Cotidiano
Programa para receber declaração do IR estará disponível segunda-feira
Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações
O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.
Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.
Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.
Obrigatoriedade
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Multa
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.
Restituições
Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.
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Vítima de 23 anos não usava capacete; moradores relataram que ele havia consumido bebidas alcoólicas antes do acidente.
Um acidente fatal foi registrado na madrugada desta segunda-feira (22) no ramal da Pimenteira, zona rural de Capixaba, no interior do Acre. O jovem Vanderson da Silva de Souza, de 23 anos, morreu após perder o controle da motocicleta, cair e sofrer uma grave lesão no pescoço.
Testemunhas relataram que o rapaz foi visto ingerindo bebidas alcoólicas em um bar da comunidade. Após sair em direção à sua residência, ele não foi mais visto. Nas primeiras horas da manhã, populares encontraram o corpo caído no ramal.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe apenas pôde constatar o óbito. Peritos do Instituto Médico Legal (IML) saíram de Rio Branco até o local para realizar os procedimentos de praxe e remover o corpo.
Segundo as autoridades, Vanderson não usava capacete no momento da queda, o que contribuiu para a gravidade do acidente. A polícia destacou ainda que é comum moradores transitarem nos ramais da região com motos adulteradas e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que aumenta o risco de acidentes fatais.
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Futebol Futebol – LaLiga – Real Madrid x Espanyol – Santiago Bernabeu, Madrid, Espanha – 20 de setembro de 2025 Vinicius Junior do Real Madrid REUTERS/Juan Medina
Segundo lugar na temporada passada, o atacante Vinicius Junior, do Real Madrid, não conseguiu repetir o desempenho e ficou em 16º no ranking da Bola de Ouro de 2025. Apesar da premiação começar às 16h (de Brasília), a revista France Football adiantou os 20 primeiros colocados na lista dos melhores jogadores do mundo.
Na temporada passada, Vini Jr. marcou 24 gols e deu 16 assistências em 66 partidas, contando Real Madrid e seleção brasileira. Pelo time espanhol, o atacante conquistou a Supercopa da Uefa e a Copa Intercontinental, mas viu o Barcelona vencer os demais títulos na Espanha e o Paris Saint-Germain ser campeão da Liga dos Campeões.
O prêmio considera o desempenho dos jogadores na última temporada, desde o dia 1º de agosto de 2024 até o dia 2 de agosto de 2025. Todas as competições internacionais contam para a avaliação dos jurados, com exceção dos Jogos Olímpicos de 2024, que valeram para a edição anterior.
A votação conta com a participação de jornalistas dos 100 países mais bem posicionados no ranking da Fifa. Cada votante seleciona 10 jogadores em ordem decrescente de mérito, a partir da lista de 30 indicados, e os escolhidos recebem, respectivamente, 15, 12, 10, 8, 7, 5, 4, 3, 2 e 1 pontos. Em caso de empate, os atletas são separados pelo número de votos em primeiro lugar.
Veja ranking da Bola de Ouro
- 30º Michael Olise (Bayern de Munique)
- 29º Florian Wirtz (Bayer Leverkusen/Liverpool)
- 28º Virgil Van Dijk (Liverpool)
- 27º Declan Rice (Arsenal)
- 26º Erling Haaland (Manchester City)
- 25º Denzel Dumfries (Inter de Milão)
- 24º Fabian Ruiz (PSG)
- 23º Jude Bellingham (Real Madrid)
- 22º Alexis Mac Allister (Liverpool)
- 21º Serhou Guirassy (Borussia Dortmund)
- 20º Lautaro Martínez (Inter de Milão)
- 19º João Neves (PSG)
- 18º Scott McTominay (Napoli)
- 17º Robert Lewandowski (Barcelona)
- 16º Vinicius Junior (Real Madrid)
- 15º Viktor Gyokeres (Sporting/Arsenal)
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Foto: José Caminha/Secom
O Governo do Acre confirmou a identificação de um foco da praga quarentenária moko da bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2) em uma propriedade rural no município de Rodrigues Alves. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 22, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), após notificação do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar).
A confirmação foi feita por meio de análises laboratoriais realizadas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/GO), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O moko da bananeira é uma doença bacteriana que pode provocar a murcha e morte das plantas, comprometendo a produção e causando grandes prejuízos aos produtores. Diante da situação, o Idaf informou que já iniciou medidas emergenciais para conter a praga, entre elas a delimitação da área afetada, orientações técnicas aos produtores locais, fiscalização fitossanitária e aplicação de medidas de biossegurança, em conformidade com a Instrução Normativa SDA/Mapa nº 17/2009.
Produtores foram orientados a ficarem atentos a sinais como amarelecimento e murcha das folhas, escurecimento vascular no pseudocaule, rizoma e engaço, além de podridão seca dos frutos. Em caso de suspeita, devem comunicar imediatamente ao Idaf.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), vem a público informar que, após notificação do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar/AC), foi identificado um foco da praga quarentenária presente moko da bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2) em uma propriedade rural no município de Rodrigues Alves. A detecção da praga foi confirmada por meio de análise laboratorial realizada pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/GO) do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) .
A praga é uma enfermidade bacteriana que afeta principalmente a cultura da banana, podendo causar sérios prejuízos à produção agrícola devido à murcha e morte das plantas infectadas. Essa identificação reforça a necessidade de medidas rigorosas de controle e manejo para evitar a disseminação da doença em outras regiões do estado.
O Idaf/AC está adotando todas as providências técnicas para a erradicação do foco identificado, incluindo levantamentos de delimitação da área, orientações técnicas aos produtores locais, ações de fiscalização fitossanitária e adoção de medidas de biossegurança, conforme Instrução Normativa SDA/Mapa nº 17, de 27 de maio de 2009. A colaboração da comunidade rural é fundamental para o sucesso dessas ações.
Recomenda-se que produtores e demais envolvidos na cadeia produtiva da banana fiquem atentos aos sintomas como: o amarelecimento e a murcha das folhas, o escurecimento vascular no pseudocaule, rizoma e engaço, bem como o escurecimento interno e a podridão seca dos frutos, comunicando imediatamente às equipes técnicas do Idaf ao identificarem quaisquer suspeitas da praga. Recomenda-se que os produtores adquiram mudas devidamente certificadas, provenientes de áreas livres de pragas.
O instituto reforça seu compromisso com a defesa agropecuária do estado e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e prestar suporte técnico necessário.
Para mais informações, entre em contato:
Idaf – (68) 3215 3426
Ouvidoria – (68) 3221-3394 –
Instagram: idafacre
Gabriela da Silva Tamwing
Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf
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