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Processo Seletivo da Saúde sofrerá alterações em acordo com Ministério Público
A decisão decorre de uma representação do deputado estadual Fagner Calegário (PV) junto ao Ministério Público do Acre (MPAC)
Calegário manifestou preocupações quanto à lisura e transparência do certame/Foto: Reprodução
O edital do Processo Seletivo da Saúde deverá sofrer retificações que serão publicadas no Diário Oficial do Estado na próxima semana. A decisão decorre de uma representação do deputado estadual Fagner Calegário (PV) junto ao Ministério Público do Acre (MPAC), após manifestar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) preocupações quanto à lisura e transparência do certame.
“Estamos pedindo mais transparência e segurança aos candidatos que irão se submeter ao processo seletivo da saúde e foi instaurado procedimento administrativo. Após isso, foram realizadas três reuniões no decorrer da semana com membros da Sesacre [Secretaria de Estado de Saúde], da SGA [ Secretaria de Estado de Gestão Administrativa] e da PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Faltou um pouco de empenho por parte da Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda], mas teve empenho de sobra dos demais.”, criticou o deputado.
Na última reunião, realizada no final do dia desta sexta-feira (05), com a presença também de representantes do Sindicado dos Médicos (Sindmed), as alterações no edital do processo seletivo destinado a contratar profissionais da saúde em diversas áreas foram definidas.
O tempo de validade do contrato que ao invés de dois anos, será de um, com o compromisso assumido pelo Estado de realizar concurso para contratação efetiva; a publicação das notas, incluindo a titulação de cada candidato; e a inclusão do percentual de 20% no vencimento dos médicos especialistas, uma demanda do Sindmed para garantir o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
“Nossa maior conquista é poder fiscalizar o processo seletivo que por ser por análise curricular causa descrédito, desconfiança. Agora conseguimos cumprir com o objetivo de contribuir na fiscalização de mais esse ato administrativo para que a população fique tranquila.”, concluiu Calegário.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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