Acre
Programa do MP-AC quer incentivar cidades a acabar com os lixões
O que precisamos é nos mover’, diz procuradora de Justiça.
Dos 22 municípios, apenas Rio Branco possui aterro.
Lixão em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade
do Acre (Foto: Vanísia Nery/G1)
G1
O prazo estipulado pela Lei de Resíduos Sólidos 12.305/10 para que todos os municípios brasileiros acabassem com os lixões e construíssem aterros sanitários terminou no dia 2 de agosto. No Acre, dos 22 municípios, apenas Rio Branco possui aterro sanitário.
Pensando o nisso, o Ministério Público do Acre, por meio da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, criou o Programa Cidades Saneadas, visando a implementação no estado das leis nacionais de saneamento básico e de resíduos sólidos. De acordo com a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, o órgão é um agente articulador e indutor da política, e fica a cargo das prefeituras a execução do projeto.
“O que precisamos é nos mover. Nós montamos esse programa de atuação uniforme da instituição com prioridade nos próximos dois anos para a gente forçar e induzir a implantação dessa legislação no estado”, explicou.
De acordo com a procuradora, fica responsável pela fiscalização da lei e a construção conjunta das prefeituras junto ao órgão fiscalizador, é necessária para que a legislação seja devidamente cumprida. As prefeituras interessadas no plano podem solicitar a implantação nos municípios. Dos 22 municípios do Acre, 14 já possuem convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A procuradora de Justiça Patrícia Amorim Rêgo fala sobre plano (Foto: Denis Henrique/G1)
“Cabe ao MPAC definir a estratégia da atuação para a implementação da política de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no estado, e fica a cargo das prefeituras a execução do plano”, afirmou Patrícia Rêgo.
Na última segunda-feira (25), uma reunião setorial de trabalho da área ambiental, realizada com os membros do MPAC, promotor e o procurador dos Ministérios Públicos do estado do Paraná e Rio Grande do Sul, debateu os detalhes do plano. De acordo com Patrícia, Paraná foi o estado que teve um grande avanço na política de resíduos sólidos.
A promotora informou que o programa possui vários eixos. O primeiro é fazer com que o projeto ande, o segundo é acompanhar a execução dos planos e o terceiro do programa é a atuação da logística reversa. “Com a responsabilidade solidária da indústria que produziu, da empresa importadora ou daqueles que o comercializam a recolherem as embalagens de volta, retirá-las após o uso faz parte da logística reversa”, explicou.
A procuradora informou ainda que será realizada a repactuação com os municípios, para a implantação do plano de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, com datas e regras de funcionamento. Contudo haverá ainda uma penalidade no caso de não cumprimento do plano.
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Foto: Agência de Notícias do Acre/divulgação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), publicou nesta terça-feira, 8, o Edital nº 104 SEAD/ISE, que homologa oficialmente as matrículas dos candidatos aprovados no Curso de Formação para o cargo de agente socioeducativo, etapa integrante do concurso público para provimento de vagas de níveis médio e superior do Instituto.
A lista divulgada contempla os candidatos classificados nas modalidades masculina e feminina, bem como os reclassificados. Ao todo, dezenas de candidatos foram considerados aptos e estão com suas matrículas homologadas para dar continuidade ao processo de formação, que tem início a partir desta terça-feira.
A Sead e o ISE/AC confirmam que todas as despesas relacionadas à participação no curso, como transporte, alimentação e demais custos, são de responsabilidade dos candidatos.
Mais informações sobre o certame podem ser obtidas junto ao Instituto Socioeducativo, pelo telefone (68) 3227-8076 ou pelo e-mail gefcise@gmail.com. A Secretaria de Administração também disponibiliza atendimento pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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Foto: Pedro Devanir
O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) publicou nesta terça-feira, 08, a Resolução nº 04, que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de exploração florestal em florestas públicas do Acre, por meio de manejo florestal sustentável com cessão onerosa. A nova norma define procedimentos técnicos, responsabilidades e critérios para empresas ou comunidades que desejam atuar na exploração legal e controlada dos recursos florestais do estado.
A resolução reconhece a importância do uso sustentável das florestas públicas, desde que realizado com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), previamente aprovado e licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O texto detalha ainda os documentos necessários, prazos para análise, regras para vistorias, zoneamento de uso e condições especiais para comunidades assentadas em Unidades de Conservação.
Um dos pontos centrais é que empresas vencedoras de concessões florestais só poderão iniciar os trabalhos após a regularização ambiental junto ao Imac. O órgão terá até 60 dias para analisar os pedidos de licença, prazo que poderá ser prorrogado em casos justificados. Também foi determinado que qualquer irregularidade identificada durante as vistorias poderá acarretar notificações e sanções ao empreendedor.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre registrado em Rio Branco na manhã desta terça-feira, 08, foi de 1,85 metros, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
A medição foi realizada às 5h14 e indica uma leve redução em relação aos últimos dias, mantendo o curso d’água bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, não houve registro de chuvas no período de 24 horas anterior à medição.
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