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Professor universitário defende a democratização do debate das contas de luz
Por Evandro Cordeiro
O Professor universitário, acadêmico de Ciências contábeis e ex-congressista da (UNE), União Nacional do estudantes,Dimas Gurgel, defende a ampliação do debate, referente aos altos preços cobrados nas tarifas de energia dos Acrianos, Gurgel foi o autor do abaixo-assinado que resultou na “saída” dos Haitianos do Acre, defendeu ainda em sua época de líder estudantil, a valorização e aceitação da carteira de estudantes na fronteira, que na época, não era aceita por alguns empresários e donos de casas noturna.
Segundo Gurgel, é preciso ampliar audiências publicas para todos segmentos sociais, sabemos que foi realizada uma audiência na (ALEAC) em torno de tal assunto, mas apenas para empresários e comerciantes, nada contra esse setor, que aliás, admiro e respeito, são verdadeiros heróis, pagam uma carga tributária elevada e geram empregos, mas é preciso levar o debate para outras classes, ouvir o professor, colonos, estudantes, seringueiros e representantes de comunidades, isso só será possível democratizando o debate, dividindo por regiões, conhecendo a realidade de cada lugar, disse Gurgel.
Dimas defende que o debate seja levado para o interior do estado, gerando um grande debate entre às partes interessadas “Stakeholder”,que devem estar de acordo com as práticas de governança corporativa executadas pela empresa.Precisamos debater com o Ministério Publico,Sociedade Cível, Parlamentares, Energisa acre e, outros setores de interesse, não podemos isolar o debate, excluindo municípios com Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro e, tantos outros.Finalizou Gurgel.
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No AC, justiça mantém salários de policial preso acusado de matar homem
A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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