Com mais de R$ 7 milhões investidos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem beneficiado 565 agricultores familiares do Acre, selecionados via chamada pública desde fevereiro deste ano, e agora deve ser implantado em sete terras indígenas do estado, beneficiando mais de 280 pessoas nessas aldeias.
O programa, que no Acre é conduzido pela Secretaria de Agricultura (Seagri), por meio da Divisão de Apoio à Produção Familiar, compra diretamente de quem produz e entrega para entidades socioassistenciais e de saúde. Desde fevereiro, até maio, foram 133 entidades cadastradas para receber os produtos em 21 municípios do Acre. O primeiro valor empenhado foi de pouco mais de R$ 3,6 milhões e o segundo de R$ 3,3 milhões. O programa existe desde 2009, mas, após alguns anos parado, foi retomado em 2023. Com todo o processo de edital e chamamento, o PAA começou suas compras em fevereiro deste ano.
Programa de aquisição de alimentos beneficia mais de 560 produtores. Foto: cedida
“O benefício é que a compra é feita diretamente do produtor, seguindo uma metodologia e um preço de mercado já definido pelo Ministério. Quando esse produtor entra no programa, ele já sabe quanto vai ganhar pelo produto dele”, explica Igor Honorato, chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar.
O dinheiro é depositado em uma conta própria do programa, sem nenhum desconto ou taxa. “Pagamos a eles um preço justo acima do mercado e é um dinheiro garantido. De fevereiro até maio, nós já conseguimos executar 70% desse recurso”, completa.
No levantamento da Seagri foram adquiridos 296.047 mil quilos de alimentos. Os principais produtos são banana prata e mandioca. Mais do que um programa que beneficia entidades com a entrega desses produtos, a iniciativa fortalece a agricultura familiar. Cada produtor, segundo o chefe da divisão, pode vender, no máximo, até R$ 15 mil.
O titular da Seagri, José Luis Tchê, destaca que essa iniciativa é importante porque fomenta a produção do pequeno produtor e faz a economia girar nessas regiões. “Mais importante de tudo isso, é que o PAA garante a compra do produtor por um preço justo, sem atravessador, e, com certeza, quem ganha com isso é a agricultura familiar”, reforça.
Sem atravessador, negociação é feita direto com o produtor. Foto: cedida
A variedade de produtos está garantida com a compra de diferentes itens, como hortaliças, frutas e legumes, além de produtos processados, como polpas de fruta, como os da produção de Emilly da Silva, agricultora da Transacreana, no Polo Dom Joaquim 17.
“Essa venda é muito importante pra mim e para os meus colegas, pois muitas vezes, infelizmente, não temos pra quem vender e acabamos perdendo parte da produção. Aqui conseguimos com facilidade na logística, por um valor justo e recebemos direitinho”, disse.
Daunei Venâncio, um dos agricultores familiares que vendeu seus produtos para o programa, expressou sua gratidão: “Trabalho junto com a minha esposa na lida no campo e só temos a agradecer pela oportunidade de vender nossos produtos e poder fazer parte desse programa”, agradeceu.
Desde fevereiro, até maio, foram 133 entidades cadastradas para receber os produtos em 21 municípios do estado do Acre. Foto: cedida
Expansão do programa
Agora o PAA entra em uma nova fase. Foram garantidos, em recursos extraordinário pelo MSD, R$ 4,2 milhões, para que alcance as terras indígenas do estado, assim fortalecendo a culinária tradicional e beneficiando quem está dentro das aldeias.
“Vamos comprar essas terras indígenas e fornecer os alimentos para as escolas da comunidade como complemento da merenda escolar. Devido à logística, nossa prioridade foi as terras de mais difícil acesso para fortalecer essa segurança alimentar dos povos originários. Já cadastramos 283 indígenas em sete terras, mas nosso objetivo é chegar a 780”, disse Honorato.
Para além disso, um convênio junto ao MDS, no valor de R$ 3 milhões, foi firmado para adquirir veículos e barcos para poder executar o PAA indígena.
Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que responsabilizou um homem pelo crime de extorsão praticado contra sua própria avó, em contexto de violência doméstica, no município de Senador Guiomard.
De acordo com os autos, o homem estava sob efeito de álcool e drogas e teria chegado à residência da avó ameaçando e exigindo dinheiro. Ele agrediu a vítima e quebrou objetos da casa. A situação só foi interrompida após a intervenção de um familiar, que acionou a polícia.
O acusado recebeu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Na ocasião, a defesa do réu solicitou a absolvição no caso, sob o argumento de que não haveria provas suficientes e de que a sentença teria se baseado apenas em elementos colhidos durante a investigação policial.
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, argumentou que o processo contém provas consistentes, tanto na fase investigativa quanto no julgamento. Entre essas provas estão depoimentos de policiais militares, do delegado responsável, de familiares e do próprio acusado.
Além disso, o relator destacou que os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão inicial dos fatos e demonstram que a vítima foi submetida a constrangimento mediante violência e grave ameaça, elementos que caracterizam o crime de extorsão.
Outro ponto abordado foi o fato de a vítima ter manifestado o desejo de que o neto fosse solto. Conforme o magistrado, esse tipo de postura é comum em casos de violência no ambiente familiar, principalmente quando existem laços afetivos entre os envolvidos, mas isso não é suficiente para afastar as provas reunidas no processo.
Portanto, a Câmara Criminal decidiu negar o recurso e manter integralmente a sentença anterior, reconhecendo a prática do crime e a responsabilidade do acusado.
Apelação Criminal – Processo nº 0000373-63.2024.8.01.0009, disponível na edição nº 7.985 desta sexta-feira, 27 de março, do Diário da Justiça (pág. 27).
Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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