feito todos os repasses financeiros aos demais poderes”, enfatizou.
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Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões
FOTO: SÉRGIO VALE
O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.
Condições por região
No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.
Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.
Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
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Justiça decreta prisão preventiva de jovem acusado de assaltos a motoristas de aplicativo em Rio Branco
Companheira é solta com medidas cautelares após audiência de custódia no Fórum Criminal
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Kaio Mysael Souza França, de 19 anos, apontado como um dos envolvidos em assaltos a dois motoristas de aplicativo ocorridos em Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias durante audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Fórum Criminal da capital.
Na mesma audiência, a Justiça concedeu liberdade provisória a Ester Lima de Souza, também de 19 anos. Apesar da homologação do flagrante, a jovem deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, conforme divulgado pela TV 5.
Prisão e dinâmica dos crimes
Kaio Mysael e Ester Lima foram presos na madrugada do último domingo pela Polícia Militar. O casal é acusado de participação em dois assaltos contra motoristas de aplicativo, ocorridos entre a noite de sábado e a madrugada de domingo.
Segundo informações das autoridades, o primeiro crime teve como vítima um motorista que teve o veículo roubado. O automóvel foi posteriormente abandonado pelos suspeitos após um dos pneus furar. Em seguida, os assaltantes teriam solicitado uma nova corrida por aplicativo, rendendo outro condutor.
Durante a segunda ação, o motorista conseguiu reagir e fugir, enquanto o veículo acabou sendo localizado pela Polícia Militar. Na tentativa de escapar, os suspeitos perderam o controle do carro e colidiram, sendo presos em seguida.
Com a decisão judicial, Kaio Mysael permanece preso preventivamente, enquanto Ester Lima responderá ao processo em liberdade, sob restrições impostas pela Justiça. A Polícia Civil do Acre tem prazo de 10 dias para concluir o inquérito e encaminhar o caso ao Judiciário.
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Resgate aeromédico reduziu trajeto de até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos no rio Juruá Mirim
O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com base em Cruzeiro do Sul, realizou mais um resgate que salvou vidas nesta segunda-feira (29). A aeronave foi fundamental para socorrer um homem vítima de um grave acidente com motosserra no rio Juruá Mirim, reduzindo um deslocamento que poderia levar até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos, entre ida e volta.
A vítima, identificada como José Costa da Silva, de 40 anos, sofreu um corte profundo na altura do joelho após a motosserra prender na madeira e retornar contra seu corpo, provocando intensa hemorragia. O acidente ocorreu enquanto ele serrava madeira em uma comunidade de difícil acesso na região da Cachoeira do Açaí.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio do novo serviço de atendimento via WhatsApp. A equipe foi transportada até o local pelo helicóptero do CIOPAER, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e realizou o resgate aeromédico até o Hospital do Juruá, onde o paciente recebeu atendimento especializado.
Segundo o diretor clínico do SAMU, Gabriel Marcos Barbosa, a rapidez da operação foi decisiva. “O paciente apresentava uma hemorragia que poderia levá-lo à morte. Conseguimos chegar a tempo, estancar o sangramento e entregá-lo com vida e sem riscos”, afirmou.
O comandante da aeronave, Nayck Trindade, explicou que a missão foi priorizada devido à gravidade do ferimento. “O sangramento era massivo. Chegamos em aproximadamente 25 minutos e pousamos em uma área de cerca de 20 metros quadrados, próxima à vítima”, relatou.
Com esse atendimento, chega a nove o número de resgates aeromédicos realizados desde a instalação da base do CIOPAER em Cruzeiro do Sul. A parceria entre SAMU e CIOPAER, aliada ao acionamento via WhatsApp, tem ampliado e agilizado o atendimento a emergências em regiões isoladas do Vale do Juruá.
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