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Programa que obriga produtores a recuperarem áreas degradadas passa a ser regulamentado no AC
Lançamento do Programa de Regularização Ambiental foi feito ano passado e governo começa a regularizar as medidas a partir de agora.
No AC, governo cria grupo que vai atuar com novas ferramentas preservação da vegetação nativa — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Um grupo composto por membros de pelo menos quatro secretarias estaduais foi criado para desenvolver ações e mecanismos para definir a implementação das ações de efetivação da compensação de Reserva Legal no estado do Acre, que atua na regeneração das áreas de florestas que seria feito por meio de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
No ano passado, o governo fez o lançamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que passa a ser regulamentado agora.
No Acre, a recuperação é feita por meio de viés econômico, no qual o estado apoia o produtor a recuperar a área por meio de regeneração, ou seja, quando é feito o isolamento e deixa a floresta sozinha se regenerar, de forma natural. Ou ele vai pegar mudas e fazer um novo plantio.
A portaria que cria o grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (28). E o grupo de trabalho vai criar os procedimentos e instrução processual para que o produtor que tem uma área de terra consolidada possa usufruir da compensação.
Para isso, eles vão avaliar e acompanhar os critérios e procedimentos técnicos e jurídicos, segundo explicou Cláudio Cavalcante Chefe do escritório do CAR/PRA da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema).
“Nós ainda não temos o dispositivo legal da compensação. Então quando fizemos nosso marco regulatório foi complicado finalizar tudo e desde de 2019 a secretaria tem se debruçado a fazer isso. O GT vai criar os procedimentos para o procedimento processual da seguinte situação e isso vai beneficiar muito os médios e os grandes. Então o produtor tem uma área de 500 hectares e ele teria que recuperar 250 hectares. Como ele já tem essa área consolidada, se ele tiver a possibilidade de usufruir da compensação é melhor, ou seja, ele procurar uma área do mesmo tamanho e ele vai fazer uma tratativa técnica e jurídica para que ele possa compensar em um outro imóvel e ali ele tem a manutenção por meio de um outro imóvel e continua fazendo o trabalho”, explicou
A portaria dá um prazo de 120 dias para apresentação aos órgãos que compõem o grupo, relatório final com a proposta de fluxos e normas para implementação das ações para efetivação da compensação de reserva legal.
“Esse grupo veio promover essa possibilidade de ter a compensação como instrumento de regularização ambiental. Os imóveis rurais hoje, para fins de financiamento, e início de atividades, as instituições pedem que elas estejam regularizadas e isso requer que elas estejam em dia com o órgão ambiental e é para isso que o grupo vai atuar para a regularização do imóvel”, acrescentou.
O grupo vai ser coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e também vai ser composto pelo Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A Sema está se debruçando através desse grupo de trabalho para fazer com que a gente melhore nosso marco regulatório que apoia o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e todos os estados têm o seu. E ele possibilita ao produtor poder regularizar o imóvel dele”, pontuou.
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O governador Gladson Camelí participou na tarde desta terça-feira, 12, no Palácio dos Despachos, em Belém, no Pará, da 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, cujo objetivo foi debater e repassar aos estados informes sobre as articulações para COP30.
Governador participou da reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 12, em Belém. Foto: Pedro Devani/Secom
Organizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), a reunião discutiu estratégias do consórcio para o evento, ratificando o trabalho das Câmaras Setoriais dos estados membros, sendo que o Acre tem assento em todos os grupos de trabalho, além de estratégias de comunicação nacional e internacional, entre outros informes gerais.
O governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores, Helder Barbalho, deu as boas-vindas aos seus pares, destacando as pautas a serem apresentadas na reunião, ressaltando a importância das discussões acerca da estrutura do consórcio para que a COP30 resulte em avanços para todos os setores da sociedade, sobretudo ao meio ambiente.
Helder Barbalho destacou a importância das discussões para que a COP30 resulte em avanços, principalmente ao meio ambiente. Foto: Pedro Devani/Secom
Marcelo Brito, secretário executivo do CAL, apresentou as estratégias para espaços na COP30, compartilhando propostas organizacionais sobre os espaços a serem ocupados pelos estados da Amazônia e eventos nacionais que serão realizados em zonas específicas do evento.
De acordo com Marcelo Brito, os nove estados da Amazônia Legal, por meio dos seus governadores, e as respectivas Câmaras Técnicas do CAL, estão participando ativamente do planejamento da COP30, com destaque para a Câmara Setorial de Comunicação, que está com estrutura montada para atender todos os estados.
Marcelo Brito, secretário executivo do CAL, durante apresentação. Foto: Pedro Devani/Secom
Ainda no setor de mídias, o CAL pretende dispor de um painel intitulado “Amazônia 2050”, projetado em vários idiomas com escala e tecnologia de ponta para divulgar as potencialidades e belezas da Amazônia brasileira.
Camelí reafirma apoio do Acre na organização do CAL para a COP30
Com participação ativa nas atividades do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Gladson Camelí agradeceu a 1ª Reunião da Assembleia Geral e apresentou propostas no setor da agricultura, destacando o excelente desempenho do estado do Acre no tocante à produção agroflorestal, e colocando-se à disposição para ampliar a contribuição do estado na organização da COP30.
Durante a reunião, foram apresentados, ainda, informes gerais sobre o evento e outras pautas a serem analisadas pelos governadores juntamente com suas equipes técnicas, a serem concluídas nesta quarta-feira, 13, durante a 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, que será realizada também em Belém, a partir das 10h, no Parque da Cidade, incluindo a apresentação de uma agenda federativa de todos os estados da Amazônia Legal para a COP30.
Governador Gladson Camelí apresentou propostas no setor da agricultura e destacou o desempenho do estado do Acre na produção agroflorestal. Foto: Pedro Devani/Secom
“Para o Acre é sempre uma grande satisfação participar desses encontros em que a pauta é a construção coletiva em torno do bem comum, pois é assim que o Consórcio de Governadores da Amazônia e o Fórum Nacional de Governadores atua. Estamos trabalhando unidos para que a Amazônia e sua preservação, a cultura e a beleza dos nossos povos sejam conhecidas e reconhecidas por seu valor, sua dignidade e hospitalidade, entre tantas outras virtudes que o mundo verá durante a COP30”, disse Camelí.
A COP30 será realizada pela primeira vez no Brasil entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém, sendo o maior evento global em torno dos debates e negociações sobre a preservação da Amazônia e os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Prefeito Jerry Correia participa de reunião na SEAGRI com comunidades tradicionais e indígenas de Assis Brasil
Nesta terça-feira (12), o prefeito Jerry Correia deu continuidade às agendas em Rio Branco, acompanhado por representantes das comunidades tradicionais de Assis Brasil, incluindo a Reserva Extrativista Chico Mendes, e das Terras Indígenas Riozinho, Mamoadate e Cabeceira do Rio Acre.
O grupo esteve reunido na Secretaria de Agricultura (SEAGRI), onde discutiu o incentivo à produção agrícola dentro da Reserva Chico Mendes e nas Terras Indígenas. As comunidades expressaram o desejo de ampliar suas atividades produtivas, reforçando a necessidade de apoio não só da Prefeitura de Assis Brasil, mas também do Governo do Estado, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e de outras instituições.
O encontro contou com o apoio do vereador Jurandir Araújo, representante da Câmara Municipal e um dos grandes idealizadores desta missão em Rio Branco. Também estiveram presentes Wendel Araújo, presidente da AMOPREAB, José de Araújo, representante da Cooperacre e Coopaeb, além dos líderes indígenas da região.
O prefeito Jerry Correia segue firme nessa caravana, buscando melhorias concretas para as reservas extrativistas e para as comunidades indígenas, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das populações tradicionais de Assis Brasil.
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Pesquisador diz que pavimentação da BR-317 sem um plano de educação ambiental foi catastrófico para o Rio Acre
Por Dell Pinheiro
O pesquisador Claudemir Mesquita, que há anos estuda o comportamento das águas do Rio Acre, disse que a pavimentação da BR-317, ligando Rio Branco a Assis Brasil, foi um projeto “brutalmente criminoso” para o rio que abastece a capital acreana. A fala dele foi proferida nesta segunda-feira (11/8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em audiência realizada a pedido do deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
“O governo anunciou a pavimentação asfáltica da rodovia transoceânica, já aberta sob o interflúvio do rio acre, com um discurso inovador. Dizia o governo que a região iria avançar 20 anos de atraso crônico, com a construção da BR, mas esqueceu de colocar na alça do projeto um plano de educação ambiental. Foi um projeto politicamente audacioso para os governos federal, estadual e municipal. No entanto, brutalmente criminoso para o Rio Acre. O projeto cuidou apenas do asfalto e das pontes milionárias. O projeto foi executado totalmente descalço e despido dos elementos essenciais para a cultura do povo e dos rios”, disse o geógrafo.
Além disse, Mesquita menciona que a pavimentação da rodovia provocou uma corrida pela terra na região. Pecuaristas de outros estados brasileiros começam a comprar fazendas ao longo da BR-317, com isso “o desmatamento avançou por quilômetros rumo ao Rio Acre”.
“E, é exatamente nas laterais da estrada que as fontes de água corriam para o Rio Acre. Aterraram centenas de nascentes e assoreamento, terra suja para o curso dos rios no colo da enxurrada”, mencionou.
Nesta segunda-feira, em Rio Branco, o Rio Acre alcançou uma das menores marcas para o período: 1,31 metro.
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