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Produtores rurais do Acre protestam contra ações de órgãos ambientais
FOTO: SÉRGIO VALE
Produtores rurais do Acre realizaram na manhã desta terça-feira, 01, um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco (AC). O ato foi organizado por associações de produtores da zona rural, com representantes da região da Transacreana, que denunciaram ações abusivas de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais da Transacreana, José Augusto, concedeu entrevista ao ac24horas Play e relatou o sentimento de abandono por parte das autoridades e perseguição dos órgãos de fiscalização ambiental.
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Segundo ele, uma audiência pública havia sido marcada para discutir a situação dos produtores, mas a reunião acabou não acontecendo por falta de presença de autoridades federais. “Hoje tínhamos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, que tinha sido marcada na outra vinda nossa, pelo presidente, mas hoje não foi possível. Não conseguiram mobilizar deputados federais, senadores, Ministério Público Federal, Ibama, ICMBio para que pudessem estar com a gente aqui nessa conversa. E a coisa é séria”, alertou.
O líder rural afirmou que diversos produtores vêm sofrendo embargos, multas e apreensões de bens. “Muitos embargos, muitas notificações, produtores rurais perdendo seus bens, e nós não podemos aceitar isso. Nós somos os homens e as mulheres que cuidam do campo, que colocam o pão na mesa das pessoas. E nós estamos sendo perseguidos pelos órgãos públicos ambientais”, afirmou.
O produtor também destacou a importância da produção rural para a economia acreana. “Nós somos responsáveis por 28% do que se produz nesse estado de PIB. Só de Prodes, tem mais de 24 mil no estado. Se a propriedade não pode tirar crédito, não pode vender, não pode comprar, o produtor rural está falido”, pontuou.
FOTO: SÉRGIO VALE
Sobre as formas de notificação, José Augusto denunciou a prática dos órgãos ambientais de aplicar penalidades a partir de imagens de satélite, sem a devida verificação em campo. “Estão notificando os produtores rurais da Amazônia, do Acre, lá de Brasília. Eles estão usando um sistema que têm, via satélite, identifica uma área aberta, não sabem, muitos deles têm CAR, outros não têm, e estão notificando de lá”, disse.
O presidente da associação defendeu que as autuações sejam feitas pessoalmente e com assinatura do produtor. “Queremos ter essa humildade do órgão ambiental de visitar o produtor rural, ver como ele vive lá, não fazer isso de Brasília, por satélite e por decreto. Que seja nominal e que o produtor rural possa assinar sua notificação, e ter conhecimento daquilo que está ali assinando”, ressaltou.
Ao fim da entrevista, o presidente reforçou o apelo por diálogo e entendimento. “Queremos fazer um grande acordo com o Ministério Público, com os órgãos ambientais, com o Governo do Estado presente, porque precisamos do Governo nesse momento. Para a gente poder voltar a ter paz no campo, produzir, e poder comercializar os nossos produtos”, finalizou.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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