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Produtores rurais do Acre protestam contra ações de órgãos ambientais
FOTO: SÉRGIO VALE
Produtores rurais do Acre realizaram na manhã desta terça-feira, 01, um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco (AC). O ato foi organizado por associações de produtores da zona rural, com representantes da região da Transacreana, que denunciaram ações abusivas de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais da Transacreana, José Augusto, concedeu entrevista ao ac24horas Play e relatou o sentimento de abandono por parte das autoridades e perseguição dos órgãos de fiscalização ambiental.
FOTO: SÉRGIO VALE
Segundo ele, uma audiência pública havia sido marcada para discutir a situação dos produtores, mas a reunião acabou não acontecendo por falta de presença de autoridades federais. “Hoje tínhamos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, que tinha sido marcada na outra vinda nossa, pelo presidente, mas hoje não foi possível. Não conseguiram mobilizar deputados federais, senadores, Ministério Público Federal, Ibama, ICMBio para que pudessem estar com a gente aqui nessa conversa. E a coisa é séria”, alertou.
O líder rural afirmou que diversos produtores vêm sofrendo embargos, multas e apreensões de bens. “Muitos embargos, muitas notificações, produtores rurais perdendo seus bens, e nós não podemos aceitar isso. Nós somos os homens e as mulheres que cuidam do campo, que colocam o pão na mesa das pessoas. E nós estamos sendo perseguidos pelos órgãos públicos ambientais”, afirmou.
O produtor também destacou a importância da produção rural para a economia acreana. “Nós somos responsáveis por 28% do que se produz nesse estado de PIB. Só de Prodes, tem mais de 24 mil no estado. Se a propriedade não pode tirar crédito, não pode vender, não pode comprar, o produtor rural está falido”, pontuou.
FOTO: SÉRGIO VALE
Sobre as formas de notificação, José Augusto denunciou a prática dos órgãos ambientais de aplicar penalidades a partir de imagens de satélite, sem a devida verificação em campo. “Estão notificando os produtores rurais da Amazônia, do Acre, lá de Brasília. Eles estão usando um sistema que têm, via satélite, identifica uma área aberta, não sabem, muitos deles têm CAR, outros não têm, e estão notificando de lá”, disse.
O presidente da associação defendeu que as autuações sejam feitas pessoalmente e com assinatura do produtor. “Queremos ter essa humildade do órgão ambiental de visitar o produtor rural, ver como ele vive lá, não fazer isso de Brasília, por satélite e por decreto. Que seja nominal e que o produtor rural possa assinar sua notificação, e ter conhecimento daquilo que está ali assinando”, ressaltou.
Ao fim da entrevista, o presidente reforçou o apelo por diálogo e entendimento. “Queremos fazer um grande acordo com o Ministério Público, com os órgãos ambientais, com o Governo do Estado presente, porque precisamos do Governo nesse momento. Para a gente poder voltar a ter paz no campo, produzir, e poder comercializar os nossos produtos”, finalizou.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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