O governo do Estado do Acre e os quatro sindicatos que representam os cerca de 20 mil trabalhadores da Educação fizeram a primeira reunião de afinamento, na tarde desta segunda-feira, 25, para corrigir os seus salários, defasados desde 1999, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Equipe do governo reunida com sindicalistas, nesta segunda-feira, 25, para encontrar uma solução para a correção salarial dos quase 20 mil trabalhadores da Educação, adequando o PCCR. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Mais de duas décadas depois, a maior categoria de servidores públicos estaduais continua amargando perdas salariais enormes, com vencimentos destoados da correção do índice inflacionário do país. Mas, afinal, do que se trata tudo isso? O que na prática está acontecendo e o que pode ser efetivamente melhorado?
Representantes sindicais em reunião com o governo do Estado para tratar da correção salarial dos trabalhadores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A começar, o achatamento a que chegou o ordenado do servidor da Educação não é culpa da atual administração e os sindicatos têm essa consciência. Para entender, é preciso olhar primeiro para o passado, na década de 1990.
Desenho simboliza progressão normal. Para professores, ela é invertida
O que esvazia o bolso dos professores é a progressão salarial, que, do jeito que está, não acompanha as perdas com a inflação. Nela, o servidor da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que salta da letra “A” para a “B”, inicia tendo um aumento de 10% sobre o salário.
Até aí, tudo bem. Mas a degradação já começa na transição da letra “C” para a “D”, e sucessivamente, sempre com redução, até que da penúltima letra, a “I”, para a última, a “J”, o acréscimo é de apenas 5,45%, quase a metade de ganhos que o profissional recebeu no início, na segunda letra, que tinham sido de 10%. Nesse caso, há decréscimos e não aumentos reais.
Secretario de Educação, Mauro Sérgio da Cruz, no primeiro plano, ao lado do chefe da Casa Civil, Flávio Silva, na reunião desta segunda-feira, 25, com os sindicalistas. Foto: Mardilson Gomes/SEE
É como explica o secretário Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, titular da SEE: “O governo Gladson Cameli herdou esse engessamento dos governos anteriores e agora está disposto a trabalhar com os representantes sindicais, que sempre foram recebidos de portas abertas, para corrigir essa situação. Nós entendemos perfeitamente a relevância que têm os sindicalistas para os nossos servidores e estamos na mesma causa”.
Na prática, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação não contemplou conquistas de uma forma justa para todo mundo desde 1999, quando foi criado por outro governo
O endosso vem de Alcilene Gurgel, por exemplo, quando diz que “o que está pegando realmente é um PCCR malfeito, que já nasceu deficiente”. Gurgel é presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre).
Solução pode vir com recursos da VDP, do Fundeb e de outras fontes
Diante do que os sindicatos e o atual governo Gladson Cameli consideram como discrepância na forma como foram acertadas as correções, a equipe econômica do governo e os próprios técnicos da SEE começaram nesta semana um estudo de viabilidade para uma readequação salarial mais palpável, utilizando-se de recursos que já existem na prática, como o Prêmio de Valorização do Professor, a VDP, de R$ 30 milhões, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é visto como solução Imagem: Ilustração.
A ideia é que, além da VDP, outros R$ 59 milhões que vêm do Fundeb e de recursos próprios, perfazendo R$ 89 milhões, sejam diluídos para a correção salarial dos trabalhadores da Educação.
A hipótese, que não depende de recursos inexistentes, está sendo analisada pelos técnicos do governo nestes dias, cuja resposta será dada no próximo dia 10 de fevereiro.
Equipe do governo reunida com sindicalistas, nesta segunda-feira, 25, para encontrar uma solução para a correção salarial dos quase 20 mil trabalhadores da Educação, adequando o PCCR. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“É preciso que tenhamos um respaldo fiscal, jurídico e financeiro. E é isso que faremos nos próximos dias”, ressalta Moisés Diniz, secretário adjunto de Educação e um dos mediadores do processo de construção do dispositivo que vai permitir a valorização dos trabalhadores.
LRF permite correção de perdas pela inflação
Para o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, o engajamento em torno da melhor proposta salarial passa por dispositivos a serem aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e por ações segundo as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília: “Dependemos, muitas vezes, de leis específicas federais, como as que são relacionadas ao teto de gastos e despesas”.
Rômulo Grandidier, secretário de Fazenda do Estado do Acre Foto: Arquivo pessoal
O secretário ainda destaca: “O gasto de um ano [na administração pública] não pode ser superior ao do ano anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento salarial é possível. Mas apenas quando se trata de correção do índice inflacionário, o que é o caso dos trabalhadores da Educação. Hoje, o índice de gasto permitido pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado do Acre] em obediência à LRF é de 41,8%, mas as despesas com pessoal já comprometem 49% da corrente líquida”.
A alternativa mais adequada, nesse caso, é encontrar junto à Secretaria de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Institucional (Seplag), à Sefaz e à Procuradoria-Geral do Estado, mecanismos que viabilizem essa proposta, a princípio corrigindo as distorções salariais causadas pelas perdas com a inflação. E, posteriormente, fazendo a revisão geral do PCCR da categoria, num trabalho mais compassado.
De acordo com Guilherme Duarte, diretor de Gestão de Pessoas da Seplag, uma das construções realizadas nos próximos dez dias será a simulação, em folha de pagamento, dos impactos que esses recursos adicionais eventualmente possam causar.
“Precisamos montar o quesito de cada proposta e simular o impacto que vai causar na folha, inclusive com os servidores inativos incluídos. É preciso fazer enquadramentos, projeções e alinhamentos, numa ação conjunta com a Secretaria de Fazenda”, diz Duarte.
Desse modo, o momento agora é aguardar o dia 10 de fevereiro, quando governo e sindicatos sentam novamente para o segundo passo rumo à valorização dos servidores.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta segunda-feira (30), em frente à sede do Executivo municipal, a apresentação do maquinário adquirido ao longo da atual gestão.
O evento reuniu o vice-prefeito da capital Alysson Bestene, secretários municipais, servidores e representantes da imprensa acreana.
A exposição contou com dezenas de equipamentos, incluindo máquinas pesadas, caminhões e veículos operacionais, disponibilizados para demonstrar a atual capacidade estrutural da administração municipal.
Também foi ressaltada a parceria com a empresa pública municipal, que viabiliza a conversão de materiais recicláveis em itens que podem ser vendidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Os investimentos contemplam áreas estratégicas como infraestrutura urbana, agricultura, meio ambiente e manutenção da cidade.
Durante o evento, o prefeito destacou o processo de reconstrução da capacidade operacional da prefeitura, especialmente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), responsável por serviços essenciais como a recuperação de vias e a operação tapa-buraco.
Segundo o gestor, ao assumir a Prefeitura, a realidade encontrada era de grande deficiência estrutural, com maquinário sucateado e insuficiente para atender às demandas da população.
“Encerramos a gestão com legado positivo, reestruturando a Emurb e adquirindo 95 equipamentos para melhorar os serviços à população.” (Foto: Val Fernandes/Secom)
“A nossa felicidade é muito grande. Estamos concluindo a gestão com a certeza de termos deixado um grande legado. Quando assumimos, encontramos a Emurb praticamente inviabilizada, sem condições adequadas de trabalho. Ao longo desses anos, conseguimos reestruturar a empresa e adquirir 95 novos equipamentos, entre máquinas e caminhões, fundamentais para garantir serviços de qualidade à população”, afirmou.
Entre os equipamentos adquiridos estão motoniveladoras (patrols), retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores de esteira, caminhões de transporte, rolos compactadores e uma usina de asfalto — itens essenciais para conferir mais eficiência e durabilidade às obras realizadas no município.
Os equipamentos adquiridos são itens essenciais para conferir mais eficiência e durabilidade às obras realizadas no município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A modernização do parque de máquinas representa um avanço significativo na prestação de serviços públicos, substituindo práticas antigas por métodos mais eficazes, com maior capacidade de atendimento e melhores resultados para a população.
O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou que os investimentos refletem uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e com a correta aplicação dos recursos públicos.
O vice-prefeito Alysson Bestene afirmou que os investimentos demonstram responsabilidade na gestão dos recursos públicos e destacou que a nova estrutura vai garantir a continuidade e a expansão das ações nos próximos anos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Ele destacou, ainda, que a nova estrutura permitirá a continuidade e a ampliação dos trabalhos nos próximos anos.
“Este é um momento importante, pois recebemos uma estrutura que antes não existia. Vamos dar continuidade a esse trabalho, levando melhorias aos bairros, recuperando ruas e ampliando a pavimentação. Nosso objetivo é chegar onde a população mais precisa, mantendo essa marca de cuidado com a cidade”, enfatizou.
Com a nova estrutura operacional, a Prefeitura de Rio Branco se prepara para avançar ainda mais nas ações de infraestrutura urbana, manutenção de ramais e desenvolvimento sustentável, consolidando um novo momento para a capital acreana.
O nível do Rio Acre segue elevado na manhã desta segunda-feira (30) no município de Brasiléia, após as fortes chuvas registradas nos últimos dias na região do Alto Acre.
De acordo com a Defesa Civil, a elevação do rio é reflexo direto do aumento do volume de água nas cabeceiras, acima do município de Assis Brasil, na região de fronteira com o Peru. Esse volume ainda desce pelo leito do rio e continua impactando Brasiléia.
Apesar da elevação recente, já há sinais de vazante nas áreas de origem, o que indica uma possível redução gradual do nível também no município nos próximos dias.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, major Emerson Sandro, a tendência é de estabilização do rio.
“Nessas últimas horas, a gente teve uma elevação nas cabeceiras do Rio Acre, acima de Assis Brasil. Mas já existe uma vazante significativa por lá, e essa água ainda está descendo. A tendência é que, muito em breve, a gente também comece a ter sinais de vazante aqui em Brasiléia”, explicou.
Balseiros chamam atenção e exigem cuidados
Outro ponto de atenção é a grande quantidade de balseiros, pedaços de árvores e vegetação arrastados pela correnteza, que descem pelo Rio Acre e podem representar riscos.
Uma árvore de grande porte chegou a ficar presa em um dos pilares da ponte que liga Brasiléia, sendo retirada pelo Corpo de Bombeiros para evitar danos à estrutura.
A Defesa Civil reforça o alerta para que a população evite se aproximar das margens do rio e redobre os cuidados.
“A gente pede o apoio da população para evitar se aproximar das margens e também atenção com esse material que desce pelo rio. Tivemos o apoio importante do Corpo de Bombeiros, que agiu rápido e fez a retirada dessa árvore, evitando danos à estrutura da ponte”, destacou o coordenador.
Nível segue abaixo das cotas de alerta
Apesar do aumento no volume de água, o Rio Acre ainda permanece abaixo das cotas de atenção em Brasiléia. O nível atual está distante da cota de alerta, que é de 9,80 metros, e também da cota de transbordamento, estabelecida em 11,40 metros.
A Defesa Civil segue monitorando a situação de forma contínua e orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais.
Ivan de Carvalho visitou municípios do Baixo Acre, Purus e Juruá para ouvir demandas e orientar consumidores
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, o jornalista Ivan de Carvalho, cumpriu agenda institucional ao longo do mês de março em diversas regiões do estado, incluindo o Baixo Acre, Purus, Juruá e o município isolado de Santa Rosa do Purus.
A programação, realizada durante o mês do consumidor, incluiu visitas a comunidades e participação em ações sociais e institucionais. Entre os municípios percorridos estão Acrelândia, Manoel Urbano, Feijó e Cruzeiro do Sul.
Em Acrelândia, o representante participou de um evento em parceria com o Incra, com entrega de títulos de terra. Já em Manoel Urbano, acompanhou uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que realizou a distribuição de cestas básicas para comunidades afetadas pelo período de estiagem.
No município de Feijó, também houve participação em evento com a entrega de aproximadamente 500 cestas básicas. Em Cruzeiro do Sul, Ivan esteve presente em uma atividade ligada ao sindicato local, onde teve contato com moradores de diferentes comunidades e assentamentos.
Durante as visitas, uma das principais demandas apresentadas pela população foi a retomada do programa Luz para Todos, que, segundo relatos, enfrenta pendências e está paralisado em algumas localidades. O presidente afirmou que prestou esclarecimentos sobre a situação e reforçou a importância do programa para as áreas rurais e isoladas.
A agenda também incluiu a visita a Santa Rosa do Purus, onde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o sindicato rural, serão realizadas ações de orientação sobre o uso consciente da energia elétrica, voltadas principalmente para famílias de baixa renda e produtores rurais.
Além do contato com a população, Ivan de Carvalho destacou que tem buscado dialogar com equipes técnicas e de manutenção para identificar dificuldades enfrentadas, especialmente durante o período de inverno, quando o acesso a ramais e pontes se torna mais complicado.
Segundo ele, a articulação entre governo estadual, prefeituras e concessionárias é fundamental para melhorar o acesso e garantir a continuidade dos serviços. “Nosso objetivo é aproximar as instituições e buscar soluções para que a energia chegue com qualidade a todas as comunidades”, ressaltou.
A agenda segue como parte de um trabalho contínuo de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, com foco na melhoria da distribuição de energia em regiões mais distantes do estado.
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