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Procuradora Patrícia Rêgo é indicada a prêmio nacional por atuação em defesa das mulheres
Prêmio Viva reconhece personalidades que trabalham para romper o ciclo de violência contra o sexo feminino.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, onde a taxa é de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino. O Acre é um dos estados mais perigosos para as mulheres.
No ano passado, segundo levantamento nacional do Portal G1, o estado apareceu com a maior taxa de feminicídio (3,2%) da Região Norte e uma das maiores do país. O índice supera o que registrado em estados como São Paulo (0,5%) e Rio de Janeiro (0,8%).
Para reverter esse cenário, instituições e personalidades lutam pela superação de todo tipo de violência contra as mulheres. Em reconhecimento, a Revista Marie Claire, em parceria com o Instituto Avon, realiza neste ano a primeira edição do Prêmio Viva, que tem o objetivo de mostrar o trabalho de quem tenta romper o ciclo de crueldade que alcança milhares de mulheres ano a ano no País.
A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), é uma das três finalistas na categoria “Justiça”. Em todo o Brasil, outras vinte pessoas concorrem em sete categorias.
“Já estou feliz e honrada só por ter sido indicada. Esse tipo de reconhecimento não é pessoal, é mérito do Ministério Público acreano, da equipe de servidores e membros que se esforçam para que as ações do Centro de Atendimento à Vítima aconteçam. O prêmio vem em boa hora, já que o centro trabalha com mulheres vítimas de violência doméstica, crimes sexuais e população LGBT. Em tempos de ódio e intolerância, como os que estamos vivendo hoje, o reconhecimento ajuda muito a empoderar o trabalho que vem sendo realizado e dá fôlego e estímulo para continuarmos com a prática”, comenta.
Atuação
Patrícia Rêgo foi procuradora-geral de Justiça do MPAC e atualmente coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, criado em 2016, responsável por acolher vítimas de crimes sexuais, homofobia e casos de violência doméstica e familiar, que formam uma parcela de pessoas extremamente vulneráveis.
Recentemente, a iniciativa foi escolhida para receber o Selo FBSP por ser considerada uma prática inovadora de combate à violência no País.
Em 2017, a procuradora de Justiça, juntamente com o então procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque, sugeriu ao Senado mudanças na legislação para que travestis, transexuais e transgêneros pudessem ser protegidos pela Lei Maria da Penha.
A sugestão apresentada é para que fosse acrescentado ao artigo 2º da lei o termo “identidade de gênero”, após a expressão “orientação sexual”, que já consta na legislação, para que dessa forma, sejam contemplados com os benefícios da legislação pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que se sentem ou se veem como mulheres.
Um ano antes, enquanto coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, esteve à frente de mutirões de inquéritos policiais de crimes contra a mulher em Rio Branco e cidades do interior. Além de conferir maior celeridade na tramitação dos inquéritos, a medida permitiu reunir dados que demonstraram o panorama geral da violência doméstica no Estado.
Prêmio Viva
A premiação selecionou 21 finalistas e sete serão premiados nas categorias Saúde, Sociedade Civil, Revendedoras, Segurança, Justiça, Empreendedorismo e Ele por Elas.
Os ganhadores serão escolhidos através de um júri de especialistas (composto por Laura Ancona; Nadine Gasman, da ONU Mulheres; Sueli Carneiro, do Geledés; Silvia Chakian, promotora de Justiça e Silvio Almeida, advogado) e através de votação popular no site da revista, www.marieclaire.globo.com, do dia 10 ao 16/11.
A solenidade de premiação acontecerá no dia 22 de novembro, no Palácio Tangará, em São Paulo.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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