Acre
Preso por engano, pedreiro fica 60 dias na cadeia no Acre acusado de estupro que não cometeu: ‘Sabia que era inocente’
Defesa afirma que ele teve documento usado por terceiro para cometer crimes em outros estados. Acreano foi preso em casa, durante cumprimento de mandado expedido pela Justiça do MT.
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Adalzemir Costa foi solto após defesa juntar provas de que outro homem usou seus documentos para cometer crimes — Foto: Arquivo pessoal
O pedreiro Adalzemir da Silva Costa, de 46 anos, ficou 60 dias preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco após a polícia cumprir uma ordem judicial expedida pela Justiça do Mato Grosso. O motivo seria uma condenação de mais de 9 anos pelo crime de estupro ocorrido no Mato Grosso (MT). Mas, acontece que ele alega que nunca saiu do Acre.
O pesadelo começou no dia 16 de julho deste ano. O trabalhador autônomo estava em casa, no bairro Wilson Ribeiro, em Rio Branco, quando foi abordado por policiais que cumpriam um mandado de prisão aberto no nome dele. Ele conta que ficou sem entender nada quando disseram que ele era um foragido de Mato Grosso.
“Eu nunca andei por lá, nunca saí daqui de Rio Branco, nunca viajei. Um cara estava usando meu nome no Mato Grosso e em Rondônia também. Eu não sei como ele conseguiu, porque nunca perdi meus documentos e nunca dei para ninguém. Eles disseram que o mandado era por causa de um estupro, levei um susto, mas fui com eles tranquilo, porque sabia que era inocente. Eu pensava que ia sair logo, mas fui levado para o presídio”, diz o pedreiro.
Na casa, Costa mora com a esposa, três filhos, dois netos, dois sobrinhos e uma enteada. Ele conta que a família recebe o Auxílio Brasil, mas a maior renda vem do trabalho dele como pedreiro. E, durante os dois meses em que ele ficou preso, a situação ficou complicada.
“Foi muito ruim, fiquei longe das minhas crianças, fiquei sem trabalhar e aqui eles dependem de mim, do meu trabalho. Ficou bem complicado, minha mulher correndo para deixar as coisas para mim e cuidar das crianças. Estou sem entender até hoje o que aconteceu”, afirma.
‘Erro do poder Judiciário’, diz defesa
O advogado do pedreiro, Wellington Silva, conta que após várias pesquisas, foi constatado por fotos e vídeo de audiência que um outro homem usou os documentos de Adalzemir da Silva Costa para cometer crimes nos municípios de Jaru, em Rondônia, e Cláudia, no Mato Grosso.
Esse homem teria sido preso, passou por audiência e foi condenado a uma pena de 9 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, por estupro. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Cláudia (MT). O g1 não conseguiu informações sobre qual seria o nome do verdadeiro culpado e nem contato com a defesa.
“Tem foto de quando essa outra pessoa foi presa e nós identificamos que a pessoa não tinha nenhum traço semelhante a ele [Adalzemir]. Sem falar em um vídeo de audiência, que também demonstra que as características são totalmente diferentes. Foi um erro do tribunal de justiça grotesco, do poder judiciário do estado de Mato Grosso”, diz o advogado.
Silva afirma que foram juntadas todas as provas levantadas pela defesa e feito um habeas corpus junto à Justiça do Mato Grosso. “Mesmo assim, o juízo exigiu que fosse feita uma perícia que comprovasse, através de um exame papiloscópico, que de fato se tratavam de duas pessoas diferentes. Então, foram coletadas as digitais deles e comparadas, verificando que realmente são duas pessoas distintas.”
Ao g1, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso afirmou que a Terceira Câmara Criminal do TJ-MT não constatou erro por parte do judiciário daquele estado. A Polícia Civil informou que não foi responsável pelo cumprimento do mandado no Acre. O g1 aguarda posicionamento da PM.
Após a defesa entrar com um pedido junto à Vara de Execuções de Rio Branco, o pintor foi solto na última quarta-feira (14).
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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