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Produtores rurais do Acre protestam contra ações de órgãos ambientais

FOTO: SÉRGIO VALE
Produtores rurais do Acre realizaram na manhã desta terça-feira, 01, um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco (AC). O ato foi organizado por associações de produtores da zona rural, com representantes da região da Transacreana, que denunciaram ações abusivas de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais da Transacreana, José Augusto, concedeu entrevista ao ac24horas Play e relatou o sentimento de abandono por parte das autoridades e perseguição dos órgãos de fiscalização ambiental.

FOTO: SÉRGIO VALE
Segundo ele, uma audiência pública havia sido marcada para discutir a situação dos produtores, mas a reunião acabou não acontecendo por falta de presença de autoridades federais. “Hoje tínhamos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, que tinha sido marcada na outra vinda nossa, pelo presidente, mas hoje não foi possível. Não conseguiram mobilizar deputados federais, senadores, Ministério Público Federal, Ibama, ICMBio para que pudessem estar com a gente aqui nessa conversa. E a coisa é séria”, alertou.
O líder rural afirmou que diversos produtores vêm sofrendo embargos, multas e apreensões de bens. “Muitos embargos, muitas notificações, produtores rurais perdendo seus bens, e nós não podemos aceitar isso. Nós somos os homens e as mulheres que cuidam do campo, que colocam o pão na mesa das pessoas. E nós estamos sendo perseguidos pelos órgãos públicos ambientais”, afirmou.
O produtor também destacou a importância da produção rural para a economia acreana. “Nós somos responsáveis por 28% do que se produz nesse estado de PIB. Só de Prodes, tem mais de 24 mil no estado. Se a propriedade não pode tirar crédito, não pode vender, não pode comprar, o produtor rural está falido”, pontuou.

FOTO: SÉRGIO VALE
Sobre as formas de notificação, José Augusto denunciou a prática dos órgãos ambientais de aplicar penalidades a partir de imagens de satélite, sem a devida verificação em campo. “Estão notificando os produtores rurais da Amazônia, do Acre, lá de Brasília. Eles estão usando um sistema que têm, via satélite, identifica uma área aberta, não sabem, muitos deles têm CAR, outros não têm, e estão notificando de lá”, disse.
O presidente da associação defendeu que as autuações sejam feitas pessoalmente e com assinatura do produtor. “Queremos ter essa humildade do órgão ambiental de visitar o produtor rural, ver como ele vive lá, não fazer isso de Brasília, por satélite e por decreto. Que seja nominal e que o produtor rural possa assinar sua notificação, e ter conhecimento daquilo que está ali assinando”, ressaltou.
Ao fim da entrevista, o presidente reforçou o apelo por diálogo e entendimento. “Queremos fazer um grande acordo com o Ministério Público, com os órgãos ambientais, com o Governo do Estado presente, porque precisamos do Governo nesse momento. Para a gente poder voltar a ter paz no campo, produzir, e poder comercializar os nossos produtos”, finalizou.
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Seis PMs do Amazonas são presos com três toneladas de drogas em Manaus
Militares com até 20 anos de corporação recebiam salários superiores a R$ 8 mil; carga foi apreendida após denúncia de tráfico
Seis policiais militares do Amazonas foram presos em flagrante na quinta-feira (26), em Manaus, com cerca de três toneladas de drogas. Eles acumulam entre 14 e 20 anos de atuação na corporação e recebem salários superiores a R$ 8 mil.
Também foram detidas outras cinco pessoas que estavam na embarcação onde o entorpecente era transportado. A prisão ocorreu após denúncia de movimentação suspeita de tráfico na região. Equipes da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) foram ao local e encontraram duas viaturas da 19ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) já rendendo os tripulantes.
Segundo as informações, a área não pertence à circunscrição da 19ª Cicom, e os policiais não teriam comunicado a ação aos superiores. Durante a abordagem, os tripulantes afirmaram que a droga estava sendo retirada gradualmente da balsa sob orientação dos militares.
Foram presos os cabos Thiago Torquato Herculano Viana, Mabio Castro Nascimento e Mariley da Silva Aparicio; os sargentos David Ramires Alencar e Tellson da Costa Antunes; e o 2º sargento Joabe Vasconcelos Maia.
De acordo com o Portal da Transparência, Joabe é o mais antigo, integrando a Polícia Militar desde 2005, com salário de R$ 14.781,67. David ingressou em 2008 e recebe R$ 14.485,55. Tellson está na corporação desde 2009, com remuneração de R$ 9.844,82. Thiago, Mabio e Mariley entraram em 2011, com salários que variam entre R$ 8.249,82 e R$ 11.790,40.
Os seis policiais e os demais suspeitos foram encaminhados ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), junto com a carga apreendida.
A Polícia Militar informou, em nota, que equipes da Rocam atuaram na ocorrência.
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Governo do Acre fortalece gestão ambiental com 4º Encontro da Rede de Governança
Com o objetivo de alinhar ações e fortalecer a política ambiental integrada nos municípios acreanos, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou nesta quinta-feira, 26, e sexta-feira, 27, em Rio Branco, o 4º Encontro da Rede de Governança Ambiental do Acre. O evento, sediado no Hotel Nobile Suites, reuniu gestores municipais, técnicos ambientais, instituições parceiras e representantes de órgãos estaduais.

O encontro teve ínicio com a apresentação do secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que destacou a estrutura integrada da gestão ambiental acreana, organizada em três pilares complementares: o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e a Rede de Governança Ambiental, formada pelos secretários municipais dos 22 municípios e responsável pela implementação das ações no território.
A articulação entre essas instâncias permite que dados de inteligência ambiental subsidiem decisões e políticas públicas, fortalecendo o combate ao desmatamento, a proteção dos recursos naturais e a participação social na gestão ambiental. Na sequência, equipes técnicas da Sema apresentaram a estrutura e as principais frentes de atuação da secretaria nas áreas de educação ambiental, recursos hídricos e qualidade ambiental, unidades de conservação e silvicultura, além de demonstrar de que forma o Estado pode apoiar os municípios na implementação de políticas públicas nessas áreas.

No período da tarde, os debates concentraram-se em temas estratégicos relacionados ao combate aos ilícitos ambientais. Técnicos do Ibama apresentaram um panorama das operações de fiscalização realizadas nos municípios acreanos e esclareceram o processo de licenciamento ambiental na esfera federal. No âmbito estadual, equipes da Sema e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) detalharam as ações de comando e controle adotadas para reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais no estado.
A programação do primeiro dia foi encerrada com a apresentação do Centro Integrado de Inteligência de Monitoramento e Gerenciamento Ambiental (Cigma), que demonstrou as ferramentas de monitoramento remoto e produção de dados utilizados para subsidiar as ações de fiscalização e o planejamento ambiental no Acre.

Assembleia geral marca avanço na governança ambiental do estado
No segundo dia, a programação iniciou com a primeira assembleia geral da Rede de Governança Ambiental, com a participação de secretários municipais e representantes dos 22 municípios acreanos. Durante a reunião, foi oficializada como secretária-executiva da Rede, a assistente de Assessoria Participativa da Sema, Saline Sena.
Também foram discutidos o planejamento de ações alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, políticas para o descarte correto de resíduos sólidos e apresentadas as principais demandas dos municípios, reforçando o papel da Rede de Governança Ambiental como espaço de diálogo, cooperação e fortalecimento da gestão ambiental local.

Durante a programação, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) apresentou suas principais atribuições e resultados no combate aos ilícitos ambientais no estado. Na sequência, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, apresentou o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), detalhando sua estrutura de governança, atribuições e programas. Foram abordados o programa pioneiro de REDD+ jurisdicional do Acre, o ISA Carbono, além do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios, realizado nas cinco regionais do Acre.
Ainda na programação, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou as ações desenvolvidas pela Sepi junto aos povos originários nos municípios acreanos, reforçando a importância da participação indígena na construção e execução das políticas ambientais.
Encerrando o encontro, foi apresentado o programa Adapta Cidades, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com detalhamento de seu funcionamento e dos critérios de seleção dos municípios participantes. A proposta prioriza localidades mais vulneráveis, por serem as que mais sofrem os impactos das mudanças climáticas e, consequentemente, demandam maior apoio técnico e acesso a recursos para a implementação de medidas de adaptação.
O que eles disseram

“A importância desse evento é mostrar aos municípios quais políticas públicas a Sema está executando, para que possamos ter uma atuação mais eficiente no território. Também queremos entender os problemas que eles enfrentam e compartilhar saberes e experiências para avançar nas pautas ambientais, que interessam a todos. Foram dois dias de muito trabalho, envolvimento e integração com as secretarias municipais de meio ambiente de todo o Acre”, destaca o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

“A proposta é apresentar o que o Estado tem feito para melhorar a vida das pessoas, reduzir desastres ambientais e diminuir o desmatamento e as queimadas. Também buscamos entender as dificuldades dos municípios e oferecer mais apoio, não apenas em conhecimento técnico, mas também em estrutura. Por isso, reforço que é um grande evento e parabenizo a Sema por esse trabalho e pela aproximação cada vez maior com os municípios diante dos desafios ambientais.”, diretor de Licenciamento de Atividades Rurais, Florestais e Fauna do Imac, Ivo Péricles.

“Essa integração é extremamente importante, pois fortalece o diálogo entre Estado e municípios e amplia a participação dos diversos atores da agenda ambiental. No ano passado estivemos nas cinco regionais do estado realizando o processo de atualização da repartição de benefícios do programa ISA Carbono. Hoje, ao participar deste encontro, percebemos um avanço significativo na política ambiental do Acre.”, explicou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

“Este encontro representa uma oportunidade muito significativa para os municípios, pois somos nós que lidamos diretamente com os desafios no território. A proximidade e a interlocução com o Estado e com as demais instituições que compõem a agenda ambiental são essenciais para fortalecer a gestão local. A programação foi muito importante ao abordar temas comuns que desafiam os municípios e contribuir com orientações práticas para nossa atuação”, ressaltou a diretora da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), Aline Martins.

“Este encontro é muito importante para o nosso município, especialmente por conta dos desafios logísticos que enfrentamos. Temos dificuldades relacionadas, por exemplo, à gestão do cemitério e dos resíduos sólidos. Estar aqui, alinhando essas ações e recebendo orientações, contribui diretamente para melhorar nossa realidade. O apoio do governo é essencial para que possamos avançar na gestão ambiental do Jordão”, explicou a secretária de Meio Ambiente e Turismo de Jordão, Sandra Sampaio.

“É um grande prazer participarmos do 4º encontro da Rede de Governança Ambiental. A nossa região tem muito a aproveitar deste momento, pois daqui surgem pautas extremamente importantes para a gestão ambiental local. A união entre o Estado e os órgãos de controle presentes, todos alinhados nessa rede, é de suma importância para fortalecer as ações e garantir melhores resultados nos municípios”, ressaltou a secretária de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Cruzeiro do Sul, Edna Fonseca.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Após dois dias presa, prefeita de Cobija é solta e agradece apoio popular: “Conheci a realidade do sistema prisional”
Ana Lucia Reis foi detida ao desembarcar em aeroporto na quinta-feira (26) por dívidas trabalhistas de gestões anteriores; dívida estimada chega a 7 milhões de bolivianos

A prefeita de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, Ana Lucia Reis, deixou o presídio de Villa Busch nas últimas horas desta sexta-feira (27) após permanecer dois dias detida por dívidas trabalhistas relacionadas a administrações anteriores do município.
Ao sair da unidade prisional, a gestora foi recebida por apoiadores que aguardavam sua liberação. Em seu primeiro contato com a imprensa, agradeceu o apoio recebido e destacou a experiência de ter conhecido as condições reais em que vivem as pessoas privadas de liberdade no centro penitenciário.
Prisão
Reis foi detida na quinta-feira (26) ao desembarcar no Aeroporto Capitán Aníbal Arab Fadul, em Cobija, quando retornava de uma viagem oficial a La Paz, onde buscava recursos para o município. A prisão ocorreu em cumprimento a mandados judiciais relacionados a processos trabalhistas movidos por ex-servidores municipais.
Segundo informações apuradas pela imprensa boliviana, a prefeita enfrentava seis mandados de prisão expedidos pela Justiça do departamento de Pando, com dívida estimada em aproximadamente 7 milhões de bolivianos (cerca de R$ 5 milhões). Os débitos referem-se a benefícios sociais e salários não pagos a ex-funcionários e ex-vereadores, incluindo cobranças de bônus de fronteira referentes a gestões passadas.
A defesa da prefeita e a administração municipal divulgaram notas esclarecendo que os processos não estão relacionados a atos da atual gestão, mas sim a obrigações trabalhistas herdadas de administrações anteriores. Segundo comunicado oficial, a gestão atual “vem atuando com responsabilidade institucional, impulsionando o ordenamento e saneamento progressivo de obrigações herdadas”.
Situação jurídica e funcionamento da prefeitura
De acordo com o diretor de Comunicação da prefeitura, George Zabala, no sistema jurídico boliviano os processos são vinculados ao CPF do gestor, o que faz com que cada nova administração assuma dívidas institucionais como responsabilidade pessoal. Zabala afirmou que o valor estimado da dívida da prefeitura é inferior a 1 milhão de bolivianos, embora outras fontes apontem valores superiores.
Apesar da prisão da prefeita, a prefeitura de Cobija manteve atendimento normal, com servidores cumprindo horários regulares de trabalho. O gabinete da prefeita permaneceu fechado, com objetos pessoais e documentos ainda no local.
Em mensagem publicada nas redes sociais após sua libertação, a prefeita manifestou-se “tranquila” e afirmou que sua situação jurídica responde estritamente a processos trabalhistas herdados de gestões anteriores. Ela deve agora responder às ações judiciais em liberdade, enquanto acompanha os desdobramentos do caso.
Cobija é capital do departamento de Pando e faz fronteira com o Acre, sendo cidade vizinha aos municípios brasileiros de Brasiléia e Epitaciolândia, o que amplia a repercussão do caso na região de fronteira.



















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