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Brasil

Contas do governo têm pior resultado para meses de julho em 18 anos

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No mês passado, houve déficit primário de R$ 2,19 bilhões, diz Tesouro.
Foi o pior resultado para o mês da série histórica, que começa em 1997.

 Do G1

As contas do governo registraram um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem a inclusão de juros) de R$ 2,19 bilhões em julho deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (29). É o pior resultado para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997.

O resultado aconteceu em um mês de fraca arrecadação federal. Em julho, a arrecadação do governo caiu 1,6% frente ao mesmo mês do ano passado, configurando o menor resultado para meses de julho desde 2010.

Com o menor nível de atividade da economia brasileira e reduções tributárias (desonerações), o governo tem coletado menos impostos.

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Acumulado do ano
Nos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados do Tesouro Nacional, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 15,23 bilhões. O superávit é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Com isso, recuou 60% frente ao mesmo período do ano passado, quando o esforço fiscal somou R$ 38,31 bilhões. Foi o pior resultado para o período de janeiro a julho desde 1999, quando o superávit foi de R$ 14,66 bilhões.

Meta fiscal de 2014
O fraco desempenho das contas públicas até julho torna mais difícil alcançar a meta de superávit primário estabelecida para este ano.

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que o objetivo fiscal de todo o setor público (governo, estados e municípios), neste ano, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Somente para o governo, a meta foi fixada em R$ 80,8 bilhões neste ano, ou 1,55% do PIB. Até junho, portanto, o governo cumpriu 18,8% da meta anual.

O governo federal confirmou que conta com receitas extraordinárias, como aquelas do Refis da Copa, programa de parcelamento de tributos atrasados, e não recorrentes (como de concessões) para arrecadar mais e tentar atingir a meta fiscal deste ano.

Somente com o Refis da Copa, podem ingressar de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões nos próximos meses, segundo informou Mantega nesta semana. Além disso, o governo também espera receber R$ 13 bilhões em concessões (incluindo o leilão do 4G), que são valores pagos por empresas pela execução de serviços públicos, como manutenção de rodovias e aeroportos.

Dividendos, concessões e CDE
O superávit primário recuou 60% nos sete primeiros meses deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a julho de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 10,49 bilhões, contra R$ 7,76 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,73 bilhões neste ano.

Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até julho. As concessões, que renderam R$ 6,1 bilhões nos sete primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,65 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 5,3 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 518 milhões.

Essa parcela de R$ 5,3 bilhões paga de janeiro a julho pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 13 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 6,8% nos sete primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 702 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 44,4 bilhões de janeiro a julho deste ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 10,5% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 564 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 53,66 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a julho: 16,7%, para R$ 122 bilhões.

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 47,1 bilhões de janeiro a julho deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 21,3% frente a igual período de 2013 (R$ 38,8 bilhões).

No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 33,8 bilhões nos sete primeiros meses de 2014, houve alta de 27,9% sobre igual período do ano passado (R$ 26,5 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

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Professor negro preso injustamente por sequestro é solto em SP

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Após passar dois dias preso, o professor de educação física Clayton Ferreira Gomes dos Santos deixou na tarde desta quinta-feira (18), o 26º Distrito Policial (DP), Sacomã, e se encontra com sua esposa Cláudia Gomes, em sua casa
Paulo Pinto/Agência Brasil – 18/04/2024

Após passar dois dias preso, o professor de educação física Clayton Ferreira Gomes dos Santos deixou na tarde desta quinta-feira (18), o 26º Distrito Policial (DP), Sacomã, e se encontra com sua esposa Cláudia Gomes, em sua casa

O professor negro preso na terça-feira (16) sob suspeita de ter sequestrado e roubado uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira, no extremo sul do estado de São Paulo, foi solto há pouco, após a Justiça emitir um alvará de soltura.

Ontem (17) o advogado de Clayton Ferreira Gomes dos Santos, Danilo Reis, impetrou o habeas corpus, que foi concedido pela Justiça em caráter liminar. O alvará de soltura foi expedido na tarde de hoje (18). Antes de voltar para casa para encontrar com a esposa, Clayton foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por exame de corpo de delito.

Já em casa, Clayton falou com a imprensa e disse não entender o motivo pelo qual teve a prisão temporária decretada, já que nunca esteve na cidade de Iguape, que fica a mais de 200 quilômetros (km) do local onde ele vive. “Eu achei que explicando tudo o que expliquei à polícia, que nunca estive lá, não conheço a pessoa, não conheço a região, não sei onde fica, eles iam me soltar na hora. E nunca achei que ia ter que ficar preso por três noites e dois dias. Foi muito difícil, mas, graças a Deus, tinha pessoas ali que me ajudaram muito a ficar forte, a não deixar o psicológico abalado”, contou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

Clayton disse que continuará colaborando com as investigações e que, quanto mais rápido a situação for resolvida, melhor para todos. O professor afirmou estar aliviado por estar em casa novamente e lembrou que já passou por diversas dificuldades na vida, mas jamais imaginou viver algo semelhante ao que houve nos últimos dias.

“Mas você sair, ter sua liberdade, ficar com a sua família, as pessoas ao seu redor que lutam por você todos os dias, esposa, amigos, enteados, é um alívio. Minha esposa e meus amigos ajudaram muito, mas eu só soube da repercussão quando vi a imprensa, que também me ajudou bastante.”

O professor afirmou que há ainda detalhes sobre a situação que não foram comentados, mas que ele prefere omitir do público neste momento, por receio de que os fatos sejam usados contra ele. Ele ainda não sabe se pedirá uma retratação do Estado. “Já conversei com o meu advogado e vou cumprir com todas as minhas obrigações. Assim que o inquérito terminar, vamos pensar no que fazer.”

Bastante emocionado, Clayton disse que pretende descansar os dois dias de folga que tem por direito para “colocar a cabeça no lugar” e, depois disso, voltar retomar o quanto antes as atividades como professor de educação física.

“O que espero agora é voltar para as minhas atividades o mais rápido possível. Eu levanto cedo para dar aula porque eu gosto. Eu vivi esse meio, sou atleta de futebol, então o que eu mais amo fazer é dar aula de educação física. Viver essa realidade e passar todo o meu conhecimento de vida profissional para os meus alunos. Até para que eles não passem pelas mesmas coisas que eu passei nesses últimos três dias.”

Relembre o caso

Segundo o boletim de ocorrência registrado pela idosa, no dia 31 de outubro de 2023, ela caminhava em uma calçada, quando foi abordada por duas mulheres que desceram de um carro. Segundo o relato, elas obrigaram-na a entrar no veículo, no qual o motorista esperava. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil. Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.

De acordo com o advogado Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e, ao chegar ao local para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.

“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso a essa foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal, pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.

A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de educação física em uma escola estadual em São Paulo. Nessa data e horário ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.

Fonte: Nacional

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Deputada vive dias de BBB ao ter câmeras escondidas em apartamento

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Deputada federal foi espionada em Brasília
Reprodução/TV Record

Deputada federal foi espionada em Brasília

Uma deputada federal viveu dias de BBB (Big Brother Brasil) ao ter câmeras escondidas no apartamento onde ela morava, na Asa Norte, em Brasília. A situação foi vivida pela parlamentar Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) no ano passado – quatro câmeras e um microfone foram descobertos em 28 de agosto de 2023. Apesar disso, a investigação corria em segredo de justiça e só veio à tona nesta semana.

Nesta quarta-feira (17), Dayany Bittencourt deu detalhes do caso ao publicar uma carta. Segundo a deputada, alguns assessores descobriram os aparelhos. No texto, a parlamentar exige que a investigação encontre os responsáveis pela espionagem.

“Este ato não apenas infringiu os meus direitos individuais fundamentais, garantidos por nossa Constituição, mas também impôs um peso emocional imensurável, resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”, disse Dayany Bittencourt.

“O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, para que os responsáveis pudessem ser punidos com rigor, mas, infelizmente, não obtivemos essa resposta firme contra os criminosos. Continuamos lutando por justiça, para garantir que, não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, continuou a deputada.


De acordo com a polícia, dois suspeitos foram identificados. O delegado responsável pelo caso pediu uma nova perícia nos equipamentos encontrados. As informações são do G1.

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Fonte: Nacional

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Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente

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A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.

Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.

Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link.

Agendamento regular

Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42

Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso.

Fonte: EBC GERAL

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