O que precisamos é nos mover’, diz procuradora de Justiça.
Dos 22 municípios, apenas Rio Branco possui aterro.
Lixão em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre (Foto: Vanísia Nery/G1)
G1
O prazo estipulado pela Lei de Resíduos Sólidos 12.305/10 para que todos os municípios brasileiros acabassem com os lixões e construíssem aterros sanitários terminou no dia 2 de agosto. No Acre, dos 22 municípios, apenas Rio Branco possui aterro sanitário.
Pensando o nisso, o Ministério Público do Acre, por meio da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, criou o Programa Cidades Saneadas, visando a implementação no estado das leis nacionais de saneamento básico e de resíduos sólidos. De acordo com a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, o órgão é um agente articulador e indutor da política, e fica a cargo das prefeituras a execução do projeto.
“O que precisamos é nos mover. Nós montamos esse programa de atuação uniforme da instituição com prioridade nos próximos dois anos para a gente forçar e induzir a implantação dessa legislação no estado”, explicou.
De acordo com a procuradora, fica responsável pela fiscalização da lei e a construção conjunta das prefeituras junto ao órgão fiscalizador, é necessária para que a legislação seja devidamente cumprida. As prefeituras interessadas no plano podem solicitar a implantação nos municípios. Dos 22 municípios do Acre, 14 já possuem convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A procuradora de Justiça Patrícia Amorim Rêgo fala sobre plano (Foto: Denis Henrique/G1)
“Cabe ao MPAC definir a estratégia da atuação para a implementação da política de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no estado, e fica a cargo das prefeituras a execução do plano”, afirmou Patrícia Rêgo.
Na última segunda-feira (25), uma reunião setorial de trabalho da área ambiental, realizada com os membros do MPAC, promotor e o procurador dos Ministérios Públicos do estado do Paraná e Rio Grande do Sul, debateu os detalhes do plano. De acordo com Patrícia, Paraná foi o estado que teve um grande avanço na política de resíduos sólidos.
A promotora informou que o programa possui vários eixos. O primeiro é fazer com que o projeto ande, o segundo é acompanhar a execução dos planos e o terceiro do programa é a atuação da logística reversa. “Com a responsabilidade solidária da indústria que produziu, da empresa importadora ou daqueles que o comercializam a recolherem as embalagens de volta, retirá-las após o uso faz parte da logística reversa”, explicou.
A procuradora informou ainda que será realizada a repactuação com os municípios, para a implantação do plano de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, com datas e regras de funcionamento. Contudo haverá ainda uma penalidade no caso de não cumprimento do plano.
A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.
De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.
A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
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