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Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

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Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST
Agência Brasil

Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

A aprovação, pela Câmara dos Deputados , do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) .

Em nota, o movimento afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.

O texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) na Câmara, e precisa ainda passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre outras restrições.

“O Projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo”, afirmou o MST, acrescentando que essa articulação teria começado com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada em 2023 para investigar a atuação do MST.

O movimento argumenta que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta das famílias para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. O grupo diz ainda que as ocupações devem seguir para cobrar a função social da terra.

“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos”, acrescentou a nota.

Ainda segundo o MST, “muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.

Defensores

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que a proposta era necessária devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

O relator do projeto foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, destacou.

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Fonte: Nacional

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Verde Brasil minimiza conflitos com posseiros em dois seringais de Tarauacá

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Está mantida para amanhã (29) e sábado (30) reunião com representantes da Defensoria Pública e com os posseiros dos seringais Santa Cecília e Tamandaré para discutir o processo

Às famílias que concordarem viver nas áreas de 50 e 75 hectares, a empresa arca com os custos burocráticos da regularização. Foto: captada 

A empresa Verde Brasil, que pleiteia certificação para fazer parte do mercado de crédito de carbono, minimizou os conflitos fundiários com as famílias dos seringais Santa Cecília e Tamandaré, no Alto Rio Tarauacá, na cidade de Tarauacá, interior do Acre.

Em nota enviada ao ac24agro, a empresa afirmou que “se mantém à disposição para auxiliar na logística, hospedagem (sic) e o que tiver a seu alcance para que essa regularização fundiária siga adiante”. Uma das exigências das empresas certificadoras é que não haja nenhum tipo de conflito agrário ou ambiental na área que pleiteia a inserção no mercado de carbono.

A primeira informação conflitante entre o que diz a empresa Verde Brasil e o que informa o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá (representante dos posseiros) diz respeito ao número de famílias envolvidas. Para o sindicato, são 72 famílias. Para a empresa, que assegura na nota ter feito um levantamento socioeconômico no início do projeto, são 47 famílias.

A nota, em nenhum momento, faz referência a um dos pontos mais conflitantes destacados pelos posseiros: o tamanho da área apresentada pela empresa para ser regularizada às famílias. Durante encontro na Defensoria Pública, que acompanha o caso, foi explicado que a empresa apresentou às famílias três alternativas: áreas de 50 hectares, 75 hectares e de 100 hectares. Às famílias que concordarem viver nas áreas de 50 e 75 hectares, a empresa arca com os custos burocráticos da regularização. Os que optarem por viver na área de 100 hectares devem pagar os custos cartoriais.

Sobre esse ponto específico do problema, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá, Francisco Sandro Falcão das Chagas, resumiu o que sente em relação às propostas. “Estão querendo colocar as famílias dos posseiros dentro de um chiqueiro”. E complementa. “Como é que, da noite para o dia, você espreme uma família que teve pai e avô vivendo de uma determinada forma, em uma determinada área, em apenas 50 hectares? Essa pré-proposta não entendemos e nem aceitamos”.

A empresa Verde Brasil informou que já mantém apoio a cinco posseiros com insumos, mão de obra, apoio técnico, poços artesianos e emprego de tecnologia. “Tudo isso 100% subsidiado pela empresa sem custo algum para as famílias atendidas”, orgulha-se a empresa na nota.

Durante encontro na Defensoria Pública, que acompanha o caso, foi explicado que a empresa apresentou às famílias três alternativas. Foto; captada 

Outro ponto destacado pela empresa diz respeito à relação com os posseiros, um dos maiores gargalos nos processos de certificação dos projetos de REDD+. “O aceite aos programas que o projeto propõe, não é uma imposição, e que o tempo de aceite é (sic) conforme as famílias vão vendo o resultado e forma de trabalhar da empresa com outras famílias que já aderiram aos programas”, ressaltou.

Está mantida para amanhã (29) e sábado (30) reunião com representantes da Defensoria Pública e com os posseiros dos seringais Santa Cecília e Tamandaré para discutir o processo.

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Escândalo: médico e enfermeira são flagrados fazendo sexo em unidade de saúde, durante o expediente de trabalho

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As imagens, que viralizaram nas redes sociais, revelam os profissionais em momentos explícitos, incluindo cenas de sexo oral e contato físico íntimo

O caso agora exposto agrava ainda mais a crise de confiança no sistema público de saúde, evidenciando a negligência de profissionais enquanto pacientes aguardam por cuidados médicos. Foto: captada 

Um escândalo abala a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada na Avenida Camapuã, Zona Norte de Manaus. Vídeos obtidos com exclusividade pelo Portal CM7 Brasil mostram um médico e uma enfermeira praticando atos sexuais dentro da unidade de saúde durante o horário de expediente. As imagens, que viralizaram nas redes sociais, revelam os profissionais em momentos explícitos, incluindo cenas de sexo oral e contato físico íntimo, em total desrespeito ao ambiente de trabalho e à função de atendimento à população.

A UPA José Rodrigues, administrada pelo Governo do Amazonas, já é frequentemente alvo de denúncias devido à demora no atendimento, à falta de estrutura e às condições precárias da unidade. O caso agora exposto agrava ainda mais a crise de confiança no sistema público de saúde, evidenciando a negligência de profissionais enquanto pacientes aguardam por cuidados médicos, muitas vezes em situações de urgência.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não se pronunciou sobre o ocorrido, e não há informações sobre investigações ou medidas disciplinares contra os profissionais flagrados. A ausência de uma resposta oficial reforça a percepção de descontrole na administração da saúde pública no Amazonas.

Veja vídeo:

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Mestrado gratuito na FGV é aberto para servidores da Segurança Pública do Acre

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Segundo o edital, a formação visa preparar os profissionais para atuar em posições estratégicas e de liderança, com foco em políticas públicas, administração e segurança

Oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil e integrantes do Corpo de Bombeiros do Acre têm uma oportunidade inédita de qualificação profissional: estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Administração Pública da FGV EBAPE, com início previsto ainda este ano. O curso, reconhecido nacionalmente, será oferecido de forma intensiva e totalmente custeado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/AC), sem custos para os aprovados. As informações são do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 28 (leia o edital na íntegra abaixo).

São disponibilizadas apenas 10 vagas, sendo 5 para a PM, 3 para a Polícia Civil e 2 para o Corpo de Bombeiros, conforme o edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28). As inscrições devem ser feitas até 5 de setembro, exclusivamente online, em ambiente reservado aos servidores públicos das três corporações.

Com duração de 22 meses, o curso será ofertado pela FGV EBAPE, instituição referência na área de gestão pública no Brasil, com aulas e atividades desenvolvidas em regime intensivo. Segundo o edital, a formação visa preparar os profissionais para atuar em posições estratégicas e de liderança, com foco em políticas públicas, administração e segurança.

Requisitos e processo seletivo

Podem se inscrever os profissionais com no mínimo cinco anos de experiência comprovada nas áreas de segurança, administração ou gestão pública. É necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC ou estar em fase de conclusão do curso, desde que a colação de grau seja comprovada no momento da matrícula.

A seleção será realizada em duas etapas, todas com caráter eliminatório. A primeira fase, marcada para o dia 21 de setembro, consistirá em provas online de Redação, Matemática (raciocínio lógico e quantitativo) e Inglês. Os candidatos aprovados nesta etapa seguirão para a segunda fase, que inclui entrevista individual e análise curricular, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro. O resultado final será divulgado no dia 3 de outubro.

Matrícula e início das aulas

Os aprovados deverão realizar a matrícula digital entre os dias 6 e 10 de outubro, com envio de documentação e assinatura eletrônica dos contratos. O início das atividades online está previsto para o dia 20 de outubro, com o início das aulas presenciais marcado para 30 de outubro, na sede da FGV EBAPE.

O curso será integralmente financiado pelo governo do Acre, por meio do contrato firmado entre a Sejusp e a Fundação Getulio Vargas, conforme prevê o edital. Dessa forma, os candidatos aprovados não terão custos com mensalidades, sendo responsáveis apenas pela documentação exigida durante o processo seletivo e a matrícula.

Leia o edital na íntegra:

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