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Previdência será discutida no Plenário da Câmara a partir desta terça-feira (9)

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Para ser aprovada, a PEC e os chamados destaques, trechos que podem ser alterados pelos parlamentares, precisam de 308 dos 513 votos

A partir desta terça-feira (9), o Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto, que foi aprovado na comissão especial na última semana, amplia o tempo para se aposentar, sobe as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os trabalhadores.

Para serem aprovados, o texto e os chamados destaques, trechos que podem ser alterados pelos deputados em Plenário, precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Em relação à proposta original do governo, o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou de fora mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de excluir o sistema de capitalização (poupança individual) e estados e municípios, que até então precisarão aprovar leis próprias.

O tema, no entanto, é alvo de impasse entre governadores e parlamentares. A maioria dos estados já manifestou interesse da inclusão na PEC que altera as regras de aposentadoria, principalmente por conta da grave crise fiscal.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a possibilidade de inclusão de estados e municípios na reforma pode atrapalhar a votação do texto em Plenário. Maia afirmou que essa mudança pode tirar cerca de 60 votos da reforma e que “alguns governadores compreenderam que é mais fácil assumir esse enfrentamento nas suas assembleias do que votar a favor de uma reforma encaminhada pelo governo Bolsonaro”.

Rodrigo Maia se reuniu com líderes no último fim de semana para organizar o procedimento de votação e a contagem dos votos, mas não deu detalhes sobre quantos parlamentares já estariam dispostos a votar em favor da PEC.

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Pintura em panos de prato é instrumento de ressocialização de mulheres no presídio feminino de Rio Branco

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Traços fortes, coloridos e cheios de vida marcam o trabalho de pintura realizado pelas mulheres que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. São panos de prato pintados à mão, utilizando a técnica de estêncil, que são moldes vazados.

Policial penal, Dione Diniz é responsável por ensinar e acompanhar atividades de artesanato de detentas do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Diogo José/Iapen

A atividade é parte do processo de ressocialização desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com as mulheres privadas de liberdade. A iniciativa partiu da policial penal Dione Diniz, responsável por ensinar e acompanhar as internas em outras atividades. “Eu trabalho muito com artesanato, mas nessa área eu não trabalhava. Aí a mente criativa vai introduzindo outras coisas. Me interessei por ensinar, pesquisei e inseri para elas esse trabalho”, ressalta.

Detentas pintam panos de prato à mão em projeto de ressocialização do sistema prisional acreano. Foto: José Lucas Gaia/Iapen

Entre as participantes está a detenta A. L., que aprovou a atividade e já pensa em tornar a fonte de renda sustento dos filhos. Presa há oito anos, espera ansiosa o momento da progressão de pena, que deve se dar em poucos meses.

“Hoje, olhando para minha vida como um todo, eu entendo que não preciso mais do crime, do tráfico, para sustentar minha família. Eu posso sustentar meus filhos, dar uma vida digna para eles, sem correr o risco de passar tanto tempo longe deles novamente. Eu tenho dois filhos e com certeza penso em repassar para eles, que eles venham a aprender, que eles não venham a se ver na condição que um dia eu me vi, mãe na adolescência, sem poder trabalhar, paralisando os estudos”.

Atualmente o projeto conta com quatro internas, mas muitas já foram beneficiadas antes da progressão de regime e saída do presídio. Os panos de prato, pintados à mão, já foram parte de uma feira realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foram vendidos. O valor arrecadado é usado para manutenção do projeto.




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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Jader Machado vai disputar medalha e Clícia Gadelha é eliminado no Brasileiro Sub-18

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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado

Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.

As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.

Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.

“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Mecânico de Tarauacá recebe R$ 10 mil por engano via Pix e devolve imediatamente à empresa

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Morador registrou boletim de ocorrência para formalizar a devolução; gesto é elogiado como exemplo de honestidade e cidadania

A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania. Foto: internet

Um gesto de honestidade chamou atenção no município de Tarauacá. Um morador que trabalha como mecânico recebeu por engano duas transferências via Pix que, somadas, totalizavam R$ 10 mil — sendo uma no valor de R$ 6 mil e outra de R$ 4 mil — e decidiu devolver imediatamente o dinheiro à empresa responsável pelo envio, localizada em Mâncio Lima.

Segundo informações repassadas à reportagem do Jornal Extra do Acre, ao perceber que os valores não lhe pertenciam, ele procurou as autoridades e registrou um boletim de ocorrênciainformando o ocorrido e manifestando formalmente o desejo de devolver a quantia.

Após o registro, o valor foi restituído à empresa que havia feito a transferência equivocada. A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania.

Orientações legais

Casos de transferências por engano têm se tornado mais comuns com a popularização do Pix, e especialistas reforçam que, ao receber valores indevidos, o correto é não movimentar o dinheiro e comunicar imediatamente o banco e as autoridades, evitando problemas legais.

O advogado Willian Eleamen explicou que se apropriar de dinheiro recebido por engano pode configurar crime, conforme prevê o Código Penal:

Art. 169 — Apropriar-se de coisa alheia perdida e não a devolver ao dono ou legítimo possuidor, ou não a entregar à autoridade competente no prazo legal, pode resultar em pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, dependendo do valor.

Em resumo, a lei determina que quem encontra ou recebe algo que não lhe pertence deve devolver ao dono ou comunicar às autoridades, sob risco de responder criminalmente.

A atitude do mecânico foi elogiada pela comunidade, que destacou o gesto como prova de caráter e responsabilidade.

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