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Programa para receber declaração do IR estará disponível segunda-feira

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Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.

Obrigatoriedade

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia  18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.

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Acre tem 81,2% das famílias endividadas, maior índice desde dezembro de 2025, aponta CNC

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Mais de 107 mil famílias estão endividadas; quase 50 mil têm contas em atraso e mais de 15 mil não conseguem pagar compromissos no curto prazo

Ao todo, 107.519 famílias no Acre estão endividadas. Deste total, 49.964 relataram contas em atraso e 15.392 afirmaram não ter condições de pagar os débitos em curto prazo, configurando situação de inadimplência. Foto: captada 

O Acre iniciou 2026 com o maior índice de endividamento familiar desde dezembro de 2025: 81,2% das famílias estão com dívidas, o que representa 107.519 lares. Desse total, 49.964 têm contas em atraso e 15.392 declararam não ter condições de pagar os débitos em curto prazo. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apresentada pela Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC).

O estado está acima da média nacional, onde 14,5 milhões de famílias encerraram janeiro endividadas — alta de 0,06% em relação ao mês anterior. No Acre, o comprometimento médio da renda das famílias com dívidas chega a 31,78%, muito próximo do limite crítico de 33%.

O cenário é resultado de gastos acumulados no último trimestre de 2025, impulsionados por datas como Dia das Crianças, Black Friday e festas de fim de ano. Famílias com renda de até 10 salários mínimos comprometem, em média, 32,1% da renda com dívidas, enquanto aquelas com renda superior destinam 28,7%.

Segundo especialistas, a tendência é de piora nos próximos meses com despesas como material escolar, IPTU e IPVA. Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, alerta para o uso excessivo do cartão de crédito: “Produtos como supermercado e farmácia são consumidos continuamente. Quando parcelados no cartão, acabam comprometendo a renda por vários meses. O ideal é quitar integralmente a fatura sempre que possível”.

Detalhes do endividamento no estado:
  • Comprometimento da renda: 31,78% em média (próximo do limite crítico de 33%);

  • Famílias com renda até 10 salários mínimos: comprometem 32,1% da renda;

  • Famílias com renda acima de 10 salários: comprometem 28,7%.

Causas do aumento:
  • Gastos acumulados no último trimestre de 2025 (Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano-Novo);

  • Uso excessivo do cartão de crédito para despesas do dia a dia, como supermercado e farmácia;

  • Alta dos juros em modalidades como crédito pessoal e rotativo do cartão.

Alerta especializado:

O assessor da Fecomércio-AC, Egídio Garó, recomenda que as famílias evitem parcelar despesas contínuas no cartão e busquem quitar a fatura integralmente sempre que possível.

O Brasil tem 14,5 milhões de famílias endividadas (alta de 0,06% em janeiro), com 2,3 milhõesdeclarando impossibilidade de pagamento.

O Acre está acima da média nacional de endividamento e próximo do limite crítico de comprometimento de renda – um cenário que reduz o consumo, freia a economia local e aumenta o risco de inadimplência em cadeia, especialmente entre micro e pequenos empresários.

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Incra libera R$ 1,13 milhão para 70 famílias de assentamentos em Tarauacá

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Recursos do Crédito Instalação vão fortalecer produção agropecuária nos projetos Taquari e Novo Destino; município é terceiro maior do Acre

Os recursos vão impulsionar a produção, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem e trabalham nos assentamentos, garantindo mais estrutura e dignidade no campo. Foto: captada 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) liberou R$ 1,13 milhão em recursos do Crédito Instalação para 70 famílias dos assentamentos Taquari e Novo Destino, em Tarauacá. O anúncio foi feito no último dia 4 de fevereiro, quando gestores do órgão apresentaram os critérios e cláusulas para acesso aos recursos, destinados ao fortalecimento da produção agropecuária nas áreas de reforma agrária.

Os investimentos vão impulsionar a geração de renda e melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas, garantindo mais estrutura e condições dignas no campo. Tarauacá, terceiro maior município do Acre com pouco mais de 40 mil habitantes, é reconhecido também pela produção de abacaxis e fica a 400 quilômetros da capital, Rio Branco.

Assentados e produtores rurais dos assentamentos Taquari e Novo Destino, em Tarauacá receberam serviços da Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, participou do mutirão de atendimentos voltado às famílias dos projetos de assentamento e da agricultura familiar de Tarauacá. A ação itinerante aconteceu no final de 2024, para 2025, no clube do Sinteac, localizado na rua Epaminondas Jácome, no centro do município.

O evento na época foi promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa buscava atender as moradoras e moradores de diferentes assentamentos, como o Novo Destino, Taquari, Sete Lagos e o Polo Agroflorestal. Estima-se que mais de 200 cidadãos foram atendidos.

Ao todo, mais de 100 serviços foram oferecidos, por exemplo: atendimentos jurisdicionais, orientação jurídica, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito, atualização cadastral, entre outros. O Judiciário acreano está oferecendo a emissão de certidão de nascimento e casamento (1ª e 2ª via).

Na abertura do mutirão, a juíza de Direito da Vara Cível de Tarauacá, Stéphanie Winck, destacou a importância desta iniciativa do governo federal. Segundo a magistrada, o mutirão demonstrou o compromisso das instituições com os produtores rurais, principalmente com os da agricultura familiar.

Entre os parceiros da ação, estavam: o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre), 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS), Prefeitura de Tarauacá, e o governo do Estado, por meio Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Mais de 100 serviços foram oferecidos: atendimentos jurisdicionais, orientação jurídica, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, regularização fundiária, concessão de crédito, atualização cadastral, entre outros. Foto: captada 

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Acreano representa o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno

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Foto: Reprodução/Instagram

Nascido em Rio Branco, o esquiador Manex Salsamendi Silva é o representante acreano na delegação brasileira dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina. Aos 23 anos, o atleta disputa sua segunda Olimpíada e segue como um dos principais nomes do esqui cross-country do país, modalidade ainda pouco difundida no Brasil.

Foto: Reprodução/Instagram

Esta é a segunda participação de Manex em Jogos Olímpicos. Ele estreou em Pequim-2022, quando entrou para a história como o primeiro brasileiro a competir em quatro provas na mesma edição do evento. Desde então, vem acumulando marcas inéditas para o país, incluindo a melhor pontuação FIS masculina já registrada por um brasileiro: 81,36, alcançada na Copa do Mundo de Oberhof, na Alemanha, em janeiro de 2026.

“Quando eu tinha oito anos, por causa do trabalho do meu pai, que é professor, nos mudamos para uma região mais ao norte, que é cercada por montanhas e, no inverno, neva. Foi aí que, como atividade extraescolar, comecei a praticar esqui cross-country no clube da região, junto com meus amigos, e foi assim que comecei a competir”, relatou em entrevista ao portal UOL.

Antes da Olimpíada principal, Manex já havia representado o Brasil nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude de Lausanne, em 2020, quando terminou como o sul-americano mais bem colocado em todas as provas disputadas e superou todas as marcas nacionais de pontuação FIS até então.

Foto: Reprodução/Instagram

Mais experiente, Manex chega a Milão-Cortina após investir também na preparação mental. No fim de 2025, ele revelou ter iniciado um acompanhamento psicológico para lidar melhor com expectativas e frustrações. O trabalho, aliado à evolução física e técnica, faz com que o atleta considere esta sua versão mais completa até agora.

O principal objetivo do acreano em Milão-Cortina é avançar às fases finais da prova de sprint, ficando entre os 30 primeiros na classificatória. Mesmo ciente da dificuldade, Manex afirma que pretende colocar o Brasil na melhor posição possível e seguir construindo uma trajetória inédita para o país no esqui cross-country.

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