Acre
No Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, governo do Acre pontua avanços e desafios da defesa dos direitos LGBTQIA+
“O falar não se restringe ao ato de emitir palavras, mas de poder existir”, difunde a filósofa brasileira Djamila Ribeiro e sua fala dialoga com os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. E refletindo sobre eles e reivindicando direitos, no dia 17 de maio é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.
A data é uma oportunidade para destacar a importância da igualdade, do respeito e da aceitação para todos, além de apoiar e amplificar as vozes da comunidade composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras, promovendo a inclusão.
Para a construção de uma sociedade mais inclusiva, o governo do Acre busca fazer sua parte na busca por garantia de direitos e conscientização da população.
No último ano, em agosto, o governo sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 4.158, de 9 de agosto de 2023, instituindo no Acre oficialmente o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia.
A data estimula o Poder Executivo, a sociedade civil e movimentos a promoverem atividades educativas, culturais, esportivas e de mobilização social, com o intuito de disseminar informações, combater preconceitos, promover o diálogo, a inclusão e a igualdade de direitos para todas as pessoas LGBTQIA+.
Com caráter educativo, outra lei sancionada pelo governador Gladson Cameli determina a afixação de cartazes em comércios e prédios públicos, informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por qualquer tipo de preconceito, seja de raça, cor, etnia, sexo, religião, entre outros.
Desde 2019, a homofobia é criminalizada em todo o Brasil, por meio de uma determinação atrelada à Lei de Racismo nº 7.716, de 1989, que prevê como crimes discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A mais recente atualização da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.
Promovendo a diversidade
Por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o governo do Acre busca fortalecer a comunidade LGBTQIA+ por meio de diversas políticas públicas, principalmente com o desempenho da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual.
Desde novembro de 2023, Germano Marino assumiu um compromisso com um plano de ação para fortalecer a comunidade LGBTQIA+ no estado do Acre, e define: “Estamos com muitas ações a longo prazo, todas visando um objetivo maior no futuro e buscando atender uma demanda reprimida que temos em mãos”.
O gestor estadual aponta algumas das políticas executadas, como a realização de conferências regionais e estaduais a serem realizadas este ano, alavancando políticas públicas essenciais para a garantia de direitos.
Também destaca a articulação com parlamentares da bancada acreana no Congresso Nacional, em Brasília, objetivando a implementação do Centro Estadual de Assistência e Cidadania LGBTQIA+. O planejamento do centro está previsto no Plano Plurianual (PPA) e será dedicado a implementar ações e serviços destinados a melhorar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social, prevenindo riscos e fortalecendo os vínculos comunitários.
“O centro é uma das ferramentas que mais almejamos para poder materializar esse acolhimento, para receber de maneira temporária pessoas vulnerabilizadas e ser um apoio para que consigam se estruturar numa sociedade que muitas vezes nega o apoio”, especifica Marino.
Para o futuro, um feirão de empregabilidade para abrir as portas do mercado de trabalho para pessoas vulnerabilizadas também está sendo vislumbrado pelo Estado, tendo em vista a necessidade de colocação profissional para a autonomia da população LGBTQIA+.
A SEASDH também realiza diversas atividades educativas sobre os direitos e vivências, como a mais recente oficina de letramento, intitulada “Os Direitos Humanos da População LGBTQIA+”, ministrada pelo professor Toni Reis.
Frente ao poder do conhecimento, Marino finaliza: “Conscientização é a palavra-chave para a luta contra o preconceito. Uma sociedade fica cada vez mais rica quando é construída com base no respeito e na diversidade. A diversidade é enriquecedora”.
Inclusão para todas
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) também é uma importante ferramenta na propagação de direitos para mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, por meio da Divisão de Diversidade de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero. Gerida por Luar Maria Fernandes, a divisão executa diversos projetos de promoção de políticas públicas de autonomia econômica e ações de conscientização.
Um dos projetos desenvolvidos foi o lançamento e panfletagem da cartilha “Sou A Travesti, Existo” para maior compreensão da sociedade civil, com o objetivo de promover a visibilidade e combater a discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero. Rodas de conversas em centros de referência de assistência social também são realizadas para difundir e melhor acolher a população específica.
A Semulher também realiza busca ativa com mulheres trans em situação de vulnerabilidade, apresentando as políticas públicas já executadas, como os cursos do Impacta Mulher, disponibilizados pelo Senac, fundamentais no objetivo de proporcionar empregabilidade, por meio de cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência.
Para maior conhecimento do público-alvo, no início do ano, a secretaria disponibilizou uma pesquisa de mapeamento para desenvolver políticas públicas direcionadas às mulheres LBT+ do estado.
Orgulho de existir
Considerando a importância de ouvir e exaltar pessoas LGBTQIA+ na data em questão, conheça a história de Cristian Moraes de Oliveira. Natural de Rio Branco e formado em Artes Cênicas, ele compõe o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).
Sempre com aptidão para o meio artístico, Christian se dedica à arte desde os 14 anos, quando começou a se aprofundar, por meio de cursos de formação que abriram oportunidades para os palcos como ator e dançarino. Paralelo a isso, ele se diz fascinado com o ato de lecionar e com o ambiente escolar. “Na universidade eu entendi que a docência era o meu caminho. Os meus interesses principais são constituídos pela educação, a arte e a gestão. Esses três pilares constroem a minha carreira profissional”, conta.
E além dos talentos voltados para as artes, outro aspecto que ele carrega desde o nascimento é sua sexualidade. Atualmente, com 34 anos de idade, Christian se identifica como um homem cisgênero gay e orgulhoso da sua trajetória de vida.
Ele compartilha: “Desde criança eu me sentia diferente e com o meu amadurecimento eu passei a me entender melhor. Sempre tive a necessidade de me expressar e na dança eu encontrei esse meu lado criativo que me ajudou a ter maior compreensão própria”.
Na atual sociedade, pessoas LGBTQIA+ encontram contextos de opressão e dificuldades de integralização plena na sociedade, questões superadas por Christian com o apoio da sua maturidade.
“Com a minha personalidade e meu profissionalismo eu adquiri muito respeito e aprendi a nunca mais esconder quem eu realmente sou”, conta.
Ele relata que vez ou outra se depara com comentários depreciativos, que evidenciam o valor da instituição de leis e da atuação do poder público na repressão de atos criminosos e na promoção de atos educativos em combate ao preconceito enraizado na sociedade.
Atendimento humanizado
Na realização de denúncias de violências de gênero, violência doméstica e vítimas de crimes com motivação LGBTfóbicas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) desempenha um valoroso papel como instituição defensora dos direitos dos cidadãos e garantia de pessoas vulnerabilizadas.
Tal acolhimento acontece principalmente com o desempenho dos profissionais do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), um órgão auxiliar criado em junho de 2016 e de coordenadoria geral da procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
Os atendimentos acontecem de maneira humanizada, por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais jurídicos, de assistência social e psicologia, os quais atuam por oferta e demanda, seja de maneira presencial ou virtual. “Trabalhamos com o objetivo de dar total atenção às vítimas e a seus familiares, garantindo a segurança e resolutividade do problema”, garante Solene Costa, coordenadora de administração do CAV.
Especificamente com a população LGBTQIA+, o centro atua desenvolvendo diversas atividades de garantia de direitos, com orientações de retificação de nome e gênero, ações educativas e atendimento de pessoas vítimas de violências.
Recém-chegado no órgão, Moisés Alencastro acrescenta à equipe com apoio jurídico e com sua vivência profissional e pessoal. Em sua visão, como membro da comunidade, ele pontua a relevância de promover a educação e, principalmente, a realização de denúncias frente a atos de violência.
Ele defende: “Não podemos ser omissos às opressões. A nossa coletividade já conquistou leis que nos respaldam. Temos profissionais de excelência que se desdobram para proteger aqueles que tiveram seus direitos tolidos”. E indo além da atuação de instituições, ele expressa: “A família também é essencial para um acolhimento apropriado. É o apoio mais importante que um indivíduo pode ter”.
Caso sofra ou presencie algum tipo de violência, acione o centro de atendimento, pelos números: (68) 3212-2051 e (68) 99993-4791, pelo e-mail: [email protected], ou também de maneira presencial, no Centro de Rio Branco, localizado na Rua Marechal Deodoro, 472. As denúncias podem ser realizadas de maneira segura e anônima.
O que é LGBTfobia?
A LGBTfobia pode ser definida como a rejeição, o medo, o preconceito, a discriminação, a aversão ou o ódio contra aqueles que sentem desejo ou têm práticas sexuais com indivíduos do mesmo sexo, assim como contra pessoas que não se conformam com o papel de gênero predeterminado socioculturalmente para o seu sexo biológico.
O comportamento reflete uma construção social moldada no pensamento apenas na exaltação de uma forma de sexualidade, a heterossexual, e de uma única forma de identidade de gênero, a cisgênero, em detrimento de outras formas de existir.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), desde 2018 publica dossiês que compilam informações de violência contra pessoas trans brasileiras, e, mais recentemente, concluiu que em 2023 houve um aumento de mais de 10% nos casos de assassinatos de pessoas trans em relação a 2022, totalizando 145 assassinatos.
Seja um aliado
A luta pela igualdade e pelo respeito à comunidade LGBTQIA+ é uma jornada contínua, impulsionada por vozes corajosas e por ações concretas de governos, instituições e cidadãos comprometidos com a justiça social. E a construção deste futuro mais inclusivo não se restringe a legislações e políticas públicas, é uma responsabilidade coletiva que envolve a educação, a conscientização e o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.
Fonte: Governo AC
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Acre
Prefeitura finaliza entrega de kits do projeto ‘Água para Todos’ beneficiando centenas de moradores
O projeto social “Água para Todos”, da Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), foi concluído nesta quinta-feira (10). A iniciativa entregou 238 kits contendo caixas d’água de 1.000 litros e boias de alta vazão, distribuídos à população, totalizando 18 bairros beneficiados. A ação representa não apenas a entrega de equipamentos, mas também a promoção da dignidade e da melhoria das condições de saúde dos moradores da capital, segundo a moradora do bairro da Pista, Geane Alves de Lima.
“Estou muito agradecida por esse trabalho. Para mim, foi uma bênção, pois eu não tinha condições de comprar uma caixa d’água. Já gastei bastante com os remédios para a minha doença. Utilizava ligação direta e, devido aos problemas de saúde, ficava difícil realizar esforços. Sinto dor o tempo todo, e agora, com a caixa, isso vai me ajudar bastante”, relatou Geane Lima.
“Para mim, foi uma bênção, pois eu não tinha condições de comprar uma caixa d’água”, relatou Geane Lima. (Foto: Secom)
O projeto também visa combater o desperdício de água e promover o uso consciente do recurso. Ao garantir que as famílias tenham condições adequadas para o armazenamento seguro da água, a iniciativa contribui para a melhoria da saúde pública e para a prevenção de contaminações.
A beneficiária do bairro Bahia Nova, Maria Messiane Souza, explica que antes utilizava uma caixa danificada de 500 litros e baldes para suprir as necessidades de oito moradores, entre eles três crianças.
“Aqui moram oito pessoas e, como a caixa que tínhamos não era suficiente para todos, usávamos água apenas para o banho. O restante da água que consumíamos era comprada. Agora, com uma caixa maior e em boas condições, conseguiremos fazer um uso mais adequado.”
De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, o projeto “Água para Todos” é um compromisso da gestão municipal com as famílias que mais precisam. Ele destaca que a iniciativa vai além da entrega de equipamentos, garantindo um direito básico à população.
“Estamos proporcionando acesso à água potável de forma segura e digna. Ao ouvir relatos como os da dona Geane e da senhora Maria Messiane, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Essas histórias mostram que, com ações simples e bem planejadas, é possível transformar realidades e levar mais saúde, bem-estar e respeito à população de Rio Branco”, finaliza.
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco recebeu, na manhã de quinta-feira, 10, o representante da Energisa Acre, advogado Gilliard Nobre Rocha, para tratar do cancelamento da ação de doação de sangue realizada em parceria com o Hemoacre na última terça-feira, 8. A visita foi motivada pela ausência do diretor-presidente da concessionária, Ricardo Xavier, que está fora do estado.
Durante a reunião, o advogado explicou que o pedido de suporte técnico para a ligação elétrica do ônibus do Hemoacre foi protocolado com apenas 24 horas de antecedência, quando o prazo mínimo previsto pelas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de 48 horas. Por conta disso, a ordem de serviço não pôde ser executada a tempo, resultando em mais de três horas de espera e, posteriormente, no cancelamento da mobilização.
“A Energisa reconhece a importância da ação promovida pela Câmara e pelo Hemoacre. Infelizmente, o pedido foi feito fora do prazo mínimo exigido pelas normas da Aneel, o que impediu a abertura da ordem de serviço a tempo. Estamos à disposição para corrigir esse ruído e firmar um fluxo adequado de comunicação com os órgãos envolvidos”, destacou Dr. Gilliard.
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (UB), agradeceu a presença do representante da Energisa e reforçou o compromisso do Legislativo com ações sociais que beneficiem a população. “Nossa intenção sempre foi contribuir com o Hemoacre em uma causa nobre, que é salvar vidas. Infelizmente, houve uma falha de comunicação que vamos corrigir com diálogo. Agradeço ao Dr. Gilliard pela transparência e pela disposição em alinhar os próximos passos”, afirmou.
Já o primeiro-secretário da Casa, vereador Felipe Tchê (PP), destacou que a Câmara pretende manter a parceria com o Hemoacre e garantirá que as próximas ações ocorram dentro da normalidade. “Vamos reforçar o planejamento e manter o canal aberto com os órgãos técnicos para que essa situação não se repita. O que nos move é o interesse público e o bem-estar da nossa população”, declarou.
Dr. Gilliard Nobre informou ainda que uma nova reunião será realizada nos próximos dias com a equipe do Hemoacre, com o objetivo de alinhar protocolos e prazos de solicitação, garantindo o pleno funcionamento das futuras mobilizações conjuntas.
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Vítima foi atraída por corrida falsa e mantida em cárcere por grupo armado; um suspeito foi preso em flagrante
Um motorista de aplicativo escapou de ser executado por criminosos no final da tarde desta quinta-feira (10), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. A vítima foi atraída para uma emboscada e mantida em cárcere privado, mas acabou sendo resgatada pela Polícia Militar momentos antes da possível execução.
De acordo com informações do 2º Batalhão da PM, o motorista recebeu uma solicitação de corrida que partiria da Quadra 11, casa 2, com destino ao bairro Cidade Nova. Ao chegar ao endereço, foi recebido por duas mulheres — uma delas alegou precisar de ajuda para carregar uma mala pesada e o convidou a entrar na residência.
Assim que entrou no imóvel, o profissional foi surpreendido por cinco homens armados, que o colocaram de joelhos, com a cabeça baixa, ameaçando-o de morte e discutindo a forma como iriam matá-lo. A vítima relatou que os criminosos demonstravam indecisão sobre executá-lo no local, levá-lo no carro ou assassiná-lo em outro ponto.
Enquanto o crime se desenrolava, uma denúncia anônima feita por um morador à central do 190 alertou a PM sobre o cárcere privado em andamento. De imediato, uma guarnição que fazia patrulhamento na região se dirigiu ao local, realizou o cerco e conseguiu invadir a casa. Quatro criminosos conseguiram fugir, levando as armas, a carteira, o celular e a chave do carro da vítima.
Durante a ação, um dos suspeitos, identificado como Maique Santos da Silva, de 26 anos, foi preso em flagrante portando uma pistola municiada, que segundo a polícia, seria usada na execução. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado. A vítima também foi levada para registrar o boletim de ocorrência.
O veículo, que estava estacionado em frente à casa, foi recuperado e apresentado na delegacia. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar e prender os demais envolvidos no crime.
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