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Professor, entenda o que está sendo feito para corrigir o seu salário

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O governo do Estado do Acre e os quatro sindicatos que representam os cerca de 20 mil trabalhadores da Educação fizeram a primeira reunião de afinamento, na tarde desta segunda-feira, 25, para corrigir os seus salários, defasados desde 1999, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Equipe do governo reunida com sindicalistas, nesta segunda-feira, 25, para encontrar uma solução para a correção salarial dos quase 20 mil trabalhadores da Educação, adequando o PCCR. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Mais de duas décadas depois, a maior categoria de servidores públicos estaduais continua amargando perdas salariais enormes, com vencimentos destoados da correção do índice inflacionário do país. Mas, afinal, do que se trata tudo isso? O que na prática está acontecendo e o que pode ser efetivamente melhorado?

Representantes sindicais em reunião com o governo do Estado para tratar da correção salarial dos trabalhadores da Educação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A começar, o achatamento a que chegou o ordenado do servidor da Educação não é culpa da atual administração e os sindicatos têm essa consciência. Para entender, é preciso olhar primeiro para o passado, na década de 1990.

Desenho simboliza progressão normal. Para professores, ela é invertida

O que esvazia o bolso dos professores é a progressão salarial, que, do jeito que está, não acompanha as perdas com a inflação. Nela, o servidor da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que salta da letra “A” para a “B”, inicia tendo um aumento de 10% sobre o salário.

Até aí, tudo bem. Mas a degradação já começa na transição da letra “C” para a “D”, e sucessivamente, sempre com redução, até que da penúltima letra, a “I”, para a última, a “J”, o acréscimo é de apenas 5,45%, quase a metade de ganhos que o profissional recebeu no início, na segunda letra, que tinham sido de 10%. Nesse caso, há decréscimos e não aumentos reais.

Secretario de Educação, Mauro Sérgio da Cruz, no primeiro plano, ao lado do chefe da Casa Civil, Flávio Silva, na reunião desta segunda-feira, 25, com os sindicalistas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

É como explica o secretário Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, titular da SEE: “O governo Gladson Cameli herdou esse engessamento dos governos anteriores e agora está disposto a trabalhar com os representantes sindicais, que sempre foram recebidos de portas abertas, para corrigir essa situação. Nós entendemos perfeitamente a relevância que têm os sindicalistas para os nossos servidores e estamos na mesma causa”.

Na prática, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação não contemplou conquistas de uma forma justa para todo mundo desde 1999, quando foi criado por outro governo

O endosso vem de Alcilene Gurgel, por exemplo, quando diz que “o que está pegando realmente é um PCCR malfeito, que já nasceu deficiente”. Gurgel é presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre).

Solução pode vir com recursos da VDP, do Fundeb e de outras fontes

Diante do que os sindicatos e o atual governo Gladson Cameli consideram como discrepância na forma como foram acertadas as correções, a equipe econômica do governo e os próprios técnicos da SEE começaram nesta semana um estudo de viabilidade para uma readequação salarial mais palpável, utilizando-se de recursos que já existem na prática, como o Prêmio de Valorização do Professor, a VDP, de R$ 30 milhões, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é visto como solução Imagem: Ilustração.

A ideia é que, além da VDP, outros R$ 59 milhões que vêm do Fundeb e de recursos próprios, perfazendo R$ 89 milhões, sejam diluídos para a correção salarial dos trabalhadores da Educação.

A hipótese, que não depende de recursos inexistentes, está sendo analisada pelos técnicos do governo nestes dias, cuja resposta será dada no próximo dia 10 de fevereiro.

Equipe do governo reunida com sindicalistas, nesta segunda-feira, 25, para encontrar uma solução para a correção salarial dos quase 20 mil trabalhadores da Educação, adequando o PCCR. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“É preciso que tenhamos um respaldo fiscal, jurídico e financeiro. E é isso que faremos nos próximos dias”, ressalta Moisés Diniz, secretário adjunto de Educação e um dos mediadores do processo de construção do dispositivo que vai permitir a valorização dos trabalhadores.

LRF permite correção de perdas pela inflação

Para o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, o engajamento em torno da melhor proposta salarial passa por dispositivos a serem aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e por ações segundo as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília: “Dependemos, muitas vezes, de leis específicas federais, como as que são relacionadas ao teto de gastos e despesas”.

Rômulo Grandidier, secretário de Fazenda do Estado do Acre Foto: Arquivo pessoal

O secretário ainda destaca: “O gasto de um ano [na administração pública] não pode ser superior ao do ano anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento salarial é possível. Mas apenas quando se trata de correção do índice inflacionário, o que é o caso dos trabalhadores da Educação. Hoje, o índice de gasto permitido pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado do Acre] em obediência à LRF é de 41,8%, mas as despesas com pessoal já comprometem 49% da corrente líquida”.

A alternativa mais adequada, nesse caso, é encontrar junto à Secretaria de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Institucional (Seplag), à Sefaz e à Procuradoria-Geral do Estado, mecanismos que viabilizem essa proposta, a princípio corrigindo as distorções salariais causadas pelas perdas com a inflação. E, posteriormente, fazendo a revisão geral do PCCR da categoria, num trabalho mais compassado.

De acordo com Guilherme Duarte, diretor de Gestão de Pessoas da Seplag, uma das construções realizadas nos próximos dez dias será a simulação, em folha de pagamento, dos impactos que esses recursos adicionais eventualmente possam causar.

“Precisamos montar o quesito de cada proposta e simular o impacto que vai causar na folha, inclusive com os servidores inativos incluídos. É preciso fazer enquadramentos, projeções e alinhamentos, numa ação conjunta com a Secretaria de Fazenda”, diz Duarte.

Desse modo, o momento agora é aguardar o dia 10 de fevereiro, quando governo e sindicatos sentam novamente para o segundo passo rumo à valorização dos servidores.

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Acre alcança resultado expressivo em boletim de finanças divulgado pelo Ministério da Economia

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Segundo informações divulgadas recentemente pelo Ministério da Economia, o Acre compõe a lista de estados que estão avaliados positivamente no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com nota B na Capacidade de Pagamento (Capag).

Com resultado expressivo pelo quarto ano consecutivo, o Acre, juntamente com outros 20 estados, está devidamente autorizado a contrair operações de crédito ou empréstimos com garantia da União. Isso significa que, em caso de eventuais prejuízos ou inadimplências durante a gestão, o governo federal assume e cobre a dívida.

Estado alcança o resultado pelo quarto ano consecutivo e adota nota A como meta para 2023. Ilustração: Sefaz/Acre

A avaliação positiva e destaque no cenário econômico nacional desponta como um reconhecimento sobretudo para as áreas que se articulam diretamente na gestão dos recursos públicos e atuam na promoção do equilíbrio fiscal no estado, viabilizando o aquecimento da economia e, com isso, o aumento da renda e da geração de emprego.

“Demonstra o compromisso do Governo Gladson, por meio da equipe técnica da Sefaz, que não se limita a arrecadar e fiscalizar, mas também dá solidez no controle das finanças públicas”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas.

Ainda segundo ele, o zelo e o cuidado com a coisa pública tem sido umas das premissas da gestão e equipe da Fazenda.

Secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, atribui bons resultados à gestão de Gladson Cameli e aos servidores fazendários. Foto: Ascom/Sefaz

Secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, diz que zelo e o cuidado com a coisa pública tem sido umas das premissas da gestão Foto: Cedida.

“Diariamente, temos que tomar decisões que afetam diretamente os cidadãos acreanos. Estamos diante de cenários desafiadores para o próximo ano ante à perda de receitas, mas esta avaliação nos deixa prontos e confiantes para continuar avançando”, destacou o secretário.

Endividamento reduzido

Segundo dados da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, o Acre apresentou resultados expressivos também na redução do indicador de endividamento que, em 2018, era de 82,07% e, agora em 2022, caiu para 63,13%. A meta para 2023, segundo a Sefaz, é reduzir ainda mais, chegando a menos de 60% e, assim, ingressar na elite dos estados com melhor avaliação com nota A.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Dessa forma, faz-se uma avaliação do grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do Estado.

Ao apurar a situação fiscal dos estados que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, a Capag verifica se, porventura, um novo endividamento representaria risco de crédito para o Tesouro Nacional. (Com informações da Secretaria do Tesouro Nacional)

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Prefeito de Rio Branco prestigia ação do Projeto Futuro no Colégio Lorival Pinho

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Prefeito Tião Bocalom e presidente do Projeto Futuro, Jociel Marques, recebendo o carinho dos servidores / Foto: Assecom

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, prestigiou na manhã deste sábado (3), no Colégio Lorival Pinho, no bairro Triangulo Novo, mais uma ação do Projeto Futuro. Um torneio de futsal entre os alunos da instituição, cuja a inscrição fora uma cesta básica por time e a premiação de R$ 600 para o vencedor e R$ 300 para a equipe vice-campeã.

Equipe Futuro, liderada por Jociel Marques / Foto: Assecom

Jociel Marques, presidente do Projeto Futuro, explica que a ação tem dois nobres objetivos simultâneos: incentivar e promover a prática de esportes para jovens e adolescentes e, também, ajudar àqueles que mais precisam, com a doação das cestas básicas obtidas através das inscrições das equipes ao torneio. Ele aproveitou para agradecer a presença do prefeito de Rio Branco ao evento.

“É muito bom chegar nos lugares e receber esse carinho”, afirmou o prefeito / Foto: Assecom

“Nós tivemos como convidado especial o prefeito Tião Bocalom, ele aproveitou a ocasião e fez uma fala de incentivo aos professores e alunos presentes. Foi uma alegria poder recebê-lo.”

O prefeito visitou todos os cômodos do colégio, conversou com alunos e servidores, de quem recebeu um carinho especial.

“É muito bom chegar nos lugares e receber esse carinho! Tem sido assim em todo canto. É bom também ver a satisfação dos servidores com a nossa gestão e a valorização que temos dado a eles. Um professor fez questão de mostrar sua felicidade de hoje estar ganhando melhor que um servidor da mesma função dele no Estado”, afirmou o gestor.

Sobre o Projeto Futuro:

O projeto se baseia em um grupo de amigos, liderados pelo  professor Jociel Marques, que desde 2018 realiza ações nas comunidades, sobretudo nas mais carentes. Umas das principais ações do grupo é o Reforço Total – aulas solidárias voltadas aos estudantes que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) –

 

 

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Boletim Sesacre registra 209 novos casos e um óbito por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 209 novos casos de coronavírus neste sabado, 3 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.671 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 361.498 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.817 casos foram descartados e 10 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.393 pessoas já receberam alta médica da doença.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Um óbito foi notificado neste sábado, 3, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 aumente para 2.032 em todo o estado.

O paciente O. F. B, 84 anos, deu entrada em uma unidade de saúde do estado em 20 de novembro e faleceu no dia 30 do referido mês.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_AC_COVID_03_12__2022

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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