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Brasil

Projeto aprovado na Câmara Federal exclui brecha que permitiria ao governo gastar mais em 2024

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Brasília (DF) 30/03/2023 Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento, Simone Tebet, durante coletiva sobre a nova regra fiscal. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O relator da proposta, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), cedeu à mudança de última hora. Novas regras para as contas públicas foram aprovadas na noite dessa terça-feira (23)

Por 372 votos a 108, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o novo arcabouço fiscal. A proposta estabelece novas regras para as contas do governo federal, em substituição ao teto de gastos, regime em vigor desde 2016. O PLP vai ao Senado.

Antes de o texto ser votado em plenário, o relator do projeto, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), excluiu uma brecha que permitia ao governo aumentar os gastos em 2,5% acima da inflação no ano de 2024, independentemente da arrecadação. Isso configuraria uma exceção ao Executivo para que, logo no primeiro ano de arcabouço fiscal, pudesse elevar as despesas ao limite previsto no texto.

Após se reunir com líderes partidários no período da tarde, o relator cedeu. “Não era bem o que eu desejava, mas meu relatório nunca espelhou minhas ideias. Foi um acordo que fizemos”, disse o deputado.

Ficou acordado que o limite para o governo gastar em 2024 poderá ser ampliado por crédito suplementar (extra), depois da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas – o que deve ocorrer em maio.

Leonardo Roesler, especialista em direito tributário, explica que o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária de 2024, em agosto, fixando o crescimento das despesas a 70% da variação da receita do acumulado dos últimos 12 meses (até junho deste ano), e dentro do intervalo de crescimento das despesas de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Em maio de 2024, o governo vai poder pedir crédito suplementar ao Congresso para aumentar as despesas no ano que vem, caso o Executivo observe uma diferença positiva entre a estimativa de aumento de receita para 2024 na comparação com a receita de 2023.

Se no final do ano que vem a receita não crescer conforme as estimativas de maio, o valor excedente será descontado do limite que o governo terá para gastar em 2025.

Roesler lembra que a versão anterior do texto poderia dar um espaço de R$ 80 bilhões para o governo gastar a mais no próximo ano, o que saiu do relatório antes da votação. “Em maio, a diferença, se positiva, pode garantir espaço adicional para novas despesas por meio desse crédito suplementar. Caso a projeção não se realize, o governo tem que devolver esse excedente no orçamento de 2025”.

Principais pontos

O projeto cria um intervalo de tolerância ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o poder público arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida.

Segundo o texto, a meta de resultado primário será considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado primário de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa é de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre – 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficará dentro da meta e, portanto, considerado cumprido.

Já em 2025, por exemplo, a meta é de superávit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poderá variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). Para 2026, o governo espera um superávit equivalente a 1% do PIB, com a banda inferior fixada em 0,75% e a banda superior em 1,25%.

Se cumprir a meta de resultado primário, o governo poderá aumentar os seus gastos em até 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele poderá aumentar as despesas em, no máximo 70%, isto é, R$ 7 bilhões.

Caso o saldo das contas públicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%. Por outro lado, em um cenário em que o resultado das contas públicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poderá destinar até 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento.

O texto também propõe que, independentemente do que arrecadar, o governo poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, sem contar a inflação. O teto de gastos, que será substituído pelo arcabouço fiscal, limitava o crescimento das despesas a zero, na prática.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) criticou o piso para crescimento real das despesas. “Obrigar o cidadão a pagar a conta do governo mesmo quando a economia vai mal é aumentar endividamento, é aumentar imposto”.

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Acre tem o pior desempenho do país em inglês, aponta ranking internacional

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Estudo EF EPI revela que estado é o único do Norte com proficiência “muito baixa”; especialistas apontam falta de investimento e estrutura como causas

Com 443 pontos, o estado ficou não apenas na última posição no ranking nacional, como também foi o único da Região Norte. Foto: internet 

O Acre registrou o pior desempenho do Brasil no Índice de Proficiência em Inglês (EF EPI) 2024, divulgado pela EF EPI (English Proficiency Index). Com 443 pontos, o estado ficou na última colocação no ranking nacional e foi o único da Região Norte classificado com proficiência “muito baixa” – abaixo até mesmo do Amapá (445 pontos), que também enfrenta dificuldades.

Acre fica atrás de todos os vizinhos da Região Norte

Enquanto Roraima liderou a região com 487 pontos, outros estados nortistas, como Pará (464) e Amazonas (455), tiveram desempenho um pouco melhor, ainda que na faixa de “baixa proficiência”. O resultado contrasta com estados do Sul e Sudeste, como Santa Catarina (535) e Minas Gerais (519), que apresentam níveis moderados.

Falta de estrutura e investimento agravam o cenário

EF Education Firsta pontam que o baixo desempenho do Acre reflete:

  • Escassez de professores qualificados em língua inglesa
  • Dificuldade de acesso a cursos de idiomas e materiais didáticos
  • Falta de investimento em tecnologias educacionais
  • Barreiras socioeconômicas que limitam oportunidades de aprendizado
Impactos na economia e educação

A deficiência em inglês prejudica:

  • Oportunidades de emprego em empresas globais
  • Acesso a bolsas de estudo e pesquisas internacionais
  • Inserção do estado em redes acadêmicas e profissionais

“Sem políticas públicas eficientes, o Acre continuará isolado em um mundo cada vez mais conectado”, alerta um especialista em educação.

A baixa proficiência em inglês pode afetar diretamente o acesso da população a oportunidades de estudo, trabalho e informação, além de limitar a inserção do estado em redes acadêmicas e profissionais globais.

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Troca de ingressos por alimentos para shows nacionais da Expoacre já atinge 80 mil quilos de doações

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A edição deste ano da Expoacre será histórica, tanto pelo marco simbólico dos 50 anos quanto pela estrutura e atrações preparadas”, destacou o governador Gladson Camelí

Equipes do Rotary Clube e Casa da Amizade, no centro, organizam um volume recorde de alimentos que estão sendo arrecadados nas trocas dos ingressos. Foto: José Caminha/Secom

Estimativas da coordenação da Expoacre indicam uma média de arrecadação de 80 mil quilos de alimentos nos cinco primeiros dias de início das atividades de troca de ingressos por mantimentos para os shows nacionais. Na quarta, 23, foi ativado o ponto de troca no  Atacale, na BR-364. Os demais locais que efetuam a troca de alimentos por ingressos são o Via Verde Shopping, o Arasuper do Amapá e o Aramix da Dias Martins.

Os dias e horários para efetuar as trocas estão definidos da seguinte forma: no Via Verde Shopping, de segunda a sábado, das 10h às 21h, e aos domingos de 13h às 20h; no Arasuper do Amapá, todos os dias, de 8h às 22h; no Aramix da Dias Martins, todos os dias, das 8h às 20h; e no Atacale, de segunda a sábado, das 8h às 22h, e domingo das 8h às 21h.

“O governo fez uma parceria com a Casa da Amizade para que os donativos que estão sendo recebidos sejam distribuídos para as pessoas que mais precisam. A edição deste ano da Expoacre será histórica, tanto pelo marco simbólico dos 50 anos quanto pela estrutura e atrações preparadas”, destacou o governador Gladson Camelí.

A Casa da Amizade, na Marechal Deodoro, no Centro, está sendo o ponto principal de armazenamento dos alimentos, onde equipes de voluntários já estão organizando a separação em pilhas de arroz, feijão, farinha, óleo, macarrão, açúcar, trigo, milharina e outros.

A presidente do Rotary Clube e membro da Casa da Amizade, Lucy Queiroz, avalia que a arrecadação de alimentos vem superando todas as expectativas, com evolução recorde, dada a qualidade dos shows.

Lucy Queiroz observa que o maior volume de alimentos recebidos é de arroz e feijão, mas também uma infinidade de itens, desde o café até o trigo. Foto: José Caminha/Secom

“Somos uma equipe de 60 voluntários trabalhando das 8h às 18h, num movimento contínuo de recebimento de carregamento de alimentos e separação dos mesmos, já organizando e nos preparando para o momento crucial, que é o encaminhamento das doações”, frisou.

Lauane de Almeida Fernandes e Raylane da Silva efetuam a troca de alimentos por ingressos no Arasuper do Amapá.

Equipe do Arasuper Amapá durante a troca de ingressos. Foto: José Caminha/Secom

“As pessoas seguem firmes para pegar o ingresso e assistir seu artista preferido”, observou  Lauane.

Já a equipe responsável pelo posto de troca no Atacale: Thalyane de Souza, Daniel Barbosa e Eduarda Oliveira, avalia não haver obstáculo para os fãs conseguirem assistir seus artistas preferidos, e que a maioria do público solicita ingressos para os shows de Jorge e Matheus e Gusttavo Lima.

Equipe de troca de ingressos no Atacale reconhece que as doações somam incontáveis itens, desde bolachas até leite em pó. Foto: José Caminha/Secom

As jovens Rebeca Cristina Sousa e Gabriele de Melo, do bairro Triângulo, foram buscar os ingressos para os shows dos ídolos Jorge e Matheus, Matheus e Cauã e Gusttavo Lima. “Estamos firmes por aqui. Assistir os shows será um sonho”; “Imagina, assistir gratuitamente Matheus e Cauã, Gusttavo Lima. Espero até o dia todo se precisar”.

Jovens irão assistir os shows dos artistas preferidos. Foto: José Caminha/Secom

A estudante Andreina Pereira, 24 anos, moradora do bairro Areal, se revezou com parentes, com o carrinho de supermercado cheio de alimentos para trocar por ingressos para três apresentações diferentes. “Os shows são muito bons e todos querem assistir”.

Estudante esperou na fila para trocar ingressos por alimentos, aproveitando o momento para retirar para os três shows que pretendem assistir. Foto: José Caminha/Secom

Orientações prévias

A coordenação da Expoacre reforça que no Via Verde Shopping, aos domingos, a troca está ocorrendo considerando o horário de funcionamento do local, pois nesse dia a praça de alimentação abre às 11h e as lojas somente a partir das 13h. Portanto, as retiradas de ingressos ocorrem das 13h às 20h. De segunda a sábado, das 10h às 21h, evitando assim a formação de filas após as 22h, quando o shopping encerra as atividades.

Carência de óleo e leite em pó

A coordenação reforça, ainda, que para garantir o ingresso basta levar 2 quilos de alimentos não perecíveis, com exceção de sal, açúcar e macarrão instantâneo, lembrando a importância da doação de óleo e leite em pó, pois esses itens de suma importância estão em menor quantidade. Também é possível retirar o ingresso de um acompanhante, apresentando um documento com foto, CPF dele e os 2 quilos dos alimentos correspondentes.

Para retirar o ingresso de um acompanhante que esteja em algum município – parente, na maioria das vezes – é necessário apresentar  documentos e comprovante de endereço desse requerente.

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Colégio Militar entrega alamares e certificados de mérito a mais de 200 alunos em Cruzeiro do Sul

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Durante a solenidade, o coordenador de zoneamento da Representação da Secretaria de Estado de Educação em Cruzeiro do Sul (RSEE), Paulo Soriano, que representou o coordenador-geral, parabenizou os estudantes e a equipe

Momento de reconhecimento ao desempenho acadêmico. Foto: Glédisson Albano/SEE

O Colégio Militar Dom Pedro II, unidade escolar administrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), realizou na quarta-feira, 23, a solenidade de entrega de alamares e de certificados de mérito desportivo a mais de 200 estudantes da instituição, em Cruzeiro do Sul.

A cerimônia contou com a presença de familiares dos alunos, representantes da Aeronáutica, Marinha do Brasil, além do comandante do Corpo de Bombeiros do município, major Josadac Cavalcante. A banda do Comando de Fronteira do 61º Batalhão de Infantaria de Selva também participou do ato cívico.

O diretor da escola, capitão José Correia, explicou que o alamar é um adorno composto por três cordões, utilizado no ombro esquerdo do uniforme, e concedido aos alunos que apresentam alto desempenho acadêmico, além de conduta e comportamento disciplinar exemplar.

“Hoje realizamos a formatura de entrega de alamares referente ao primeiro semestre. Dos 816 alunos, 214 atingiram os critérios necessários para receber o adorno. É um símbolo da escola, que incentiva os estudantes a manterem boas notas e comportamento exemplar, estimulando a meritocracia”, destacou o capitão.

Estudante do 3º ano celebra reconhecimento por esforço e desempenho escolar. Foto: Glédisson Albano/SEE

Estudante do 3º ano do ensino médio, a coronel-aluna Yane Ibernon, que recebeu o alamar pela 25ª vez, compartilhou a importância da honraria. “É o reconhecimento pelo nosso esforço. Lutamos diariamente com o apoio da família e dos professores para construir um futuro melhor”, afirmou a aluna, que também recebeu medalhas em concursos de redação e por desempenho intelectual.

Durante a solenidade, o coordenador de zoneamento da Representação da Secretaria de Estado de Educação em Cruzeiro do Sul (RSEE), Paulo Soriano, que representou o coordenador-geral, parabenizou os estudantes e a equipe da escola.

Cerimônia reúne alunos, familiares e autoridades para homenagear o mérito escolar. Foto: Glédisson Albano/SEE

“Quero parabenizar os alunos e alunas que, por meio do esforço, conquistaram este reconhecimento. O alamar simboliza o comprometimento com o conhecimento e o futuro. Atrás de cada alamar entregue, há uma família comprometida, um professor dedicado e uma escola diferenciada”, afirmou o coordenador.

O Colégio Militar Dom Pedro II iniciou suas atividades em Cruzeiro do Sul em 2019. Desde então, tem se destacado por seu desempenho nas avaliações educacionais e pelos resultados expressivos em aprovações em universidades dentro e fora do estado.

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