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Cotidiano

Professores da rede municipal de ensino recebem capacitação para identificar sinais de violência nas escolas

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Professores, gestores e diretores, principalmente da educação infantil da rede municipal de ensino, iniciaram na manhã desta quarta-feira (18), no auditório do Sebrae, um treinamento do Programa de Proteção às Crianças nas Escolas e tem como principal objetivo o reconhecimento dos sinais de qualquer tipo de violência, seja psicológica, física, sexual entre outras, contra escolares no seio familiar.

O defensor público do Acre. Dr. Celso Araújo Rodrigues, que idealizou e criou a Rede de Proteção Rhuamm, conta como surgiu o programa.

“O Rhuamm infelizmente surgiu a partir daquele caso daquela criança, o menino acreano Rhuan Maycon da Silva Castro, de apenas nove anos, que foi brutalmente assassinado no Distrito Federal, no dia 31 de maio de 2019  e isso sensibilizou a defensoria em criar um programa que pudesse ajudar crianças vítimas de violência. Então nós idealizamos o programa, buscamos a parceria e hoje a Prefeitura de Rio Branco é uma grande parceira do programa Rhuamm”.

Germânia: “O docente vai saber como proceder para socorrer aquela vítima” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)

O defensor explica também, quais as principais vertentes da rede de proteção, que vai nortear os educadores para poder entender e identificar os sinais de qualquer tipo de violência contra as crianças e como também devem proceder no sentido de denunciar.

Celso: “O Acre é o segundo estado com maior índice de violência contra crianças” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)

“O objetivo é a qualificação para que os profissionais da educação, os gestores das escolas públicas entendam e saibam como proceder quando aparecer sinais de violência contra a criança. O Acre ele é o segundo estado com maior índice de violência contra crianças. Praticamente todos os dias na defensoria a gente recebe notificação, recebe informações de crianças que são vítimas de violência. Pode ser violência física, violência sexual, violência psicológica, mas infelizmente a gente recebe todos os dias notificação”, disse o defensor público do Acre, Celso Araújo Rodrigues.

Germânia Mota, gerente de gestão escolar da Prefeitura de Rio Branco, falou da importância da Rede de Proteção Rhuamm para os educadores, tendo em vista que o docente vai poder compreender, entender e como proceder para socorrer aquela vítima de qualquer tipo de violência.

“Através do programa Rhuamm, nós conseguimos dar resolutividade, fazer os encaminhamentos necessários para que aquela criança, juntamente com seus familiares, tenham a atenção e o atendimento que lhe é assegurado e garantido por meio da legislação vigente de proteção à criança. Nós tivemos casos, situações que deixaram de ser pontuais e essas situações começaram a ficar recorrentes. Isso nos preocupou e o programa, o projeto Rhuamm, tem dado suporte, tem sido uma mão amiga e parceira da rede municipal, principalmente das nossas crianças, que é a primeira infância realmente do nosso município e da nossa sociedade”.

Além da Prefeitura de Rio Branco, são parceiros do programa Rhuamm:

-Tribunal de Justiça do Acre
-Ministério Público
-Defensoria Pública da União
-Ministério Público do Trabalho
-Polícia Militar
-Polícia Civil
-Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente

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Ex-jogador do Flamengo, Léo Moura estará na final da Copa SEST SENAT

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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.

Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.

Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.

Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.

Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro

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Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:

  • A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;

  • Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;

  • Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;

  • O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.

A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.

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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos

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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada 

A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).

Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.

Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.

O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:

— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet 

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