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Preso por engano, pedreiro fica 60 dias na cadeia no Acre acusado de estupro que não cometeu: ‘Sabia que era inocente’

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Defesa afirma que ele teve documento usado por terceiro para cometer crimes em outros estados. Acreano foi preso em casa, durante cumprimento de mandado expedido pela Justiça do MT.

Adalzemir Costa foi solto após defesa juntar provas de que outro homem usou seus documentos para cometer crimes — Foto: Arquivo pessoal

Adalzemir Costa foi solto após defesa juntar provas de que outro homem usou seus documentos para cometer crimes — Foto: Arquivo pessoal

O pedreiro Adalzemir da Silva Costa, de 46 anos, ficou 60 dias preso no Complexo Penitenciário de Rio Branco após a polícia cumprir uma ordem judicial expedida pela Justiça do Mato Grosso. O motivo seria uma condenação de mais de 9 anos pelo crime de estupro ocorrido no Mato Grosso (MT). Mas, acontece que ele alega que nunca saiu do Acre.

O pesadelo começou no dia 16 de julho deste ano. O trabalhador autônomo estava em casa, no bairro Wilson Ribeiro, em Rio Branco, quando foi abordado por policiais que cumpriam um mandado de prisão aberto no nome dele. Ele conta que ficou sem entender nada quando disseram que ele era um foragido de Mato Grosso.

“Eu nunca andei por lá, nunca saí daqui de Rio Branco, nunca viajei. Um cara estava usando meu nome no Mato Grosso e em Rondônia também. Eu não sei como ele conseguiu, porque nunca perdi meus documentos e nunca dei para ninguém. Eles disseram que o mandado era por causa de um estupro, levei um susto, mas fui com eles tranquilo, porque sabia que era inocente. Eu pensava que ia sair logo, mas fui levado para o presídio”, diz o pedreiro.

Na casa, Costa mora com a esposa, três filhos, dois netos, dois sobrinhos e uma enteada. Ele conta que a família recebe o Auxílio Brasil, mas a maior renda vem do trabalho dele como pedreiro. E, durante os dois meses em que ele ficou preso, a situação ficou complicada.

“Foi muito ruim, fiquei longe das minhas crianças, fiquei sem trabalhar e aqui eles dependem de mim, do meu trabalho. Ficou bem complicado, minha mulher correndo para deixar as coisas para mim e cuidar das crianças. Estou sem entender até hoje o que aconteceu”, afirma.

‘Erro do poder Judiciário’, diz defesa

O advogado do pedreiro, Wellington Silva, conta que após várias pesquisas, foi constatado por fotos e vídeo de audiência que um outro homem usou os documentos de Adalzemir da Silva Costa para cometer crimes nos municípios de Jaru, em Rondônia, e Cláudia, no Mato Grosso.

Esse homem teria sido preso, passou por audiência e foi condenado a uma pena de 9 anos e 6 meses, em regime inicial fechado, por estupro. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Cláudia (MT). O g1 não conseguiu informações sobre qual seria o nome do verdadeiro culpado e nem contato com a defesa.

“Tem foto de quando essa outra pessoa foi presa e nós identificamos que a pessoa não tinha nenhum traço semelhante a ele [Adalzemir]. Sem falar em um vídeo de audiência, que também demonstra que as características são totalmente diferentes. Foi um erro do tribunal de justiça grotesco, do poder judiciário do estado de Mato Grosso”, diz o advogado.

Silva afirma que foram juntadas todas as provas levantadas pela defesa e feito um habeas corpus junto à Justiça do Mato Grosso. “Mesmo assim, o juízo exigiu que fosse feita uma perícia que comprovasse, através de um exame papiloscópico, que de fato se tratavam de duas pessoas diferentes. Então, foram coletadas as digitais deles e comparadas, verificando que realmente são duas pessoas distintas.”

Ao g1, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso afirmou que a Terceira Câmara Criminal do TJ-MT não constatou erro por parte do judiciário daquele estado. A Polícia Civil informou que não foi responsável pelo cumprimento do mandado no Acre. O g1 aguarda posicionamento da PM.

Após a defesa entrar com um pedido junto à Vara de Execuções de Rio Branco, o pintor foi solto na última quarta-feira (14).

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Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023

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O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira, 2, pelo governador Gladson Cameli. Foto: Renato Beiruth/Detran

Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.

“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.

Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.

No primeiro ano da CNH Social 2 mil pessoas foram comtempladas. Foto: Renato Beiruth/DetranAC

O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.

O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.

“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.

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Governo avança na luta para garantir voos noturnos em Feijó e Xapuri

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Até o próximo mês de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá concluir a análise do pedido de homologação do balizamento das pistas de pouso dos aeródromos dos municípios de Xapuri e Feijó, feitos pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre).

Essa foi a previsão que o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petrônio Antunes, recebeu do gerente de Certificação e Segurança Nacional da Anac, Fábio Magalhães, a quem solicitou agilidade na análise dos processos de homologação, em reunião, nesta quinta-feira, 2, em Brasília.

Da esquerda para a direita: Fábio Magalhães e Guilherme Franco (Anac), Petrônio Antunes (Deracre) e Wellington Castelo (Repac). Foto: cedida

A agilidade na análise desses processos visa maior rapidez na autorização para que esses aeródromos possam  operar também com voos noturnos. “Essa é uma luta do governador Gladson Cameli para atender às necessidades de transporte da população, principalmente em situações de emergência, quando é preciso transporte noturno para salvar vidas”, explicou Petronio Antunes.

O presidente do Deracre lembrou que o governo concluiu totalmente o balizamento das pistas de pouso dos aeródromos de Feijó e Xapuri, aguardando apenas a análise dos processos de homologação pela Anac para a liberação dos voos noturnos. “Pelo prazo de um mês que nos deram na Anac para as análises, provavelmente até março estejamos com essas portarias”, prevê.

Recursos

Conforme Petrônio Antunes, por determinação do governador Gladson Cameli, já foram investidos, via Deracre, mais de R$ 16 milhões de recursos próprios do Estado na melhoria da infraestrutura aeroviária do Acre e para atender a população, especialmente dos municípios mais distantes.

Antunes explicou, por exemplo, que o governo já melhorou e colocou para operar com voos noturnos – além dos diurnos – os aeródromos de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. “Nesses aeródromos já fizemos mais de 300 voos de aeromeds, salvando vidas”, disse exemplificando a importância da iniciativa.

Além dos aeródromos de Feijó e Xapuri, para os quais o governo aguarda a análise da homologação, o presidente do Deracre também relacionou os trabalhos de melhorias que estão sendo realizados nos aeródromos dos municípios de Tarauacá, Jordão e Manoel Urbano.

Acompanhamento

O acompanhamento desses processos nos órgãos federais é feito pela Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), em ação alinhada com o Deracre. A reunião desta quinta-feira, na Anac, também contou com a participação do técnico do órgão especializado na área, Wellington Castelo, além da assessora do Deracre, Sula Ximenes, e do assessor parlamentar da Anac, Guilherme Franco.

Servidores do Deracre (os dois à esquerda) e da Anac (à direita), trataram sobre homologação de pistas de pouso no Acre. Foto: cedida

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Polícias cumprem 15 ordens judiciais contra integrantes de facção criminosa no interior do Acre

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Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado.

Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado — Foto: Arquivo/PF

Operação ‘Juruá II’ foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pela força-tarefa da Segurança Pública do estado — Foto: Arquivo/PF

A força-tarefa de Segurança Pública no Acre deflagrou nesta quinta-feira (2) a “Operação Juruá II” contra integrantes de uma facção criminosa em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados judiciais, sendo 10 de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.

Mais de 30 policiais federais, civis e militares participaram do cumprimento dos mandados.

Conforme a Segurança Pública, as investigações começaram em setembro de 2021, quando foi deflagrada a Operação Juruá I, quando dezenas de integrantes de organização criminosa foram presos e várias provas sobre a participação de outras pessoas foram apreendidas.

Os alvos da operação devem responder pelo crime de integrar organização criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

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