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Professor, entenda o que está sendo feito para corrigir o seu salário
O governo do Estado do Acre e os quatro sindicatos que representam os cerca de 20 mil trabalhadores da Educação fizeram a primeira reunião de afinamento, na tarde desta segunda-feira, 25, para corrigir os seus salários, defasados desde 1999, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Mais de duas décadas depois, a maior categoria de servidores públicos estaduais continua amargando perdas salariais enormes, com vencimentos destoados da correção do índice inflacionário do país. Mas, afinal, do que se trata tudo isso? O que na prática está acontecendo e o que pode ser efetivamente melhorado?
A começar, o achatamento a que chegou o ordenado do servidor da Educação não é culpa da atual administração e os sindicatos têm essa consciência. Para entender, é preciso olhar primeiro para o passado, na década de 1990.
O que esvazia o bolso dos professores é a progressão salarial, que, do jeito que está, não acompanha as perdas com a inflação. Nela, o servidor da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que salta da letra “A” para a “B”, inicia tendo um aumento de 10% sobre o salário.
Até aí, tudo bem. Mas a degradação já começa na transição da letra “C” para a “D”, e sucessivamente, sempre com redução, até que da penúltima letra, a “I”, para a última, a “J”, o acréscimo é de apenas 5,45%, quase a metade de ganhos que o profissional recebeu no início, na segunda letra, que tinham sido de 10%. Nesse caso, há decréscimos e não aumentos reais.
É como explica o secretário Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, titular da SEE: “O governo Gladson Cameli herdou esse engessamento dos governos anteriores e agora está disposto a trabalhar com os representantes sindicais, que sempre foram recebidos de portas abertas, para corrigir essa situação. Nós entendemos perfeitamente a relevância que têm os sindicalistas para os nossos servidores e estamos na mesma causa”.
O endosso vem de Alcilene Gurgel, por exemplo, quando diz que “o que está pegando realmente é um PCCR malfeito, que já nasceu deficiente”. Gurgel é presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre).
Solução pode vir com recursos da VDP, do Fundeb e de outras fontes
Diante do que os sindicatos e o atual governo Gladson Cameli consideram como discrepância na forma como foram acertadas as correções, a equipe econômica do governo e os próprios técnicos da SEE começaram nesta semana um estudo de viabilidade para uma readequação salarial mais palpável, utilizando-se de recursos que já existem na prática, como o Prêmio de Valorização do Professor, a VDP, de R$ 30 milhões, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A ideia é que, além da VDP, outros R$ 59 milhões que vêm do Fundeb e de recursos próprios, perfazendo R$ 89 milhões, sejam diluídos para a correção salarial dos trabalhadores da Educação.
A hipótese, que não depende de recursos inexistentes, está sendo analisada pelos técnicos do governo nestes dias, cuja resposta será dada no próximo dia 10 de fevereiro.
“É preciso que tenhamos um respaldo fiscal, jurídico e financeiro. E é isso que faremos nos próximos dias”, ressalta Moisés Diniz, secretário adjunto de Educação e um dos mediadores do processo de construção do dispositivo que vai permitir a valorização dos trabalhadores.
LRF permite correção de perdas pela inflação
Para o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, o engajamento em torno da melhor proposta salarial passa por dispositivos a serem aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e por ações segundo as normas da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília: “Dependemos, muitas vezes, de leis específicas federais, como as que são relacionadas ao teto de gastos e despesas”.
O secretário ainda destaca: “O gasto de um ano [na administração pública] não pode ser superior ao do ano anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento salarial é possível. Mas apenas quando se trata de correção do índice inflacionário, o que é o caso dos trabalhadores da Educação. Hoje, o índice de gasto permitido pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado do Acre] em obediência à LRF é de 41,8%, mas as despesas com pessoal já comprometem 49% da corrente líquida”.
A alternativa mais adequada, nesse caso, é encontrar junto à Secretaria de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Institucional (Seplag), à Sefaz e à Procuradoria-Geral do Estado, mecanismos que viabilizem essa proposta, a princípio corrigindo as distorções salariais causadas pelas perdas com a inflação. E, posteriormente, fazendo a revisão geral do PCCR da categoria, num trabalho mais compassado.
De acordo com Guilherme Duarte, diretor de Gestão de Pessoas da Seplag, uma das construções realizadas nos próximos dez dias será a simulação, em folha de pagamento, dos impactos que esses recursos adicionais eventualmente possam causar.
“Precisamos montar o quesito de cada proposta e simular o impacto que vai causar na folha, inclusive com os servidores inativos incluídos. É preciso fazer enquadramentos, projeções e alinhamentos, numa ação conjunta com a Secretaria de Fazenda”, diz Duarte.
Desse modo, o momento agora é aguardar o dia 10 de fevereiro, quando governo e sindicatos sentam novamente para o segundo passo rumo à valorização dos servidores.
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Inovação e empreendedorismo movimentam o Espaço Sebrae
De 26 de julho a 3 de agosto, o Governo do Acre e o Sebrae realizam a 50ª Expoacre, maior feira de negócios do estado. A feira, que acontece em Rio Branco, reúne empreendedores, empresários e produtores rurais de todo o estado, criando uma grande rede de negócios e conexões. O evento é patrocinado pela Caixa Econômica Federal.
Com foco em fomentar e promover os pequenos negócios, o Sebrae prepara um espaço repleto de atividades e ações que unem inovação e tradição, reforçando seu slogan para esta edição: “Tradição que nos inspira, inovação que nos impulsiona”.
De acordo com o diretor-superintendente, Marcos Lameira, chegar à 50ª edição da Expoacre é celebrar o empreendedorismo acreano. “Para o Sebrae, participar da realização desse evento é reafirmar nosso compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios, a valorização da cultura local e a geração de novas oportunidades para quem faz a economia do estado acontecer”, disse.
Produtos regionais abrilhantarão a Loja Colaborativa, espaço dedicado aos empreendedores atendidos pelo Sebrae, com produtos como doces, peixes, mel, castanhas, biscoitos de goma e a famosa Farinha de Cruzeiro do Sul (IG). Além disso, o café produzido nas regionais do Baixo e Alto Acre e Purus estará disponível para degustação na cafeteria Robusta Acreano.
O Espaço Sebrae contará com atividades de interação e imersão, como jogos digitais; óculos de realidade virtual; a Inteligência Artificial LIS; tiro ao alvo, roleta premiada e o Passaporte do Empreendedor com direito a brindes; o Empreende Room, onde será necessário resolver enigmas para escapar da sala temática; e o famoso Robô LED, atração que alegra todos os públicos.
Junto a instituições parceiras, o Sebrae dará destaque à indústria da panificação, que receberá empresas do segmento com apresentação e degustação de seus produtos; ao artesanato acreano, com exposição de peças e artigos decorativos; ao empreendedorismo feminino, com a participação de cerca de 50 mulheres empreendedoras; e à piscicultura, com tanques para exposição de peixes de produção regional.
A Economia Criativa se fará presente em todas as noites, com cerca de 18 apresentações artísticas no Palco Cultural Sebrae, arte urbana do Grafitte e uma pista de skate. O palco também receberá transformações de visagismo nos dias 26, 29 e 31 de julho, e desfiles de moda nos dias 2 e 3 de agosto.
Nesta edição, o Sebrae investe em um estande neutro em carbono, reforçando o comprometimento da instituição com o Meio Ambiente.
O horário de funcionamento do espaço é das 18h às 22h. Para mais informações sobre a programação e ações do Sebrae na Expoacre, acesse o perfil oficial no Instagram @SebraenoAcre.
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Incêndio destrói parcialmente residência em Mâncio Lima e moradora se desespera: “Ainda estou pagando, Senhor!”
Fogo começou em terreno baldio ao lado da casa; caso levanta alerta sobre riscos de áreas sem manutenção
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no início da tarde desta terça-feira (22), no bairro Cohab, em Mâncio Lima, interior do Acre. As chamas, que teriam começado em um terreno baldio ao lado da casa, se alastraram rapidamente e provocaram danos significativos ao imóvel.
De acordo com testemunhas, o fogo teve início por volta do meio-dia. Moradores da vizinhança tentaram conter as chamas utilizando baldes com água, mas a força do incêndio exigiu a intervenção do Corpo de Bombeiros, que conseguiu evitar que o fogo atingisse outras residências próximas.
A cena mais marcante foi protagonizada pela dona da casa, que, em desespero, foi filmada chorando e pedindo ajuda. Em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais, ela grita: “Eu ainda tô pagando, Senhor!”, frase que emocionou internautas e revelou o drama de quem perdeu parte do que ainda lutava para conquistar.
A estrutura do imóvel foi severamente comprometida e parte do mobiliário foi consumido pelas chamas. Apesar do prejuízo material, não houve feridos.
As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades, mas a principal suspeita é que o fogo tenha se iniciado no mato seco do terreno vizinho, agravado pelas altas temperaturas e pela falta de manutenção do local. O caso acende o alerta para os riscos de áreas abandonadas em perímetros urbanos.
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Moradores denunciam comportamento recorrente e cobram ações das autoridades
Na noite desta terça-feira (22), um episódio causou indignação entre usuários do transporte público em Rio Branco (AC). Um homem em situação de rua foi flagrado urinando em frente a uma parada de ônibus na movimentada Avenida Getúlio Vargas, no bairro Bosque. A cena, presenciada por adultos e crianças que aguardavam o coletivo, gerou constrangimento e revolta.
Identificado como Cristiano Silva de Lima, de 39 anos, o homem é conhecido por frequentadores da região por comportamentos hostis. Segundo relatos, ele costuma agir de forma agressiva, chegando a cuspir em pedestres que se recusam a oferecer dinheiro ou comida. “Já vi ele cuspindo nas pessoas. Quando é contrariado, age com violência”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar.
O caso reacende o debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua, especialmente em áreas de grande circulação. Além do impacto social, o episódio levanta preocupações sobre segurança e saúde pública para os cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente.
Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação sobre a atuação da Polícia Militar ou de órgãos municipais no caso.
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