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Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

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Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST
Agência Brasil

Projeto aprovado na Câmara criminaliza luta por terra, critica MST

A aprovação, pela Câmara dos Deputados , do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) .

Em nota, o movimento afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.

O texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) na Câmara, e precisa ainda passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre outras restrições.

“O Projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo”, afirmou o MST, acrescentando que essa articulação teria começado com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada em 2023 para investigar a atuação do MST.

O movimento argumenta que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta das famílias para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. O grupo diz ainda que as ocupações devem seguir para cobrar a função social da terra.

“Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos”, acrescentou a nota.

Ainda segundo o MST, “muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.

Defensores

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que a proposta era necessária devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

O relator do projeto foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, destacou.

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Fonte: Nacional

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Ronaldo Angelim e Taça Libertadores virão ao Acre para festa de torcida do Flamengo

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Taça da Libertadores, vai sair do Museu do Flamengo

, com dois funcionários do clube que fazem sua guarda. Ela ficará disposta no evento para uma sessão de fotos, mas não deve ser tocada. O troféu foi dado ao Flamengo depois de uma final emocionante contra o Athetico Paranaense, em 2022, que acabou em 1×0 para o time do Rio de Janeiro.

Ronaldo Angelim está na história do Flamengo. Foi dele o gol do título de Campeão Brasileiro de 9 de dezembro de 2009, quando fez um gol de cabeça.

O consulado oficial do Clube de Regatas do Flamengo no Acre, Acreflanáticos, anunciou um evento de comemoração aos 9 anos da torcida organizada no estado com a presença do ídolo do clube, Ronaldo Angelim, e da Taça oficial da Conmebol Libertadores 2022. O evento será realizado no dia 23 de junho, domingo, a partir das 10h, no bar e petiscaria Brazin, em Rio Branco.

De acordo com o presidente da Acreflanáticos, Léo Paladino, a organização espera receber mais de 400 pessoas durante o dia, num evento fechado, com o oferecimento de bebidas, variedade de comidas e apresentações dos grupos musicais Samba Groove e Vibe 68.

“O bar vai estar com variedade de bebidas e alimentações e nós esperamos aproximar o torcedor do Flamengo no Acre, que fica tão isolado do seu clube que joga nos grandes centros urbanos. Esperamos o comparecimento de todos para prestigiar Ronaldo Angelim, a Taça da Libertadores, e de quebra assistir ao jogo do Flamengo contra o Fluminense pelo Brasileirão em telão de LED”, disse.

Ronaldo Angelim está na história do Flamengo. Foi dele o gol do título de Campeão Brasileiro de 9 de dezembro de 2009, quando fez um gol de cabeça. Tal destaque rendeu elogios de nada menos que Ronaldo Fenômeno, que afirmou achar Ronaldo Angelim “o zagueiro ideal” e que “gostaria de tê-lo como companheiro de equipe”, em participação no programa Bem, Amigos!, do canal SporTV.

Segundo Paladino, o ídolo do clube carioca vai prestigiar o evento no próximo domingo (23) e fará autógrafos e fotografias com os presentes. Às 14h, será exibido o jogo ao vivo entre Flamengo e Fluminense, pelo Brasileirão.

Já sobre a Taça da Libertadores, esta vai sair do Museu do Flamengo, no Rio de Janeiro, com dois funcionários do clube que fazem sua guarda. Ela ficará disposta no evento para uma sessão de fotos, mas não deve ser tocada. O troféu foi dado ao Flamengo depois de uma final emocionante contra o Athetico Paranaense, em 2022, que acabou em 1×0 para o time do Rio de Janeiro.

Ingressos:

A venda de ingressos físicos acontece na loja A Casa da Sogra, ao lado do Terminal Central, e na Mary Bijoux no Via Verde Shopping. O ingresso virtual pode ser adquirido por meio da Sympla (clique aqui para acessar).

O valor da entrada é de R$ 30 até a quinta-feira (20). Na sexta-feira (21) e no sábado (22) os ingressos custarão R$ 35. O valor do ingresso na bilheteria no domingo (23) ainda não foi definido.

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MEC destina R$ 40 milhões para construção de novo campus na regional do Alto Acre

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O investimento inicial de R$ 40 milhões será aplicado na construção de salas de aula, laboratórios, restaurante universitário, biblioteca, urbanização e equipamentos, campus universitário na regional do Alto Acre.

Campus Fronteira, em Brasiléia, esta inserida nas obras do Novo PAC, como também ouve anúncio da recomposição do orçamento de custeio das universidades federais. Foto assessoria

A reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Guida Aquino, anunciou em uma rede social nesta quarta-feira (19), que o Ministério da Educação aprovou o envio de R$ 40 milhões para a construção de um campus universitário na regional do Alto Acre.

De acordo com Guida, o investimento inicial de R$ 40 milhões será aplicado na construção de salas de aula, laboratórios, restaurante universitário, biblioteca, urbanização e equipamentos.

“É o sonho de toda aquela região que agora nós teremos como consolidar. Em breve estaremos convidando toda a comunidade daquela região, a bancada estadual, federal e demais autoridades, para que possamos fazer uma audiência pública e pensar nos cursos que vamos pactuar com o Ministério da Educação”, disse a reitora.

Guida também anunciou o início de dois programas de ensino em parceria com a Secretaria de Educação Indígena, que abordarão os saberes indígenas e a educação do campo, bem como a terceira turma de formação indígena por meio do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind).

Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas

O Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND) é um programa realizado pelo Ministério da Educação (MEC), numa iniciativa conjunta de duas de suas secretarias, a Secretaria de Educação a Distância, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a Secretaria de Ensino Superior (SESU). O principal objetivo do programa é apoiar financeiramente cursos de licenciatura especificamente destinados à formação de professores de escolas indígenas, as chamadas licenciaturas indígenas ou licenciaturas interculturais.

O processo de criação do programa envolveu a ação de diversos atores durante o início da década de 2000. A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), na época denominada Comissão Nacional dos Professores Indígenas (CNPI) passou a reivindicar junto ao MEC a criação de políticas de apoio à formação universitária de professores de escolas indígenas. Tais reivindicações consistiam principalmente na demanda por introduzir no Programa Diversidade na Universidade (primeira iniciativa do MEC no sentido de criar uma política pública ligada ao acesso diferenciado de minorias étnico-raciais, iniciado no ano de 2003 a partir da participação do governo brasileiro na Conferência de Durban no ano anterior) mecanismos de apoio à formação superior indígena, para além do financiamento de cursos pré-vestibulares a alunos indígenas realizado até então.

O movimento pela criação dessa política ganhou corpo no ano de 2004, a partir da contratação pela SESU de Renata Bondim, assessora da Organização das Nações Unidas, para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) responsável por promover o debate com universidades, movimentos sociais e governo em torno do tema do ensino superior indígena e da criação, pelo MEC, da Comissão Especial para Formação Superior Indígena (CESI), composta por organizações governamentais e não governamentais. Tal comissão foi responsável por elaborar no ano de 2005 as diretrizes político pedagógicas do PROLIND, que passou a vigorar a partir da publicação do edital n.º 5/2005/ SESU/Secad-MEC.

O PROLIND não constitui uma política de apoio permanente, sendo a liberação de fluxos financeiros condicionada pela criação de editais que selecionam os projetos das universidades públicas interessadas. Foram lançados até hoje três instrumentos jurídicos desse tipo (o já mencionado edital de 2005, o edital de 2008 e o edital de 2009), que por sua vez já contemplaram 20 institutos de ensino superior. O MEC estima que 1564 professores indígenas estavam em formação no ano de 2010 em cursos financiados pelo PROLIND. A seleção dos projetos é feita por um Comitê Técnico Multidisciplinar, formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Associação Brasileira de Lingüística (ABRALIN), do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação e, no edital de 2005, pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Jamil Cury.

Inicialmente, o edital de 2005 previa também o apoio a projetos que visassem a permanência de estudante indígenas em cursos regulares, mas nos editais seguintes tal eixo de financiamento deixou de existir. Os recursos financeiros desse primeiro edital vieram, em parte do Programa Diversidade na Universidade, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e em parte com recursos da SESU.

No ano de 2006, o MEC realizou, juntamente com o Programa Trilhas de Conhecimentos, a FUNAI, a Universidade de Brasília (UnB), e outros parceiros, o Seminário Nacional de Avaliação do PROLIND, onde foram discutidas as primeiras experiências de cursos de licenciatura indígena e elaboradas demandas para políticas públicas na área.

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PPCUB é aprovado na CAF da Câmara Legislativa

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PPCUB é aprovado na CAF da Câmara Legislativa
Henrique Neri

PPCUB é aprovado na CAF da Câmara Legislativa

O Projeto de Lei Complementar nº41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) . A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no plenário da Casa

O relator, deputado Hermeto (MDB), foi o presidente da comissão e contemplou 107 emendas e rejeitou 66. Os deputados Hermeto (MDB), Pepa (PP), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Daniel Donizet (MDB) votaram a favor do projeto. Gabriel Magno (PT) votou contra o projeto e alegou que emendas importantes foram ignoradas pelo relator.

“Uma emenda que trata de preocupação com as áreas verdes foi rejeitada. É preciso atualizar o PPCUB à realidade que estamos convivendo com mais intensidade nos últimos anos dos extremos climáticos”, declarou Magno.

De acordo com o relator, deputado Hermeto (MDB) “o PLC n° 41/2024 traz grandes avanços ao compilar e atualizar os parâmetros de uso e ocupação do solo para os lotes e projeções de todo Conjunto Urbanístico de Brasília atualmente dispostos em normas dispersas, defasadas e de difícil consulta. O PLC propõe uma ponderada ampliação e flexibilização de usos que poderá promover tanto a regularização de situações consolidadas, quanto a dinamização de diversos setores da cidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano sem ferir seus valores patrimoniais”.

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Fonte: Nacional

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