Acre
Preso por engano, pedreiro fica 60 dias na cadeia no Acre acusado de estupro que não cometeu: ‘Sabia que era inocente’
Defesa afirma que ele teve documento usado por terceiro para cometer crimes em outros estados. Acreano foi preso em casa, durante cumprimento de mandado expedido pela Justiça do MT.
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Adalzemir Costa foi solto após defesa juntar provas de que outro homem usou seus documentos para cometer crimes — Foto: Arquivo pessoal
O pedreiro Adalzemir da Silva Costa, de 46 anos, ficou 60 dias preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco após a polícia cumprir uma ordem judicial expedida pela Justiça do Mato Grosso. O motivo seria uma condenação de mais de 9 anos pelo crime de estupro ocorrido no Mato Grosso (MT). Mas, acontece que ele alega que nunca saiu do Acre.
O pesadelo começou no dia 16 de julho deste ano. O trabalhador autônomo estava em casa, no bairro Wilson Ribeiro, em Rio Branco, quando foi abordado por policiais que cumpriam um mandado de prisão aberto no nome dele. Ele conta que ficou sem entender nada quando disseram que ele era um foragido de Mato Grosso.
“Eu nunca andei por lá, nunca saí daqui de Rio Branco, nunca viajei. Um cara estava usando meu nome no Mato Grosso e em Rondônia também. Eu não sei como ele conseguiu, porque nunca perdi meus documentos e nunca dei para ninguém. Eles disseram que o mandado era por causa de um estupro, levei um susto, mas fui com eles tranquilo, porque sabia que era inocente. Eu pensava que ia sair logo, mas fui levado para o presídio”, diz o pedreiro.
Na casa, Costa mora com a esposa, três filhos, dois netos, dois sobrinhos e uma enteada. Ele conta que a família recebe o Auxílio Brasil, mas a maior renda vem do trabalho dele como pedreiro. E, durante os dois meses em que ele ficou preso, a situação ficou complicada.
“Foi muito ruim, fiquei longe das minhas crianças, fiquei sem trabalhar e aqui eles dependem de mim, do meu trabalho. Ficou bem complicado, minha mulher correndo para deixar as coisas para mim e cuidar das crianças. Estou sem entender até hoje o que aconteceu”, afirma.
‘Erro do poder Judiciário’, diz defesa
O advogado do pedreiro, Wellington Silva, conta que após várias pesquisas, foi constatado por fotos e vídeo de audiência que um outro homem usou os documentos de Adalzemir da Silva Costa para cometer crimes nos municípios de Jaru, em Rondônia, e Cláudia, no Mato Grosso.
Esse homem teria sido preso, passou por audiência e foi condenado a uma pena de 9 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, por estupro. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Cláudia (MT). O g1 não conseguiu informações sobre qual seria o nome do verdadeiro culpado e nem contato com a defesa.
“Tem foto de quando essa outra pessoa foi presa e nós identificamos que a pessoa não tinha nenhum traço semelhante a ele [Adalzemir]. Sem falar em um vídeo de audiência, que também demonstra que as características são totalmente diferentes. Foi um erro do tribunal de justiça grotesco, do poder judiciário do estado de Mato Grosso”, diz o advogado.
Silva afirma que foram juntadas todas as provas levantadas pela defesa e feito um habeas corpus junto à Justiça do Mato Grosso. “Mesmo assim, o juízo exigiu que fosse feita uma perícia que comprovasse, através de um exame papiloscópico, que de fato se tratavam de duas pessoas diferentes. Então, foram coletadas as digitais deles e comparadas, verificando que realmente são duas pessoas distintas.”
Ao g1, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso afirmou que a Terceira Câmara Criminal do TJ-MT não constatou erro por parte do judiciário daquele estado. A Polícia Civil informou que não foi responsável pelo cumprimento do mandado no Acre. O g1 aguarda posicionamento da PM.
Após a defesa entrar com um pedido junto à Vara de Execuções de Rio Branco, o pintor foi solto na última quarta-feira (14).
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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