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Brasil

Arcabouço fiscal: confira os principais pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados

Publicado

2 semanas atrás

em

Plenário da Câmara dos Deputados

Novas regras para as contas públicas foram aprovadas na noite dessa terça-feira (23) pelos deputados e, agora, serão analisadas pelo Senado. Regra de transição específica para 2024 e medidas de ajuste em caso de descumprimento da meta pelo governo estão entre as mudanças feitas pelo relator.

Por 372 votos a 108, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o novo arcabouço fiscal. A proposta estabelece novas regras para as contas do governo federal, em substituição ao teto de gastos, regime em vigor desde 2016. O PLP vai ao Senado.

Relator do projeto de lei, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) fez algumas alterações no texto que o Ministério da Fazenda enviou, em abril. Ele incluiu proibições ou “gatilhos” para obrigar o contingenciamento (bloqueio) de recursos, caso o governo não cumpra as metas de resultado primário, mas deixou de fora das regras o aumento real do salário mínimo, que poderá subir acima da inflação em qualquer circunstância.

Cajado disse que buscou garantir no texto um equilíbrio para o ajuste das contas públicas que contemplasse o governo e, também, os mais críticos ao projeto. Ele comemorou a aprovação do projeto.

“Espelha a ampla maioria da Câmara, o amplo apoio. É um texto que continua consensualizado, mantendo o grande acerto que foi o debate, as críticas construtivas, as sugestões e a participação ativa do colégio de líderes, do presidente Lira e do governo”.

Principais pontos

O projeto cria um intervalo de tolerância ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o poder público arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida.

Segundo o texto, a meta de resultado primário será considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado primário de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa é de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre – 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficará dentro da meta e, portanto, considerado cumprido.

Já em 2025, por exemplo, a meta é de superávit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poderá variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). Para 2026, o governo espera um superávit equivalente a 1% do PIB, com a banda inferior fixada em 0,75% e a banda superior em 1,25%.

Se cumprir a meta de resultado primário, o governo poderá aumentar os seus gastos em até 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele poderá aumentar as despesas em, no máximo 70%, isto é, R$ 7 bilhões.

Caso o saldo das contas públicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%.  Por outro lado, em um cenário em que o resultado das contas públicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poderá destinar até 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento.

O texto também propõe que, independentemente do que arrecadar, o governo poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, sem contar a inflação. O teto de gastos, que será substituído pelo arcabouço fiscal, limitava o crescimento das despesas a zero, na prática.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) criticou o piso para crescimento real das despesas. “Obrigar o cidadão a pagar a conta do governo mesmo quando a economia vai mal é aumentar endividamento, é aumentar imposto”.

Medidas de ajuste
O relator adicionou algumas medidas de ajuste, também conhecidas como vedações ou “gatilhos”, para situações em que o governo não cumprir a meta de resultado primário.

Suponha um cenário em que o Executivo não atinja a meta de resultado primário em 2023. Pelo arcabouço proposto pelo Ministério da Fazenda, em 2024 o governo só poderia aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não em 70%, caso cumprisse a meta. Mas, além dessa punição, Cajado propôs que, no primeiro ano de descumprimento, o Executivo seja impedido de:

  • Criar cargos, empregos ou função que implique aumento de gastos;
  • Alterar a estrutura de carreira que gere crescimento de despesa;
  • Criar ou aumentar auxílios, como o Bolsa Família, vantagens e benefícios de qualquer natureza;
  • Criar despesa obrigatória;
  • Tomar medida que implique reajuste de despesa obrigatório acima da variação da inflação (com exceção ao salário mínimo, que poderá crescer acima do IPCA);
  • Criar ou expandir programas e linhas de financiamento, remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que gerem ampliação de subsídios e subvenções;
  • Conceder ou ampliar incentivo ou benefício tributário.

Os gatilhos têm validade de um ano. Se no ano seguinte a meta de resultado primário for atingida, as medidas deixam de valer automaticamente. O texto também prevê que o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a suspensão parcial ou a gradação das medidas de ajuste, “demonstrando que o impacto e a duração das medidas adotadas será suficiente para a correção do desvio”.

Se o governo descumprir a meta de resultado primário pelo segundo ano consecutivo, outros proibições serão adicionadas, como concessão de aumentos e reajustes na despesa com pessoal; admissão ou contratação de pessoal, exceto em caso de reposição de cargos vagos e realização de concurso público, com exceção a reposições de cargos vagos.

O texto enviado pelo governo tornava opcional o contingenciamento de recursos em caso de descumprimento da meta, mas Cajado tornou a medida obrigatória no projeto de lei. Além disso, os relatórios de avaliação de receitas e despesas deverão ser publicados bimestralmente, como ocorre, e não quadrimestralmente, como propôs o Ministério da Fazenda.

Antes de o texto ser votado em plenário, Cajado excluiu uma brecha que permitia ao governo aumentar os gastos em 2,5% acima da inflação no ano de 2024, independentemente da arrecadação. Confira aqui.

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Brasil

Russo é atacado até a morte por tubarão, na costa do Mar Vermelho

Publicado

17 horas atrás

em

9 de junho de 2023

Por

Russo foi atacado e morto por tubarão na costa do Mar Vermelho, no Egito
Montagem/R7, com Reprodução/Twitter/@@Tranquilizero

Vítima nadava em praia do resort egípcio de Hurghada. Autoridades locais proibiram qualquer prática aquática na região

Um russo foi brutalmente atacado e morto por um tubarão-tigre, em uma praia à beira do resort egípcio de Hurghada, no Mar Vermelho. O vídeo com o momento desesperador tem sido amplamente compartilhado nas redes sociais.

De acordo com a Reuters, a vítima foi identificada como Vladimir Popov, de 23 anos de idade. Já  agência de notícias russa Tass informou que Popov não era turista e morava no páis africano.

Antes de desaparecer na água, o homem é visto emergir e submergir diversas vezes, sob o cerco ininterrupto do predador. Assista abaixo (ATENÇÃO: IMAGENS FORTES A SEGUIR!).

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Brasil

Metade dos R$ 11 bilhões ‘esquecidos’ nos bancos não foi resgatada

Publicado

17 horas atrás

em

9 de junho de 2023

Por

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

A maior parte das cifras a receber (R$ 5,7 bilhões) é de pessoas físicas e envolve 36,1 mil beneficiários

Desde a criação do Sistema de Resgate de Valores a Receber (SRV), pelo Banco Central (BC), mais da metade dos recursos “esquecidos” no sistema financeiro por cidadãos e empresas não foi resgatada. Esse sistema foi estabelecido como um mecanismo para permitir aos proprietários desses valores  recuperar as quantias que foram deixadas de lado no sistema financeiro. De acordo com estatísticas do BC, até abril apenas R$ 3,93 bilhões foram devolvidos, de um total de R$ 11 bilhões “esquecidos”. Isso significa que ainda há R$ 7,08 bilhões nas mãos da autoridade monetária que aguardam o resgate.

A maior parte das cifras a receber (R$ 5,7 bilhões) é de pessoas físicas e envolve 36,1 mil beneficiários. As empresas respondem por R$ 1,3 bilhão e somam um total de 2.700 CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Os bancos são os principais detentores do dinheiro ainda não devolvido. Eles reúnem R$ 4,1 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios (R$ 2,1 bilhões), pelas cooperativas (R$ 635,1 milhões), pelas financeiras (R$ 93,8 milhões) e também pelas instituições de pagamento (R$ 76,4 milhões).

Em número de beneficiários que ainda não resgataram os valores, os bancos reúnem 26,4 milhões de pessoas físicas e jurídicas, seguidos pelas administradoras de consórcios (8,2 milhões) e pelas financeiras (3,2 milhões).

De março para abril, período de dados mais atualizados do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate aumentou 12%. Em março deste ano, eram R$ 6,3 bilhões, e, em abril, R$ 7,08 bilhões.

O que já foi devolvido

Os dados do Banco Central mostram que, dos R$ 3,93 bilhões devolvidos até agora, a maior parte (R$ 2,94 bilhões) foi embolsada por pessoas físicas.

Foram 13,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) no total. No mesmo período, as cifras referentes a pessoas jurídicas somaram R$ 984,5 milhões e foram destinadas a 493,1 mil empresas.

De março para abril deste ano, houve uma queda significativa de 48,7% no total de valores devolvidos. Em março, haviam sido devolvidos R$ 505 milhões, e, em abril, foram outros R$ 259 milhões.

Valores baixos

Segundo o BC, a maioria dos beneficiários do SVR tem valores abaixo de R$ 10 para resgatar. O relatório do BC mostra que 29,2 milhões de contas, o equivalente a 62,55% do total, têm menos de R$ 10 em valores “esquecidos” a ser resgatados.

Na outra ponta, apenas 643,1 mil contas, ou 1,37% do total, têm valores para resgate acima de R$ 1.000,01.

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Brasil

Infectologista destaca importância da vacinação em massa

Publicado

17 horas atrás

em

9 de junho de 2023

Por

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 26% da população infantil brasileira não recebeu nenhuma dose de vacina em 2021, com cobertura vacinal abaixo da média global para vacinas essenciais, como BCG, tríplice bacteriana, hepatite B e poliomielite. Levantamentos do Ministério da Saúde revelam uma queda na cobertura vacinal, de 97% em 2015 para 75% em 2020, níveis não observados desde 1987, especialmente afetando a vacinação da BCG e da Hepatite A.

A adesão à campanha de vacinação contra a gripe, em 2023, ficou abaixo de 40%, evidenciando a importância de metas mais ambiciosas e estratégias efetivas para atingir os grupos prioritários. No entanto, há avanços na vacinação no país, impulsionados pelo Movimento Nacional pela Vacinação, que já resultou na aplicação de mais de 13 milhões de doses de vacinas bivalentes contra a COVID-19, destinadas a pessoas maiores de 18 anos que completaram o esquema primário.

A vacinação em massa desempenha um papel crucial na saúde pública, prevenindo surtos de doenças virais, controlando a propagação de infecções e, em alguns casos, possibilitando a erradicação de doenças. Segundo a infectologista Dra. Franciny Gastaldi, do Mater Dei Santa Genoveva, a vacinação em larga escala tem como principal benefício o aumento rápido da cobertura vacinal, protegendo um maior número de pessoas, especialmente os grupos de risco. Além disso, a imunização em massa contribui para a prevenção de surtos, pois reduz a chance de infecção e diminui a capacidade de transmissão dos sintomas.

A vacinação em larga escala também pode levar à erradicação de doenças altamente transmissíveis, como varíola, influenza, COVID-19 e meningite. A Dra. Gastaldi destaca que essas doenças representam riscos graves à saúde e à vida, e a vacinação em massa impede sua disseminação rápida, protegendo a sociedade como um todo.

Controlar a propagação de infecções é um dos principais objetivos da vacinação em massa. Ao imunizar um grande número de pessoas, reduz-se a disponibilidade de indivíduos vulneráveis a determinada infecção. “O efeito da vacinação de rebanho é essencial, nesse sentido, pois impede ou minimiza o número de pacientes susceptíveis, reduzindo, assim, a disseminação da doença dentro da comunidade”, ressalta a Dra. Gastaldi.

A responsabilidade coletiva desempenha um papel fundamental na vacinação em massa. A Dra. Gastaldi destaca que a vacinação não é apenas uma ação individual, mas um ato em benefício de toda a sociedade. “Ao se vacinar, protegemos não apenas a nós mesmos, mas também os mais indefesos e aqueles com quem convivemos. É um gesto de solidariedade e proteção mútua”, enfatiza a infectologista.

A disseminação de informações precisas e confiáveis também é uma responsabilidade coletiva importante. Incentivar a população a se informar, com profissionais de saúde qualificados, e a buscar a vacinação é essencial para criar uma consciência coletiva sobre a importância da imunização, como medida de saúde pública.

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